O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero me reportar à situação da cobertura vacinal em nosso País, considerando que a proteção por vacinas é o método mais eficaz na prevenção de doenças e que, de modo marcante, pode reduzir e orgulhar muito mais o nosso País em relação à redução da mortalidade infantil.  

Segundo alguns observadores, o Programa Nacional de Imunizações apresenta, em meio ao quadro de graves deficiências da saúde pública no Brasil, uma louvável continuidade de ações, produzindo resultados consistentes.  

Há muitos técnicos neste País que usam lentes coloridas, e todas as situações, quando se fala em saúde, são vistas com vaidade. São feitas afirmações positivas, desconsiderando-se o Brasil verdadeiro que sofre e padece com doenças evitáveis.  

Convém examinar mais detidamente essa opinião, em confronto com a realidade de nosso País e com a de outros países, inclusive mais pobres que o nosso. Somos a sétima economia do Planeta e estamos próximos ao Sudão em relação a alguns indicadores.  

A vacinação em massa é um dos meios mais econômicos e eficazes para promover a melhoria da saúde da população. Algumas das mais nefastas e perigosas doenças que acometem o ser humano podem ser erradicadas, caso sejam aplicados programas adequados de vacinação. Não há dúvidas de que houve, no Brasil, aumentos expressivos da cobertura vacinal de várias doenças nas últimas décadas, mas essa é uma realidade constatável em todo o mundo, decorrente, em parte, dos avanços tecnológicos na área e, em parte, das ações da Organização Mundial de Saúde, da Organização Pan-Americana de Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que têm tentado uniformizar uma ação de proteção à criança e à população mundial.  

A pergunta a ser formulada refere-se à possibilidade de o Brasil apresentar um desempenho muito mais eficaz na implementação de uma política de saúde pública, em geral, e de um programa de imunizações, em particular.  

Considerando-se as vacinas obrigatórias no Brasil e na maior parte dos países, nossos índices não justificam demasiado otimismo. Em 1997, de acordo com a própria Organização Mundial de Saúde - OMS, obtivemos os seguintes dados em termos de percentuais da população-alvo: vacina contra a tuberculose, a BCG, 99%; poliomielite, 89%; vacina tríplice, 79%; sarampo, 99%. Seria talvez exigir muito que nossos índices se equiparassem aos de países desenvolvidos, como o Reino Unido (considerando-se sempre os dados da OMS para 1997, BCG, de 99%; poliomielite, 96%; a vacina tríplice, 95%; sarampo, 95%), ou com os de países que, embora não sendo industrializados, são referências de excelência em saúde pública, como é o caso de Cuba, onde a cobertura vacinal alcança 97% em poliomielite e 99% nas demais vacinas, ou mesmo o do Chile, vizinho nosso, onde temos a BCG com 98%, a poliomielite com 91%, a vacina tríplice com 91% e o sarampo com 92%, índices muito superiores aos alcançados pelas autoridades brasileiras.  

Se compararmos os dados relativos ao Brasil com os da Argentina, Peru e Bolívia, nos anos de 1994 a 1997, veremos que nosso País apresenta desempenhos sistematicamente inferiores aos da Argentina e, para surpresa nossa, aos do Peru.  

Lamento que se julgue com arrogância grandes conquistas na área de cobertura vacinal. O Peru é um país pobre, de marcado sofrimento social e econômico, mas apresenta índices de cobertura vacinal melhores do que os do nosso País. E, mais ainda, nossos índices se assemelham aos verificados na Bolívia, que é mais pobre ainda que o Peru, com alguma vantagem para a Bolívia em alguns índices de cobertura.  

Em 1997, temos uma cobertura vacinal para o Peru, em relação à BCG, de 98%; à poliomielite, 97%; à vacina tríplice, 98%; ao sarampo, 94%. Para a Argentina: para a BCG, 98%; poliomielite, 92%; tríplice, 85% e o sarampo, 98%. Para a Bolívia, temos a BCG com 93% de cobertura vacinal; a poliomielite, 82%; a vacina tríplice, 82%; o sarampo, 98%. De 1994 a 1997, a cobertura da vacinação para a poliomielite e sarampo na Bolívia mostra-se equivalente à brasileira, com resultados até melhores na metade dos quatro anos de referência.  

