A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reapresentei um projeto de minha autoria que cria uma reserva do fundo de participação para investimento nos Estados que tenham área de preservação ambiental, área de preservação permanente, sejam reservas indígenas, reservas extrativistas ou projetos de assentamento extrativista.  

Essa reserva no próprio FPE, Fundo de Participação nos Estados, seria destinada ao investimento no setor produtivo, principalmente dando condições para que esses investimentos sejam feitos mediante critérios de sustentabilidade nas atividades ligadas à pecuária, à exploração madeireira, à agricultura, desde a de grande porte à agricultura familiar, enfim, nas mais diversas atividades produtivas nas regiões compatíveis com práticas de manejo, já que em alguns lugares não temos mais nem o que manejar. Com certeza, na nossa região, a Região Amazônica, o benefício seria muito grande. Um Estado como o meu já teria um acréscimo no seu Fundo de Participação de cerca de R$14 milhões por ano, tudo isso só para o Governo investir no setor produtivo com a preocupação da qualidade ambiental, algo impossível de ser feito, numa região como a nossa, sem o aporte de recursos do Governo, pelo menos para as atividades iniciais.  

Tenho lutado muito, Sr. Presidente, para viabilizar recursos dessa natureza, porque há uma certa resistência por parte do setor produtivo quando se fala em desenvolvimento com qualidade ambiental. As pessoas não entendem a dimensão dessa proposta e logo começam a pensar que, se estamos propondo isso, é porque não queremos o desenvolvimento. Pelo contrário, queremos que seja um desenvolvimento sustentado, e para ser sustentado, não pode ser visto apenas o aspecto ambiental, mas também o econômico, o social, enfim, todos os seus aspectos. Esta é a luta.  

O projeto está tramitando e já tem um parecer favorável do Senador Gilberto Mestrinho, do Estado do Amazonas, que também conhece as preocupações que temos, conhece os dilemas de nossa região no que se refere a essas questões. Muitas vezes, no tocante à viabilização de recursos, as pessoas pensam que o Governo Federal não dispõe de mais recursos para esse tipo de investimento: pequeno, mas grandiosos do ponto de vista do seu alcance. Pela manhã, estava verificando que todo o dinheiro que foi gasto no socorro aos bancos falidos, principalmente os Bancos Marka e FonteCindam, teria um retorno muito grande em nossa região empobrecida.  

Para se ter uma idéia, este R$1,5 bilhão de prejuízo que o Governo teve com o socorro a esses bancos falidos daria para pagar um salário mínimo a 250 mil trabalhadores, durante os quatro anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, neste seu segundo mandato, o dinheiro que ele gastou com o bancos Marka e FonteCindam daria para pagar um salário mínimo a 250 mil trabalhadores durante todo o seu segundo mandato. O dinheiro que foi gasto com esses bancos que estão falidos, que são bancos nanicos, não são bancos grandes, na minha terra poderia dizer-se que nem bancos são, poderíamos chamá-los até de um pequeno tamboretes -, representa o mesmo valor que ele cortou no Orçamento da União referente à reforma agrária, à saúde e à educação. Trata-se de algo que teria um impacto altamente positivo na sociedade, que está vivendo momentos de dificuldade, principalmente no que se refere ao desemprego.  

Sr. Presidente, estou fazendo este pronunciamento para dar uma demonstração de que quando falamos nos problema sociais, nos problemas ambientais, enfim, nos problemas do nosso País, não fazemos apenas o diagnóstico, mas também apresentamos a alternativa. Esse projeto é uma alternativa, a alternativa possível, porque os recursos existem. Tanto é verdade que o Governo se dá ao luxo de oferecer recursos para bancos falidos da ordem que está sendo colocada pela CPI do Sistema Financeiro, com os prejuízos que estão dando à nossa economia e à sociedade brasileira.  

Pensando nisso, dá-me uma grande tristeza imaginar que foram gastos recursos que dariam para pagar um salário mínimo, durante quatro anos, a 250 mil trabalhadores. Daria para implementar, com certeza, boa parte das preocupações do Senador que preside hoje esta sessão, Senador Eduardo Suplicy, com o seu projeto de renda mínima, que também é uma demonstração de respeito e de uma luta incessante pelo resgate da cidadania.  

Esses fatos nos entristecem, mas, ao mesmo tempo, dão-nos força e coragem para continuarmos lutando e oferecendo propostas alternativas a tudo isso que aí está, com a finalidade de respondermos àquilo que a população espera do Congresso Nacional e das autoridades constituintes.  

Muito obrigado.