O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Financeiro avançou bastante, nesses dois dias iniciais de trabalho, com a apresentação de um roteiro bem elaborado pelo Senador João Alberto, a participação intensa de todos os membros, o consenso na aprovação dos requerimentos apresentados pelos Srs. Senadores e, ontem, com os primeiros depoimentos realizados, tendo respondido a questões por seis horas, aproximadamente, o Presidente do Banco Central, Dr. Armínio Fraga, e o Diretor de Fiscalização, Dr. Luiz Carlos Alvarez.  

É muito importante o esforço que o Senado está fazendo para obter a maior transparência dos dados relativos às operações que são objeto de apuração.  

Gostaria de destacar, hoje, que estamos avançando na apuração desses dados, sobretudo porque começam a chegar documentos em profusão, que darão ao Senado Federal e à CPI os elementos para uma análise a mais isenta possível dos fatos, com a responsabilização daqueles que realizaram operações em desacordo com a defesa do interesse público.  

Registro, aqui, documentos que até ontem não eram conhecidos pelo Congresso Nacional nem pela população brasileira.  

Vou-me ater apenas a alguns dos documentos importantes que nos foram enviados nesse conjunto de informações deixadas ontem pelo Presidente do Banco Central, relativamente às operações realizadas em 14 de janeiro, autorizadas pelo Banco Central, envolvendo os Bancos Marka e FonteCindam. Eis alguns documentos importantes que o chefe adjunto recebeu do analista Carlos Alberto Rezende Júnior e do Coordenador João Roberto Valiente Guimarães:  

Proposta de realização de operações pelo Bacen na BM&F.  

Sr. Chefe Adjunto,  

Desde a mudança da política cambial, quando a taxa de câmbio do real com relação ao dólar norte-americano passou a flutuar, abandonando-se o sistema de "bandas", surgiram muitas preocupações nos mercados financeiros domésticos, em geral, e na Bolsa de Mercadorias & Futuros (ver carta 004/99 - SG, de 14/01/99, em anexo), em particular, com relação a uma crise sistêmica que poderia atingir todo o mercado. A confirmação desses temores teria reflexos realimentadores negativos sobre a volatilidade dos mercados, aumentaria a incerteza e, certamente, traria prejuízos expressivos para todo o sistema econômico brasileiro.  

Considerando procedentes as preocupações manifestadas acima, os diretores deste Banco Central do Brasil, responsáveis pelos Assuntos Internacionais e pelos Assuntos da Fiscalização, manifestaram voto, aprovado pelos demais membros da Diretoria em 14/01/99 (Voto BCB Nº 006/99), favorável à proposta de realização de operações pelo Banco Central do Brasil na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) com fins preventivos e saneadores do sistema.  

Seguindo as determinações daquele voto, a Srª Chefe do Depin, Maria do Socorro Costa de Carvalho, autorizou (ver folhas de transmissão de fax e cartas ao Dr. Carlos Gilberto Gonçalves Caetano, do BB-Banco de Investimentos, e ao Sr. Paulo Garbato, da BM&F, em anexo) e esta GEOP 4 executou as seguintes operações de venda, através do BB - Banco de Investimentos S. A:  

- de 12.650 (doze mil, seiscentos e cinqüenta) contratos de Dólar Comercial Futuro ao Banco Marka S.A, pelo preço de R$ 1,2750, de acordo com o DIRET - 99/0081, apresentado em anexo;  

- de 7.900 (sete mil e novecentos) contratos de Dólar Comercial Futuro ao Banco FonteCindan S.A, pelo preço de R$ 1,3220;  

- de 3.700 (três mil e setecentos) contratos de Dólar Comercial Futuro aos Fundos de Investimentos do Banco Marka S.A., pelo preço de R$ 1,5600.  

A Geop 4 informa, ainda, que todas as operações acima são referentes ao mês/vencimento de fevereiro de 1999 e estão registradas, respectivamente, nos Boletos 99008 e 99009, de 14/01/99, e no Boleto 99010, apresentados em anexo.  

É o que levamos ao conhecimento e à consideração de V. Sª nesta data.  

É recebido e dado o ciente em 18 de janeiro de 1999, já efetuada a operação, que, conforme esse documento assinala, foi aprovada por toda a Diretoria do Banco Central.  

