Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DA VIOLENCIA NO CAMPO. TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTOS FEITOS NA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, EM AUDIENCIA PUBLICA, SOBRE O SISTEMA DE ENERGIA E AS CAUSAS DO BLECAUTE OCORRIDO EM MARÇO ULTIMO.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FUNDIARIA. ENERGIA ELETRICA.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DA VIOLENCIA NO CAMPO. TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTOS FEITOS NA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, EM AUDIENCIA PUBLICA, SOBRE O SISTEMA DE ENERGIA E AS CAUSAS DO BLECAUTE OCORRIDO EM MARÇO ULTIMO.
Aparteantes
Heloísa Helena.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/1999 - Página 7685
Assunto
Outros > POLITICA FUNDIARIA. ENERGIA ELETRICA.
Indexação
  • LEITURA, OFICIO, AUTORIA, ORADOR, ENDEREÇAMENTO, RENAN CALHEIROS, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROVIDENCIA, SOLUÇÃO, VIOLENCIA, CONFLITO, AGRICULTOR, PROPRIETARIO, TERRAS, REGIÃO, MUNICIPIO, CORRENTINA (BA), ESTADO DA BAHIA (BA), GARANTIA, INTEGRIDADE CORPORAL, FAMILIA, PEQUENO AGRICULTOR.
  • TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DEPOIMENTO, AUTORIA, LUIZ PINGUELLI ROSA, JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO, PROFESSOR, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, ESCLARECIMENTOS, MOTIVO, CORTE, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, PAIS.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ronaldo Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores, tratarei de dois assuntos: o primeiro, relativo à violência no campo e o segundo, relativo à audiência pública realizada nas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Fiscalização e Controle, sobre o sistema de energia elétrica no Brasil e o blecaute ocorrido em março último.  

Estou encaminhando, hoje, ao Ministro Renan Calheiros o seguinte ofício:  

"Em agosto de 1997, os senhores Paulo Oisiovici e Maximiano Pereira dos Santos, Secretário e Tesoureiro da Associação de Pequenos Agricultores de Arrojelândia, entregaram no Ministério da Justiça um dossiê, capeado pela correspondência anexa, onde solicitava apuração das denúncias que apontavam.  

De acordo com o referido dossiê, centenas de famílias de pequenos agricultores, muitas das quais ocupam a região de Correntina há várias décadas, vêm sendo expulsas de suas terras por grileiros. Pessoas físicas e jurídicas, respaldadas em falsas escrituras, estão comprando e vendendo grandes áreas no município. Um grupo formado por membros da família Alves de Souza e amparado por um Deputado Federal da região vem invadindo as propriedades e atemorizando seus proprietários. Os desmandos judiciários são uma constante em Correntina. Os senhores Paulo Oisiovici e Maximiano Pereira dos Santos estão ameaçados de morte e a polícia local não lhes dá garantia de vida. Ao que tudo indica, o abuso de poder e o desrespeito aos direitos humanos são uma constante.  

Tendo em vista a data em que as denúncias foram apresentadas, em 1997 [aproveito a oportunidade para solicitar que seja publicado na íntegra o ofício encaminhado em 13 de agosto de 1997 pelo Secretário e Tesoureiro da Associação dos Pequenos Agricultores de Arrojelândia, Paulo Oisiovici e Maximiano Pereira dos Santos, que alertavam o então Ministro Iris Rezende a respeito dessas ameaças e ações efetivas de violência] e considerando o agravamento da violência na região, venho solicitar a V. Exª informações acerca das providências adotadas por esse Ministério, objetivando solucionar os conflitos e garantir a integridade física dos agricultores envolvidos."  

Hoje, a Senadora Heloisa Helena, o Senador Geraldo Cândido e inúmeros Deputados estiveram com o Ministro Renan Calheiros, com o Ministro Extraordinário de Políticas Fundiárias, Sr. Raul Jungmann, acompanhados de representantes do MST e da Contag e, inclusive, de um bispo da região do Paraná, onde, mais especificamente em Querência do Norte, nessas últimas semanas, ocorreram violências dramáticas e até um assassinato.  

