O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, " o que nos traz aqui é realmente um alerta ao País para que providências imediatas e prontas sejam tomadas. A cada dia que passa, a situação se deteriora e é preciso que os Poderes Públicos, a iniciativa privada e cada um de nós tenhamos consciência dessa realidade. Por isso mesmo, tomamos a iniciativa, com o apoio de 52 ou 54 entidades nacionais, de fazer uma verdadeira convocação cívica para alertarmos não somente os governantes, mas, também, a cada um de nós para a nossa responsabilidade direta na solução dos problemas com que nos deparamos agora.  

O plano de ajuste fiscal que está sendo aplicado para aumentar a arrecadação é palatável, mas apenas por força das circunstâncias. As medidas adotadas pelo Governo são destinadas a fazer caixa, com o objetivo de atender a uma situação de emergência, mas não servem para o futuro do País. Lembramos que, para vencer essa crise na economia, o País precisa crescer, aumentar o Produto Interno Bruto, traçando medidas claras de como isso será feito, com antecedência e com regras que não sejam mudadas durante o jogo, na calada da noite.  

Finalmente, precisamos estabelecer uma política econômica e fiscal mais saudável, com menor carga tributária para o País. Precisamos estabilizar a economia, precisamos gerar mais empregos, precisamos de maior receita, mas, ao mesmo tempo, precisamos reduzir gastos para chegar ao equilíbrio das Contas Públicas Nacionais".  

Essas são palavras proferidas pelo Dr. Décio de Paula Leite Novaes, na abertura do II Fórum de Debates Brasil 2005: Reforma Tributária para um País Viável?, realizado em novembro último, na cidade de São Paulo, e patrocinado pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica de São Paulo.  

Quero aqui também registrar o meu apoio a esse importante evento econômico. Concordo plenamente com a grande maioria das teses e opiniões apresentadas nesse importante Fórum e tenho a convicção de que este é o pensamento dominante no Senado Federal, pois temos as mesmas preocupações com a deterioração de nossa economia e com as graves conseqüências sociais que daí decorrem.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma tributária, que é o principal tema do II Fórum de Debates Brasil 2005, já deveria ter sido concluída e implantada, pois é necessária e reivindicada por empresários, Prefeitos Governadores, Deputados e Senadores e pela sociedade civil.  

Falta uma decisão política firme, para realizarmos uma verdadeira reforma tributária que estimule nossas exportações, contribua para a expansão dos investimentos, para a geração de empregos e para a modernização do parque industrial brasileiro e de toda a economia nacional.  

Todos nós sabemos que não se trata de problema de fácil solução: União, Estados, Municípios, empresários e cidadãos contribuintes analisam a reforma tributária sob diferentes referenciais, pontos de vista e escalas de prioridades.  

Sem dúvida, existe o risco de a discussão sobre a reforma tributária se transformar em um processo de duração indefinida, que se poderia prolongar pelo Terceiro Milênio, já próximo, com prejuízos sociais e econômicos muito grandes para o Brasil.  

O Brasil está perdendo competitividade internacional, está aumentando o desemprego, a sua dependência externa, o déficit público, a dívida interna e a dívida externa.  

O chamado custo Brasil prejudica nossas exportações, pois não podemos exportar tributos nem custos injustificáveis decorrentes de ineficiência e de uma estrutura produtiva que ainda não se modernizou adequadamente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui neste plenário está o Senador Pedro Simon, que brevemente falará à Nação, checando este pronunciamento - que, com certeza, será longo e preciso - não só para o seu Estado, mas para toda a Nação brasileira. Peço a sua atenção, nobre Senador Pedro Simon.  

A dívida líquida do setor público teve um crescimento de R$112,12 bilhões, no curto período de dezembro de 1998 a fevereiro de 1999, passando de R$388,66 bilhões para R$500,78 bilhões, o que representa 51,9% do Produto Interno Bruto - PIB.  

Trata-se de um problema que vai contribuir para a maior deterioração de nossas finanças públicas - decorrente, em grande parte, da desvalorização cambial, Sr. Senador Pedro Simon, pois parcela significativa de nossa dívida interna está indexada ao dólar - e que, por isso mesmo, deve servir de sinal de alerta para as autoridades econômicas, para que providências imediatas sejam tomadas no sentido de incentivarmos o setor produtivo de nossa economia.  

Todos sabemos que a reforma tributária não é panacéia para nossos males econômicos, mas certamente poderá contribuir para reduzir e aliviar a crise por que passamos e preparar o Brasil para um maior crescimento futuro, de maneira permanente e equilibrada.  

No interesse maior do Brasil, precisamos urgentemente instituir um sistema tributário moderno, eqüitativo, seletivo, que obrigue a pagar mais quem ganha mais, reduzir a sonegação e a inadimplência, punir severamente os sonegadores e fechar brechas legais que possibilitam a evasão tributária.  

Sabemos que é muito difícil atender simultaneamente a todos esses objetivos. Talvez, por isso mesmo, a reforma tributária tenha sido adiada, até mesmo por falta de condições políticas para sua elaboração e implantação.  

Sabemos ainda que sistemas tributários não são entidades estanques, teóricas, com autonomia no tempo e no espaço, decorrentes de especulação filosófica ou de alguma outra construção mental.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Senador Gilvam Borges, se V. Exª me permite, eu gostaria de pedir ao Presidente que prorrogue os trabalhos, para que eu possa fazer o meu pronunciamento. Sr. Presidente, peço a V. Exª que sejam prorrogados os trabalhos da sessão, para que o orador possa completar o seu discurso e para que, conforme entendimento - eu estava inscrito antes -, eu possa fazer posteriormente o meu pronunciamento.  

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana) - O pedido de V. Exª será atendido.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Senador Pedro Simon, brevemente estarei concluindo meu pronunciamento. Parabenizo o Presidente Tião Viana, que conduz agora os trabalhos da Casa, pela sua sensibilidade e pela compreensão com toda a equipe que aqui trabalha, uma vez que todos estão realmente ansiosos para ouvir o pronunciamento do Senador Pedro Simon; o seu Estado também está nessa expectativa. Já vou concluir, Senador Pedro Simon.  

Um sistema tributário específico somente tem longevidade e adequação se tiver suporte efetivo nas estruturas sociais, econômicas, políticas e culturais de determinado país. Fora disso o sistema tributário não seria operacional, não casaria com a estrutura econômica desse país nem tampouco teria apoio político.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento quero fazer um apelo em benefício do Brasil: peço encarecidamente ao Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães - que em viagem deve se encontrar agora em Salvador -, aos Srs. Líderes e a todos os eminentes Srs. Senadores, independentemente de Partido ou opção ideológica, que aprovem com urgência a reforma tributária, necessária para que o Brasil mantenha uma política fiscal equilibrada, aumente a produção, mantenha a estabilidade monetária, aumente as exportações e contribua para o bem-estar do nosso povo.  

Concluo, Srª Presidente, desejando felicidades a esse grande tribuno, Senador Pedro Simon, e a todos desta Casa e do País. Um feliz final de semana e que Deus nos proteja e defenda a nossa Pátria.  

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