Um outro documento importante, conhecido e já divulgado, é a carta do Sr. Dorival Rodrigues Alves, Superintendente-Geral, ao Presidente do Banco Central do Brasil, Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, datada de 14 de janeiro de 1999, que diz:  

Ref: Mercado futuro de câmbio  

Prezado Senhor,  

Reportamo-nos às medidas adotadas por esse Banco Central em relação à política cambial, bem como aos entendimentos mantidos acerca dos mercados futuros e de opções de câmbio (dólar comercial), para sugerir a adoção de medidas que visem à liquidação de posições vendidas, em face da rigidez em que esses mercados se encontram.  

Essa sugestão tem por base a preocupação desta Bolsa em relação a uma crise sistêmica que atingirá o mercado como um todo, caso não haja a adoção de medidas que possibilitem aos comitentes a reversão de suas posições.  

Sendo o que se nos apresenta para o momento, e permanecendo no aguardo de uma manifestação de V. Sª com a urgência que o caso requer, subscrevemo-nos.  

Há um documento em que a Srª Maria do Socorro Costa Carvalho, Chefe do Depin, também em 14 de janeiro, autoriza as três operações citadas, realizadas com o Banco Marka e com o Banco FonteCindam.  

Diz o Sr. Cláudio Ness Mauch, Diretor de Fiscalização do Banco Central, em carta do citado banco, de 14 de janeiro de 1999, enviada à atenção do Sr. Salvatore Alberto Cacciola:  

Com referência à proposta expressa na correspondência de V. Sª, desta data, informo que a matéria foi submetida à apreciação da Diretoria desta Autarquia, tendo sido deliberado que o Banco Central do Brasil dará liquidez, ao preço de R$1,2750 por dólar norte-americano, às posições em aberto em 14 de janeiro de 1999 que o Banco Marka S. A. detém em dólar futuro, mediante as seguintes condições:  

a) realização da Assembléia-Geral de Acionistas, na forma proposta, objetivando a mudança do objeto social e da denominação, até o dia 15 de janeiro de 1999;  

b) apresentação, até o dia 18 de janeiro de 1999, dos seguintes documentos: i) ata da mencionada assembléia; ii) declaração de que trata o art. 4º da Circular nº2.502/94, conforme minuta anexa; e iii) plano de liquidação de todas as operações passivas privativas da instituição financeira;  

c) adoção de imediatas providências, junto ao Departamento de Operações Bancárias, objetivando o encerrando da Conta Reservas Bancárias;  

d) integral cumprimento das demais condições constantes na dita proposta.  

Como se nota, portanto, o Diretor de Fiscalização do Banco Central autorizou aquela operação dizendo que toda a Diretoria havia aceito, e isso logo depois de ter recebido, no mesmo dia, 14 de janeiro de 1999, a carta enviada pelo Presidente do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola, que relata a seguinte história:  

Ao Banco Central do Brasil  

Diretoria 

Banco Marka, tendo em vista a nova política de câmbio formulada na manhã de ontem, vem submeter à apreciação de V. Sªs o que segue e ao final solicitar:  

Marka é instituição financeira integrante do mercado desde 1972, sempre atuando de forma íntegra, com foco em Tesouraria, tendo sido Dealer desse Banco Central por muitos anos;  

Exatamente por sua experiência em Tesouraria, tornou-se administrador de recursos de terceiros a partir de 1990 e mais recentemente propiciou a segregação desta atividade de suas próprias com a criação da MarkaNikko.  

Com trabalho, seriedade e uma equipe competente, ultrapassou as diversas crises econômicas pelas quais o Brasil passou nos últimos 27 anos, sempre atuando de forma equilibrada e ética nos mercados.  

Mantendo suas características de atuação, apoiando a política econômica adotada, o Banco Marka manteve até hoje em aberto suas posições em mercados futuros de dólar, que, com a alteração cambial de ontem, nos levarão em alguns dias a uma posição de insolvência.  

Exatamente em função do bom nome que o Marka sempre teve no mercado, respeitado perante seus parceiros e clientes, não é absolutamente nosso interesse prejudicar aqueles que sempre apoiaram e confiaram no Marka: seus parceiros de mercado, seus clientes e seus funcionários, em decorrência da situação atual. E ainda, também no interesse da continuidade da política econômica adotada no melhor dos interesses para este País, formulada pela equipe na qual continuamos acreditando, também não é absolutamente nossa intenção ser o estopim de uma crise sistêmica maior em decorrência de nossa insolvência no mercado.  