Tendo em vista minha ausência dessa audiência devido ao fato de estar me recuperando de uma conjuntive contagiosa e por recomendações médicas, solicito à Senadora Heloísa Helena que nos informe o que lá foi tratado e as providências anunciadas pelos Ministros Renan Calheiros e Raul Jungmann.  

V. Exª tem a palavra.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Eduardo Suplicy, primeiramente, solidarizo-me com os pequenos proprietários, pequenos agricultores do Estado da Bahia, conforme denúncia de V. Exª. Sabemos que a denúncia que V. Exª faz e a que fizemos hoje na audiência com o Ministro da Justiça, inclusive com o representante da Secretaria de Direitos Humanos e o Diretor da Polícia Federal, infelizmente, fazem parte do cotidiano de milhares de trabalhadores sem terra, de trabalhadores sem teto de vários Estados do nosso País. Nós estivemos na audiência. Claro que não queremos do Governo Federal as lágrimas, os pêsames, a solidariedade simplesmente verbal pelo assassinato dos nossos companheiros pelo Brasil afora. O que queremos, efetivamente, são ações concretas, como V. Exª solicita no documento. O Ministro assumiu o compromisso de ir, juntamente com o Ministro da Reforma Agrária, ao Estado do Paraná, onde há trinta processos de desapropriação que estão infelizmente tramitando de forma extremamente vagarosa há mais de quatro meses. É exatamente isso que tem proporcionado o conflito. A Assembléia Legislativa do Paraná conseguiu aprovar uma lei absurda, que estabelece que o INCRA só pode fazer vistoria se estiver ao lado do proprietário da fazenda a ser vistoriada. Estabeleceu ainda uma outra aberração, junto com o Governador do Estado: que, a cada dia de ocupação dos trabalhadores sem-terra, esses trabalhadores paguem R$5.000,00 aos proprietários. Diante dessas atrocidades e dessa aberração, o Ministro da Justiça delegou ao Superintendente da Polícia Federal que, junto com as representações da Polícia Federal no Estado, desse garantia de vida aos dez trabalhadores que estão na lista para serem assassinados no Paraná. E também convidou o Ministro da Reforma Agrária para que, nessa próxima semana, no tempo mais rápido possível, os dois estivessem no Paraná para que, até do ponto de vista simbólico, pudessem deixar claro para os Deputados, para os proprietários e para o Governo do Estado que o Ministro não será condescendente com esse tipo de atitude arbitrária, que fere a todos nós que lutamos pelos direitos humanos. Sabemos que, infelizmente, não é uma questão exclusiva do Paraná. Na nossa Alagoas, em São Paulo de V. Exª, em todos os Estados, milhares de trabalhadores rurais estão sendo cotidianamente vítimas das mais diversas formas de violência, mas esperamos que, pelo menos o Paraná, onde morreu esse trabalhador na semana passada, possa receber a visita dos dois Ministros, do Secretário de Direitos Humanos e também do Superintendente da Polícia Federal. Assim, solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena. Estendemos o nosso alerta e apelo às autoridades do Ministério da Justiça, da Reforma Agrária. Cabe, obviamente, responsabilidade ao Governo do Estado do Paraná, aos responsáveis pela segurança pública, no sentido de não permitir que continue havendo tais desmandos e violência. De outra forma, será no Estado do Paraná que passaremos a ter episódios dramáticos e tristes como os que ocorreram em Corumbiara e em Eldorado dos Carajás.  

Estamos nos aproximando do dia 17 de abril, quando recordaremos mais uma vez o massacre de trabalhadores rurais ocorrido em Eldorado dos Carajás. Ainda não houve a responsabilização por inteiro dos culpados por aquele massacre. É muito importante fazer esse alerta.  

Cumprimento os Srs. Senadores e Deputados do PT que estão lutando e que, na próxima semana, estarão presentes no Estado do Paraná para acompanhar de perto o que está havendo lá.  

