O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos minutos, durante o pronunciamento do nobre colega representante do Estado do Pará, Senador Luiz Otávio, o Presidente desta sessão, Senador Eduardo Suplicy, fez menção àquele problema que aflige o mundo inteiro, relativo à questão militar da disputa étnica e racial a respeito do controle da área de Kosovo, na antiga República da Iugoslávia.  

Lamentavelmente o que estamos vendo naquela região do mundo é uma intervenção militar até agora malsucedida, do ponto de vista de pôr fim àquele conflito que ela buscou encerrar. O fato é que, na história recente do mundo, a ex-República da Iugoslávia, após o fim da cortina de ferro e da União Soviética, passou a se desintegrar e as diversas repúblicas que a compunham tiveram que travar batalhas e guerras muitas vezes sangrentas para obter a sua independência. Isso aconteceu na Croácia e na Bósnia Herzegovina e, agora, acontece em Kosovo, com uma luta entre albaneses e sérvios pelo controle daquela região e pela autonomia daquele povo.  

Ora, o que vemos? Ainda há pouco tempo, em debate com o Embaixador da Iugoslávia aqui, na TV Senado , dizia a ele que, a meu ver, o mundo realmente precisa de um pouco mais de Brasil. Lamentavelmente, todos os critérios usados para avaliação das nações no mundo levam em conta apenas, na maioria das vezes, o seu desempenho econômico e a sua pujança financeira. Será que esses são os maiores valores da construção de uma civilização? É evidente que não. E principalmente agora, quando vemos, neste final de século, neste final de milênio, o mundo se debater em verdadeiras chacinas, a exemplo do que acontece hoje na Iugoslávia, no Timor Leste e no antigo Ceilão, Sri Lanka, ou daquilo que acontece na guerra religiosa da Irlanda, perguntamos: como podem os homens se matar por razões que, na verdade, não justificam qualquer ação de violência, muito menos a guerra e a morte, por diferenças étnicas, raciais, culturais ou religiosas? Como pode isso justificar uma carnificina? O que pode justificar uma carnificina? Nada.  

Nesse ponto, quero aqui destacar o papel do povo brasileiro na construção de uma nação. Hoje, completando 499 anos da descoberta do Brasil, o Brasil está a apenas um ano de completar o seu quinto centenário de descobrimento. Ao longo da história, o que podemos ver é o povo brasileiro dando a maior demonstração para o mundo de como se deve construir uma nação. Uma nação que é o fruto da fraternidade. Uma nação que é o fruto da convivência entre diferentes povos. Um país que, ao final da Primeira Guerra Mundial, recebeu refugiados do mundo inteiro, que vieram para cá enriquecer o nosso patrimônio cultural e ajudar no desenvolvimento do nosso País. Um País que recebeu refugiados do Japão no início do século, depois do final da guerra com a China e que, por intermédio dessa contribuição e da presença do povo japonês em nosso território, tivemos em diversos setores da nossa economia e da nossa cultura extraordinário desenvolvimento.  

Era preciso que o mundo prestasse mais atenção no Brasil, no País onde todas as raças convivem com igualdade. Um País onde todas as religiões convivem, desenvolvem-se, são praticadas, são defendidas de forma harmônica; e um País que busca, por meio da ação enérgica dos seus representantes e das suas Lideranças políticas, resgatar, um pouco tarde, mas ainda em tempo, o tratamento que deve ser dado às nações indígenas que ocupavam o nosso País quando da sua descoberta. Se o Brasil ainda não alcançou a plenitude do tratamento às nações indígenas que deveria ter sido dado desde o primeiro momento, é preciso que se diga que poucos países na História têm dado, nos últimos anos, tanta atenção à discussão dos direitos daqueles povos na construção da cidadania e na ocupação do território brasileiro.  

Lamentavelmente, há outros países que não compreendem isso e fazem da violência, da intolerância, da arrogância a marca registrada de suas atuações. E, se vemos todo esse esforço da cultura do povo brasileiro, no sentido de promover a convivência pacífica entre aqueles que são diferentes, infelizmente, um outro tema nos aflige profundamente, principalmente nas grandes cidades do País: é a questão da violência. E aqui quero falar, particularmente, sobre a situação do Distrito Federal.  

