O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre a criação de Escolas Agrotécnicas Federais, quero registrar um encontro que ocorreu ontem, na cidade de Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, dos Governadores da Amazônia ocidental, em um primeiro passo para elaborar, conjuntamente, uma proposta de desenvolvimento atual para aquela imensa região que engloba cinco Estados.  

Venho hoje a esta tribuna para reivindicar do Poder Executivo a urgente criação de Escolas Agrotécnicas Federais no interior do meu Estado, Roraima.  

Desde logo, cabe ressaltar o caráter candente das questões relativas à educação profissional neste momento em que todo o mundo do trabalho passa por dramáticas alterações. Afinal, já não é novidade para ninguém que a nova conjuntura da economia mundial, caracterizada pela globalização e pelo acirramento da concorrência em todos os níveis, exige, cada vez mais, de qualquer postulante a uma vaga no mercado de trabalho, qualificação profissional sólida e abrangente. Mais ainda, exige daqueles que já conquistaram uma vaga e se empenham em não perdê-la um permanente esforço de atualização por meio de programas de qualificação e de educação continuada. Isso porque as inovações tecnológicas e as mudanças na organização dos métodos de produção provocam profundas e rápidas alterações na vida profissional dos trabalhadores em geral.  

A nova ordem econômica mundial exige que as organizações empresariais ajustem-se a um figurino caracterizado pela rápida substituição das tecnologias de produção. Conseqüentemente, os países que não quiserem ficar para trás nesse processo deverão demonstrar igual rapidez e agilidade no ajuste de suas políticas de formação de recursos humanos. Essa é a única alternativa viável para dar resposta efetiva às mudanças decorrentes da reestruturação produtiva.  

Com efeito, Srªs e Srs. Senadores, a observação da experiência de outros países evidencia, de forma insofismável, que uma educação profissional de qualidade, respaldada em educação básica também de ótimo nível, constitui a chave do êxito das sociedades desenvolvidas.  

E, nessa conjuntura, que clama que se dê relevo ao ensino profissionalizante, qual é a situação do Brasil? A triste realidade é que é flagrante a escassez de estabelecimentos de ensino técnico em nosso País, sendo urgentemente necessário que se fomente essa modalidade de ensino. Os números evidenciam que o Sistema Nacional de Educação Tecnológica está gravemente subdimencionado em relação ao tamanho da nossa População Economicamente Ativa (PEA).  

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que o Sistema Nacional de Educação Tecnológica compreende não apenas a rede federal, mas também as redes de escolas técnicas, agrotécnicas e centros de educação tecnológica dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e do setor privado. Além dessas, o País conta com a rede dos serviços nacionais de aprendizagem, conhecido Sistema "S", compreendendo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Nacional de Aprendizagem de Transportes (Senat) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae).  

A Rede Federal de Educação atende hoje cerca de 160 mil alunos, sendo composta por cinco Centros Federais de Educação Tecnológica e suas seis Unidades Descentralizadas (UNEDs), por 19 Escolas Técnicas Federais e suas 17 UNEDs e por 46 Escolas Agrotécnicas Federais e suas 17 UNEDs. As Escolas Técnicas Federais estão localizadas em grande parte nas Capitais dos Estados e atendem aos setores industrial e de serviços. As Agrotécnicas estão localizadas, em sua grande maioria, na área rural e oferecem cursos nos setores de agropecuária, agroindústria, zootecnia e infra-estrutura rural. As Unidades de Ensino Descentralizadas - UNEDs - localizam-se em cidades do interior e funcionam como um prolongamento de suas matrizes, às quais estão subordinadas.  

O segundo grupo - constituído pelas Redes de Escolas Técnicas, Agrotécnicas e Centros de Educação Tecnológica dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e do setor privado - engloba cerca de 500 escolas e oferece quase dois milhões de matrículas.  

O Sistema "S" é que, na verdade, responde pela oferta mais expressiva de vagas em educação profissional no País. Em suas 1.600 unidades, o Sistema "S" oferece, anualmente, um total de 4,8 milhões de matrículas.  

À primeira vista, esse panorama poderia dar uma falsa impressão de pujança do Sistema Nacional de Educação Tecnológica. Uma análise minimamente mais cuidadosa, porém, revelará seu porte acanhado em relação às necessidades do País.  

É que a soma dos números anteriormente mencionados evidencia que todo o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, englobando as diversas redes, não chega a oferecer sete milhões de matrículas à população brasileira. Esse número representa uma oferta anual de matrículas no campo da educação profissional extremamente reduzida em relação ao tamanho da nossa população, pois, com essas sete milhões de vagas, estamos atendendo a menos de 9% da População Economicamente Ativa (PEA) do País.  

Com esse índice de 9%, estamos bem na retaguarda dos países do Mercosul e muito distantes de países paradigmáticos em termos de desenvolvimento socioeconômico, como é o caso das nações da Europa Ocidental, da América do Norte e do Japão. Nesses países, a oferta anual de educação profissional chega a 20% da População Economicamente Ativa. Mesmo na América Latina, países como Argentina e Chile asseguram oferta de educação profissional, anualmente, igual a 18% da População Economicamente Ativa.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se pode ver, não é tranqüilizadora a situação do País no que concerne à educação profissional. Urge dar a essa modalidade de educação a prioridade que ela está a reclamar, fomentando-se, por todo o território nacional, a criação de mais cursos técnicos.  