Em segundo lugar, Sr. Presidente, conforme anunciei, gostaria de ressaltar a importância da audiência pública havida na semana passada, ocasião em que estiveram aqui presentes o Ministro Rodolpho Tourinho Neto; o Presidente da Eletrobrás, Dr. Firmino Ferreira; o Presidente da Aneel; o Presidente da ONS, Sr. Mário Santos; mas, sobretudo, gostaria de ressaltar a contribuição tão significativa que, naquela oportunidade, deram o Professor de Planejamento Energético da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, Diretor do Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico e do Setor Elétrico, e também o Dr. Joaquim Francisco de Carvalho, que é um dos mais renomados técnicos na área de energia elétrica no Brasil.  

Gostaria de ressaltar alguns dos pontos das exposições do Dr. Luiz Pinguelli Rosa e do Sr. Joaquim Francisco de Carvalho. Disse Luiz Pinguelli Rosa que "consta que o blecaute resultou de um raio na subestação da CESP em Bauru, que conecta as usinas do complexo de Urubupungá, causando uma oscilação no sistema elétrico". Aliás foi essa a explicação dada pelas autoridades citadas, como Rodolpho Tourinho Neto e os demais.  

Continua Luiz Pinguelli Rosa:  

"Expresso desde logo que não é a intenção aqui buscar um bode expiatório, nem na CESP que assumiu por si ter a ocorrência sido iniciada em Bauru, nem no ONS que tem na sua presidência um dos mais reconhecidos engenheiros do sistema Eletrobrás. Mas o problema é que o Operador Nacional do Sistema de energia elétrica tinha poucos dias de existência e estava se estruturando quando houve a ocorrência.  

O fato de o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, ter recuado, admitindo ter sido precipitada a transferência da operação do sistema para a responsabilidade do setor privado, é importante. Em conseqüência, foi decidido que a Eletrobrás reassumirá o controle da operação nos moldes do Grupo de Coordenação de Operação Interligada (GCOI), que estava em fase de extinção."  

Então, o blecaute até já teve uma conseqüência importante no sentido do reconhecimento, por parte das autoridades, de que houve falhas no procedimento adotado.  

Ressalta Pinguelli Rosa:  

"De antemão, registramos, por coerência com essa decisão, deve o Governo Federal rever a cisão de Furnas Centrais Elétricas em empresas a serem privatizadas, prevista para o mês de abril, o que poderá aumentar o risco em um sistema já vulnerável, como ficou evidenciado no blecaute. Furnas é o coração do sistema interligado do Sudeste/Centro-Oeste/Sul, sendo responsável, inclusive, pela interligação de Itaipú Binacional.  

Devemos dividir o problema em:  

1) o evento causador que derrubou o sistema;  

2) as condições que propiciaram esse encadeamento;  

3) a razão por que foi interrompida a queda, restringindo-a a algumas áreas antes de chegar à dimensão que teve."  

Mais adiante diz Luiz Pinguelli Rosa:  

"É extremamente improvável um raio tirar de operação uma subestação inteira protegida contra raios. A informação do raio só foi conhecida no segundo dia após o acidente. Isso pode ser verificado nos sensores que medem campo magnético nas áreas ao longo das linhas. Esses sensores localizam onde caem os raios com precisão.  

O sistema de detecção de descargas atmosféricas é composto por sensores remotos, equipamentos e programas computacionais que detectam a ocorrência de descargas nuvem-terra, determina a localização do ponto de impacto dos raios com a terra, calcula e registra em tempo real as características principais da descargas, plotando-as em mapas, além de permitir detectar as tempestades a partir de sua origem e acompanhá-las ao longo da sua trajetória."

 

Adiante: 

"Pelo resultado das detecções, verifica-se que não caíram descargas atmosféricas em Bauru no dia 11 de março de 1999, segundo a detecção pelos sensores. As descargas atmosféricas detectadas distam alguns quilômetros de Bauru, como se pode ver pela escala da distância entre Bauru e Cabreúva."  