Portanto, é algo que surpreende. Como o Ministério da Saúde, estruturado, com plano de organização e de ação tão definido, às vezes se encontra em situação inferior à da Bolívia, do Peru e até mesmo do Sudão? No que se relaciona à cobertura da vacina tríplice, por exemplo, que previne a difteria, coqueluche e tétano, nossos resultados foram piores que os da Bolívia nos quatro anos considerados.  

Mesmo um país ainda mais pobre do que a Bolívia, como é o Sudão, que é a marca do sofrimento da humanidade, da população pobre do planeta, que confirma e afirma uma injusta política de proteção às populações pobres, apresenta diversos resultados melhores ou equivalentes aos brasileiros no período enfocado. No país africano, a cobertura vacinal em 1994 de sarampo foi de 86%; a BCG, 88%, bem como a poliomielite, em 1996, com 80% de cobertura. Esses índices foram superiores aos respectivos índices brasileiros: 72%, 87% e 78%. Quanto à vacina tríplice, correspondendo, portanto, a três coberturas vacinais, o Sudão apresentou percentuais mais elevados que o Brasil em 1994: 77% versus 69%. Em 1996, a mesma realidade: 79% versus 75%.  

Então, é de uma surpresa impressionante o nosso País falar em saúde com arrogância, às vezes, em saúde e não se comparar em alguns aspectos à Bolívia, ao Peru e ao coração do sofrimento do povo africano, como no caso do Sudão.  

Segundo dados recentes do Ministério da Saúde, o índice de cobertura da vacina tríplice elevou-se, em 1998, de 79% para 94%; da poliomielite, de 89% para 96%; e de BCG, de 99% para 100%. Houve um decréscimo apenas na cobertura do sarampo, de 99% para 96% da população alvo.  

As estatísticas provenientes do Ministério da Saúde, ainda que acatadas por instituições da importância da OMS - Organização Mundial de Saúde -, certamente merecem uma série de críticas. Neste País, temos um registro histórico e progressivo de manipulação de dados por setores da administração e saúde, por pessoas que, para se manterem nos cargos e serem simpáticas ao secretário estadual de saúde, muitas vezes manipulam índices de cobertura vacinal. Esse fato se configura, por exemplo, em alguns dados relativos à cobertura vacinal contra o sarampo na Região Sul. Em 1998, consta que a cobertura para a Região Sul foi de 100% da população-alvo, composta por crianças menores de um ano de idade. Se examinarmos os dados relativos à cobertura vacinal em cada Estado, teremos 100% para o Paraná, 93% para Santa Catarina e 84,09% para o Rio Grande do Sul, o que não daria 100% em relação à Região de forma alguma. Então, a lente colorida que vê números melhores do que a realidade brasileira apresenta demonstra essas contradições.  

Quando analisamos as ações de secretarias estaduais de saúde, deparamo-nos com problemas maiores. No Estado do Acre, por exemplo, encontra-se um índice de cobertura de 69% no nível estadual, mas, quando se parte para a análise estratificada municipalmente, encontram-se municípios com uma cobertura de poliomielite, em crianças menores de um ano, de 1,44%; a cobertura de hepatite, de 1% apenas; para tuberculose, 2% apenas, em alguns Municípios; e a vacina tríplice chega a 3% em alguns Municípios. Com esses dados, como podemos ter uma cobertura estadual de 69%?  

É uma estatística surpreendente a do Governo brasileiro. Acredito que os órgãos que trabalham com números têm que fazer uma revisão, tanto de ordem ética como técnica, em relação aos resultados apresentados.  

Quando fazemos uma panorâmica nacional, temos dados do próprio Ministério da Saúde mostrando o número percentual de Municípios por nível de cobertura vacinal em relação à poliomielite, cuja vacina é apenas a da gotinha, de fácil manuseio e apresentação logística. No Acre, 40% dos municípios tiveram cobertura vacinal menor que 50%, no que se refere a menores de um ano em 1998. Entre os Estados com maior índice de falta de cobertura vacinal em relação a poliomielite, o Estado do Amapá teve 75% de seus Municípios com cobertura menor do que 50%, e Alagoas com 67,33% de seus Municípios com cobertura menor do que 50%. Talvez por isso, Senadora Heloísa Helena, Alagoas seja campeã da mortalidade infantil neste País, infelizmente.  

