O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, por manter muito viva dentro de mim a esperança de que não estaremos aqui apenas criando ácaros no tapete azul do Senado, mas muito mais cultivando a cultura do debate profícuo, acredito no poder de transformação desses microfones, dos microfones da Senadora Heloisa Helena, do Senador José Roberto Arruda, e também na força daqueles que vêm apenas para ouvir, como os nobres Senadores Antero Paes de Barros e Tião Viana neste momento. Se perdermos a fé naquilo que podemos fazer, é melhor não estarmos aqui, Sr. Presidente.  

Considero muito importante o tema trazido pelo eminente Senador José Roberto Arruda. O meu Estado, por exemplo, adotou relevante programa de combate ao analfabetismo. Sabendo ser o próximo orador inscrito, não quis estrangular o final do pronunciamento de S. Exª, embora saiba da importância do debate, com todas as colocações e preocupações externadas pela Senadora Heloisa Helena.  

Sr. Presidente, costumamos trazer sempre o exemplo dos Estados Unidos da América. Tive oportunidade de passar parte de minha formação regular naquele país. Posteriormente, passei um ano em Washington estudando e dando essa oportunidade a meus filhos.  

Venho pensando muito a respeito da imputabilidade aos 16 anos, procurando analisar as questões de fundo, as questões básicas para a mudança. Mas vejo que algumas coisas seriam realmente pré-requisitos. Como bem disse a Senadora Heloisa Helena, a marginalidade tem-se apropriado desses menores. É preciso que o Estado faça isso.  

Sr. Presidente, confesso minha total solidariedade, crença e fé no Programa de Renda Mínima, colocado em discussão há tantos anos pelo Senador Eduardo Suplicy. Insisto, porque vejo esse programa ser executado em alguns Estados, como em Tocantins, por exemplo. Como Prefeito de Palmas, adotei um projeto denominado Amigos do Meio Ambiente, que hoje se transformou num patrimônio da sociedade de Palmas, e nenhum administrador, independentemente de partido, terá coragem de desmanchá-lo. O programa foi adotado pela Unicef e carimbado como um programa modelo, contando hoje com cerca de 700 crianças. Por intermédio dos viveiros, das mudas, das plantas do cerrado e de diversas outras plantas que são cambiadas em projetos de cooperação, como fizemos com a Prefeitura de Goiânia e como propusemos ao Governo do Distrito Federal, tudo o que é plantado nas ruas de Palmas sai dos viveiros do projeto Amigos do Meio Ambiente. Muitas dessas crianças estão – por meio da bolsa que recebem – mantendo a própria família.  

O Estado deveria tentar ensejar à sociedade um projeto, um programa ou apoiar as prefeituras e os governos de Estados para que eles, respeitadas as regionalidades, desenvolvessem projetos de renda mínima e programas de diversas modalidades. O Estado deveria oferecer uma oportunidade ao jovem, visto ser indiscutível a opção que se faz nos morros e favelas, trazendo à luz os tradicionais Robin Wood que protegem, dão armamento, mantêm as famílias e se apropriam dos menores, por saberem da sua inimputabilidade. Precisamos mudar a legislação; mas, antes, o nosso próprio comportamento e a atenção que o Estado dispensa à criança e ao adolescente.  

Em meu primeiro dia, em sessão deliberativa, solicitei a criação de uma Comissão Especial da Criança e do Adolescente. Não queria uma Subcomissão, mas uma Comissão Especial. Requisitei estudos aos técnicos da área, da Assessoria Legislativa do Senado.  

Sr. Presidente, está comprovado que dedicamos muito mais a nossa atenção aos nossos veículos automotores que às nossas crianças, pois há um sistema totalmente computadorizado e integrado, que localiza o proprietário, o ano do veículo, as multas, em cinco minutos. Mas somos incapazes de localizar uma criança e identificar-lhe a paternidade e o nascimento, porque nem a certidão de nascimento o Estado brasileiro está tendo condição de garantir às suas crianças.  

Portanto, entendo que, para promover essa alteração, antes, o Estado teria de apresentar à sociedade, de forma muito clara, um programa dirigido ao menor, ao adolescente, no qual os pais devessem inscrever as crianças sob pena de perder direito. E começaríamos a enquadrar aquele cidadão que, para fugir do trabalho, utiliza-se da criança para pedir esmola.  

