O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs. e Srs. Senadores, na manhã de hoje, iniciou-se, com um caráter positivo, a CPI do Sistema Financeiro, proposta por requerimento do Senador Jader Barbalho, Líder do PMDB, tendo sido eleitos como Presidente e vice-Presidente da Comissão, respectivamente, os Senadores Bello Parga e José Roberto Arruda. O Senador João Alberto Souza foi designado como Relator.  

Tivemos uma informação relevante ao conhecer o roteiro de trabalho proposto pelo Senador João Alberto Souza. Ao analisar o roteiro - o Senador Roberto Saturnino, a Senadora Emilia Fernandes e eu próprio, que havíamos preparado cerca de 20 requerimentos -, notamos que a maior parte deles estava contemplada no roteiro de trabalho proposto pelo Relator.  

Ademais, avaliamos como positiva a atitude não apenas do Relator, mas também de todos os membros da Comissão quando o Relator disse acatar a totalidade das sugestões por nós formuladas, o que foi aceito consensualmente por todos os membros presentes da CPI — inclusive o nosso requerimento no sentido de transferir à Comissão Parlamentar de Inquérito os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos presidentes e componentes das diretorias dos Bancos Marka e FonteCindam, além dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das referidas instituições e dos fundos por elas geridos.  

A cada dia que passa, Sr. Presidente, ouvimos informações muito significativas, que deverão ser objeto de estudo e apuração por esta CPI. É interessante observar que, tal como na CPI relativa às denúncias de Pedro Collor de Mello sobre os atos de Paulo César Farias — que resultaram no afastamento do Presidente Fernando Collor de Mello — e nas CPIs do Orçamento e dos Precatórios, houve a colaboração importante e expressiva da população, a ponto de, freqüentemente, pessoas que sabiam tinham resolvido comunicar informações relevantes aos Membros da CPI, contribuindo extraordinariamente para o desvendar dos fatos. Alguns poderiam dizer: "Puxa, esta CPI feita no Senado estará sob o controle dos Partidos da base governamental - o PMDB, afinal de contas, é da base governamental; ali estão o PFL e o PSDB dirigindo os trabalhos; há apenas dois Senadores do Bloco da Oposição - e não poderíamos fazer tantas coisas", mas o fato concreto, sobre o qual eu trocava idéias com o Senador Roberto Saturnino Braga, é que percebemos uma disposição positiva do conjunto dos Senadores presentes de realizar um trabalho sério. E quero saudar isso.  

Quero observar também que, dada essa disposição da sociedade brasileira, tal como ocorreu em outras ocasiões — nesta última década, aconteceram importantes CPIs —, já começa a haver a colaboração da população com os Membros da CPI, haja vista a própria informação trazida pelo Senador Roberto Requião, que, embora não integre a CPI, dispôs-se a colaborar. Desde o primeiro instante, S. Ex.ª esteve presente, tendo transmitido uma informação muito relevante, qual seja, de um possível entendimento que teria ocorrido entre um diretor do Banco FonteCindam, o ex-Presidente do BNDES durante o Governo Fernando Collor de Mello, Sr. Eduardo Modiano, que teria tido um contato com o Presidente de menor período de gestão no Banco Central, que foi Francisco Lopes, a respeito de um entendimento que era obviamente a apuração muito responsável.  

O que todos certamente queremos ouvir é o depoimento do Sr. Eduardo Modiano, do ex-Presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e precisaremos saber da parte das autoridades monetárias, do Ministro Pedro Malan, do então Secretário Executivo do Ministro da Fazenda e atual Ministro do Orçamento, Sr. Pedro Parente, sobre o que aconteceu naqueles dias.  

Cabe notar uma informação interessante que traz o jornalista Elio Gaspari em sua coluna de hoje quando observa que o Sr. Pedro Parente, então Secretário Executivo do Banco Central, teria uma história da demissão de Francisco Lopes ao aqui qualificado como algo muito complexo, mas que teria o conhecimento e a possibilidade de revelar. Entretanto, outro dia, quando foi perguntado a respeito, disse que não estaria disposto a revelar ou não teria autorização para tanto.  

Ora, se o então Secretário Executivo do Ministro da Fazenda, hoje Ministro do Orçamento, quiser efetivamente colaborar para que haja o aperfeiçoamento das instituições financeiras, se ele quiser colaborar para que o Banco Central funcione melhor, se o Ministro Pedro Malan quiser colaborar para que tenhamos transparência e total clareza dos episódios que estão a merecer esclarecimento, então, tanto o Ministro Pedro Malan quanto o Secretário Executivo, hoje Ministro do Orçamento, Pedro Parente, deverão comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito para relatar toda essa história. E eu gostaria de lembrar que, quando, há três semanas, estiveram aqui o Ministro Pedro Malan e o Presidente Armínio Fraga, do Banco Central, quando lhe perguntei se ele poderia dizer tudo o que havia acontecido para que viéssemos a conhecer as razões pelas quais Francisco Lopes, aprovado o seu nome pelo Senado, cinco dias depois já não era mais o Presidente do Banco Central, ele então disse que não queria revelar aqueles fatos, mas que tinha toda a confiança na idoneidade do ex-Presidente Francisco Lopes. Também quero acreditar nessa idoneidade; até votei a favor de seu nome. Porém, agora surgem notícias de grande relevância e gravidade. E tenho a convicção, conhecendo Francisco Lopes, de que ele deverá inclusive querer esclarecer ao Senado Federal, à Comissão Parlamentar de Inquérito, o que realmente aconteceu.  

