O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de dar início ao meu pronunciamento, trazendo, mais uma vez, a voz do povo tocantinense e um sonho, uma reivindicação da juventude e da comunidade educacional do nosso Estado, que é a criação da Universidade Federal do Tocantins, desejo, em nome da nossa Bancada e do Governador Siqueira Campos, transmitir a esta Casa a nossa alegria por vermos referendado o nome do eminente Embaixador Rubens Antônio Barbosa. Trata-se de um velho amigo do Estado do Tocantins e do Governador Siqueira Campos. É um homem admirado por todos nós e que, sem dúvida alguma, vai exercer o importante cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Portanto, a nossa congratulação a S. Exª o Embaixador, e os nossos votos de um profícuo trabalho em nome deste País naquela importante Nação.

Sr. Presidente, não há dúvida alguma de que o Brasil precisa de reformas estruturais para, superando a crise, modernizar-se, pôr-se em condições de existir e, por que não, de liderar as novas formas de vida e de convivência que foram trazidas, neste final de século, no bojo da revolução tecnológica.

No entanto, no Brasil, em suas instituições muito pouco mudou. Ou, como já se disse, repetindo um refrão, "mudou apenas o suficiente para que nada mudasse". Na verdade, nossas instituições no campo político, administrativo, da educação e de outros setores referentes à organização social são basicamente as mesmas do mundo pré-tecnológico, quando não pré-industrial.

Atenho-me neste momento à questão da educação, porque, efetivamente, sem o preparo do homem, não há qualquer processo a ser construído, não há qualquer hipótese de participação do Brasil na sociedade do conhecimento, da tecnologia e da globalidade, que há de ser cada vez mais a sociedade do século XXI.

Dizia-me há meses um ilustre Reitor, que participara do Encontro de Reitores realizado no Hotel Meridional da Bahia, que, há 40 anos - portanto, em 1959 - havia participado, na condição de membro do Conselho da UNE, naquele mesmo hotel, do 1º Congresso Latino Americano de Reforma Universitária.

O tema do Encontro, 40 anos mais tarde, foi o mesmo. Os problemas, os mesmos. As perplexidades e as soluções apontadas, ou reivindicadas, as mesmas. Nada havia mudado nesses 40 anos na universidade brasileira, nem mesmo o debate, como se nesse meio tempo o mundo não tivesse se transformado radicalmente, como se não tivéssemos chegado ao mundo globalizado e ao mundo da interdependência, à conquista do espaço, às redes informatizadas e aos sistemas de comunicação global, à engenharia genética. Era como se o Brasil não houvesse se transformado numa sociedade urbanizada; como se não tivesse se tornado, bem ou mal, a oitava economia do mundo; como se não tivesse quase triplicado a sua população, ultrapassando os 150 milhões de habitantes; como se não tivesse entrado nos circuitos globalizados, embora despreparado para suas conseqüências.

No entanto, a universidade - e essa tem sido a tônica predominante na educação brasileira todo esse tempo - nada ou muito pouco mudou. Devo, todavia, louvar o esforço do Ministro Paulo Renato, pois S. Exª deu um salto para a modernização da educação.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos entrando no Terceiro Milênio - a era do conhecimento, da ciência e da tecnologia -, com números aterradores do atraso que ameaça inviabilizar o Brasil como ator deste mundo: cerca de 15% da população é analfabeta, mais de 50%, com idades entre 7 e 14 anos, não conclui a educação básica fundamental para viver no mundo deste final de século, quanto mais nos primeiros cinqüenta anos do próximo milênio, quando as crianças de hoje viverão sua fase de vida adulta.

Enquanto isso, Sr. Presidente, os países que se viabilizam, efetivamente universalizam a educação fundamental e a educação de 2º grau, além disso estão expandindo continuamente o ensino superior.

Assim, no Japão e nos Estados Unidos, de cada 100 jovens entre 17 e 23 anos, em torno de 60 ingressam nas universidades. Esse índice, nos países da União Européia, aproxima-se dos 50.

Nos países pobres da América Latina, a média de jovens nessa faixa etária matriculada nas universidades já ultrapassa o número de 20. No Brasil esse número há 50 anos está em torno de 10. Estamos ingressando no ano 2000 com menos de 12 jovens nas universidades em cada cento, nessa faixa etária, um dos menores índices da América Latina.