Os dados encontrados de baixa confiabilidade estatística estendem-se para as demais regiões do País, o que pode ser atestado se comparados com os obtidos por pesquisas domiciliares feitas pelas equipes de vigilância sanitária e epidemiológica.  

Além de mantermos distanciamento crítico em relação a certos dados estatísticos sobre a vacinação, deveremos considerar alguns sérios problemas relativos aos programas de imunizações no Brasil.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Antes de passar ao próximo ponto, concedo um aparte à eminente Senadora Heloísa Helena.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Tião Viana, quero saudar mais uma vez o pronunciamento de V. Exª, que traz a esta Casa diversos dados estatísticos sobre o perfil de mortalidade das populações do Brasil e apresenta dados do próprio Ministério da Saúde, da Fundação Nacional de Saúde. V. Exª dá um alarme sobre a situação da saúde no Brasil e mostra também o abismo existente entre os brilhantes discursos feitos pelos representantes do Governo Federal do setor e a realidade de vida. V. Exª citou dados, inclusive relacionados a Alagoas, que, também em relação ao Nordeste, apresentam os maiores percentuais de menor nível de cobertura vacinal. V. Exª apresentou dados do Nordeste e da minha querida Alagoas em relação à pólio, que, como disse V. Exª, é de fácil manipulação e tem uma gigantesca rede de publicidade e de comunicação montada pelo Ministério para efetivar a vacinação. Imaginem V. Exªs a situação do País em relação ao sarampo, que mata tantas crianças! O sarampo, em algumas crianças, pode ser simplesmente um exantema, umas manchinhas vermelhas, mas, para a gigantesca maioria das crianças pobres deste País, sarampo significa morte por pneumonia, significa cegueira. Então, isso é gravíssimo, fora as questões relacionadas à difteria, ao tétano, e à própria pertussis, que comprometem diretamente a situação das crianças do nosso País. Portanto, mais uma vez saúdo V. Exª pelo pronunciamento, que caracteriza, pelos dados do próprio Governo Federal, a falência do setor e a irresponsabilidade em relação à saúde do nosso Brasil. Parabéns!

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senadora. De fato, eu gostaria de trazer notícias boas em relação à saúde pública deste País, mas, infelizmente, numa análise crítica dos dados estatísticos em face da forte propaganda em relação à proteção do cidadão brasileiro, deparamo-nos com grandes decepções.  

Continuando a análise desses sérios problemas nos programas de imunizações, devemos considerar, em primeiro lugar, que a continuidade das ações desses programas é um fator absolutamente fundamental para sua eficácia. Levando em conta os dados oficiais existentes, tivemos, no Brasil, um percentual muito baixo de cobertura da vacina tríplice em 1994, da ordem de 69%. Esse percentual melhorou consideravelmente em 1995 - alcançou 83% -, mas caiu novamente em 1996 para 75% da população-alvo. Aliás, o ano de 1996 apresentou decréscimo em quase todos os índices de cobertura vacinal: além dos dados de difteria, coqueluche e tétano, correspondentes à vacina tríplice, caiu a cobertura da poliomielite (de 83% para 78%) e do sarampo (de 90% para 80%).  

Esses dados referem-se à população-alvo, constituída de bebês e crianças de certa idade, de acordo com o calendário de vacinações. As falhas na cobertura significam que algumas das nossas crianças vão permanecer não imunizadas ao longo dos anos, caso não sejam atingidas pelas campanhas periódicas de vacinação. É o que se pôde constatar com a epidemia de sarampo, que se alastrou por vários dos Estados brasileiros em 1997, contagiando grande número de jovens entre 20 e 29 anos, que não foram devidamente imunizados na infância, mas também considerável número de bebês que também não receberam vacinação. A vacinação deveria ser uma norma obrigatória; é inaceitável que não se dê a devida cobertura de vacinas para essa população.  

Segundo explicação de Ciro Quadros, diretor da Organização Pan-Americana de Saúde, "as crianças sem vacina (passaram) a doença para adultos mal vacinados". Além dos mais de 27 mil casos notificados da doença, a epidemia ocasionou vítimas fatais tanto entre adultos como entre crianças. Uma circunstância agravante nos casos de sarampo é que muitas vezes ele se faz acompanhar de complicações como a velha, famigerada e inaceitável pneumonia ou, às vezes, da encefalite e também da pneumonia de células gigantes.  