Foi trazida a este Plenário pela Líder Marina Silva e pela Senadora Heloísa Helena aquela questão, mostrada no Jornal Nacional , das crianças mutiladas. Isso ocorre, porque o pai não está encontrando outra maneira de sustentar a família.  

Depois de oferecidos à sociedade brasileira programas, ações e projetos, poderemos citar os exemplos de fora. Os Estados Unidos, após uma nova divisão territorial, ficaram com 50 Estados; o Brasil tem 26. Uma das formas de ocupar melhor essa imensidão do nosso território é a "redivisão" territorial. Não vamos pensar nos Estados perdulários, que gastam mais do que arrecadam. Conforme o que estabeleceu a Constituição para Tocantins, vamos apontar algumas restrições e obrigações e tentar promover a criação de Estados que sejam modelos para ensejar uma melhor ocupação do território nacional.  

O Senador Tião Viana trouxe, há poucos dias, uma matéria absolutamente inacreditável do ponto de vista da aceitação da nossa realidade: estamos esterilizando em massa, quando, na verdade, precisamos ocupar o nosso território. Não estamos utilizando o nosso potencial de recursos minerais e hídricos.  

A grande matéria-prima da virada do século não é mais o petróleo, o gás natural, o ferro, as imensas jazidas que o Estado do Pará tem, Sr. Presidente, mas a biodiversidade, os recursos hídricos, a tecnologia, a ocupação. O Brasil tem todas as condições. Se apresentarmos como moeda de troca, nesse grande jogo de interesses mundial, os nossos recursos naturais, a nossa imensidão territorial com todas as suas potencialidades, tenho a impressão de que o Brasil estará um pouco melhor. Seria a nossa forma de inserção nessa tão discutida globalização, que hoje em dia é uma realidade. O que cada povo tem de discutir, efetivamente, é a forma como se dá a inserção de seu país na globalização.  

A exemplo do que foi dito aqui pelo Senador Leomar Quintanilha, estou com muita esperança de que este País veja apresentado, realmente, um plano de eixos de desenvolvimentos que enseje o crescimento econômico, a reocupação do território nacional.  

Depois de criados programas, como o de renda mínima, e projetos alternativos, eu aceitaria discutir. Entendo que menores de 16 anos, muitas vezes, são utilizados por marginais. Esses adolescentes já têm maturidade para votar, para dirigir e, também, para cometer o crime.  

O pré-requisito é que o Estado ofereça melhores condições à sociedade, alternativas convincentes e viáveis, a fim de as nossas crianças não sejam absorvidas pelo mercado da marginalidade e a família, estruturada, possa efetivamente dar oportunidade a seus filhos.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço V. Exª, com prazer.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Gostaria de parabenizar V. Exª por mais essa manifestação de solidariedade humana que faz da tribuna do Senado Federal. A presença do político, do Senador da República como alto-falante legítimo da sociedade brasileira, mostrando sua preocupação com a representação dos Estados, tem de ser maior no debate desta Casa. O Governo Federal não pode estar tão preso a decisões e pressões burocráticas, esquecendo-se da realidade do País. Não dá para imaginarmos, conforme V. Exª expõe, a distância da dignidade humana que se abate sobre a criança brasileira, sobre as famílias humildes deste País. Temos um país-continente, riquíssimo, que poderia fazer justiça social, apesar da tutela maldita do FMI. Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, é preciso repensar a política pública deste País de forma emergencial. O Brasil não deve aceitar uma tutela tão inconveniente e nociva à nossa soberania, sem atinar com um caminho mais viável e prático, respeitado por qualquer Partido, que é a palavra de ordem chamada produção. Este País não a busca como algo capaz de unir toda a sociedade brasileira e de possibilitar a justiça social. É necessário tomar alguns exemplos para contribuir com o pronunciamento de V. Exª. Cito o da Prefeitura de Rio Branco, durante a gestão de Jorge Viana, atual Governador do Estado. S. Exª implantou os pólos agroflorestais – pequenas concentrações de trabalhadores e migrantes saídos do êxodo rural, que viviam em uma condição de miséria absoluta na cidade, mas tinham vocação para o trabalho com a agricultura, com a produção. S. Exª reuniu pequenos aglomerados de famílias e procedeu ao seu assentamento nas áreas próximas às cidades, aos pontos de comercialização. Para a minha felicidade, visitando esses pólos agroflorestais, testemunhei depoimentos fantásticos, como o de famílias cuja renda média – considerando apenas os hortifrutigranjeiros – chegava a R$600 por mês. Eram famílias cujos filhos não tinham nenhuma oportunidade de integração e de dignidade humana. Imagine, ilustre Senador, em um país com mais de 5.000 prefeituras, se cada uma delas assentasse 100 famílias, no máximo em um ano, seriam 500 mil assentadas em pequenas propriedades — com três, quatro ou cinco hectares, como fez o Governador Jorge Viana em Rio Branco. Todas as cidades tem condição de assumir isso, e a renda mínima seria um elemento de integração e de dignidade humana. Então, sou inteiramente solidário a V. Exª em seu discurso. Parabenizo-o, mais uma vez chamando a atenção para o fato de que o Brasil precisa mostrar que tem coração. Muito obrigado.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço o aparte de V. Exª. É sempre uma grande contribuição o relato de sua experiência, bem como a do Governador do Acre, na época, Prefeito da Capital do Estado. V. Exª nos dá, dessa forma, a esperança de identificarmos, fora de nossos Partidos, gestões que, tendo em vista a realidade local, encontraram uma alternativa para oferecer à nossa sociedade.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço V. Exª, Senadora Heloisa Helena, com muita alegria.  

