O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fogo mata a dentro e água ladeira abaixo tornam-se incontroláveis e imprevisíveis até a sua conclusão.  

Ao falar, o eminente Senador Bernardo Cabral, o nosso "filo poético" - associação de filósofo com poético -, lembrou-me uma história: num certo povoado, em uma cultura muito distante, um determinado cidadão cometeu um crime e foi levado à forca. Os seus julgadores lhe concederam um último pedido, que foi diferente dos de outras pessoas que ali estiveram e pereceram diante de seu julgamento. O seu pedido foi que chamassem a sua mãe. Ela veio e ele, amarrado, sussurrou-lhe no ouvido algumas palavras e, em seguida, deu-lhe uma mordida na orelha, decepando-a. Os que estavam ali para analisar e julgar estranharam o ato de brutalidade.  

Consumado o julgamento, o julgador esclareceu aos que estavam presentes: "Estranho o que esse homem falou a sua mãe: Mãe, se naquela vez em que fiz o meu primeiro furto a senhora tivesse me repreendido, talvez eu não estivesse aqui hoje."  

Os sucessivos escândalos abordados nas CPIs, ocorridos em todos os recantos deste País, trazem um alerta: é preciso providências; é preciso revisões; é preciso atitudes.  

O eminente Senador Bernardo Cabral, com a propriedade peculiar ao estudioso aplicado e de vivência no mundo político, sabiamente chamou a atenção para isso. É preciso reformulações com urgência, para que a Nação tome o seu rumo. Assim, quem sabe, no futuro, nobre Senador Bernardo, não precisemos morder a orelha da Nação-mãe.  

Portanto, quando escuto os oradores, comovo-me a cada palavra, pois a experiência vivida, associada à sabedoria técnica e aos conhecimentos teóricos que advêm da realidade não são abstrações, são vivências do dia-a-dia, de experiências de décadas de estudiosos que se transformam nas teorias.  

Portanto, Senadora Heloisa Helena, que está com a mão no queixo a me observar, e Senador Mozarildo, que, daqui a pouco, irá assumir esta tribuna, é preciso que fiquemos atentos para darmos a nossa colaboração.  

O terceiro milênio se aproxima. Os profetas anunciam que o Armagedon, ou o fim do mundo, se aproxima: as convulsões, as dificuldades emergem. E vemos a grande massa da problemática como insolúvel. Mas existem caminhos. E passos precisam ser dados para que a caminhada ocorra.  

A contribuição, sem sombra de dúvida, de todos os brasileiros com assento nesta Casa, é de grande responsabilidade. Todos os que aqui se manifestam, eminente Senador Eduardo Suplicy, contribuem da melhor forma possível. Todos dão o que têm, e nós também damos o que temos.  

Sr. Presidente, vou me ater ao meu pronunciamento sobre a Zona de Livre Comércio do Amapá e a Zona Franca de Manaus - pólo de desenvolvimento, esteio que pode nos facilitar a vida na Amazônia - e alertar a Nação brasileira para um desequilíbrio futuro caso não tenhamos a merecida atenção, pois há décadas estamos submetidos ao subdesenvolvimento.  

Venho, portanto, à tribuna com o intuito de louvar estudo elaborado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa, e aproveito o ensejo para externar minha preocupação com o esvaziamento econômico da Área de Livre Comércio de Macapá-Santana e de outras estabelecidas na Amazônia Legal.  

O estudo a que me refiro, realizado pela Suframa, intitula-se Potencialidades Regionais dos Estados da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá. Como se pode depreender do próprio nome, tal estudo busca identificar as atividades econômicas potencialmente relevantes em duas áreas de nosso Brasil até agora pouco conhecidas e pouco exploradas: a parte oeste da Amazônia e o Estado que tenho a honra de representar nesta egrégia Casa, o Amapá.  

