O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprindo deveres indeclináveis de Presidente do PMDB do Estado de Goiás e atendendo compromissos de consciência como cidadão que acredita na democracia e na lei, dei entrada hoje, na Procuradoria-Geral da República, a uma representação contra o Dr. Hélio Telho Corrêa Filho, Procurador Eleitoral que atuou durante as últimas eleições realizadas no Estado de Goiás. Ao trazer ao Plenário desta Casa a presente comunicação, devo antes de mais nada esclarecer que deixamos transcorrer o tempo necessário ao arrefecimento de paixões políticas que foram exacerbadas pela disputa eleitoral, para assim evitar que nos acusassem de vítimas ressentidas da derrota.  

Em resumo, as razões do PMDB para assumir esse gesto político concentram-se na atuação tendenciosa do Dr. Hélio Telho, como fato principal, e nas várias faces de seu comportamento, como fatos demonstrativos. Os Senadores Iris Rezende e Maguito Vilela já expuseram exaustivamente, neste plenário, as provas de que o destino eleitoral do PMDB esteve entregue às paixões desse procurador, que agrediu a lei e a ética, em nome da preferência por nossos adversários, e que acabou por ir escolher os aplausos frenéticos da gratidão, na solenidade de diplomação dos vencedores.  

Essa cumplicidade entre o PSDB e seus partidos coligados com o Dr. Hélio Telho não foi sequer disfarçada, Srªs e Srs. Senadores. Sob o patrocínio do procurador, instalou-se em Goiás o império do terror e do denuncismo sem provas. Chegou-se ao absurdo de colocar em funcionamento um sistema de "disque-denúncia", em que bastava uma voz desconhecida ao telefone deflagrar um processo contra os nossos companheiros. Fomos vítimas, numericamente, de uma cruel desproporção no encaminhamento formal das denúncias, em comparação com a inegável generosidade com que eram tratados os adversários. Não tínhamos acesso ao processo de filtragem desse denuncismo eletrônico, mas não podemos esquecer do sofrimento que era imposto aos companheiros para sobrepor-se a tantas pressões.  

Embriagado com a conquista do poder, esse mesmo servidor público que deveria estar a serviço do povo e da justiça, e não de facções políticas, chegou a extremos chocantes de abuso de autoridade, como denunciou meu querido companheiro Iris Rezende. Suas ordens estimularam a humilhação imposta à esposa e duas filhas que foram visitar o Sr. Edivaldo Andrade, na prisão requerida pelo procurador. Depois de despidas por ordem de uma policial, foram obrigadas a se curvarem, e sentiram o dedo nas partes genitais. Repito a descrição desse ato monstruoso, que já foi trazido a este plenário pelo Senador Iris Rezende, porque ele é emblemático do arbítrio instalado em Goiás sob os auspícios de quem deveria respeitar o cumprimento da justiça, em vez de denegri-la.  

Srªs e Srs. Senadores, quem não esteve em Goiás não pode imaginar o quanto esse procurador humilhou a própria Justiça, promovendo um ambiente de território sem lei, uma autêntica política de caça às bruxas. Denúncias telefônicas ou notícias de jornais eram alçadas à condição de prova, para desestabilizar o ânimo dos nossos candidatos e afastá-los do pleito, ou tomar-lhes tempo útil na articulação dos processos de defesa derivados de acusações artificiais. Todos esses fatos somados criaram na opinião pública de meu Estado a convicção de que o Dr. Telho chegou ao paroxismo da realização pessoal, ao contribuir decisivamente para a derrota do PMDB. Teria sido a sua forra por um ato administrativo no começo dos anos 60. Prefeito de Goiânia, o nosso Senador foi obrigado a desapropriar imóveis de propriedades de familiares do procurador.  

O grand finale de todos os atos de intolerância e desrespeito à lei foi traduzido em depoimento do Senador Iris Rezende: "Em pronunciamento na solenidade de diplomação dos eleitos, o citado Procurador da República não escondia a sua intolerância, quebrando o protocolo, fazendo publicamente acusações sem fundamento ao PMDB e deixando evidenciada a sua paixão política. Isso mereceu, naquela oportunidade, o pronto repúdio de parlamentares, que abandonaram o recinto. Afinal, ali estava mais uma cena do festival de vedetismo que se arrasta até hoje." Em uma frase que, na minha opinião, foi primorosa como confissão involuntária de culpa, o procurador afirmou, no discurso pronunciado naquela ocasião, que contou com o "apoio direto de policiais federais, civis e militares".  

