Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 15/04/1999
Discurso no Senado Federal
RESPOSTA AO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA SOBRE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO QUE APURA IRREGULARIDADES NO PODER JUDICIARIO.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO. EXPLICAÇÃO PESSOAL.:
- RESPOSTA AO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA SOBRE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO QUE APURA IRREGULARIDADES NO PODER JUDICIARIO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/1999 - Página 8286
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO. EXPLICAÇÃO PESSOAL.
- Indexação
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- CRITICA, JOSE EDUARDO DUTRA, SENADOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRIAÇÃO, OBSTACULO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO.
- REITERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ORADOR, CONTINUAÇÃO, APURAÇÃO, CORRUPÇÃO, JUDICIARIO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), QUALIDADE, SENADOR.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
(PFL-BA. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vê-se que há um propósito do Senador José Eduardo Dutra de criar problemas para a Comissão.
O próprio Senador José Eduardo Dutra reconhece que não estava me dirigindo nem a S. Exª nem ao eminente Senador Jefferson Péres. Tenho por ambos respeito e, evidentemente, não acreditaria que pudessem participar de qualquer roubalheira. Entretanto, há muita roubalheira em relação ao Judiciário e há o propósito de alguns de não quererem apurá-la.
No caso do Senador José Eduardo Dutra, não creio que esteja desejando impedir o funcionamento da Comissão. No entanto, o seu Partido, oficialmente, já deu uma nota contra a CPI do Judiciário. Conseqüentemente, se S. Exª for seguir a orientação do seu Partido, não ajudará a CPI do Judiciário a chegar aonde deve chegar. E chegará! E chegará!
Ninguém me intimidará, como estão tentando fazer aqui em várias sessões. Não posso, como Presidente, participar da Mesa; porém, como Senador, participarei, quantas vezes quiser, da CPI do Judiciário.
Sou Senador e fiz o meu requerimento, que recebeu 54 assinaturas — além das do Bloco. Portanto, tenho o direito de clamar que meu País tenha uma Justiça decente, honesta e que os ladrões — sejam juízes ou não — vão para a cadeia. A maneira com que alguns Senadores, a cada dia, trazem fatos ou explorando situações e declarações não me intimidará — nem todo o Bloco, que dirá um ou dois Senadores!
Vou lutar para que a CPI do Judiciário atinja o seu objetivo, que é o desejo do povo brasileiro. Mas o PT não quis estar com o povo brasileiro nesse assunto e resolveu, pela sua Comissão Executiva, que a CPI do Judiciário não deveria ter o apoio do Partido. Daí por que não serei impedido por ninguém de participar, na minha Bancada. Agora mesmo, não respondo da Mesa, sequer fui à tribuna. Vim à minha Bancada como Senador para dizer ao Senador José Eduardo Dutra que não serei intimidado e que ele sabe que não me referi a ele — ele próprio afirmou isso — nem ao Senador Jefferson Péres.
Todos os Senadores merecem respeito, mas também devem respeitar a posição de quem deles diverge, sobretudo quando amparado por todo o povo brasileiro. O povo brasileiro não quer que o Senado faça disso uma pizza. Não deixaremos que isso ocorra. E, se fizerem, denunciarei à Nação até mesmo o próprio Senado.
Portanto, saibam que ninguém me intimidará e que estarei sempre na CPI lutando por aquilo que julgo melhor para o povo brasileiro.