O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento desta manhã, quero registrar que estou encaminhando à Mesa proposta para que seja criado um cadastro de projetos e emendas em tramitação nesta Casa. Acompanhando os debates que vêm sendo realizados, percebo que têm sido apresentados vários projetos similares e até iguais entre si nesta Casa. Normalmente, isso vem ocorrendo em decorrência da falta de conhecimento por parte dos parlamentares, ao apresentarem seus projetos, da existência de propostas semelhantes já em tramitação nesta Casa. Em conseqüência, fazem-se necessários, muitas vezes, requerimentos de anexação ou até de tramitação conjunta para determinados projetos.  

Para evitar esse tipo de constrangimento, de dubiedade ou de ação paralela, é importante que seja criado um cadastro dos projetos e respectivas emendas em tramitação na Casa. Com a ajuda desse cadastro, antes de apresentarem seus projetos, os parlamentares poderão verificar se idéias semelhantes às suas já se encontram em tramitação sob a forma de projetos de lei de autoria de outros parlamentares. Às vezes, é mais interessante e prático apresentar uma emenda a um projeto cuja tramitação já esteja mais adiantada do que coletar assinaturas e apresentar projetos.  

Vou dar um exemplo. Tramita há três anos emenda constitucional de minha autoria que estabelece a responsabilidade penal a partir dos dezesseis anos de idade e não mais aos dezoito. Há pouco tempo, uma outra emenda de igual teor foi apresentada. Como este, há outros casos que não vale a pena neste momento registrar. Portanto, seria de bom alvitre e importante para o andamento dos trabalhos da Casa que este cadastro fosse criado rapidamente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 19 de abril, segunda-feira, será comemorado no Brasil o Dia do Índio. Neste dia não estarei aqui, mas no meu Estado, tratando de assuntos importantes do Partido a que pertenço. Portanto, resolvi vir a esta tribuna hoje tratar dessa questão.  

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que apresentei um projeto a esta Casa que dispõe sobre a fixação de prazo para a demarcação das terras indígenas no Brasil e dá outras providências.  

Estaremos completando os 500 anos do Brasil no ano 2000. É inadmissível que ainda hoje se arrastem os processos de demarcação de terras indígenas ou que terras já demarcadas, com relação às quais reivindicam-se ampliações, ainda sejam objeto de conflitos.  

Por considerarmos ser de fundamental importância a demarcação das terras indígenas, estabelecemos em nosso projeto prazo até 31 de dezembro de 2000 para que todas essas terras sejam identificadas e tenham começado o seu processo de demarcação.  

Nesse aspecto, pode-se argumentar que o projeto é redundante, pois, ao estabelecer prazo, repete o que fez a Constituição Federal de 1988, ao determinar que o Governo Federal tinha cinco anos para demarcar todas as terras indígenas no Brasil. Chegou e passou o ano de 1993 e essas terras não foram demarcadas; foi ultrapassada em seis anos a data limite estipulada pela Constituição para a demarcação das terras indígenas.  

Com base nessa experiência frustrada é que introduzi inovações em meu projeto, Sr. Presidente. Em seu art. 2º, prevê-se que desobediência ao prazo de que trata o art. 1º implicará crime de responsabilidade funcional dos dirigentes dos órgãos envolvidos com a questão indígena, sendo os mesmos passíveis de punição de acordo com a legislação vigente. Ou seja, o projeto não só estabelece um prazo, mas determina também que haverá punição caso esse prazo não seja cumprido. Dessa forma, define-se uma prioridade política, estabelece-se para a sua concretização um prazo e determina-se a responsabilização legal daqueles que não observarem a lei.  

Por que fazemos isso? Porque entendemos que a demarcação das terras indígenas - volto a dizer - é fundamental para os povos indígenas e não pode ser procrastinada. Essa demarcação não pode ser instrumento de conflito, não pode se arrastar indefinidamente. Daí a importância do estabelecimento de um prazo para que as autoridades competentes - entre elas a FUNAI - a definam.  

A propósito, Sr. Presidente: defendo que a FUNAI seja reestruturada e transformada em Secretaria de Assuntos Indígenas, modificação que justifiquei em projeto que apresentei quando presidente da FUNAI. Ela deve estar ligada ao gabinete do Presidente da República, à estrutura do Palácio para melhor tratar das questões de demarcação.  

