O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessa época de globalização, cujos efeitos benéficos ou maléficos ainda não foram devidamente mensurados, há a importante conquista da informação praticamente instantânea. Contudo, o que temos recebido instantaneamente não são as informações que dignifiquem o ser humano, mas, ao contrário, uma visão de violências, de infelicidades e de desgraças que, ao fim de cada dia, nos deixa preocupados, tristes e deprimidos.  

O que acontece presentemente na Iugoslávia parece-nos uma cena inacreditável neste fim de século. Um contrapeso ao grau de civilização que se supunha a humanidade já tivesse alcançado. Não importa, aqui, apontar culpados, se de todos os lados em disputa há erros e irresponsabilidades, pois o que importa, a esta altura, é lamentar as centenas de milhares de vítimas – especialmente idosos, mulheres e crianças – sobre as quais recaem os mais terríveis padecimentos.  

A violência, Sr. Presidente, parece assenhorear-se do mundo. Não encontra limites para os seus avanços audaciosos, estimulada notadamente pela impunidade.  

Não raro, ouvimos de pessoas esclarecidas a falsa impressão de que somente por nossos lados sul-americanos vem ocorrendo o recrudescimento da violência impunida. Dizem muitas vezes que nos países ditos desenvolvidos não existiria esse cancro social.  

Infelizmente, isso não acontece, é o que demonstra a informação globalizada e instantânea.  

Ainda recentemente, em fins do ano passado, realizou-se em Belo Horizonte um Congresso Internacional sobre Segurança Pública cujos resultados foram resumidos na publicação "Debates", número 18, do Centro de Estudos Konrad Adenauer. Entre os debatedores, esteve Thomas Feltes – Professor e Reitor da Escola Superior para Formação de Policiais de Villingen-Schwenningen, Alemanha, que discorreu sobre a criminalidade em seu país.  

Depois de estudos sobre a definição de segurança pública, sobre o medo da criminalidade e de outros temas, o autor refere-se às dificuldades de se chegar às estatísticas autênticas sobre o assunto, pois a chamada "área oculta" – onde se concentram na sociedade os crimes que não chegam ao conhecimento da polícia e que, portanto, não entram nas estatísticas - dificulta a pesquisa e a busca de soluções técnicas.  

Veja-se como encontramos na Alemanha superdesenvolvida situações similares às do Brasil.  

Diz o professor germânico num trecho do seu debate:  

"A probabilidade de se sofrer uma sanção efetiva por um furto é muito reduzida na Alemanha e, provavelmente, a tendência mundial é similar. Na Alemanha, parte-se do princípio de que a um furto descoberto correspondem três outros não descobertos (área oculta). Por outro lado, o autor é efetivamente identificado apenas numa proporção modesta dos delitos descobertos..."  

Acrescenta o reitor Thomas Feltes que, em seu país, "...apenas um furto em cinqüenta sofre sanção efetiva...", e que "apenas cerca de 10% de todas as intervenções da polícia têm caráter preventivo ou ativo, isto é, por iniciativa própria..."  

Também na Alemanha, "atualmente a maioria das atividades policiais tem caráter reativo, isto é, a polícia reage às chamadas de emergência".  

E cita um outro aspecto da violência, que é a doméstica:  

"...três em cada quatro ações da polícia nas cidades alemãs estão relacionados a essa questão. A violência doméstica, assim como a violência sexual, é um aspecto muito importante e muito perigoso porque as crianças que são vítimas desse tipo de violência têm grandes chances de se tornarem transgressoras mais tarde..."  

Os fatos delituosos crescentes, portanto, vão infelizmente envolvendo todo o mundo, provavelmente na proporção de um aumento populacional ao qual não corresponde uma melhor estruturação social, com ofertas de emprego, assistência educacional, na saúde, etc.  

Na verdade, seja lá em que país for, torna-se fundamental, para o combate à violência, a ação preventiva, que somente se torna possível com a cooperação de toda a sociedade.  

Esses dados comparativos, evidentemente, não nos servem de consolo, mas há sempre uma esperança de que os resultados obtidos pelo referido Congresso Internacional possam servir de valioso subsídio para enfrentarmos, no Brasil, a violência impunida que se amplia em todo o país.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

dâù