O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convencemo-nos cada vez mais de que hoje, principalmente no campo econômico, com o desenvolvimento, a globalização, a modernização do Estado, a internacionalização das ações, o Estado moderno deve evoluir cada vez mais, atualizar-se.  

Nesse sentido, há várias tendências no Brasil. Há os que defendem a linha da estatização, de um Estado maior, que participe de tudo, principalmente das atividades econômicas, na direção da estatização forte, do corporativismo. E há os de tendência neo-liberal, que defendem o liberalismo total, o afastamento do Estado, a privatização. Quanto menos o Estado se envolver, melhor; é deixar acontecer; a economia resolve as questões. Essa é uma tendência forte no Brasil , mas há setores de partidos inclinados nessas duas direções.  

Sr. Presidente e nobres colegas, há uma nova linha em nosso Partido, com forte inclinação para isto: que devemos defender o Estado necessário.  

Entre o estatizante e o "deixa acontecer" - privatização total, deixando-se levar tudo, a economia seguindo os seus ditames -, penso que o melhor para o Brasil, o melhor no mundo contemporâneo e moderno, entre as políticas atualizadas, é o Estado necessário; esse é que deve prevalecer. Incluídas nesse sentido, é claro, as questões de educação, saúde, segurança, enfim as questões sociais, aquilo que é fundamental.  

Depois dos debates acalorados desta manhã, gostaria, Sr. Presidente e nobre colegas, de render homenagem à democracia no Brasil. Tanto o Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, como os representantes dos Partidos da Esquerda vieram defender suas teses, com liberdade. Os sentimentos de todos os lados foram expressos. Parece-me que a democracia no Brasil merece alguns minutos de enaltecimento.  

Nos jornais de hoje, Sr. Presidente, o próprio General Newton Cruz textualmente informa que, na época da Ditadura, o jornalista Wladimir Herzog foi à morte em função da tortura; que o episódio da explosão da bomba no colo de um sargento do Exército está ligado ao do Riocentro, onde milhares de estudantes estavam reunidos.  

Quando essas declarações surgem, temos consciência de que o debate é franco, de que existe o exercício pleno da democracia. São diversos os pensamentos expostos com sinceridade em relação aos últimos acontecimentos. Aqui é exercida a democracia em sua plenitude.  

Começo a pensar como é bom, Sr. Presidente, nobres colegas, vivermos estes momentos. São momentos diferentes daqueles que vivemos há muitos anos no Brasil. Naquela época, os fatos se davam nos porões: não só a tortura, mas também as decisões econômicas, políticas, etc. A Nação não ficava sabendo, nem a imprensa, nem o Legislativo; ninguém tinha condições de participar. O próprio General Newton Cruz relatou o que acontecia naquela época.  

Hoje, vemos o debate aberto, os cidadãos defendem teses com toda a liberdade, sob todos os parâmetros se exerce a democracia. Nos últimos dias, inclusive, democraticamente foram instaladas, no Senado, as duas Comissões Parlamentares de Inquérito. Creio que já há resultados, frutos. A do Judiciário, por exemplo, é, de certa forma, temerária; há dúvidas sobre se é uma intromissão indevida, segundo o preceito constitucional, de um Poder em outro. Por outro lado, queremos, no bom sentido, fazer com que a Justiça avance, seja mais célere no Brasil, para que a grande maioria dos brasileiros tenham acesso a ela.  

Pela simples instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito, de antemão, sentimos os resultados. Queiramos ou não, os resultados já estão surgindo. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Reforma do Judiciário já foi instalada, o que, talvez, seja fruto da iniciativa de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário no Senado. Já existem subsídios que poderão advir do Senado, para que a Comissão de Reforma do Judiciário tenha sua seqüência, seu andamento célere. Parece-me que já estamos colhendo resultados. Isso só é possível em um regime democrático.  

Hoje, pela manhã, o Senador Roberto Requião nos trouxe uma proposta, seguindo os moldes argentinos de um conselho para a magistratura no Brasil. A proposta do Senador possibilita que todos os setores da sociedade, principalmente a magistratura, os juízes de todas as instâncias, ofereçam saídas, sugestões para a criação desse mecanismo ou para a própria reforma do Poder Judiciário.  

Parece-me, Sr. Presidente, que devemos enaltecer a democracia do País. O que vimos no plenário, hoje, valeu a pena; são avanços que começamos a sentir. Não falo apenas da CPI do Judiciário, pois o que se quer, no fundo — creio que esse é o espírito que precisa nortear-nos —, é buscar o melhor para a sociedade brasileira. Queiramos ou não, nós a representamos; estamos todos os dias a ouvir o seu palpitar. E onde devemos fazer ecoar essas vozes? Neste próprio plenário, que é onde se deságuam as aspirações mais legítimas de nossa população.  

O sistema financeiro, outro campo intocável, começa a ser desvendado, o que nos trará mais segurança e transparência. A CPI do Sistema Financeiro, cujos trabalhos estão no início, já tem seus desdobramentos positivos, haja vista que o próprio Banco Central, em sintonia com a CVM, procura baixar normas mais rígidas para poupar de possíveis frustrações os investidores e os consumidores brasileiros. Pelo simples exercício do poder democrático, por estarmos exercendo a nossa função no Senado, a sociedade brasileira começa a sentir resultados.  

Ao se iniciarem debates tão profundos nessas duas Comissões, percebemos que os Três Poderes e o povo acompanham e fazem a história ter os seus desdobramentos. Sem dúvida, nobres Senadores, é do debate democrático e das tendências diversas que surgirão bons resultados; é desse ecletismo de pensamentos que tiraremos o essencial para o Brasil.  

No campo econômico, como dizia, entre a extrema Direita e a extrema Esquerda; entre a privatização total ou a estatização maior, acompanhando os debates e o mundo, creio que o melhor é essa via do Estado necessário. O fundamental é a saúde, a educação, a segurança. Assim, o Estado deverá ser o instrumento para buscar o atendimento da maioria. No campo político, como vimos hoje — isso não me canso de repetir — o importante são os debates claros, as posições divergentes; é enaltecer a democracia.  

Pelo amor de Deus, não devemos voltar ao passado! Pelo amor de Deus, não devemos voltar àqueles tempos duros, em que nada se sabia, em que nem a imprensa tinha conhecimento do que acontecia nos porões da ditadura! Hoje, tudo está às claras, transparente. Mesmo nos setores a que a Nação não tem acesso, estamos buscando que as peias ainda existentes sejam rasgadas, abertas. Isso fará com que a Nação tenha um Judiciário mais rápido, transparente e eficiente.  

Sr. Presidente, tinha outro tema para abordar, mas o farei em outra oportunidade. Trata-se de um projeto de lei para o reaproveitamento de servidores que se aposentaram ou se afastaram de sua vida ativa por inúmeras razões e que poderão voltar à atividade e contribuir decisivamente.  

Voltaremos a tratar do assunto no momento oportuno, mas não poderia deixar de enaltecer o sistema democrático que estamos vivenciando. Pelo amor de Deus, não voltemos mais ao passado. Eventualmente, precisamos ver o que acontece, analisar algumas coisas do passado, mas olhando para o futuro, e assim avançarmos. Como se diz na gíria, para fazer uma omelete, é necessário quebrar os ovos. Aqui, no debate muitas vezes acalorado, quase agressivo, como o que presenciamos hoje nesta Casa, tiramos a coisa mais temperada, melhor, formando a unidade nacional.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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