Outro aspecto, Sr. Presidente, ainda mais preocupante, é a desigualdade do atendimento imunológico em diferentes Regiões e Estados. Se a vacinação contra o sarampo alcançou, conforme os dados oficiais, o significativo percentual de 96% da população-alvo no ano passado, o índice da Região Norte foi de apenas de 73%, enquanto alguns Estados apresentaram índices inferiores aos da média regional: Minas Gerais, com 83 %; Alagoas, com 62%; Acre, com 68%; e o Pará, com 61% de cobertura vacinal. Essa desigualdade de atendimento, que prejudica especialmente as Regiões Norte e Nordeste, é a regra para as diversas imunizações, tornando-se ainda menos aceitável se considerarmos que a população pobre dessas regiões é mais vulnerável à contração de doenças infecciosas, tendo em vista suas condições de saneamento e de alimentação. Além disso, os nordestinos e nortistas de baixa renda contarão com atendimento médico-hospitalar igualmente mais precário e mais insuficiente ou, muitas vezes, como já denunciamos, ausente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a saúde da população é resultado da sinergia de um conjunto de fatores imprescindíveis, representando o grupo mais importante, entre esses, os fatores que têm efeito de prevenção ou profilaxia. A tradição do nosso sistema de saúde sempre foi a de não valorizar devidamente a importância das medidas profiláticas, deixando que as doenças se instalem para serem depois remediadas, o que resulta em sofrimento humano e em desperdício de recursos. É a velha história do investimento em doença e não do investimento em saúde que observamos em nosso Brasil ao longo das décadas.  

As doenças contagiosas que mais atingem a população brasileira não estão entre aquelas protegidas pelas vacinas obrigatórias. A exceção a ser nomeada é a tuberculose, cuja incidência não é prevenida com a vacinação pela BCG, sendo apenas reduzida a gravidade das suas manifestações neurológicas. Em 1997, foram registrados 85.800 casos da doença no Brasil, sendo atingidos, principalmente, os segmentos de menor renda. A tuberculose, além disso, aparece freqüentemente como infecção oportunista entre os doentes da AIDS. A situação é de tal forma preocupante, que a OMS chegou a declarar como emergência mundial a situação da tuberculose. Quem poderia imaginar que a velha tuberculose dos poetas estaria tão presente no final do milênio? A Região Norte é a que apresenta a maior incidência da doença, com 61,5 casos por cem mil habitantes.  

Sr. Presidente, é desagradável falar de doenças, mas devemos nos referir, ainda, a algumas delas, para as quais existem vacinas, mas que não são aplicadas de modo satisfatório para a nossa população. A febre amarela cerca a América do Sul - a Bolívia apresenta casos, o Peru também - e vem caminhando 500 quilômetros por ano em linha reta. O Estado do Acre conta com menos de 50% de sua população protegida contra a doença e também há alta incidência dela em áreas rurais na região amazônica, cuja cobertura vacinal é extremamente precária.  

As vacinas para as meningites de tipo B e C são aplicadas somente quando há surtos epidêmicos, a não ser que sejam obtidas nas clínicas particulares. Esse procedimento é tecnicamente questionável e não se tem certeza de sua eficiência. A imunização contra caxumba e rubéola também é insuficiente em nosso Brasil. Para a rubéola - que tantos transtornos tem trazido, que tem preenchido de modo tão indesejável as associações de pais e amigos de excepcionais - não são observados o controle e a prevenção necessários. Também contra a hepatite B observa-se cobertura vacinal muito insuficiente. Existem atualmente registrados 3,3 milhões de casos de brasileiros contaminados pela hepatite B e muitos vêm manifestando formas evolutivas da doença. Em áreas de maior prevalência da doença no Brasil, como é o caso do Estado do Acre, o índice de cobertura alcança apenas 1% em alguns Municípios.  