As questões de educação e saúde indígenas já estão sendo discutidas no âmbito do Governo Federal. O Ministério da Saúde já discute uma intervenção, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde, para tratar das questões de saúde junto aos índios. Algo semelhante já vem sendo discutido no Ministério da Educação com relação à área de sua competência. A ser acatada a minha sugestão, a questão da demarcação das terras ficaria sob o controle e a supervisão da Secretaria de Assuntos Estratégicos, mas envolvendo os Estados, para que haja a participação do poder estadual nas soluções que precisam ser encontradas.  

Vale ressaltar que esse era o modelo utilizado anteriormente. Era o modelo utilizado, por exemplo, quando fui presidente da FUNAI: um grupo de trabalho composto pelo presidente da FUNAI, representantes do INCRA, representantes do Ibama e representantes dos governos estaduais sentava-se para discutir com racionalidade a priorização e a explicitação política da necessidade de terras para um grupo minoritário mas extremamente importante da população brasileira, que são os nossos índios.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Concedo com satisfação o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Romero Jucá, o pronunciamento que V. Exª faz em homenagem ao Dia do Índio, apresentando, de maneira muito oportuna, um projeto que marca um prazo e prevê penalidade pelo seu não cumprimento, pois o referido prazo já existe na Constituição, mas como não há nenhuma regulamentação prevendo qualquer tipo de penalidade, esse prazo foi simplesmente ignorado. V. Exª disse que, quando foi Presidente da FUNAI, sugeriu a criação da Secretaria Nacional de Assuntos Indígenas. Nesse sentido, também apresentei uma emenda a uma medida provisória e, hoje, em homenagem ao Dia do Índio que transcorrerá na segunda-feira, estou apresentando um projeto de lei autorizativo ao Poder Executivo no sentido de que se crie essa Secretaria, no âmbito do Ministério da Justiça, e extinga-se a FUNAI, pois a forma como hoje está atuando não atende aos índios em nenhum setor, seja na educação, na saúde ou na produção. O seu projeto, ao dar um prazo, não modifica a metodologia que vem sendo usada para demarcar as reservas indígenas. Por esse motivo, apresentei um projeto que submete essas portarias ou decretos à apreciação do Senado Federal, que representa os Estados da Federação, pois é inadmissível que o Governo Federal precise da aprovação do Congresso Nacional para fazer uma intervenção numa questão administrativa ou política no Estado, e a FUNAI faça essa intervenção, tirando áreas da estrutura do Estado, reduzindo os Estados - 44% da área de Roraima hoje é da União -, através de portarias. Apresentei, ainda, um outro projeto que limita em 30% a área territorial de cada Estado que pode ser destinada a parques ecológicos, reservas ecológicas e reservas indígenas, o que já representa uma grande área. Acredito que o projeto de V. Exª, o meu projeto e o esforço de toda Bancada da Amazônia, principalmente, cuja área é muito atingida pelas reservas, serão importantes para mudarmos essa realidade. É oportuno, no Dia do Índio, refletirmos sobre isso. Muito obrigado.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Concedo, com muita satisfação, o aparte ao Senador Gilberto Mestrinho.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Senador Romero Jucá, estou satisfeito com a exposição de V. Exª, especialmente pela proximidade do Dia do Índio. No Brasil, discute-se muito sobre os índios, especialmente os 174 mil índios, aculturados ou não, que vivem na Amazônia e que pertencem a 343 tribos ou grupos lingüísticos ou étnicos. Falo com tranqüilidade sobre o assunto, porque há 40 anos defendo a demarcação de terras para reservas indígenas. Mas, o fundamental nesta questão - depois gostaria de ouvir a opinião de V. Exª - é estabelecer critérios, pois não há critério na demarcação de terras indígenas. Por imposição e interesse de grupos, traçam-se os croquis, sem ouvir os governos dos Estados e dos Municípios, a população, nem mesmo os índios. Se formos consultá-los, constataremos que a maioria é contra as demarcações que estão sendo feitas. No meu Estado e no de V. Exª, fez-se um estudo para demarcação da reserva ianomâmi, com 150 agrupamentos não contínuos, que daria, mais ou menos, um milhão e meio de quilômetros quadrados - uma área razoável, até sob certos aspectos excessiva, pois efetivamente viviam ali apenas de quatro a seis mil índios. No entanto, anularam as portarias já feitas e, por imposição externa, exigiram - e foi feita - a demarcação contínua com quase 12 milhões de hectares, superfície maior do que a de Portugal. Recentemente, foi anunciada a demarcação da área do Javari, onde não vivem mais de 600 índios, com quase oito milhões de hectares, área quase igual à de Cuba, onde vivem 16 milhões de cubanos. O pior de tudo é que quando demarcam criam dois problemas sérios: as populações que vivem na região são expulsas com a roupa do corpo - e isso aconteceu em Pauini, no Amazonas, onde 95% do território do município foi considerado área indígena ou parque nacional e as populações foram expulsas; e se já eram paupérrimas no mato, foram ser miseráveis em um dos