Enquanto isso, os 23% de universitários matriculados nas universidades federais, à custa dos cofres públicos, consomem em torno de 70% dos recursos orçamentários do MEC. Como vamos crescer e competir no mundo globalizado e interdependente em que ingressamos? Como vamos viabilizar o Brasil a que aspiram - e esperam encontrar - as novas gerações, se mantivermos as atuais estruturas educacionais?

Relatório publicado pelo IBGE referente a indicadores sociais no período de 1992 a 1997 denuncia uma situação ainda mais grave, quando revela que apenas 38% da população brasileira possui condição de preparo efetivo para atuar na economia modernizada.

Análises que vêm sendo apresentadas pelo reitor da nossa Unitins, o emérito Professor Osvaldo Della Giustina, desde 1994, no entanto, alertam para o fato de que esse número não chega a 20%. Portanto, apenas 20% da população brasileira está preparada para atuar numa economia modernizada. O restante da população não tem condição de viver produtivamente no século XXI.

Pergunto, então, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, nessa situação o que farão os outros 80% de brasileiros? Como viverão? Que contribuição poderão dar ao processo do crescimento brasileiro? Ou que peso terão para a economia nacional?

Não há dúvidas, nobres Senadores, de que estamos construindo um Brasil dicotomizado, onde uma pequena parcela da sociedade poderá transpor essas dificuldades para ingressar no circuito de um País de Primeiro Mundo. Enquanto isso, a exclusão gerada por falta de trabalho e renda, agravada definitivamente pelo despreparo dessa outra faixa da população, relegará essa população à condição de país do Terceiro Mundo.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço o nobre Senador Leomar Quintanilha

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Comungo com V. Exª da preocupação que traz a esta Casa - o preparo da sociedade para acompanhar os avanços tecnológicos, para alcançar o nível de desenvolvimento de alguns países. A educação é fundamental. Sentimos que os esforços até agora despendidos no Brasil não foram suficientes para equacionar o problema. V. Exª muito bem informa que cerca de 80% da população não têm acesso ao ensino de nível superior. Nós, que representamos o Estado do Tocantins, que se propõe a construir uma nova realidade no coração do Brasil, sabemos das dificuldades para atingir o progresso e o desenvolvimento, se não definirmos como prioridade número um o preparo da nossa gente. Nós, que somos o único Estado da Federação brasileira que não tem universidade federal, tivemos de apoiar a vigorosa decisão do Governador Siqueira Campos de, com os parcos recursos de que o Estado dispõe, criar a Universidade Estadual, com vistas a otimizar o processo de valorização do ser humano e estimular o aprimoramento de conhecimentos daqueles que entendem deles precisar para o exercício da cidadania neste mundo competitivo e globalizado que exige mais e mais preparo do seu cidadão. Portanto, nobre Senador, espero que no Segundo Plano Plurianual, apresentado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso - que está em fase final de análise - e que se propõe a privilegiar a área social com volume expressivo de recursos, seja prestigiada a educação. Espero que para a educação esteja sendo direcionado um volume de recursos suficiente para aprimorarmos o modelo à disposição da sociedade brasileira. Só assim poderemos superar esses impasses e dificuldades que V. Exª, brilhantemente, traz ao debate na Casa.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço, eminente Senador Leomar Quintanilha, sua contribuição ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por isso estamos trazendo hoje, juntamente com o Senador Leomar Quintanilha e o eminente Senador Carlos Patrocínio, que ora preside esta sessão, a reivindicação de nosso povo: a criação da Universidade Federal de Tocantins. Nosso Estado é novo, mal completou 10 anos de existência, mas ali, graças ao povo, à coragem e determinação do Governo - já consagrado pelo povo para um terceiro mandato -, não nos tem faltado coragem para inovar.

É o Estado da livre iniciativa e da justiça social.

Já no seu primeiro mandato, em 1990, em uma decisão pioneira para aquela época, o Governador Siqueira Campos privatizou a Companhia Elétrica do Tocantins - Celtins, que hoje lidera um consórcio de empresas que constrói a usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, com mais de 1 milhão de kW, a primeira grande usina hidrelétrica brasileira transferida e construída pela iniciativa privada, mas ficando já previamente determinado que teremos uma tarifa diferenciada, a exemplo do que temos hoje.