Relatou-nos o Senador Roberto Requião que, ainda hoje, uma pessoa estava no restaurante "Porcão", na mesa ao lado, quando assistiu a um diálogo entre Eduardo Modiano e Francisco Lopes, relatando que teriam combinado. Precisamos saber exatamente o que houve, pois pareciam estar comemorando alguma situação. Terá sido aquela operação do Banco FonteCindam?  

Amanhã virá a esta Casa o Presidente Armínio Fraga. Será que ele nos revelará todas as instituições financeiras beneficiadas pelo Banco Central, que adquiriram dólares a taxas de R$1,27, R$1,25 – taxas abaixo da que efetivamente estava em vigência no mercado, de R$1,55? Há indicações de que poderá ter havido pelo menos nove instituições financeiras.  

Espero que o Presidente Armínio Fraga aqui compareça com as informações as mais completas possíveis. Afinal, há alguns meses já estudam o episódio ocorrido em janeiro. Mais do que isso, dentre os fatos apresentados pelo Senador Jader Barbalho, que serão objeto da CPI e que precisarão ser apurados, está a questão relativa à real situação do sistema financeiro nacional após a maciça injeção de recursos por intermédio do Proer.  

O Senador João Alberto Souza requereu informações importantes ao Banco Central com uma listagem de todas as instituições integrantes do sistema financeiro nacional liquidadas nos últimos cinco anos, indicando a razão da liquidação e o valor do passivo deixado e informações sobre qual a situação atual de cada uma delas, bem como a listagem de todas as instituições financeiras que receberam recursos do Proer, indicando data da operação de socorro, cronograma completo do retorno dos empréstimos, prestações pagas, vencidas e não pagas e vincendas.  

Eu e o Senador Roberto Saturnino Braga apresentaremos amanhã um requerimento complementar a isso, a fim de que conheçamos da melhor maneira possível todas as informações relativas ao Proer para que a sociedade brasileira possa ter conhecimento exato do custo dessas operações. Afinal de contas, todos pagamos para que algumas instituições sejam salvas, e o sistema financeiro, segundo o Governo, possa ter maior estabilidade.  

Esperamos, também, que o Presidente Armínio Fraga venha explicar-nos por que razão o Banco Central e o Tesouro tiveram extraordinário prejuízo durante o mês de janeiro e, como contrapartida, as instituições financeiras tiveram extraordinário resultado. Hoje, na CPI, o Senador José Alencar falava que uma coisa são os lucros legítimos que S. Exª espera que as empresas e as instituições financeiras tenham no Brasil, outra são os lucros por elas auferidos em função de grandes modificações na política econômica, na política cambial.  

Em uma situação como essa, como ocorre tantas vezes em outros países, não seria o caso de se precaver ou até de se instituir certa tributação para que o resultado decorrente da política econômica não seja canalizado apenas para alguns grupos? Afinal de contas, isso decorre de uma situação excepcional. Esperamos que o Presidente do Banco Central também esclareça esse assunto.  

Há ainda outros detalhes, mas gostaria de saudar o início positivo da CPI do Sistema Financeiro.  

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Ouço V. Exª, com prazer.  