Em junho do ano passado, acompanhando o hoje Governador de Brasília, na época candidato, Joaquim Roriz à cidade de Nova Iorque para conhecer o bem-sucedido Programa Segurança Sem Tolerância, empreendido naquela cidade e que reduziu em quase 80% as ações criminais, fomos surpreendidos com a constatação de que todo esse trabalho tinha sido obtido a partir de um efetivo policial, em relação à população, rigorosamente equivalente ao efetivo policial que temos em Brasília. Daí a pergunta: se, proporcionalmente, a quantidade de policiais existentes em Nova Iorque para coibir a violência é igual, por habitante, a existente em Brasília, por que estamos assistindo a um crescimento cada vez maior da violência na nossa cidade? Quando da visita daqueles técnicos americanos ao nosso País, foi fácil que eles mesmos tomassem a iniciativa de apontar uma grande diferença entre o desempenho da polícia numa cidade como Nova Iorque e o desempenho da polícia em Brasília. E essa diferença está na concepção urbanística de nossa cidade, que é um dos seus maiores valores. E é muito fácil exemplificar.  

O que cabe à polícia? À polícia não cabe fiscalizar nada que não sejam as áreas públicas, já que as propriedades privadas não devem ser fiscalizadas pela polícia e pelo Governo. E qual é a grande diferença de Brasília para as demais cidades? Numa superquadra brasiliense, para usar apenas um dos conceitos de moradia do Distrito Federal, responsável pela alta qualidade de vida na nossa cidade, vivem aproximadamente 700 famílias. Ora, numa cidade como Nova Iorque, na mesma área ocupada pela superquadra e servida pelas vias públicas, moram 7.000 famílias, portanto, uma população dez vezes maior, o que faz com que o espaço a ser policiado pela segurança pública, em relação ao número de habitantes de uma cidade como Nova Iorque ou mesmo Rio de Janeiro e São Paulo, seja dez vezes menor naquelas cidades do que no Distrito Federal. Para os técnicos da polícia americana, essa é a principal razão pela qual é absolutamente impossível se conseguir a qualidade da segurança pública de nossa cidade com o efetivo de que hoje dispomos.  

Fazendo uma revisão de desde quando Brasília conta com esse efetivo, chegamos à inacreditável constatação que o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal não vinha sendo ampliado na mesma proporção da população desde o início da década de 70. Portanto, em 1970, havia três vezes mais policiais por habitante no Distrito Federal do que a quantidade que temos hoje.  

E de quem é a culpa? Não se trata de procurar os culpados ou buscar no passado quem foram os culpados por esse descompasso entre o crescimento da população e o número efetivo de policiais para cuidar das ruas do Distrito Federal, o que, sem dúvida alguma, é uma das causas do crescimento da violência. Mas é importante examinarmos, do ponto de vista legal e prático, como pode ser resolvido esse problema. Basta que tomemos a Constituição brasileira, em seu art. 21, inciso XIV, que diz de maneira clara que "Compete à União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal".  

Portanto, ao Distrito Federal não cabe tomar a iniciativa por si só - e nem pode - de aumentar o efetivo da polícia. Essa questão tem de ser resolvida de comum acordo com a União, que é a responsável pelo pagamento e pela organização das forças policiais de nossa cidade. E aí entra uma questão fundamental. A União precisa ter sensibilidade para perceber que, se não for feito um investimento na segurança pública do Distrito Federal, ao invés da diminuição da violência, o que veremos nos próximos anos será a sucessiva e crescente degradação da segurança de todos aqueles que vivem na nossa cidade.  

A primeira providência a ser tomada é o aumento do efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. O primeiro passo já foi dado pelo Governo do Distrito Federal, com a convocação e treinamento de 2.000 policiais militares e a convocação de 800 concursados para agentes e delegados de polícia. Mas isso não é suficiente, porque equivale a um aumento de menos de 10% naqueles efetivos, quando hoje é necessário que haja, pelo menos, um aumento de 35% nas forças policiais do Distrito Federal.  

Mas há outras questões além do aumento do efetivo que desafiam esse entendimento entre o Distrito Federal e a União e pedem urgentes providências para que possamos resolvê-las. Uma delas é a remuneração dos policiais militares, bombeiros e policiais civis de Brasília. Apenas para dar um exemplo aos colegas Senadores, com o que recebe hoje um policial militar na nossa cidade, é absolutamente impossível que ele consiga sequer alugar uma casa modesta em qualquer uma das cidades do Distrito Federal. Com o seu salário, ele não consegue alugar uma casa que consumiria quase 70% do que recebe e ainda dar conta, evidentemente, do seu sustento alimentar, da sua mulher e de seus filhos.  