Portanto, aí está um belo exemplo de que a privatização pode concorrer de forma benéfica, quando faltam ao Estado as condições para a construção, como foi o caso da usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. Esse é o exemplo que trouxe Tocantins.

Por tudo isso, pelas inovações, por essa coragem e pela nossa esperança de ver construída a ferrovia Norte-Sul, projeto lançado pelo então Presidente José Sarney - e tenho a honra de falar desse projeto, estando V. Exª no Plenário -, que hoje é um dos maiores sonhos da nossa população para viabilizar a nossa economia, ao lado do sonho que estamos vendo ser erguido, que é a nossa usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, a que me refiro mais uma vez, com a presença do nosso Presidente Antonio Carlos Magalhães, que, como disse há poucos dias em um pronunciamento, foi o brasileiro que teve a honra de dar início àquelas obras, quando detonou a primeira rocha, para iniciar as escavações. Disse a V. Exª: "Trinta por cento da obra está concluída". Essa obra, que está prevista para o ano 2001, trará a independência do Tocantins em termos energéticos e irá nos transformar em exportadores de energia elétrica para o Distrito Federal e para outros Estados. Isso viabiliza a economia do nosso Estado. Além de tudo, haverá a formação de um lago de 180 km2 que vai banhar Palmas, esta Capital planejada que vem crescendo a uma taxa de 29% ao ano, de forma organizada, sem invasão, uma cidade que enche de orgulho a população do nosso Estado. E é para este Estado que estamos reivindicando a atenção do Governo Federal, Sr. Presidente.

Com relação à Universidade Federal do Tocantins, definitivamente não podemos mais aceitar aquilo que julgamos ser uma odiosa discriminação contra o nosso povo.

Portanto, recordo-me, Senador Carlos Patrocínio, de que em nossa campanha o momento de maior empolgação nos nossos comícios, do qual participava a juventude nos debates das universidades, a voz era corrente e uma só, e o nosso esforço e sacrifício na edificação da Unitins já foi grande demais. Hoje, de um total de 33 cursos em funcionamento, 26 já são reconhecidos pelo MEC. Já há um moderno centro construído, laboratórios, pesquisas, mas já não podemos dispensar a participação do Governo Federal no sentido de assumir a responsabilidade e dar uma condição de igualdade ao povo tocantinense.

Daí concluo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não deixará como marca de seu Governo nesses próximos anos que continue este quadro. Não queremos para o ano que vem; queremos para este ano a criação da Universidade Federal do Tocantins.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - É com muito prazer que peço este aparte, principalmente nessa altura do pronunciamento de V. Exª, quando fala da Universidade Federal de Tocantins. Coincidentemente, está presente no plenário o nosso ex-Presidente José Sarney que, em seu governo, sancionou a lei que criou a Universidade Federal de Roraima. Estados como Roraima e Amapá devem muito à visão de estadista do Presidente Sarney que, mesmo contra algumas áreas técnicas do Ministério da Educação, criou essas duas universidades. A Universidade de Roraima foi um projeto autorizativo de minha parte. Congratulo-me com V. Exª nessa luta pela federalização, vamos assim dizer, da Universidade de Tocantins. É uma obrigação do Governo Federal dar ao Estado de Tocantins o mesmo tratamento dado aos Estados de Roraima e ao Amapá. É preciso, portanto, que haja, da parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a mesma sensibilidade que houve por parte do Presidente José Sarney. Quero também me congratular com o pronunciamento de V. Exª, porque vejo com que denodo tem trazido a demonstração de como o Tocantins, um Estado novo, de apenas dez anos, deu tão certo ao ser desmembrado do Estado de Goiás. Esperamos estar juntos nessa luta pela redivisão territorial do País, para que as regiões Norte e Centro-Oeste não continuem tão desequilibradas em relação ao rico litoral Sul e Sudeste. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço, Senador Mozarildo Cavalcanti, o depoimento de V. Exª, que faz justiça à causa em questão -- a criação da nossa Universidade Federal -- e também a um ato do nosso ex-Presidente José Sarney quando da criação da Universidade Federal de Roraima. É importante esse registro.

Mas é exatamente na educação, Sr. Presidente, que o Estado do Tocantins vem fazendo uma profunda revolução, substituindo o modelo estatizado da educação pelo modelo da parceria, no qual a educação se torna efetivamente pública -- responsabilidade compartilhada pelo Estado e pela sociedade. É pública porque diz respeito à sociedade. Não se deve confundir o público com o estatal, como ocorre em alguns países comunistas, onde a sociedade se representa apenas pelo Estado.

