O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero somar uma homenagem às populações tradicionais e aos povos indígenas, em virtude de não ter tido a oportunidade de usar da tribuna no dia de ontem.  

Tenho uma responsabilidade e uma felicidade especial por participar, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como Relator da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, tão importante para as populações tradicionais, de modo especial, para os índios. Essa convenção será tão importante quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, pois permitirá um pacto entre nações em que se estabeleça o legítimo direito de convívio com as peculiaridades culturais, étnicas, econômicas, sociais, de organização e de acesso ao patrimônio maior, que é a terra, para as populações indígenas.  

O Senado Federal tem a mais elevada responsabilidade de votar, por unanimidade, a Convenção nº 169, que terei o prazer de apresentar na próxima semana. Será a mais justa homenagem prestada às populações indígenas, juntamente com a luta que vem travando a eminente Senadora Marina Silva pelo Estatuto do Índio, que está tramitando na Câmara dos Deputados e, em breve, chegará ao Senado Federal.  

Temos um dívida histórica, centenária, com as populações indígenas, a qual tem de ser reparada. A aprovação da Convenção nº 169 será um passo decisivo no resgate do direito, da integração e da soberania desses povos; representará o encontro das civilizações do Velho e do Novo Mundo.  

Em 500 anos, havia mais de dois milhões de índios; hoje, eles são aproximadamente 376 mil em nosso País. Há 250 etnias, além de uma peculiaridade: esses povos estão em condições subumanas, vivendo no meio da nossa sociedade, clamando, humilhando-se e reagindo violenta ou pacificamente, quando podem, na reivindicação de uma atenção definitiva e clara do Governo Federal.  

Sr. Presidente, não é mais possível que, nas vésperas do ano 2000, continuemos a encarar essa solidariedade — dita humana — atualmente prestada às populações indígenas. É um ato de desumanidade e desrespeito a uma cultura e a uma sociedade que é a mais legítima proprietária do território brasileiro. Hoje, o que se vê é um folclore de denúncias e de críticas em relação à política estabelecida para esses povos, aliado ao alarme de que eles estão tomando conta do território nacional. Na verdade, essa população está utilizando — quando as suas reservas estão demarcadas — apenas 12% da referida área, o que não aflige de modo algum o desenvolvimento regional do nosso País.  

O Brasil não pode adiar uma política verdadeira, digna, que aponte algumas mudanças na situação em que vivem os povos indígenas. Os indicadores de saúde demonstram muito bem isso. Não consigo imaginar que seja tão real e precisa a estatística que demonstra que a expectativa de vida do povo ianomâmi é de 24 anos apenas. Trata-se de uma brutalidade, que nos remonta a um Brasil do século XVII, e não a um país que está próximo do terceiro milênio.  

É inadiável uma decisão de prioridade do Governo Brasileiro — que seria uma homenagem aos representantes públicos que tratam com seriedade a questão indígena e às organizações não-governamentais que atuam com seriedade —, para que possamos dizer que o Brasil cumpre, com a sua consciência digna, a relação de políticas com as populações tradicionais e, de modo especial, com os índios.  

É muito bonito e, ao mesmo tempo, lamentável vermos poucas pessoas, ou apenas algumas centenas delas, jogadas dentro das regiões hostis do nosso Brasil, solidárias, como o Padre Paolino Baldassari, sacerdote que faz sua obra como missionário, evangelizando as populações tradicionais, os índios. É igualmente bonito e lamentável vermos o Cimi atuando na Região Amazônica, bem como algumas entidades buscando a solidariedade, enquanto o Governo Federal não adota como prioridade o respeito e a busca da dignidade na relação com as populações tradicionais.  

Sr. Presidente, gostaria de registrar que tenho a responsabilidade de relatar a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, que legitimará o acesso e a dignidade dos povos indígenas e a sua relação com as nações desenvolvidas. Será um encontro do Velho Mundo, das velhas civilizações, com o Novo Mundo, com a civilização que é a legítima proprietária do território nacional.  

Espero que o resultado seja o Brasil ter orgulho no tratamento das suas minorias.  

Peço que o meu discurso seja publicado na íntegra, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

VÜ