A Sr.ª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador, quero saudar V. Exª e o Senador Tião Viana pelo aparte e dizer que, apesar da grande repercussão na sociedade dessa proposta feita pelo Senador José Roberto Arruda, creio que as pessoas favoráveis a ela podiam até fazer um exercício individual, pensando em si próprias ou em seus filhos. É mais fácil uma criança sem alternativa, que não pode ir à escola, nem ter uma atividade de lazer, que é impedida de ser criança; que, empurrada pela sociedade e pela política econômica para o trabalho com a foice ou o martelo, não tem possibilidade de pegar a caneta com sua mãozinha, nem de sentar em um banco de escola; que tem as mãos amputadas por determinado tipo de trabalho ou ponham na mão um revólver, um canivete, porque a sociedade está impondo esse comportamento. É muito difícil imaginar o que é mais fácil para uma criança. Será que é passar o dia todo no trabalho, debaixo do sol quente, limpando um vidro de automóvel, esperando uma migalha, ou no corte da cana, que é tão doloroso do ponto de vista físico? Passar um dia todo trabalhando, sendo levada à exaustão no final do dia, sem ter a possibilidade de ser criança? Ou ir para a rua e, praticando delitos, conseguir não apenas um real por dia ou por semana mas muito mais numa atividade criminosa? Não podemos criticar porque não temos autoridade, não demos os passos fundamentais, não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente, não implementamos políticas de renda mínima ou qualquer outra que garanta a atenção à criança. Hoje a desumanização das crianças das mais diversas faixas etárias acontece em função da falta de respeito. Desrespeitada, a criança pega um revólver para se fazer respeitar. Solidarizo-me, portanto, com o pronunciamento de V. Exª.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena.  

Tenho compreendido esse exercício de plenário sempre como um grande aprendizado. É muito importante assimilar as idéias uns dos outros, principalmente na hora de relatar um projeto, um processo, o Orçamento da União. Ao ver uma emenda assinada por V. Exª, eu saberei o sentimento, aquilo que se transformou em preocupação permanente durante o mandato de V. Exª.  

O Senador Lauro Campos disse que neste plenário estamos mais criando ácaros que produzindo idéias. Vindo de uma pessoa tão importante quanto o eminente Senador, não deixarei de me sentir incentivado, como sempre sou, ao debate. Sei que a colocação do Professor aconteceu num momento amargo de indignação Entendo e respeito profundamente o eminente Professor, mas V. Exª está permanentemente na tribuna, dando apartes.  