No Brasil, onde o mesmo equívoco tem ocorrido, infiltrado nas instituições, tem-se posto em confronto a iniciativa do Estado -- isolada e estanque -- com a da sociedade, freqüentemente hostilizada pelo Estado, que não lhe dá espaço e a vê com olhos malvistos. Dessa forma, o Estado isolado não consegue -- nem conseguirá, Sr. Presidente -- responder no campo social às demandas mínimas da sociedade, inclusive no campo da educação.

Por causa desse equívoco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade não assume o seu papel e as instituições públicas -- o hospital, a escola e a universidade -- estão deteriorando-se à míngua, sem recursos, que jamais são suficientes, não sendo capazes de atender às necessidades da população.

Com relação ao ensino superior, Sr. Presidente, até 1996 o Estado mantinha como autarquia no modelo estatal a Universidade do Tocantins. Nesse ano, a autarquia foi extinta e o Estado autorizado a promover a criação da Fundação da Universidade do Tocantins -- a Unitins, em parceria com outras instituições.

Dezesseis instituições públicas e privadas, sociais e empresariais se uniram para criar a nova universidade, uma instituição pública mas não estatal, de direito privado mas não particular. Uma verdadeira instituição pública, portanto, da sociedade tocantinense.

Dois anos depois, a nova Unitins está implantada, mantendo o ensino superior em dez campos disseminados por todo o Estado, do Norte ao Sul, sementes das futuras universidades regionais descentralizadas, como descentralizado deve ser o Estado, para que o povo dela possa participar.

Devo informar a esta Casa alguns dados que sofreram uma profunda transformação depois dessa mudança da Unitins.

A Unitins terminou o ano de 1996 com apenas 2.900 alunos matriculados. Está iniciando 1999 com mais de 6.000 alunos, portanto mais do que duplicada a sua capacidade de responder à demanda.

A Unitins tinha então, quando da sua criação e ainda como autarquia, sete cursos reconhecidos, de um total de vinte e sete mantidos por aquela entidade. Hoje ela tem trinta e três cursos, dos quais vinte e seis já estão devidamente reconhecidos pelo MEC.

Hoje a Unitins, que unificou as atividades de ensino, pesquisa e extensão numa só programação acadêmica, desenvolve em torno de cento e cinqüenta projetos de pesquisa e extensão nas áreas mais diversificadas, como de controle ambiental, pesquisa arqueológica, desenvolvimento agropecuário, biotecnologia, promoção e organização social, além de alfabetização, projeto que está agora fazendo parte do ambicioso plano, em parceria com o Estado, de erradicar o analfabetismo em Tocantins até o ano 2000.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Com grande honra, eminente Senador Antonio Carlos de Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) - Ouço seu discurso com o maior interesse. Agora conversava com o Presidente José Sarney, que comungava também com o meu pensamento de que o Estado do Tocantins é um Estado que deu certo. E deu certo graças à tenacidade do Governador Siqueira Campos. O Governador Siqueira Campos tem feito um trabalho maravilhoso, mesmo sem receber o devido e até maior apoio que mereceria do Governo Federal. Até mesmo certos recursos constitucionais que tem direito de receber não lhe foram passados. Mesmo assim, com esforço próprio, faz um grande trabalho, um trabalho notável. Estive lá algumas vezes e, cada vez que vou, constato o prestígio do Governador pelo seu trabalho e do ex-Prefeito de Palmas, nosso querido colega Eduardo Siqueira Campos. É muito gratificante saber que há uma liderança também jovem naquele Estado do Tocantins. Hoje, temos a felicidade de ouvi-lo em uma sessão presidida por outro ilustre e brilhante Senador do Tocantins. Penso que V. Exª tem razão: um Estado que cresce, como o seu, não pode deixar de ter uma universidade e, para tanto, nós, do Senado, temos a obrigação de colocar verbas no Orçamento, para que esse desejo se transforme logo em uma realidade, como merece o povo de Tocantins, que tem aqui um representante à altura dele, o nosso querido Senador Eduardo Siqueira Campos.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço ao eminente Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães. Devo dizer-lhe, Sr. Presidente, que imagino a honra que seria para qualquer Senador ter, em seu pronunciamento, um aparte de V. Exª. No meu caso, a honra é ainda maior, pela gratidão, pelas recordações das passagens de V. Exª por nosso Estado.