municípios mais pobres do Amazonas. Muitas vezes, as pessoas saem e quando voltam encontram uma placa na beira do rio dizendo que a área é reservada da FUNAI, não podendo nem voltar para buscar a roupa que tinha. Fazem isso com essa gente, mas depois abandonam os índios. Os Ianomâmis, de quem tanto se falou neste País, estão morrendo de malária e de fome. Em janeiro, tivemos que mandar sacos de alimentos porque estavam morrendo de fome. No entanto, não apareceu ninguém da Fundação de Saúde, da Funai e do Ministério do Meio Ambiente. Essa é a realidade. Temos um trabalho feito ao longo da fronteira, de quem vai de Santa Helena a Caracas, com as populações indígenas. A maioria tem hotéis típicos, fazem safáris para turismo e estão muito satisfeitos. Dizem até que não são índios, mas cidadãos venezuelanos. É esse conceito, essa concepção que deve ser incutida no índio e não querermos transformá-los em mais miseráveis do que já são com a tal proteção que eles próprios repudiam. Tenho conversado e sou muito amigo de muitos caciques daquelas tribos indígenas; todos estão revoltados com esses protetores, que servem apenas ao interesse internacional, porque usam os índios. Vou até lhe contar uma história, já que temos tempo. Conheci o dono de uma ONG na ocasião da ECO-92. Conversamos muito e terminamos - apesar de termos pontos de vista contrários - sendo amigos. Perguntei, então, a ele sobre a sua história, o porquê desse amor aos índios. Ele me respondeu que trabalhava com os índios do Equador e lhes havia ensinado a confecção de bichinhos de jarina, que é um coco que tem na Amazônia. Confessou ele, ainda, que gastava com os índios, por ano, cerca de US$800 mil, mas recebia cerca de US$6,2 milhões em doações para esse fim. Esse fulano, portanto, vive como milionário, correndo o mundo às custas dos índios do Equador. Por esse motivo, os índios não gostam da FUNAI, de protetores, das ONGs e dos missionários, porque todos, sem exceção, são aproveitadores de índios. Portanto é preciso que haja um critério na demarcação das reservas e das áreas necessárias aos interesses dos índios e não dar áreas de interesses daqueles que querem congelá-las. Então, parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Espero que V. Exª tenha incluído, no seu projeto, esses critérios para que não continue o conflito, como está havendo, de quererem áreas que os próprios índios não querem. Muito obrigado.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Romero Jucá?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Ouço o aparte do nobre Senador Gilvam Borges.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Nobre Senador Romero Jucá, V. Exª, oportunamente, assoma à tribuna abordando um assunto muito importante para as chamadas minorias, os nossos índios. Considero V. Exª uma autoridade no assunto, pois, além de estudos na área, vivenciou tão graves problemas como Presidente da FUNAI; portanto, não é um expert, um teórico, mas sim uma autoridade no assunto, tendo em vista a prática, a convivência. V. Exª cobra providências no sentido de que sejam garantidas as demarcações. O nosso querido professor, ex-governador, sábio, profundo conhecedor, estudioso Gilberto Mestrinho, muito conhecido não só na Amazônia, mas no Brasil, como perseguidor de jacaré (Risos), realmente, um homem muito crítico e com profundo conhecimento, quando o aparteou, o fez com muita sabedoria. Na verdade, os grupos que convergem para defender os índios são aproveitadores. S. Exª sintetizou o que ocorre. Só não concordo quando diz que os ianomâmis estão morrendo de fome. São índios experientes, com rios fartos e uma flora fantástica, automaticamente se adaptariam diante dos vícios do paternalismo criado pelo Estado, com as cestas básicas, a alimentação, a assistência. Portanto, dois nobres Senadores experientes abordam um assunto da maior importância. Quero me congratular com esse orador, pelo garbo com que usa as palavras, na certeza de que dá a sua contribuição a essa minoria, que são os índios. E a honra de conviver com um mestre não só na política, mas no conhecimento; um crítico reconhecidamente respeitado pelas suas posições estudadas e coerentes, que é o eminente Senador Gilberto Mestrinho. Temos que garantir as áreas, não importando que seja do tamanho de Portugal ou da Suíça, mas esse patrimônio precisa ser garantido. Quanto maior a área, melhor para nós. Temos muitos espaços para aqueles que migram do sul do Estado, das secas do Nordeste. O que estamos tentando garantir, na verdade, com essas demarcações não são só as riquezas que estão no subsolos, ou as riquezas culturais dos povos que ali habitam, mas o conjunto, o ecossistema. Tendo em vista a manifestação corporal do Presidente, que ora rege os trabalhos desta Casa, solicitando que eu seja breve no aparte, encerro, congratulando-me com este valente defensor das demarcações das terras dos povos indígenas. Senador Romero Jucá parabenizo-o, e reitero minha amizade a V. Exª Obrigado.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço os apartes dados pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Gilberto Mestrinho e Gilvam Borges, que demonstram que, efetivamente, a questão indígena precisa ser muito discutida no nosso País.  