Lamentavelmente, cada vez mais, o policial é obrigado a morar em condições de absoluta precariedade, muitas vezes em locais onde, quando sai para trabalhar e combater o crime, deixa sua família exposta à criminalidade. E, por falta de efetivo, é deficiente o policiamento da nossa cidade.  

Em 1995, preocupado com essa situação, juntamente com outro colega parlamentar na Câmara Legislativa, tive oportunidade de tomar a iniciativa de apresentação de um projeto que, pelo sucesso alcançado no Distrito Federal, fica como sugestão para todos os Governadores do nosso País. Os policiais militares e bombeiros têm direito ao rancho próprio da polícia militar e no corpo de bombeiros. No Distrito Federal, a etapa de rancho que era repassada pela União para nossa cidade representava cerca de R$300,00 por policial militar e bombeiro. E o que percebemos é que grande parte deles, embora o dinheiro fosse gasto, não se alimentava nos ranchos da polícia militar e do corpo de bombeiros e o custo para tirá-los dos seus postos e levá-los a essas unidades era muito mais caro, às vezes, do que o próprio preparo da comida.

O que foi feito com o projeto de lei - hoje lei no Distrito Federal - de minha autoria? Ao invés de providenciar o rancho e, portanto, a alimentação dos policiais militares e bombeiros, esse recurso que a União repassava, cerca de R$280,00 para cada um, foi creditado no contracheque dos policiais militares e bombeiros e, aí, eles próprios puderam cuidar da sua alimentação. Pesquisa feita dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mostrou uma aprovação de 100% - e repito aqui: 100% - na medida tomada com a lei de nossa autoria.  

Na época, conversando com o então Ministro da Justiça, Iris Rezende, em face dos diversos movimentos de insatisfação ocorridos no seio das polícias militares em Estados brasileiros, sugeri a S. Exª que recomendasse aos Governadores, como uma das formas de minorar a questão do achatamento salarial dos policiais militares e bombeiros, o fim do rancho e o pagamento de importância equivalente como complemento de seu salário.  

Essa solução dada no Distrito Federal, durante os últimos quatro anos, de certa forma, serviu para contentar ou, de certa forma, amenizar o sofrimento daquelas famílias. Mas, repito, foi uma solução criativa que amenizou, mas não resolveu, o problema da dificuldade salarial dos policiais militares e dos bombeiros.  

Agora, apresenta-se uma outra questão. A União deve aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, desde 1994, a importância de R$56 milhões referentes à denominada Gratificação de Atividade Militar - GAM. É uma dívida, como disse aqui na última terça-feira, líquida, certa e indiscutível do ponto de vista administrativo e jurídico. Mas, infelizmente, até hoje, a União não pagou essa dívida que tem com os 22 mil policiais e bombeiros da nossa cidade.  

E, ainda ontem, num solenidade, tendo encontrado o Dr. Martus Tavares, pedi-lhe que gestionasse junto ao Ministro Pedro Parente, para que nós pudéssemos obter da União, já a partir do mês de maio, o repasse das verbas, ainda que de forma parcelada, para que o Governo do Distrito Federal possa, ainda no primeiro semestre, iniciar o pagamento dessa dívida atrasada e inexplicável para com os profissionais da nossa segurança. Porque, pelo menos com o pagamento do que a União deve aos policiais militares e bombeiros, de forma parcelada e mensal, nós teríamos um pequeno complemento salarial com o qual seria possível sobreviver a essa dificuldade, a esse achatamento salarial que já vem acontecendo nos últimos anos.  

Ora, já havia estado com o Dr. Martus Tavares em três ocasiões este ano e enviei a S. Sª todo o suporte jurídico e legal, mostrando-lhe a absoluta impossibilidade de discutir mais esse tema. E, felizmente, ontem, obtive dele a notícia, de há muito esperada, que o Ministério da Fazenda está ultimando os seus cálculos, a fim de que, na próxima semana, eu possa ser recebido em audiência pelo Ministro do Planejamento juntamente com a equipe do Ministro da Fazenda e com as duas equipes possamos, então, traçar um cronograma de pagamento da gratificação de atividade militar aos policiais militares e bombeiros da nossa cidade.  