Felizmente, parece que a Nação começou a acordar para essa realidade, e algumas mudanças começam a surgir. Há evidências que nos permitem concluir que os diversos setores envolvidos com os rumos da educação no Brasil começaram a reconhecer o papel e a importância da educação profissional.  

Uma novidade que reputamos da maior importância é a inserção, na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), de um capítulo dedicado a essa modalidade de educação. Trata-se, na verdade, da primeira vez em que a lei geral da educação brasileira contempla um capítulo específico sobre educação profissional.  

E não é apenas o explícito relevo concedido à educação profissional na nova LDB que constitui motivo de otimismo. Também muito positivo é o enfoque dado ao tema naquele instrumento legislativo. Em sintonia com as concepções mais modernas, a nova LDB dispõe que a educação profissional deve integrar-se e articular-se às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e deve conduzir ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Preceitua, ainda, que a oferta de educação profissional deve alcançar jovens e adultos, trabalhadores em geral, tendo como referência a Educação Regular - ensino fundamental, médio e superior - ou realizar-se de forma mais livre e circunstancialmente necessária, sem qualquer condicionamento em relação à escolaridade.  

Para dar conseqüência prática aos princípios gerais preconizados na LDB, o Governo Federal editou dois diplomas legais complementares a ela e que consubstanciam uma autêntica reforma da educação profissional no País, o Decreto nº 2.208 e a Portaria nº 646 do Ministério da Educação. Nesses diplomas, transparece nitidamente uma saudável preocupação em sintonizar intimamente o ensino técnico ao mercado de trabalho e aos avanços tecnológicos.  

Ficou determinado, por exemplo, que a elaboração das diretrizes curriculares para o ensino técnico deverá estar embasada em estudos de identificação do perfil de competências necessárias à atividade requerida, ouvidos os setores interessados, inclusive trabalhadores e empregadores. Igualmente importante, estatuiu-se que a oferta de cursos de nível técnico e de qualificação, requalificação e reprofissionalização de jovens, adultos e trabalhadores em geral será feita de acordo com as demandas identificadas junto aos setores produtivos, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, bem como junto a órgãos de desenvolvimento econômico e social dos Governos Estaduais e Municipais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a reforma da educação profissional deslanchada em seu primeiro mandato, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso demonstra reconhecer a enorme relevância que o tema efetivamente tem. Adotando uma concepção moderna, voltada para sintonizar o ensino técnico ao mercado de trabalho e aos avanços tecnológicos, o Governo abriu caminho para a melhoria da educação profissional no Brasil e, conseqüentemente, para uma melhor inserção do País na economia globalizada.  

Falta, agora, levar esses novos tempos ao meu longínquo Estado de Roraima.  

Tomei a iniciativa de apresentar projetos de lei propondo a criação de Escolas Agrotécnicas Federais em Municípios do interior do meu Estado. Afinal, um dos princípios adotados pelo atual Governo para a reforma da educação profissional é a sintonia entre a sua oferta e as demandas do mercado de trabalho. Ora, a vocação agrícola dos Municípios roraimenses é evidente, e um dos principais fatores que têm entravado o pleno desenvolvimento desse potencial é a carência de profissionais capazes de repassar aos agricultores e pecuaristas as técnicas modernas aptas a melhorar a produtividade de suas lavouras e criações.  

Adicionalmente, deve-se ressaltar que a imensa maioria dos jovens daqueles Municípios são filhos de colonos, estando naturalmente inclinados à atividade no campo, pois, desde pequenos, começam a participar da labuta diária de seus pais, ajudando-os na faina da terra. Em muitas localidades, até o calendário escolar é adaptado à época da colheita, para permitir que toda a família dela participe. Os pais, por sua vez, colonos oriundos principalmente do Nordeste e assentados pelo Incra, encontram-se desassistidos de apoio técnico e de orientação para melhor plantarem e, conseqüentemente, mais produzirem.

Nesse contexto, nada mais lógico do que dar oportunidade a esses filhos de colonos, para que, ao mesmo tempo em que ajudam os pais, possam estudar e se aperfeiçoar nas mais avançadas técnicas agropecuárias.  

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal tem, até o presente, manifestado a disposição de não ampliar a Rede Federal de Escolas Agrotécnicas, sem levar em consideração que em alguns Estados, tal como em Roraima, não existe uma única sequer. Trata-se de uma política que, ao não levar em conta as desigualdades regionais, acaba por agravá-las ainda mais.  

Quando, exercendo mandato conferido pelo povo de Roraima, ocupei assento na egrégia Câmara dos Deputados, tive oportunidade de apresentar projetos que autorizavam o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica Federal e a Universidade Federal de Roraima. É motivo de enorme júbilo para mim ver, hoje, essas instituições em pleno funcionamento, suprindo o Estado de mão-de-obra especializada, formada na própria região, e contribuindo, dessa forma, para o seu desenvolvimento.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, guardo a firme convicção de que o Congresso Nacional aprovará as leis de minha autoria que propõem a criações das Escolas Agrotécnicas e espero que o Poder Executivo haverá, mais uma vez, de mostrar-se sensível aos reclamos do povo roraimense. Por esse motivo, continuarei minha luta para que sejam criadas Escolas Agrotécnicas no Estado que tenho a hora de representar nesta Casa.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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