Essas informações estão aqui no relatório, que vou solicitar seja transcrito na íntegra.  

Esses resultados são fruto de análise do Professor Pinguelli, devendo-se solicitar ao Governo a divulgação desses dados para confirmar ou não as suas conclusões.  

E foi o que a Comissão de Infra-Estrutura e de Fiscalização e Controle está solicitando.  

"Não há, portanto, nenhum indiciador técnico de que foi detectado raio (descarga atmosférica) na subestação de Bauru no dia 11 de março de 1999."  

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"É improvável cair um raio no barramento da subestação, que é protegido contra queda de raios, por ser o coração desse tipo de instalação, onde se ligam todas as linhas que chegam a ela. Nesse caso, normalmente há dispositivos de proteção que desligam parte do barramento, tirando, no máximo, duas linhas entre todas as que chegam na subestação. O desligamento de todas as linhas da subestação, de uma vez, é um evento incompreensível em uma instalação como a de Bauru, mas, na hipótese improvável de sua ocorrência, causaria forte oscilação na rede."  

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"O sistema caiu porque operava com alto risco por falta de investimento. Para ter maior estabilidade, usa-se: (1) reserva girante - dada por geradores que ficam funcionando sem carga plena para subir logo que for necessário; (2) geração distribuída - em toda a rede para dar estabilidade ao sistema. Mas a situação atual precária da geração e da transmissão obriga a, após o pico da demanda, economizar água, desobedecendo a esses dois critérios."  

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"O Brasil desenvolveu um sistema interligado, raro no mundo, mas muito eficaz até agora, combinando grandes hidrelétricas distantes, de bacias hidrográficas diferentes, ligadas em uma rede com grandes cargas que demandam energia e potência concentradamente, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte."  

Conclui Luiz Pinguelli Rosa:  

"O colapso do sistema elétrico, após a privatização sem critério, foi advertido por vários técnicos, inclusive por ele, em artigo que publicou em 1998 sob o título "Erro da Área Econômica Causará Blecaute".  

Portanto, já previa que isso poderia acontecer.  

"O sistema não está sendo analisado como antes para planejar a operação, pois nem todas as informações são dadas pelas empresas em competição. As primeiras explicações do Governo não falavam em raio; logo, o nível superior o desconhecia, mostrando uma descoordenação. Assim, é alto o risco de operar um sistema hidrelétrico que exige cooperação para ser otimizado. "  

Por outro lado, o Sr. Joaquim Francisco de Carvalho, sobre as causas do apagão no dia 11 de março, observou que até o início deste mês de março, o comando operacional do sistema era exercido pelo Grupo Coordenador da Operação Interligado a organismo vinculado à Eletrobrás, criado em 1972.  

"A institucionalização do sistema interligado, sob o comando do GCOI, garantiu-lhe uma confiabilidade comparável à dos sistemas norte-americano e europeu, além de permitir ganhos da ordem de 20% da energia produzida nas usinas hidroelétricas interligadas."  

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"Por volta das 22h do dia 11 de março, o sistema elétrico operava normalmente quando iniciou-se um processo de oscilações que provocou o desligamento de várias linhas de transmissão, subestações transformadoras e unidades geradoras do sistema interligado Sul/ Sudeste/Centro-Oeste e desligou-se também a linha Norte/Sul. "  

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"A estabilidade de qualquer sistema elétrico depende de sua inércia elétrica, que é diretamente proporcional à capacidade de suas usinas geradoras e linhas de transmissão; e inversamente proporcional ao que se chama de impedância do sistema, a qual decorre de elementos passivos que se contrapõem aos fluxos de correntes. Na hipótese de surgir algum desequilíbrio em algum ponto do sistema, este deve estar equipado para circunscrever o subsistema atingido, que será então automática e instantaneamente desconectado do sistema nacional, a fim de evitar que se propaguem sobrecargas e oscilações de freqüência. Uma vez diagnosticado e resolvido o problema da região afetada, esta é reconectada sem comprometer a estabilidade do sistema como um todo. No caso de Bauru, se é verdade que uma descarga atmosférica provocou o desligamento da subestação – o que é pouco provável –, a região deveria ter sido ilhada imediatamente no momento da queda do raio, para que a onda de oscilações não se propagasse, causando os desligamentos em cascata. Assim que o problema estivesse resolvido, a região teria sido reconectada pelo Operador Nacional do Sistema, que é responsável pelo despacho de carga."  

