O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste fim de tarde, ao encerrar-se mais uma sessão do Senado da Republica, quero abordar um caso interessantíssimo do Governo Fernando Henrique Cardoso, exercitado pelo Banco Central. Trata-se do privilégio criminoso e absurdo do Banco Marka e do Banco FonteCindam.  

São as seguintes as considerações:  

1- A decisão do Banco Central de vender dólares a preços ínfimos aos dois bancos citados deveria, no mínimo, mesmo que ex post , ser convalidada pelo Conselho Monetário Nacional, mas não o foi.  

2- O Bacen, tomando a atitude que tomou, teria a obrigação de explicar à sociedade, de maneira detalhada, o tal "risco sistêmico", com o que justifica a operação, para que todos pudessem entender tal atitude.  

3- A função do Banco Central é cuidar para que todas as instituições financeiras operem em condições de risco "aceitáveis". Como, então, esses bancos que foram privilegiados chegaram a uma situação inaceitável?  

4 - A operação no mercado futuro, Sr. Presidente, é autorizada pelo Sistema Financeiro Brasileiro, mas isso não quer dizer que as operações não devam ser contidas abaixo de certo nível de risco.  

5 - As operações que se realizam na Bolsa de Mercadoria e de Futuros devem considerar margens suficientes para cobrir as flutuações. E cabe a essa instituição analisar os riscos creditícios dos que operam nela, estabelecer limites aos especuladores e assumir riscos inerentes às situações de falta de oferta e demanda dos ativos comercializados.  

6 - Convenhamos, Sr. Presidente, que uma exposição de 20 vezes o patrimônio líquido do banco Marka deveria, no mínimo, chamar a atenção da Bolsa de Mercadoria e de Futuros e do Banco Central.  

7- A famosa carta, exibida pelo ex-Presidente do Banco Central, Francisco Lopes, "o Breve", não é um pedido de ajuda, mas uma mera advertência de que a entidade não estava em condições de responder com o seu patrimônio na situação criada.  

8 - Sr. Presidente, a decisão de intervir no mercado, criando uma série de contratos ad hoc para fechar a posição do Banco MARKA, mostra uma atitude discriminatória com outros integrantes do sistema, começando pelos cotistas dos fundos Nikko MARKA e deve ser rigorosamente questionada - e não o foi até agora, porque o MARKA e o FonteCindam, a par de outros privilegiados, são os nepotes do Governo Fernando Henrique Cardoso.  

9 - Na hipótese de, amanhã, nós considerarmos ou a CPI, que se instala, considerar necessária a intervenção no mercado, cabe perguntar: não seria melhor deixar o mercado financiar, obrigando os intervenientes a responder cada um até o seu limite? Cabe recordar que, no crash de Wall Street, em 1987, os intervenientes no mercado resolveram a situação isoladamente, arcando com as perdas.  

10 - Para um sistema que diz encaminhar-se para o livre mercado é um absurdo proteger certos integrantes apenas; isso é porque há uma distorção absoluta. Alguns dos integrantes são submetidos às penas, e outros são privilegiados com favores. Note-se ainda que o Banco MARKA operava, Sr. Presidente, por intermédio de uma corretora, não por acaso de propriedade do vice-presidente da Bolsa de Mercadoria e de Futuros.  

11 - Do ponto de vista filosófico, o favorecimento indica falta de crença no mercado. Do ponto de vista ético, a discriminação entre os donos de bancos e cotistas é inadmissível, porque aqueles foram privilegiados, e estes, prejudicados. Muito menos admissível é a sociedade brasileira pagar o custo da pilantragem do Banco Central e dos erros dos banqueiros.  

12 - Na prática, devemos perguntar se a intervenção utilizada foi a mais apropriada, já que os custos foram absorvidos diretamente pelo Governo brasileiro quando poderiam ser absorvidos pelos integrantes do sistema. Os mecanismos privados são mais eficientes para cobrar dívidas e menos sujeitos à influência política. De qualquer forma, não se pode aceitar a não-interdição dos bens dos donos de bancos e a circunstância de que um deles, menos de um mês depois de ocorridos os fatos, já instale no mercado brasileiro uma nova empresa: uma imobiliária.  

É, em um discurso breve, a afirmação clara de que o nepotismo às vezes não se resume à contratação de um parente, mas toma essas características ciclópicas quando um governo ideologicamente ou corruptamente, que se averigúe na CPI, passa a privilegiar e a defender banqueiros, dando a eles um extraordinário seguro, que os torna imunes a perdas, por mais terríveis que sejam as manobras que façam com o dinheiro público, desde que as façam em conluio com o Banco Central.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.