Espero, realmente, que, nessa reunião que teremos na próxima semana, possamos sair com aquela notícia que já está pronta para ser comunicada e possamos, ainda no mês de maio ou no mais tardar no mês de junho, dar essa tardia, mas boa notícia aos policiais militares e bombeiros de Brasília.  

Porém uma outra questão é fundamental que seja discutida e para a qual possamos sensibilizar a União: cumprir aquilo que é devido, ou seja, o pagamento da gratificação de operações especiais à polícia civil da nossa cidade.  

Em 1990, o então Governador Joaquim Roriz, mesmo sem obter o repasse de verbas da União, começou a fazer o pagamento da complementação da GOE, que já vinha sendo paga - e de direito - à Polícia Federal, uma ação já transitada em julgado, portanto absolutamente indiscutível, e que, a partir do trânsito em julgado da ação, passou também a ser direito dos policiais civis da nossa cidade.  

Ao término do Governo Roriz, a União continuou não repassando os recursos para isso e o Governo que o sucedeu descontinuou o pagamento da gratificação de operações especiais, reduzindo em 46% - e repito aqui: reduzindo em 46% - o salário dos policiais civis do Distrito Federal.  

Ora, se já está difícil conviver com uma situação em que o funcionalismo público não tem aumento de salários há quatro anos e meio, que dirá conviver com a situação em que os policiais civis do Distrito Federal não só não tiveram nenhum aumento, como tiveram, verdadeiramente, uma redução de 46% dos seus salários desde janeiro de 1995?  

A Gratificação de Operações Especiais não é um aumento de salário, não é um reajuste, não é uma indexação; é matéria líquida e certa, transitada em julgado. É uma injustiça não se promover o pagamento da gratificação aos policiais civis do Distrito Federal, porque, se fosse pago, teríamos simplesmente a devolução aos policiais civis daquilo que era de direito e do seu patamar salarial de dezembro de 1994.  

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, fica aqui o apelo para que a União se sensibilize mais com a questão da segurança pública da nossa cidade, porque, de outra forma, além das dificuldades que temos com o efetivo reduzido em relação às necessidades da nossa cidade, além da dificuldade de equipamentos - já que a nossa Polícia, infelizmente, não só a de Brasília, mas a de todo o Brasil, é absolutamente inferiorizada quando sai para o confronto com o marginal, que, como vemos, tem armas sofisticadíssimas, de última geração, de terrível poder de desempenho, enquanto a nossa Polícia tem que usar um revólver 38, que lhe dá pouca mobilidade e pouca possibilidade na hora de um confronto com os marginais -, vemos, no Distrito Federal, que o não-cumprimento pela União de questões transitadas em julgado, de direitos líquidos e certos dos policiais militares, dos bombeiros e dos policiais civis vem prejudicando sobremaneira aqueles profissionais, que, vinte e quatro horas por dia, arriscam as suas vidas para cuidar da nossa segurança.  

Brasília precisa de segurança. A situação é muito grave, porque, lamentavelmente, temos, no Distrito Federal, quase 20% de desempregados. A situação social é problemática. Brasília está hoje cercada por uma multidão que veio para o Distrito Federal no seu direito de buscar uma vida melhor, mas têm batido de frente com o paredão do desemprego, com a impossibilidade de sustentar suas famílias, muitas vezes pessoas humildes, que vêm sendo exploradas pelo crime organizado. E o que vemos? Lamentavelmente, a nossa Polícia, que não tem meios, fica desestimulada, ao perceber que seus direitos, aquilo que faz uma enorme diferença na sua sobrevivência, não vêm sendo cumpridos, não vêm sendo respeitados.  

Espero, sinceramente que, na próxima semana, possamos anunciar aquilo que já está virtualmente certo, que é o início do pagamento da Gratificação de Atividade Militar - GAM - aos policiais militares e bombeiros; e que possamos também dar os primeiros passos para que, o mais breve possível, a nossa Polícia Civil tenha de volta a Gratificação de Operações Especiais, retomando pelo menos o nível salarial de que dispunha em dezembro de 1994.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.