O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, quero também registrar o transcurso do Dia do Índio na próxima segunda-feira, dia 19. Faço uma homenagem aos índios, inclusive por intermédio desse Projeto que acabo de apresentar à Mesa do Senado mediante o qual proponho a extinção da Funai e a sua transformação em Secretaria Nacional de Assuntos Indígenas do Ministério da Justiça. A Funai, ao contrário da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, por exemplo, que é eficiente e que recebe menções honrosas até no exterior, na verdade, tem sido inoperante e ineficiente.  

Abordarei, hoje, um tema que julgo da maior importância para o desenvolvimento da Região Norte do nosso País: a inclusão dos países que fazem fronteira ao Norte do Brasil, principalmente com o nosso Estado de Roraima e com o Amazonas, no Mercosul.  

Não há dúvida alguma de que a criação do Mercosul foi, para o Brasil e seus parceiros, uma ação extremamente oportuna de defesa estratégica de seus interesses.  

A atual ordem mundial dificulta aos países economicamente menos fortes o uso de barreiras protecionistas como política de desenvolvimento que possibilite o fortalecimento de sua indústria nacional e de seu mercado interno de poupança e consumo. Há que se constituírem em blocos de defesa, pois, sozinhos, países como o Brasil e a Argentina ou qualquer outro latino-americano não terão como se contraporem ao poderio norte-americano e à pressão que os Estados Unidos da América farão para que todos adiram à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) o mais rapidamente possível.  

Tal adesão não interessa ao Brasil, nem a curto nem a médio prazo. Ela significará a subordinação da nossa economia à dos Estados Unidos da América, o que anularia praticamente nossas chances de autonomia nacional e internacional, comprometendo irremediavelmente nossas chances de desenvolvimento harmônico e sustentado. Ora, o compromisso do Brasil é, antes de tudo, consigo mesmo, com sua gente. Para tanto, nosso caminho será fortalecer nossos laços com nossos vizinhos latino-americanos e lutar para que se instale um equilíbrio multipolar substitutivo da bipolaridade Estados Unidos-Rússia que imperou até os anos 80 e da hegemonia mundial estadunidense que hoje vigora.  

Fortalecer o Mercosul, apoiar suas conexões com a Europa, a China, o mercado asiático, incrementar seu intercâmbio com as economias africanas são o grande desafio do Brasil, que se quer uma grande potência no século XXI.  

Sr. Presidente, falar em Mercosul não significa falar apenas dos países do extremo sul da América, significa pensar e praticar a integração sul-americana entrosada com a integração latino-americana.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Senador de um Estado do extremo Norte do Brasil, vejo como primordial para nosso País que a integração com a Venezuela, o Suriname e a Guiana avance para que eles venham participar tão rápido quanto possível do Mercosul.  

O fato de a Venezuela pertencer ao chamado Pacto Andino, que reúne também Bolívia e Chile, já em avançado estágio de integração com o Mercosul, faz com que esse país tenha algumas facilidades para também se integrar ao Mercosul. É certo que a integração da Guiana e do Suriname representa um esforço de aproximação bem maior do que com a Venezuela, pois o bloco do Mercosul ainda não começou qualquer tipo de discussão com esses dois países.  