Um desses dias, li na imprensa, eminente Senadora, que as CPIs estariam sendo preenchidas com Senadores de segunda e terceira categorias. Fiquei imaginando: vou me incluir logo entre os de terceira categoria, porque estou chegando. Alguma experiência trago da Câmara, alguma experiência trago da Prefeitura de Palmas, mas essa é uma forma negativa de ser abordada uma questão. Estão tentando nos retirar a autonomia, a independência, a motivação para realizar um grande trabalho, porque, afinal de contas, nós, ditos novos Senadores, chegamos para dar nossa contribuição, e rotular Senadores como de segunda e terceira categorias, sem que tenham tido sequer oportunidade de apresentar suas idéias, seu trabalho, é uma forma de diminuir o mandato de alguém, a esperança que o povo depositou em V. Exª, no Senador Tião Viana e na minha pessoa.  

Nossos Partidos são instrumentos, nós concordamos com os problemas e discordamos, às vezes, da fórmula de resolvê-los, mas não podemos perder de vista que este debate de plenário, para mim, é por demais importante, este trabalho e o das comissões permanentes.  

As comissões eventuais, como essas CPIs, passarão, mas espero que elas deixem um resultado permanente, modificações na legislação, na forma de agir da Casa, na forma de agir do Banco Central. Serão contribuições positivas e frutos dos nossos mandatos. Espero, assim, que possamos justificar para o povo dos nossos Estados, o exercício do mandato que nos foi confiado.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador, V. Exª me permite?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço mais uma vez V. Exª.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador, deixe-me justificar o grito de indignação do Senador Lauro Campos. Não é uma questão de ter prerrogativa, mas penso que, como V. Exª, me sinto muito motivada, cada vez mais. Do mesmo jeito que a arrogância dos meus adversários políticos, que gritam e passam o rolo compressor, me estimula, também sinto-me estimulada ao observar determinadas pessoas - que não estão no início do mandato como nós - quando dizem: "Mas vocês estão no início de mandato, por isso falam". Isso não é verdade. As nossas histórias de vida refletem isso. Sempre digo que pessoa como o Senador Lauro é um permanente estímulo - e tenho certeza de que para V. Exª também -, cujos cabelos brancos mostram uma eterna inspiração para todos nós. Todas as vezes que o escuto, sinto-me inspirada não apenas com sentimentos benevolentes pela grande maioria da sociedade, mas também indignação. Indignação de uma pessoa que já lutou tanto, tanto, que teria motivos para estar cansado. No entanto, não cansou, não abriu mão de ter essa ira santa, essa rebeldia, essa indignação, que acaba motivando V. Exª e a todos nós.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Guardo um respeito e uma admiração muito grande pelo Professor Lauro Campos, professor da UnB, Senador representante do povo de Brasília, e entendo essa indignação. Às vezes, transmitimos algo que não é exatamente a expressão da verdade. E de fato, o plenário desta Casa para mim é um lugar santo, pelo qual tenho um profundo respeito.  

Finalizando, Sr. Presidente, já que meu tempo chegou ao final, peço a Mesa que dê como lido o registro de um programa de erradicação do analfabetismo em andamento no Estado de Tocantins. São 2675 alfabetizadores e 5350 grupos de trabalho, compostos por integrantes de toda a nossa sociedade - estudantes, profissionais liberais etc. Com o apoio da Unesco, fixou-se a meta de erradicar o analfabetismo no Estado do Tocantins até o ano 2000. É realmente um grande desafio; pois 20% da nossa população está nessa condição. Entretanto, acredito que é nesses grandes desafios que uma administração se firma.  

Havia o desafio de atender ao menor e realizamos um grande projeto. Existem mais de 30 mil crianças no Estado. Há um grande programa de renda mínima e, agora, o Programa de Erradicação do Analfabetismo, dirigido pela Professora Nilmar Gavino Ruiz, com o apoio da Unesco e com a participação de entidades civis representando toda a sociedade. É realmente uma esperança que o Estado tem no enfrentamento do analfabetismo.  

Portanto, peço a V. Exª que dê como lido o registro que gostaria de fazer com maiores detalhes, e reafirmo minha intenção de trazer o assunto a esta tribuna, mesmo que de forma modesta, mas não menos motivada e legítima.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.