Pronunciamento de Geraldo Melo em 15/04/1999
Fala da Presidência no Senado Federal
ESCLARECIMENTOS A SENADORA HELOISA HELENA SOBRE A TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUBSIDIOS A REFORMA JUDICIARIA.
- Autor
- Geraldo Melo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RN)
- Nome completo: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- ESCLARECIMENTOS A SENADORA HELOISA HELENA SOBRE A TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUBSIDIOS A REFORMA JUDICIARIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/1999 - Página 8290
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, SENADO, PRAZO, TESTE, HORARIO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBITO, DECISÃO, MESA DIRETORA, LIDERANÇA.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa precisa responder a intervenção da Senadora Heloisa Helena, que estava com a palavra para uma questão de ordem.
A Presidência consentiu na forma como foram feitas as intervenções até agora, em primeiro lugar, porque, como V. Exª sabe o Regimento prevê, em face de uma questão de ordem, que outro Senador contradite a questão de ordem, como foi feito pelo Presidente Antonio Carlos Magalhães.
A Senadora Marina Silva pediu a palavra pela ordem, de forma pertinente, porque tinha a ver com a questão de ordem.
Acredito que, com as informações que foram prestadas, a questão de ordem de V. Exª está esclarecida. A Mesa apenas deseja sintetizar a informação dada. V. Exª requereu a formação de uma comissão provisória. Todavia, já foi decidido, em uma reunião de que participaram as Lideranças de todos os partidos, que o Senado Federal não instalará qualquer comissão provisória até o dia 5, porque até esse dia estará sendo testada, operacionalmente, a proposta de funcionamento das Comissões em novos horários para tentar diminuir o conflito de horários que existe entre os trabalhos do Plenário e os das Comissões, e freqüentemente o Plenário esvazia as Comissões e vice-versa. Por essa razão, decidiu-se não se instalar qualquer Comissão provisória até então.
Com isso, está respondida a questão de ordem de V. Exª.