De todo modo, Sr. Presidente, seguir a linha de raciocínio da integração dos países sul-americanos é uma necessidade estratégica para fortalecer o desenvolvimento de todos e proteger todo o subcontinente das investidas norte-americanas pela criação da ALCA.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª traz um tema extremamente importante para o País e, principalmente, para a Amazônia, qual seja a continuidade da integração do Mercosul, com a inserção dos países do Pacto Andino nesse grande conglomerado de países que devem marcar a integração na América do sul e a integração latino-americana. Tenho feito referência a esse tema muitas vezes, aqui no Senado, porque entendo que, para Roraima, para o Amazonas, para Rondônia e para o Acre, esse tema tem vital importância para o desenvolvimento das nossa economias. Fui membro da Comissão Parlamentar do Mercosul, tive oportunidade de assistir a muitas discussões. Insisti na necessidade de que, consolidado o primeiro eixo do Mercosul com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, esses países e o Brasil olhassem para o norte e verificassem também os parceiros do Pacto Andino. Passos importantes foram dados nessa direção, já se discutiu, já se pactuou com a Venezuela a formação de área de livre comércio entre o Mercosul e aquele país. Discute-se também o envolvimento com outros países. Mas preocupa-me exatamente a situação política que vive hoje a nossa vizinha e irmã Venezuela. Existe um pré-conflito político que coloca em risco até a democracia, por conta de rusgas entre o Presidente, o Executivo e o Congresso daquele país. Sem dúvida nenhuma, é importante - e fica aqui o apelo - que se entendam e que, efetivamente, a Venezuela, que tem sido um exemplo de democracia em outros períodos, consolide o seu processo democrático, o que é fundamental para o seu ingresso definitivo no Mercosul e para que se agilize a questão da área de livre comércio. Já temos uma relação importante com a Venezuela, a compra de petróleo foi ampliada pelo País exatamente no sentido de criar essa relação comercial mais forte. O nosso Estado, particularmente, é beneficiado por conta de um entendimento do Brasil com a Venezuela, com a construção da Linha de Guri, fato extremamente auspicioso para o Estado. E é importante que os políticos do Brasil, da Venezuela e também dos outros países do Pacto Andino se unam para agir rapidamente e agregar ao bloco do Mercosul os países do Pacto Andino. É importante dizer que a economia mundial se globaliza numa velocidade muito grande. E ontem mesmo o Presidente Fernando Henrique discutia, na Alemanha, um pacto entre o Mercosul e o Mercado Comum Europeu. Portanto, não podemos ficar olhando para a Europa e descuidar dos outros países da própria América do Sul. Parabenizo-o pelo discurso e compartilho da sua posição, que também é a posição da Bancada da Amazônia. Temos que atuar junto ao Itamaraty, junto ao Ministério do Desenvolvimento, junto aos diversos segmentos do Governo Federal e também nas articulações internacionais políticas no sentido de viabilizar, primeiro, a implantação rápida da área de livre comércio e, depois, o ingresso da Venezuela, que é o país com negociação mais adiantada na questão do Mercosul. O ingresso da Venezuela trará o restante dos países ao Pacto Andino. Meus parabéns pelo pronunciamento.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço a V. Exª o aparte, que reforça a tese que estou aqui abordando. E gostaria de me apegar a um trecho do seu aparte, no que tange à questão da possível instabilidade política que está se verificando na Venezuela. Talvez se a Venezuela já pertencesse ao Mercosul, a sua própria presença nesse bloco já influísse de maneira positiva e evitasse o que está acontecendo, haja vista que, no episódio ocorrido no Paraguai, as presenças da Argentina e do Brasil foram muito importantes para solucionar o impasse de maneira democrática.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Ouço agora o Senador Gilvam Borges com muito prazer.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, que bonita é a sua figura quando assume a tribuna desta Casa! Lembro-me de V. Exª quando Deputado Federal, gozando do prestígio e da reputação que somente os que o conhecem sabem dos valores que compõem a sua personalidade. Que bonito é o seu pronunciamento, um pronunciamento de vanguarda! Timoneiro que se engloba na organização desse bloco tão importante, que é o Mercosul. Os países da Europa instituem uma moeda única, o euro, preparando-se para o futuro, numa discussão ampla de mais de 15 anos. Estamos no mesmo caminho. Portanto, a tendência da globalização é a polarização dos continentes. Os povos, as nações que formam esses continentes, afins pela sua cultura, pela sua economia, pelo seu potencial de mercado, se organizam. E o Mercosul, sem sombra de dúvida, é o futuro. E devemos certamente, como alerta V. Exª, nos mobilizar para que possamos acelerar o encontro desses países enquanto resolvemos alguns problemas ainda de caráter político. Há alguns países que ainda vivem a era ditatorial, com regimes conflitantes, mas o caminho é esse. Portanto, quero parabenizá-lo, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, por V. Exª ser o homem simples que o povo de Roraima conhece, o médico amigo que mantém a porta de sua casa sempre aberta e não foge ao debate do intelectual, do estudioso e do grande tribuno que V. Exª representa. Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª já está um tanto vermelho querendo continuar o seu pronunciamento. Por isso, encerro o meu aparte e desejo-lhe felicidades e parabéns.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço o aparte a V. Exª, que engrandece o meu pronunciamento. V. Exª também representa um Estado pobre da Região Norte. Portanto, com certeza, será beneficiado com a inclusão da Venezuela, da Güiana, do Suriname e até mesmo da Güiana Francesa no nosso Mercosul.  