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, corroboro as palavras de V. Exª, porque este também é o sentimento que me ficou no espírito, ao participar da reunião de instalação e já de início dos trabalhos, na medida em que aprovamos o roteiro sugerido pelo Relator e vários requerimentos que nós dois e outros Srs. Senadores apresentamos à CPI. A verdade é que, pelos precedentes havidos nesta Casa em relação à investigação de bancos e do sistema financeiro, pelo noticiário da imprensa que dava conta de certa dúvida sobre a instalação da CPI e também pela resistência que observamos em relação à possibilidade da constituição da Comissão Mista, conforme queríamos, com a participação também dos Deputados, por tudo isso, havia, de nossa parte e da parte da opinião pública, certa suspeição sobre o bom andamento dos trabalhos da CPI e sobre os resultados efetivos em termos de apuração dos fatos e de sua límpida transmissão à opinião pública. No entanto, como V. Exª disse, a impressão que nos ficou da reunião de instalação foi positiva. O Relator, Senador João Alberto Souza, apresentou um roteiro muito bem elaborado, com uma sistemática, um critério muito lógico, seguindo passo a passo os itens relacionados no requerimento do Senador Jader Barbalho. S. Exª aceitou prontamente todas as sugestões e requerimentos que foram encaminhados. O clima que reinou — da parte não só do Relator, mas também dos demais integrantes da CPI — foi de efetiva vontade na apuração de tudo o que a opinião pública está a exigir de nós. No decorrer da CPI, outros fatos vão sendo levantados, e a CPI torna-se um desaguadouro de informações e denúncias, algumas falsas, evidentemente, outras verdadeiras. O fato é que isso propicia a realização de um trabalho que será positivo para a consolidação do sistema financeiro brasileiro e para o aperfeiçoamento da própria sistemática de fiscalização do Banco Central. Com todas as explicações que possam ser dadas a respeito das razões que determinaram esse procedimento, a verdade é que o Banco Central foi extremamente falho. Há, por exemplo, o caso do Banco Marka, que apostou 20 vezes o seu patrimônio em mercado de futuro; essa é uma ação que deve ser alvo de atenção do Banco Central e de providências no sentido de impedir o que acabou acontecendo. O Banco Central, evidentemente, sabia disso e não tomou nenhuma providência, a não ser a de sanear o banco em prejuízo do Erário, da população, da Nação brasileira e em benefício de algumas pessoas, que acabaram se saindo muito bem. Enfim, esperamos que todos esses mistérios sejam esclarecidos, inclusive o motivo da demissão do Sr. Francisco Lopes. V. Exª bem chamou a atenção para a negativa de resposta às indagações, o que não tem cabimento. Afirmaram que se tratava de uma pessoa de garantida idoneidade moral, ademais, amigo. Como alguém se diz amigo de outro e o deixa em uma situação difícil? A verdade é que as suspeitas, atualmente, estão recaindo todas sobre o Sr. Francisco Lopes. É preciso que a verdade venha à tona. Esperamos que todas essas questões tenham solução. Também há notícia de que o Ministério Público Federal está investigando outros três bancos que teriam sido socorridos da mesma forma que os bancos Marka e FonteCindam, quer dizer, com concessão de dólares em grandes quantidades a taxas mais baixas do que as de mercado. A CPI, certamente, encarregar-se-á de apurar tudo isso. Como V. Exª, regozijo-me com o primeiro passo dado na manhã de hoje, que foi efetivamente muito importante.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Muito obrigado, Senador Roberto Saturnino Braga. Creio que poderemos trabalhar com muita firmeza.  

Lembro que o Deputado Aloízio Mercadante, logo no início dos trabalhos, em fevereiro, foi o primeiro a revelar essas operações de favorecimento, propondo, inclusive, a realização da CPI.  

Neste momento em que estamos dialogando no Senado, na Câmara dos Deputados está para ser dada a resposta do Presidente Michel Temer à questão de ordem do Deputado Aldo Rebelo, do PC do B, segundo a qual não caberia colocar na fila de CPIs, antes do requerimento que foi legitimamente e regimentalmente apresentado, os requerimentos de CPIs já arquivados na Legislatura passada, e o Presidente Michel Temer disse que haveria outras CPIs na fila antes de atender àquela. Se for interpretada como correta a observação de Aldo Rebelo, o Presidente Michel Temer, conforme assinala hoje Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo , deverá aceitar o requerimento de instalação da CPI do Sistema Financeiro na Câmara dos Deputados.  

Ora, o bom-senso, então, dirá que as duas Casas devem colaborar e fazer apenas uma CPI. Queremos reiterar o nosso ponto de vista, segundo o qual o trabalho avançará mais, se houver a colaboração de ambas as Casas, interagindo em uma CPI mista, porque, de outra maneira, estaremos dando maior trabalho às autoridades que terão que vir aqui e ir acolá. Por que não fazer a CPI em uma Casa só, ou nas duas Casas conjuntamente, como seria próprio, ainda mais em função do grande interesse dessa situação.  

Com respeito ao que V. Exª mencionou sobre o Banco Marka, teremos de ouvir respostas do Presidente do Banco Central Armínio Fraga sobre a permissão do Banco Central da remessa de US$17 milhões de dólares para o exterior, realizada no dia em que o Banco Marka quebrou? Ou seja, como pôde o Sr. Salvatore Alberto Cacciola, logo após uma operação detectada como inadequada pelo Banco Central, tendo o Banco Marka sido fechado, remeter, através do Banco Stock Maxima , US$17 milhões?  

Espero que o Presidente do Banco Central Armínio Fraga tenha essas informações, sobretudo as relativas à analise do extraordinário aumento de custos para o País, para os brasileiros, decorrentes da queda do real, e sobre o extraordinário lucro de instituições financeiras, no primeiro mês deste ano, decorrente da mudança cambial.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.