A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando foi colocada pelo Senador Antonio Carlos de Magalhães a proposta de uma CPI do Judiciário, nós - o Bloco da Oposição - não a assinamos e não o fizemos pela conotação que estava sendo dada. A CPI tinha e está tendo a conotação de interferência do Poder Legislativo sobre ações judiciais, o que é inconstitucional. Mas o Bloco iria indicar os membros para participarem, embora discordando da forma como estava sendo posta a CPI para a sociedade brasileira. Os Senadores José Eduardo Dutra e Jefferson Péres, na CPI, defendem a tese de que não se deve fazer interferência em questões judiciais. Embora discordando da tese, mas por querer investigar os inúmeros casos de corrupção denunciados em todo o País, o Bloco assumiu a postura de que iria indicar. Não tenho dúvida de que o trabalho do Senador Jefferson Péres e do Senador José Eduardo Dutra será exaustivo, com todo o afinco, diferentemente da situação daqueles que, muito embora tenham conseguido as assinaturas necessárias - como foram as propostas dos Senadores Pedro Simon e Eduardo Suplicy, que são históricas e de conhecimento público na sociedade brasileira - não tiveram suas CPIs instaladas. Não foram instaladas pelo boicote dos Partidos de sustentação do Governo, e seriam CPIs que teriam a função de também investigar a corrupção neste País. Se quiséssemos sofismar com os argumentos com que, muitas vezes, ficam sofismando nesta Casa, poderíamos simplesmente dizer que aqueles que não instalaram a CPI, todos eles, estavam coniventes com a roubalheira ou com o que estava sendo denunciado.

Dizer que o Bloco está querendo intimidar - o que é o Bloco da Oposição, com apenas 14 Srs. Senadores, para intimidar essa maioria compacta dentro desta Casa? - é tentar não compreender o que é a força de uma águia em relação ao balançar das asas de um colibri. Só que, muitas vezes, os mesmos argumentos que ofendem alguns também ofendem aqueles que se sentem donos de tudo; do mesmo jeito que a maioria pode se sentir ofendida com determinadas afirmações, a minoria também se sente.

A posição do meu Partido em não aceitar que se entre em decisões judiciais nesta CPI é por entendermos que isso é ferir o Estado de Direito, Estado de Direito que custou muito caro aos membros do meu Partido e que, com certeza, não custou absolutamente nada àqueles que, de certa forma, não se importam se vão ou não serem atingidos.

É por isso que se as coisas devem ocorrer com serenidade. Devem ocorrer com a serenidade que não permita a intimidação, não do debate público, daquele que é instituído como está sendo feito agora democraticamente entre as pessoas aqui, mas daquele que é feito, às vezes, da forma mais inconveniente, querendo, inclusive, utilizar-se de decisões judiciais para intimidar determinados segmentos da imprensa. Essa discussão, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, deve buscar a serenidade. Querer acusar o Partido dos Trabalhadores de conivência com qualquer tipo de falcatrua neste País é, no mínimo, não fazer justiça à história de um Partido que tem enfrentado a corrupção de frente, mesmo com alguns colibris.

Quem aqui não sabe o quanto fui massacrada no Acre por um governador corrupto? Esse, sim, que tem lá no Ministério Público Federal 150 quilos de processo, que, até hoje, estão em brancas nuvens. Quem não sabe como é que lá no Acre nós enfrentamos inclusive o esquadrão da morte? Esquadrão da morte esse que tem um braço dentro da corrupção, que envergonha este País. E que, se não foram julgados até hoje, pelo menos deveriam ter sido expulsos daqueles partidos que, hoje, estão falando que quem é contra a CPI do Judiciário, nos termos em que está posta, é a favor de falcatruas.