Ao fazer um verdadeiro mapeamento econômico dessas duas regiões, o estudo da Suframa teve como pressuposto o conceito, atualíssimo, de desenvolvimento sustentável, o que significa dizer que se privilegiaram as atividades que pudessem trazer benefícios permanentes à população, descartando-se aquelas atividades meramente predatórias, que somente enriquecem uns poucos, em pouco tempo, e cujo resultado final costuma ser a destruição do patrimônio natural e a miséria para a maioria.  

Dois objetivos principais pretende atingir o estudo: ser um roteiro para a atuação da Suframa nas áreas de sua competência, inclusive a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, sobre a qual discorrerei mais adiante, e trazer informações para embasar decisões de investimento por parte da iniciativa privada, mediante a divulgação das conclusões do referido estudo no Brasil e no exterior, tornando-se um meio de propaganda para impulsionar investimentos na região.  

Com essa preocupação, a de mostrar a região a potenciais investidores, a Suframa editou o estudo em formato eletrônico, em três idiomas, português, espanhol e inglês, e, em breve, o tornará disponível em CD-Rom e na página que a autarquia mantém na Internet.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Gilvam Borges, permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Concedo um aparte a V. Exª.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Gilvam Borges, V. Exª aborda um tema que considero da maior importância para a Amazônia, que é a Suframa. Considero, inclusive, que a Suframa já deveria ter mudado de nome, porque, nos últimos tempos, a sua ação tem mudado radicalmente. A Suframa, que começou apenas como um porto de livre comércio, evoluiu. Hoje, na verdade, ela é uma agência de fomento do desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Quero crer que os sucessivos superintendentes que por lá passaram, principalmente o atual, que está saindo, Dr. Mauro Costa, além dos governadores da Amazônia Ocidental, contribuíram muito para isso, imprimindo esse direcionamento à Suframa, ou seja, atender aos Estados da Amazônia Ocidental, inclusive o Estado que V. Exª representa, que, na verdade, faz parte da Amazônia Oriental. O Amapá tem muito mais a ver conosco, da Amazônia Ocidental, do que com a chamada Amazônia Oriental, onde está sediada a Sudam, que, ao contrário da Suframa, tem sido um órgão de poucos serviços prestados à Amazônia. Recentemente, conversando com o atual Superintendente da Sudam, expus-lhe a minha perplexidade com a pouca atuação da Sudam na Amazônia Ocidental. Sei que muito disso decorre do esvaziamento financeiro do órgão - aliás incompreensivelmente promovido pelo Governo Federal. A Sudam é vítima, talvez, de uma guerra psicológica que se faz contra os incentivos fiscais, que, na verdade, deveriam permanecer, porque aquela Região, a Amazônia, não pode continuar sendo apenas o quintal do Brasil. Nesse particular, é muito importante o pronunciamento de V. Exª, ressaltando aqui a questão da Suframa, sem desmerecer a das áreas de livre comércio já implantadas na Amazônia, principalmente no Estado do Amapá. Muito obrigado pela oportunidade do aparte.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Não tenho a intenção de me alongar sobre as conclusões a que chega o trabalho, porém descreverei, em linhas gerais, qual é sua estrutura.  

Depois de fazer referência à conceituação e à metodologia adotadas, o estudo apresenta uma listagem de produtos e de serviços com potencial econômico. Há dois grupos de produtos e serviços: os que poderiam ser comercializados no mercado local e regional e os que poderiam ser comercializados no mercado nacional e/ou internacional.  

No caso do Estado do Amapá, os produtos com potencial para serem vendidos no mercado nacional e/ou internacional são: madeira, pescado, tanto na modalidade piscicultura quanto na pesca extrativa, amido de mandioca, palmito de pupunha, óleo de dendê, castanha-do-pará, açaí e turismo ecológico.  

Ademais, o estudo descreve os incentivos fiscais existentes para investimento na região: os incentivos federais, os estaduais ou aqueles específicos da Área de Livre Comércio de Macapá-Santana. Cada incentivo federal é administrado por uma de quatro instituições: a própria Suframa, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o Banco da Amazônia (BASA) e o BNDES.  

