O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Comissões de Fiscalização e Controle e de Infra-Estrutura convidaram o Ministro de Minas e Energia, responsável pela área energética, e também o Sr. Joaquim Francisco de Carvalho, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um dos cidadãos que mais entende dessa área de energia. Esse último apresentou naquela comissão um pronunciamento em relação à questão da energia, e resolvemos falar dos sistemas hidrelétricos.  

Os sistemas hidroelétricos, como o brasileiro, não devem ser desmembrados e privatizados, porque empresas desarticuladas não definem responsabilidades pela qualidade e confiabilidade dos serviços, e encontram grandes obstáculos para investir equilibradamente nos programas de preservação ambiental, nas bacias hidrográficas.  

É, pois, inexplicável que o atual Governo brasileiro tenha decidido entregar o sistema hidrelétrico à exploração privada, sem perceber que, para a sociedade, sua importância transcende de longe as discussões ideológicas subjacentes à privatização.  

Só em 1998, o BNDES repassou mais de R$5 bilhões do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores), para os novos proprietários das estatais privatizadas, todas altamente lucrativas. E ainda oferece mais para as próximas privatizações.  

Por isso, tais privatizações deixam de ser atos jurídicos perfeitos, podendo ser anuladas por meio de ações judiciais da sociedade organizada, aí incluídos os partidos políticos de fato comprometidos com o povo brasileiro. A justiça não pode permitir que o povo seja tão criminosamente esbulhado!  

"Diante disso, fica muito difícil acreditar na honestidade dos atuais mandatários, pois não é plausível que cometam erros tão graves apenas por inépcia. Afinal, a estupidez humana não vai tão longe." Essas afirmações são do Professor Joaquim Francisco de Carvalho, diante do Senhor Ministro das Minas e Energia na Comissão de Infra-Estrutura, aqui no Senado Federal, e, diante dessas afirmações, só me resta apelar para o bom senso e espírito de brasilidade do digno Ministro Tourinho, para suspender o processo de privatização da Ceron em meu Estado.  

A Ceron iniciou todo o processo de forma irregular, contrariando a Lei das Privatizações na sua federalização.  

E, para nossa surpresa e indignação, a direção colocada na empresa — graças ao Ministro Tourinho, já destituída — cedeu gratuitamente à espanhola Guascar todo o patrimônio da Ceron do meu Estado, por 12 anos.  

Resta-nos, então, a indagação: privatizar o quê? A que preço será entregue o patrimônio do povo rondoniense?  

Diante do caótico quadro, o caminho mais correto seria a entrega temporária da gestão da empresa à Eletronorte, que, com relativa eficiência, já é responsável por grande parte da energia gerada e distribuída no Estado.  

Estou certo de que o Ministro Tourinho não permitirá essa privatização lesa-pátria.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho constantemente denunciado essa questão no Estado de Rondônia. Estou certo da seriedade do Ministro Tourinho. Nós, de Rondônia, pelo que já vimos nas privatizações ocorridas em outros Estados, consideramos que o melhor caminho é não privatizar a empresa Ceron no Estado de Rondônia e deixar que a Eletronorte continue a administrar aquela empresa, corrigindo todos os erros até agora cometidos pela presidência recém-demitida pelo atual Ministro de Minas e Energia.  

Essa é a nossa solicitação, Sr. Presidente.