O SR. DJALMA BESSA (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, a CPI do Poder Judiciário nasceu provocando celeuma, é certo que por parte de uma minoria, que, no curso do desenvolvimento da CPI, foi-se conscientizando da necessidade, da conveniência e da oportunidade da apuração que está sendo procedida pela Comissão. Vale dizer que houve, por parte da Oposição, uma certa cautela para que não se arranhasse e não se ferisse a Constituição.  

Isso não ocorreu, mas pequenos grupos de advogados e representantes dos juízes chegaram a organizar uma passeata contra a apuração dos fatos requeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. É de se registrar que esse ato não se justifica em hipótese alguma. É admissível a restrição a qualquer nível de apuração para evitar que se invada a atribuição do Poder Judiciário, entretanto, ser absolutamente contra a apuração de fatos é inconcebível, é inacreditável. No entanto, houve alguns advogados e alguns juízes que se manifestaram publicamente contra qualquer apuração.  

Entretanto, a CPI se instalou e começou a ouvir as pessoas indicadas nos fatos determinados, listados no requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. E passado certo tempo, cerca de umas duas semanas, foi realizada uma pesquisa, em que se constatou que os entrevistados estavam a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito.  

Agora, ainda neste mês, o Instituto Brasmarket, por sua própria conta, entendeu de realizar uma pesquisa. Na Grande São Paulo, 402 pessoas foram ouvidas e informaram que eram favoráveis à Comissão Parlamentar de Inquérito, proporcionando um percentual de 88,8%. Atentem para a expressividade do resultado: 402 pessoas responderam serem favoráveis à Comissão Parlamentar de Inquérito, num total de 88,8%.  

Mas haverá de se dizer que essas pessoas responderam sem conhecimento exato de causa, eram pessoas comuns, que não estavam afeitas ao processo judiciário, à Justiça. Essa informação não procede, porque também foram ouvidos 252 advogados, portanto um número expressivo, que favorece um resultado expressivo. Esses advogados responderam que são favoráveis à Comissão Parlamentar de Inquérito, um percentual de - atentem para a expressividade do número - 84,1%. Portanto, entre os advogados ouvidos, 84,1% responderam favoravelmente e, entre as pessoas, 88,8% também responderam favoravelmente.  

E, para que fique bem expresso, para que fique evidente que a população, que o povo está aplaudindo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário, em 8 de abril, o mesmo Instituto Brasmarket indagou aos entrevistados se eram favoráveis ou não à investigação pelo Senado, com divulgação dos resultados. A resposta "sim" foi da ordem de 74,4% das pessoas entrevistadas. Como era de se prever, também os advogados foram ouvidos. Destes, 30,5% responderam serem favoráveis à investigação pelo Senado com divulgação do resultado.  

Entretanto, para sermos corretos, para sermos precisos, temos que revelar que houve aqueles que foram contra: 6,7% das pessoas entrevistadas responderam que eram favoráveis à investigação pelo Poder Judiciário, sem divulgação do resultado, e 30,5% de advogados responderam serem favoráveis, desde que a investigação fosse procedida pelo Poder Judiciário, sem divulgação dos resultados.  

Comparando-se o resultado com o daqueles favoráveis à CPI pelo Senado, com divulgação dos resultados, constata-se que a maioria expressiva, indiscutível, foi favorável.  

No entanto, houve ainda uma terceira indagação, sobre a iniciativa da criação da CPI. Uns entenderam que o Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, agiu bem, com coragem, fez o seu dever. A esta indagação, 40% das pessoas responderam que ele cumpriu o seu dever. Os advogados, na ordem de 49,6%, foram mais longe e alegaram que foi um ato de coragem de S. Exª. Esses dados justificam plenamente o acerto do Presidente Antonio Carlos Magalhães ao tomar a iniciativa dessa proposição.  

É valioso acentuar a declaração da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, publicada hoje nos jornais, favorável à CPI do Senado sobre o Judiciário. Há também outra manifestação da cúpula da Igreja favorável à CPI e à reforma do Judiciário.  

Enfim, vale ainda acentuar que o Arcebispo de Belém, Dom Vicente Joaquim Zico, também se manifestou apoiando a CPI do Judiciário.  

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pesquisa evidencia perfeitamente o acerto da implantação da CPI do Judiciário.  

Por último, vale frisar, é bom que se registre que aquela dúvida que haveria acerca do não-comparecimento de juízes à CPI do Judiciário para depor foi completamente dissipada, porque eles próprios estão pedindo para vir depor. Tanto o ex-Presidente do TRT de São Paulo, Dr. Nicolau dos Santos Neto, prontificou-se a vir depor, quanto o ex-Presidente do TRT da Paraíba, Sr. Vicente Vanderlei, e o atual Presidente, Ruy Eloy.  

Portanto, verifica-se que a Justiça está colaborando. E é necessário que isso ocorra, porque não se está afrontando, arranhando, nem hostilizando o Poder Judiciário, mas sobretudo – vamos até afastar as pessoas – examinando fatos que realmente precisam ser averiguados e apurados para que não se repitam, e para que se corrija algum erro, alguma falta do Poder Judiciário, em um trabalho, esforço e dedicação para que a nossa Justiça se torne, tanto quanto possível, mais sadia, aperfeiçoada, célere e mais acessível a toda a população.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.