É evidente que necessitamos de uma política muito mais eficaz de prevenção de doenças: uma política que busque não apenas a universalização da imunização, como também uma melhoria efetiva nas condições de higiene, saneamento e nutrição dos brasileiros. Para isso, é necessário priorizar os investimentos nas áreas sociais, objetivo cuja consecução parece cada vez mais mais longínqua em nosso País. Ainda agora assistimos a uma série de novos e substanciais cortes nos orçamentos dos programas sociais. O Ministério da Saúde, mais uma vez, foi atingido. O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo do Ministério, alertou, no final do ano passado, que a efetivação dos cortes orçamentários previstos acarretaria, a médio prazo, um inevitável aumento dos casos de cólera, hepatite, febre tifóide, gastroenterite e doenças respiratórias, ao afetar a continuidade de programas essenciais.  

O cólera continua, lamentavelmente, incomodando diversas regiões deste País, tendo atingido até o Paraná e Paranaguá, onde foram registradas três mortes em decorrência de uma doença cuja existência é inaceitável nos dias atuais.  

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a polêmica CPMF, mostrou-se como um dos maiores engodos da história política recente, de modo especial em relação à política de saúde no Brasil. Em lugar de contribuir significativamente para resolver nossos problemas de saúde, argumento que permitiu sua aprovação no Congresso Nacional, foi usada para diminuir as destinações orçamentárias para o Ministério da Saúde - em uma tal proporção, que suas receitas caíram em R$2 bilhões entre 1995 e 1998, computando-se a inflação no período estimada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Se considerarmos que "a CPMF era para somar e não para substituir verbas do setor", como enfatiza o ex-Ministro Adib Jatene, a perda chega a ser de R$10 bilhões para o setor de saúde, o que não deixa de ser um crime praticado contra a prevenção, a promoção e a recuperação de doenças do Brasil.  

Mais uma vez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, constatamos que as pessoas, decididamente, não estão em primeiro lugar nos objetivos políticos do Governo Federal - as pessoas têm merecido uma posição apenas secundária, o desenvolvimento humano tem sido colocado em segundo lugar. Políticas econômicas de resultados os mais duvidosos, que têm dilapidado o patrimônio público e aumentado imensamente nossas dívidas interna e externa - assunto que nem vale a pena mais lembrar -, explicam os cortes nos investimentos necessários, algo que tem afetado nitidamente a condição de vida da população brasileira. Tem-se desprezado algo que a sabedoria popular qualifica como o mais precioso bem, que é a saúde pública.  

Sr. Presidente, eu gostaria imensamente de chegar aqui e poder dizer que estamos felizes por saber que o Ministério da Saúde economizou US$86 milhões do financiamento que obteve junto ao BID para fazer frente à prevenção da AIDS. Gostaria imensamente de poder fazer elogios à cobertura vacinal dos idosos. Infelizmente, não posso assim proceder e, além disso, preciso questionar o sentido da política de saúde que vem sendo desenvolvida no País. Fazer uma política conseqüente e responsável neste País é impor e cobrar que os órgãos públicos façam o que é possível fazer e que não está sendo feito. Se o Governo Federal viabilizasse a cobertura vacinal dos idosos, atingindo aqueles com mais de 60 anos, como determina a Organização Mundial de Saúde, todos o elogiariam. Infelizmente, no entanto, isso não acontece; a vacinação, por razões econômicas, é restrita às pessoas com mais de 65 anos.  

Lamentavelmente, as críticas são necessárias. É preciso que o Governo faça a política dos números reais e da análise de saúde correta.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concluo, concedendo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O SR. PRESIDENTE (Jonas Pinheiro. Fazendo soar a campanhia.) - Gostaria de informar a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, que o tempo do Senador Tião Viana já se expirou, portanto solicito que seja bem breve o aparte.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Com certeza, Sr. Presidente. Quero, mais uma vez, cumprimentar o Senador Tião Viana, que tem demonstrado um profundo conhecimento desse setor importante da vida, que é o da saúde, e tem abordado a sua situação no Brasil, especialmente na Amazônia, com muita propriedade e com dados irrefutáveis. Quero parabenizá-lo por seu pronunciamento e dizer que é muito importante que o Ministério da Saúde, que é dirigido por um economista, pense seriamente em economizar, desativando órgãos como as delegacias do Ministério nos Estados e a Fundação Nacional de Saúde, descentralizando a ação para os Estados e Municípios, o que, com certeza, faria com que esses números fossem diferentes.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Muito obrigado, eminente Senador Mozarildo Cavancanti.  

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.