Face a todo o exposto, vimos solicitar a V. Sªs que considerem a seguinte alternativa para a situação ora assumida em caráter irrevogável e irretratável:  

"Banco Central dar liquidez às posições em aberto de contrato de Dólar Futuro, nas seguintes condições:  

- Valor que lhe permita fazer face aos seus passivos, com a liquidação de seus ativos, apurado mediante levantamento pelos auditores desse Banco Central, comprometendo-se o Banco Marka a deixar de abrir novas posições nos mercados, a partir da presente data, exceto operações de hedge e zeragem das posições atuais em aberto.  

- Com decisão societária em Assembléia Geral de Acionistas a ser realizada imediatamente, em caráter irrevogável e irretratável, deliberando a alteração no objeto social para empresa não financeira de empreendimentos e participações, com o conseqüente cancelamento da autorização para funcionamento como instituição financeira mediante a homologação desse Banco Central".  

Notem os senhores que o Banco Marka concorda em fechar para abrir outra empresa não-financeira de empreendimentos e participações, com a anuência, portanto, da diretoria do Banco Central.  

"Esperamos contar com a compreensão de V. Sªs, tendo em vista a seriedade com que sempre os negócios do Banco Marka foram conduzidos por seu controlador em seus 30 anos de mercado financeiro e que, mesmo assim, por um erro infeliz, acabaram por gerar essa situação que, de qualquer forma, tem conseqüências duras, mas que se apresenta como capaz de tornarem-se ainda inimagináveis.

No aguardo de manifestação de V. Sªs , para adoção de providências cabíveis, firmamo-nos..."  

Há ainda outros documentos. Eu gostaria ainda de ler outro documento importante, a carta do Banco de Investimento FonteCindam, assinada pelo Diretor-Presidente Luiz Antonio Andrade Gonçalves e pelos demais Diretores-Executivos, Fernando César Carvalho, Sérgio Leal Campos, Eduardo Modiano e Roberto Steinfeld.  

É a carta, de 12 de fevereiro de 1999, encaminhada ao Diretor de Fiscalização do Bando Central, Sr. Cláudio Ness Mauch:  

"Sr. Diretor,  

Consoante compromisso assumido perante V. Sª, registramos a seguir os fatos e ponderações, apresentados telefonicamente a sua apreciação em 14 de janeiro de 1999.  

O Banco FonteCindam, confiante na capacidade do País de equacionar os problemas existentes, sem alteração nas políticas cambial e monetária, assumiu posições vendidas em dólar na BM&F.  

Da mesma forma, fundos administrados por este Banco encontravam-se igualmente em posição vendida no referido mercado, inclusive fundos exclusivos por cotista e, indiretamente, o próprio FonteCindam.  

Com a definição, em 13 de janeiro de 1999, das novas bandas de flutuação para as taxas de câmbio, decidiu esta instituição reverter as posições vendidas, assumindo os prejuízos existentes, plenamente suportáveis por seus recursos próprios.  

Entretanto, a existência de limites de variação para o dólar futuro estabelecidos pela BM&F tornava impossível a reversão de suas posições, deixando o mercado completamente travado e sujeitando as instituições vendidas a riscos sabidamente perigosos, dado o momento de incerteza e de volatilidade dos mercados naquele momento.  

Considerando os entendimentos então em curso entre a BM&F e esse órgão, solicitamos o posicionamento favorável de V. Sªs à eliminação dos limites de oscilação então vigentes para os mercados futuros, permitindo ao Banco FonteCindam a reversão de suas posições junto ao próprio mercado.  

Caso o Banco Central entendesse inconveniente a liberação dos limites de variação dos mercados futuros, em face da volatilidade verificada, solicitamos como alternativa que essa Autoridade realizasse operações diretas com esta Instituição, utilizando, face à inexistência de cotação real para o mercado futuro, a taxa estabelecida como teto cambial."  

O que acabou sendo aprovado pela Diretoria do Banco Central.  

"Confirmamos, outrossim, que as posições mencionadas no início desta carta correspondiam a 7.900 contratos com vencimento em 01.02.99".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos esses documentos ontem à tarde. Não houve, portanto, tempo para que a CPI os examinasse com a devida atenção. Para conseguirmos maior transparência nas ações do Banco Central e dirimirmos todas as dúvidas, esses documentos serão de especial importância para a argüição, na próxima segunda-feira, daquele que foi Presidente do Banco Central por alguns dias, Sr. Francisco Lopes, bem como do Diretor de Fiscalização, Dr. Cláudio Mauch e de outros personagens, inclusive o Sr. Salvatore Alberto Cacciola.  