Tenho o maior respeito pessoal pelas corporações militares e policiais, mas essa confissão de cumplicidade entre duas instituições de natureza e responsabilidades diferentes é uma mistura indesejável, aos olhos da Justiça e da Constituição. Não são poucas as peças jurídicas que, ao longo do tempo, têm condenado essa convivência conflituosa, do ponto de vista legal. Os mesmos ranços de vaidade que tentam apressar os fatos, fora da lei, em busca da notoriedade, são vícios que determinam a exposição das vítimas diante da opinião pública. É assim que acontecem os linchamentos morais, provocados pelo noticiário sensacionalista. Menos por culpa da imprensa, cujo dever é informar, e mais por culpa daqueles que devem promover justiça, porque, para ganhar os holofotes, falam fora dos autos e deformam os ritos judiciários.  

Srªs e Srs. Senadores, a atitude do PMDB de Goiás, pedindo o afastamento do procurador, tem o objetivo de alertar toda a sociedade brasileira para a deformação lamentável do papel do Ministério Público pela minoria que é representada pelo Dr. Hélio Telho. Qualquer atitude que venha a ser tomada pela Procuradoria Geral da República em defesa da sociedade haverá de servir de exemplo para impedir a reprodução de abusos semelhantes. É importante que se corrija neste País esse desvio autocrático que foi muito bem definido pelo nobre Senador Roberto Requião. Numa afirmação lapidar, o representante paranaense disse que "eles fazem concurso para juiz e promotor, mas tomam posse como deuses".  

Ainda ontem, eu conversava informalmente com o Presidente da OAB, Dr. Reginaldo de Castro, que é filho de Goiás. Ao tomar conhecimento de uma entrevista radiofônica do jurista, quis conhecer o seu pensamento sobre o poder de arbítrio autoconcedido por agentes do Estado. Sem vincular sua opinião a casos recentes ou passados, ele recomendou que quaisquer desvios de conduta sejam atacados com muita vontade, e ponderou que essa preocupação deve fazer parte de uma futura reforma do Judiciário. Ele afirmou que não podemos manter vivas as práticas que condenávamos no regime militar, sob pena de determinar o surgimento de uma crise de valores nas ações da justiça e no cumprimento da lei.  

Estou certo, Srªs e Srs. Senadores, de que esse episódio de partidarização do Ministério Público é uma exceção. E essa exceção, infelizmente, acabou recaindo sobre Goiás. Cabe à Procuradoria Geral da República analisar os fatos, dar curso às medidas cabíveis de apuração, e tomar a melhor atitude que convenha à imagem de respeitabilidade de que desfruta entre os brasileiros. Todos nós sabemos que não faz parte do espírito do Ministério Público estimular métodos ditatoriais para obter provas, como vimos em Goiás. Nem é do espírito da lei, em nosso País, combater o crime com a prática do crime de desrespeito aos direitos mínimos da cidadania. Em resumo, creio que o PMDB está defendendo, com a representação hoje encaminhada, o exercício correto e sereno dos deveres inerentes às instituições ligadas à Justiça. Como partido de grande afinidade com os anseios populares, o PMDB não quer uma Justiça lenta, permissiva e inoperante. Como também não queremos que a Justiça formal sirva de escudo para a prática da injustiça, sob o manto hipócrita da mentira ou sob a cobertura de sentimentos corporativos ou de interesses de grupos políticos. Acredito que os interesses coletivos da sociedade devem sobrepairar os ódios pessoais que deformam a personalidade dos pequenos e grandes ditadores, e cuja carga de recalque acaba por ser derramada sobre todo o corpo social de uma nação. Somos contrários ao pré-julgamento, à execração pública e a todas as formas de opressão que possam ser produzidas por uma Justiça conduzida por maus servidores.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.