Queria comentar, rapidamente, algumas colocações que foram feitas. A primeira delas, dizer que a Constituição prevê critérios. O critério de demarcação das terras indígenas previsto na Constituição é exatamente o laudo antropológico. Acontece que esse laudo precisa ser feito com bom senso. Na verdade, não estão faltando critérios nem discussão, mas articulação do Governo e da FUNAI com os Estados e com os segmentos do próprio Governo Federal, no sentido de viabilizar o entendimento e a aplicação de uma lei importante, que é a garantia das terras para as comunidades indígenas.  

A questão do limite de 30% pelo Estado, preocupa-me, porque, efetivamente, Estados não terão 30% e poderá, com isso, se tentar esticar a área para se atingir o limite. E outros Estados, por força de laudos antropológicos, poderão ter mais de 30% de comunidades para ocupar terras indígenas, e aí serão cerceados. Essa é uma questão a ser discutida, mas entendo que a proposição gera uma discussão extremamente salutar e importante numa hora em que temos que priorizar, efetivamente, a demarcação das terras.  

Entendo que podem e existem grupos aproveitadores no trato da questão indígena, mas também existem grupos sérios que merecem respeito. O que é preciso fazer e o que a FUNAI precisa restabelecer são os critérios, acompanhamentos e ingressos nas áreas indígenas, já que a Legislação Brasileira dá poderes de polícia à FUNAI, efetivamente, para separar o joio do trigo e tirar quem quer se aproveitar dos índios e reforçar o trabalho dos que querem ajudá-los.  

O tempo já está vencido, Sr. Presidente, e peço que faça parte do meu pronunciamento o Projeto de Lei que regulamenta exatamente o prazo de demarcação.  

Agradeço aos aparteantes pela riqueza, experiência e vontade de debater assunto tão importante para o Brasil, com tanta pressão internacional, com tantos olhares, com tantos comentários internacionais, muitas vezes segmentos que não conhecem a realidade brasileira e que não têm nem condições de colocar a debate a questão indígena brasileira nos seus países, porque nos seus países os índios foram maltratados, chacinados e hoje vivem em uma situação de extrema dificuldade.  

O grande desafio na questão indígena, além da demarcação, é exatamente buscar caminhos para montar atividades produtivas e incentivar o desenvolvimento e o crescimento dessas comunidades de acordo com o ritmo e a cultura de cada comunidade.  

Quero saudar o Dia do Índio, dia 19 de abril, e dizer que esse debate aqui no Senado é extremamente importante para garantir a sua sobrevivência e a priorização a ser dada pelo Governo Federal à questão.  

Sr. Presidente, antes de encerrar reitero minha solicitação para que conste dos Anais o meu projeto de lei com justificativa.  

Muito obrigado.  

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