No que diz respeito à Área de Livre Comércio de Macapá-Santana - o segundo ponto que gostaria de abordar na manhã de hoje -, a situação não é nada boa. Administrada pela Suframa, essa área de livre comércio é fundamental para o desenvolvimento do Amapá. Por isso, estristece-me muito que ela esteja sofrendo um processo acelerado de esvaziamento econômico, que, caso não seja contido imediatamente, poderá tornar-se irreversível. Quando foi inaugurada, a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana contava com cerca de duas mil empresas instaladas. Hoje, essas empresas não passam de quatrocentas.  

O Governo Federal criou a área de livre comércio com o objetivo de desenvolver economicamente o Amapá - um Estado fronteiriço e periférico - e integrá-lo ao restante da economia nacional. Entretanto, a falta de infra-estrutura na região tem ocasionado o definhamento desse sonho de prosperidade que é comum a todos os amapaenses. Isso, apesar de contarmos com um superintendente competente, dinâmico e interessado, que saiu recentemente, o Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, cujo trabalho reconheço aqui de público.  

Todavia, o que pode fazer um só homem contra a realidade da falta de infra-estrutura para a realização de investimentos? Nada ou, pelo menos, muito pouco. Por isso, se faz necessária uma maior atenção das autoridades do Governo Federal em relação à área de livre comércio, a fim de que essa ação se reverta em investimentos na infra-estrutura da região. Caso contrário, o Amapá continuará a ser um dos Estados mais atrasados da Federação, sem possibilidade de alcançar independência financeira em relação à União e de compartilhar a prosperidade do País.  

Sr. Presidente, o Dr. Mauro deixou a sua contribuição, pois estabeleceu um norte, um indicativo, um estudo, uma sinalização e elaborou um plano, uma organização. Portanto, este pronunciamento é para chamar a atenção do Governo Federal e para homenagear o Dr. Mauro Ricardo Machado Costa pelo trabalho que desenvolveu na Suframa.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Gilvam Borges, V. Exª faz muito bem em chamar a atenção do Governo Federal. O que V. Exª acaba de dizer, e quero aqui, por desnecessário, repetir suas palavras quanto à administração Mauro Costa, para ficar naquilo que V. Exª fez questão de registrar. Quando foi criada a área de livre comércio de Macapá e Santana, dizia-se que as desigualdades regionais estavam começando a ser atacadas para que uma região como aquela, pobre, lindeira, pudesse sobreviver melhor. É inequívoco que, na hora em que se der o mesmo investimento de um Estado como o Amapá, por exemplo, para o Estado de São Paulo, através de um incentivo qualquer, ninguém vai deixar de ficar em São Paulo para ir para o Amapá ou para o meu Estado. Quero aplaudir V. Exª, pois chama a atenção para o fato de que dois mil empregos foram reduzidos a quatrocentos. Esse é um problema social da maior responsabilidade, sobretudo para quem conhece a Amazônia oriental e o seu Estado, o Amapá. São mil e seiscentos empregos que representam, no mínimo, oito mil pessoas - a considerar que cada empregado tem quatro ou cinco pessoas na sua casa para sustentar -, que ficaram jogadas ao léu, exatamente porque aquela região é tida como enteada, não é sequer considerada como filha legítima da Nação. Por isso, a presença de V. Exª na tribuna, fazendo um exercício correto, que é a defesa do seu Estado - e para isso os Senadores aqui se encontram -, produz uma peça. Não quero que tomem aquilo que Agripino Grieco dizia, ou seja, que os amigos exercitam a maçonaria dos elogios cruzados. Não! Quero que V. Exª me inclua nessa sua revolta quanto ao tratamento que está sendo dado de forma terrível, que é o esvaziamento daquela área. E, ao me incluir, conte com a minha solidariedade.  

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Agradeço ao eminente Senador Bernardo Cabral pelo aparte. Está confirmado que V. Exª não é um sicofanta.  

Encerro meu pronunciamento agradecendo a todos pela atenção e fazendo este apelo ao Governo Federal e ao Presidente da República para que voltem a sua atenção para a Amazônia, pois poderemos ter problemas no futuro.  

Que Deus nos proteja.  

Muito obrigado.