Eu gostaria de assinalar que, ontem, o Presidente da República, na Alemanha, objetou que a CPI poderia estar apurando o que aconteceu com o Proer, como se o Proer fosse um programa de reestruturação do sistema financeiro que não pudesse ser objeto de qualquer apuração de fiscalização. Queremos ressaltar que foi uma decisão importante do Senado Federal ter como um dos itens importantes de apuração examinar as razões pelas quais persiste a fragilidade do sistema financeiro nacional, após a maciça injeção de recursos através do Proer. Tal fragilidade é evidenciada pela recente liquidação de diversos estabelecimentos bancários. Teremos, como um dos resultados importantes dessa CPI, a apuração e o exame dos custos do Proer para a sociedade brasileira.  

Aliás, ressalto que, no depoimento ontem, o Dr. Armínio Fraga ainda não soube responder - e isso iremos conhecer em profundidade - qual o custo presente para a sociedade brasileira de todas as operações até agora realizadas pelo Proer. Também não respondeu com precisão à pergunta relativa aos efeitos, do ponto de vista do processo de concentração de renda e de riqueza, que decorreram em função do Proer; a maneira como diversas instituições financeiras, relativamente mais saudáveis, foram absorvendo ativos de instituições financeiras que estavam em dificuldades e em condição de insolvência.  