Continuando, Sr. Presidente, o Brasil, como a economia mais forte da região, deve servir de catalisador para que o Mercosul se transforme tão rápido quanto possível num mercado de integração de toda a América do Sul. A investida dos países do Mercosul no sentido de fortalecer seu bloco, seja entre os atuais quatro membros efetivos, seja pela conclusão da integração da Bolívia e do Chile, seja pela integração dos demais parceiros sul-americanos, é, certamente, a melhor estratégia para se criar um mercado suficientemente forte para o desenvolvimento socioeconômico das populações envolvidas.

A Venezuela, aliada ao Suriname e à Güiana, formam um conjunto de países que são a porta da América do Sul para o Caribe, além de constituírem, junto com o Brasil, o conjunto de países da Amazônia setentrional, cujo potencial de desenvolvimento é quase virgem. Há, pois, uma frente de promissoras perspectivas para essa região da América do Sul.  

A Venezuela é, dos três países, aquele cujas conversações com o Mercosul já estão mais adiantadas e cujo Presidente expressou recentemente sua firme intenção de formalizar sua adesão ao Mercado Comum. E ela será muito bem-vinda, pois é uma nação com boa base industrial, rica em recursos minerais, com 23 milhões de habitantes e renda per capita de mais de US$3 mil, o que a torna um excelente parceiro para o Brasil e seus associados no Mercosul.  

A integração, feita em bases sadias, pode dotar a América do Sul de um mercado tão forte quanto o europeu ou o norte-americano, fazendo com que a proteção para o desenvolvimento saia do círculo vicioso das barreiras protecionistas nacionais para a firmeza de um mercado multinacional auto-sustentado.  

Certamente que a integração sul-americana vai fazer em paralelo, sob a capa protetora dos Estados, um melhor combate ao crime organizado do narcotráfico, dos desequilíbrios sociais e da exclusão social. Há que ser resolvido esse cancro de nosso continente. A integração dos países amazônicos será o veículo para nos livrar desse tipo de praga.  

A criação e a expansão de um mercado comum às Américas só pode ser veículo de desenvolvimento social e econômico dos povos e também será uma forma forte de combater a criminalidade e os que agem à margem da sociedade, comprometendo-lhe a saúde e o futuro. O objetivo é o progresso dos povos, não sua decadência e dominação por bandidos.  

Sou fervoroso defensor da integração dos países latino-americanos em um mercado comum que possa propiciar-lhes uma via de desenvolvimento ao abrigo das fortes pressões norte-americanas pela nossa subordinação à sua ordem econômica. Tais pressões continuarão sendo exercidas, pois a existência de um pólo econômico independente dos EUA nas Américas não interessa ao "Tio Sam". Em contraposição, é do máximo interesse para os outros países poderem traçar seus projetos de desenvolvimento e dar o necessário salto que os aproxime das nações mais desenvolvidas, estágio, aí sim, em que se poderá falar de integração com a América do Norte.  

Assim, Srªs e Srs. Senadores, o Mercosul é a nossa prioridade, à qual deve se subordinar qualquer negociação em torno da ALCA.  

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.