A meu ver, o GCOI – ou seja, no entender do Dr. Joaquim Francisco de Carvalho – não foi substituído à altura, e as causas imediatas do apagão devem ser procuradas no caos gerado por sua inepta desativação, com a transferência das respectivas atribuições para um órgão como o NOS, que, mesmo contando com técnicos sérios e bem qualificados, é institucionalmente frágil. "  

Sobre a crise do sistema elétrico, diz Joaquim Carvalho que:  

"O corte de fornecimento de eletricidade, em 11 de março, não foi um fenômeno isolado. Para melhor compreendê-lo, seria importante examiná-lo no contexto mais amplo do processo de formação do sistema elétrico brasileiro e da política de privatizações."  

Até os anos 50, 60, o sistema elétrico brasileiro foi controlado por fortes grupos estrangeiros e uns poucos empresários nacionais praticamente sem interferência do Estado. De 1930 a 1960, a capacidade do sistema elétrico brasileiro cresceu de 779Mw para 1.882 Mw. Em contraste com isso, o Estado instalou, em 1960, quando o sistema já estava sob seu controle até 1997, em 37 anos, cerca de 55.732 Mw.  

Em outras palavras, o Estado, a sociedade brasileira investiu, por ano, em média, cerca de 27 vezes mais do que os poderosos grupos estrangeiros. O Brasil é favorecido por condições naturais, que lhe permitem extrair de fontes primárias renováveis e não-poluidoras cerca de 96% da eletricidade aqui consumida.  

Sistemas hidroelétricos como o brasileiro não devem ser desmembrados se privatizados, porque empresas articuladas não definem responsabilidades para a qualidade e confiabilidade do serviço e encontram grandes obstáculos para investir equilibradamente nos programas de preservação ambiental nas bacias hidrográficas.  

Mais adiante, diz Joaquim Carvalho que os sistemas hidrelétricos são estatais em qualquer país soberano, até nos Estados Unidos, onde as termoelétricas são todas privadas, o sistema hidrelétrico é estatal, sob controle municipal, estadual e até federal, como no caso do Tennessee Valey Authority.  

Não foram grupos privados, mas, sim, o Estado que investiu na construção de nosso sistema elétrico. Só em 1998, o BNDES repassou mais de cinco bilhões do FAT – Fundo de Amparo aos Trabalhadores para os novos proprietários das estatais privatizadas, todas altamente lucrativas. E ainda oferece mais para as próximas privatizações, ou seja, embora o Governo alegue que as privatizações sejam necessárias para abater a dívida pública, o fato é que, até agora, não contribuíram em nada para isso, porque, com efeito, durante o atual Governo, a dívida interna saltou de R$60 bilhões para R$340 bilhões, e a externa de R$120 bilhões para R$250 bilhões.  

O que o Governo já arrecadou e ainda pretende arrecadar com as privatizações mal dará para cobrir, por alguns meses, os juros dessa dívida. Os compradores entraram com pouco capital privado, têm sido favorecidos com fundos públicos que, por justiça, deveriam ir para programas de educação, saneamento, saúde pública, habitação popular, crédito agrícola e outros, para garantir dignidade aos brasileiros e melhor distribuição de renda, sobretudo dignidade para aqueles que até hoje não conseguiram partilhar do usufruto da riqueza da Nação.  

Sr. Presidente, requeiro, portanto, a inserção nos Anais os depoimentos dos Professores Luiz Pinguelli Rosa e Joaquim Francisco de Carvalho, dados à Comissão de Infra-estrutura, Fiscalização e Controle no dia de 06 de abril de 1999.  

Muito obrigado.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/1999 - Página 7685