O Sr Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDUARO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra, Senador Pedro Simon.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento. Aliás, felicito-o pela sua ação nessa CPI dos Bancos. Justiça seja feita, V. Exª é um profissional de alta competência sobretudo para esse estilo de trabalho que, na minha opinião, dado o momento que vivemos, é uma das maiores ações desta Casa. Lamentavelmente, com as medidas provisórias, quem está legislando mesmo é o Poder Executivo. Se fizermos um levantamento entre o que legisla o Poder Executivo por meio de medidas provisórias e projetos que aprovamos aqui, veremos que o Governo só não as edita para matérias que definitivamente não podem ser tratadas por medida provisória. Por exemplo, até agora o Governo não se atreveu a reformar a Constituição por medida provisória; o resto ele está fazendo. Cabe a esta Casa a investigação. No Brasil de hoje - V. Exª e eu temos repetido muitas vezes -, quem está realmente fazendo investigação é o Congresso Nacional. Lamentavelmente, por responsabilidade de vários segmentos, principalmente do nosso - se a Justiça brasileira é tardia é porque há necessidade fazermos alterações, e não as fizemos -, neste País, onde só vai para a cadeia ladrão de galinha, onde justiça só existe para pobre e onde rico não conhece cadeia, onde homem público poderoso não conhece cadeia, só quem faz investigação e prova o provado são as CPIs do Congresso Nacional. Nós, através de uma CPI, levamos a questão ao debate e cassamos o Presidente da República; cassamos vários Parlamentares e provamos a prova provada. Através da CPI dos Precatórios, provamos os escândalos e demos nomes aos culpados. Agora, mais uma vez, estamos fazendo uma CPI. Muita gente diz que CPI "acaba em pizza" e muita gente cobra de nós, Senador Eduardo Suplicy, o fato de essas pessoas não terem ido para a cadeia. Nada aconteceu com os Deputados, como aquele que ganhou duzentas vezes na loteria esportiva. As pessoas não entendem que Parlamento e CPI não colocam ninguém na cadeia, porque esse não é o nosso papel. O máximo que podemos fazer é cassar o mandato do Presidente da República ou de Parlamentares - e isso fizemos -, mas não podemos colocá-los na cadeia. Primeiramente, a Procuradoria da República e o Promotor Público devem fazer a denúncia, e os Tribunais devem levá-la adiante. V. Exª e os demais membros da Comissão levaram à Procuradoria da República uma montanha de provas com relação à CPI da Corrupção, que poderia ter originado numa série infinita de processos, mas nada aconteceu. Aquela infinidade de provas relativas à CPI dos Anões do Orçamento, que foi levada à Procuradoria e também poderia ter originado em vários processos, teve o mesmo fim. Aquelas provas relativas à CPI dos Precatórios, que deveriam ter sido levadas à denúncia pelo Procurador na Justiça, também não resultaram em nada. Então, quando um cidadão disser: - "essa CPI não dá em nada", podemos responder: - "Um momento! A CPI faz tudo no seu limite e entrega as provas à Justiça e à Procuradoria da República, para que elas tomem as devidas providências". Com relação à reunião de ontem, parece-me - não sei se V. Exª concorda - que o Presidente do Banco Central não quis avançar, já que os fatos ocorreram com Presidentes anteriores a ele. Ele não quis fazer uma análise mais profunda, porque outros virão aqui para depor. Realmente, devem prestar depoimento o seu antecessor e o outro Presidente que, oficialmente, não assumiu seu cargo - embora tenha sido sabatinado por esta Casa -, mas que, de fato, foi diretamente responsável por alguns acontecimentos daquele período. Estou totalmente de acordo com V. Exª. O Sr. Armínio Fraga não esclareceu nada, pois ele veio aqui não para esclarecer, mas para falar de forma genérica. Não sei se V. Exª concorda comigo, mas devemos convocá-lo novamente.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sem dúvida.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Aliás, isso ficou claro. Ontem, ele veio até aqui para prestar esclarecimentos; posteriormente, à luz dos fatos relatados em outros depoimentos, deveremos ouvi-lo novamente. Na verdade, V. Exª tem razão, pois ontem ele não prestou esclarecimento algum. Mas me parece que ele não o fez deliberadamente, para que não confrontássemos suas declarações com as dos Presidentes anteriores, o que poderia, na sua visão, deixá-lo numa posição delicada. Devemos convocá-lo novamente mais adiante; parece-me que isso será necessário. Perdoe-me o alongamento do meu aparte, mas ainda quero lembrar que pedi garantia de vida para o Presidente do Banco Marka, cujo depoimento é da maior importância, uma vez que ele afirmou que o seu banco e mais quatro empresas utilizaram R$500 mil para comprar altos funcionários do Banco Central. Esse depoimento é muito importante, e tenho medo de que aconteça algo com esse cidadão. O Governo deve dar garantia de vida para ele, e a Comissão deve convocá-lo imediatamente, para que ele nos forneça o nome dessas pessoas. Muito obrigado.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço ao Senador Pedro Simon pelo aparte. Ainda há pouco, quando vinha para cá, ouvi novamente, pela rádio CBN, a fala de V. Exª quando da argüição do Presidente Armínio Fraga, em que V. Exª, com muita propriedade, pedia a garantia de vida ao Sr. Salvatore Cacciola. É importante registrar que ele tomou a decisão, anunciada hoje na entrevista que prestou aos diversos órgãos da imprensa brasileira, de que estará aqui no Brasil, no Rio de Janeiro, neste final de semana, com a disposição de comparecer à Polícia Federal e à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Senador Pedro Simon, gostaria de ressaltar que, de fato - conforme ocorreu nas demais CPIs citadas por V. Exª -, em apenas dois dias, já avançamos muito em relação ao que o Banco Central dizia que estava apurando. Os documentos que aqui chegaram - acabo de ler alguns deles, como as cartas do Banco Marka e do Banco FonteCindam...  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Estava vindo para cá e acompanhei tudo pela Rádio Senado . 

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Esses documentos são, pela primeira vez, transparentes e de conhecimento da população brasileira, que tanto quer desvendar esse episódio, no intuito de aperfeiçoar e fortalecer o Sistema Financeiro Nacional e o Banco Central.  

Gostaria de salientar que estou de pleno acordo com as providências que devem ser tomadas pelas autoridades para garantir a vida do Sr. Salvatore Cacciola. Para ressaltar como a CPI está avançando muito mais rapidamente do que as autoridades, quero dizer que estranhei a resposta do Presidente Armínio Fraga e do Sr. Luiz Carlos Alvarez quando lhes perguntei: "Os senhores mencionaram a evidência de que o Superintendente da BM&F havia conversado com autoridades do Banco Central, inclusive por telefone. Os senhores averiguaram quais foram essas autoridades ou funcionários do Banco Central?". E eis que ambos disseram que ainda não averiguaram isso e que não fizeram essa pergunta. Eu esperava que eles tivessem feito até agora uma apuração com maior rigor e vontade. E isso a CPI vai fazer.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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