Particularmente, Sr. Presidente, guardo comigo algo de que me orgulho muito: tenho a minha ficha de ingresso no Partido da Frente Liberal abonada por Luis Eduardo Magalhães. E V. Exª abonou a ficha de meu pai, quando do ingresso do Governador no Partido da Frente Liberal.

Junto com Luis Eduardo, na oportunidade em que fui Líder do Partido Democrata Cristão naquela Casa, vivi alguns momentos que considero os mais importantes de minha carreira. Conversando, ele disse-me guardar o sonho de um dia estar nesta Casa, o Senado; no entanto, queria cumprir parte da sua formação, indo ao encontro de outro sonho seu, que seria governar, como fez V. Exª por diversas oportunidades, o Estado da Bahia. Eu, que estaria vindo para o Senado, sonhava também, um dia, governar o Estado do Tocantins.

Sr. Presidente, ter convivido com ele e conviver com V. Exª é, sem dúvida, uma honra para qualquer Senador. Para mim, mais do que isso, foi um ensinamento. V. Exª é, certamente, uma referência para este País.

Embora V. Exª tenha dito que não trataria mais do assunto, a sua presença ontem, nesta tribuna, foi mais uma demonstração da sua grandeza. Não quis interrompê-lo em seu pronunciamento, aparteá-lo, mas lembro, neste momento, que o Poder que V. Exª preside e o seu gabinete não são ocupados por nenhum funcionário de sua família. Um homem que governou o Estado da Bahia por três vezes -- se eu não estiver errado --, que foi Prefeito de Salvador, que tantas vezes se fez representante daquele povo, daquele Estado, como Deputado ou Senador, que pertence a uma família por demais respeitada pelos baianos não tem qualquer responsabilidade por ser motivo de orgulho para Secretários, Parlamentares, Chefes de Poder, ou por ter outros concursados na vida pública.

Imaginei que V. Exª não deveria ter de dar explicação a ninguém, mas V. Exª, reagindo como um homem franco e direto, teve a grandeza de vir a esta tribuna para dar satisfação da sua posição. O pronunciamento do Senador Pedro Simon e o de V. Exª encerram, no meu entendimento, aquele episódio, deixando clara e demonstrada a esta Nação, mais uma vez, a grandeza de V. Exª no trato de sua vida particular e como homem público.

Agradeço o aparte de V. Exª. Imagino a alegria da população do Estado do Tocantins -- que está acostumando-se a acompanhar a TV Senado ou as retransmissões das sessões por diversas outras emissoras -- pelo peso do aliado que temos permanentemente e que estamos ganhando, agora, nesta causa específica, que é a criação da Universidade Federal de Tocantins.

Sr. Presidente, tenho vindo à tribuna desta Casa, até de forma repetitiva, falar sobre a ferrovia Norte-Sul e sobre a Universidade do Tocantins. Talvez a convivência na Câmara dos Deputados e na Assembléia Nacional Constituinte tenha provocado em mim esse defeito, porque vi, durante 18 anos, meu pai trazer para a tribuna do Congresso Nacional a questão do Estado de Tocantins. Na Assembléia Nacional Constituinte, nosso sonho foi realizado, com a participação da grande maioria dos que hoje são meus colegas nesta Casa. Creio, portanto, que é importante insistir, repetir e retransmitir o sonho da população tocantinense, que já tem lá seu embrião, sua semente.

Gostaria de informar também que, em 1996, o orçamento de manutenção dos quase três mil alunos era da ordem de R$10 milhões, totalmente financiados pelo Governo do Estado de Tocantins. Hoje, o Estado continua transferindo os mesmos R$10 milhões, embora o número de alunos seja maior, baixando, portanto, o custo de cada aluno com essa nova modalidade de universidade. Em contrapartida, a própria universidade gerou outros R$10 milhões, nos quais se incluem contribuições de nossos estudantes e do próprio Ministério da Educação e recursos provenientes de contratos e convênios por serviços prestados. Um eficiente sistema de financiamento apóia os alunos carentes, que nada pagam. O que queremos, na verdade, Sr. Presidente, é que todos os alunos tocantinenses possam merecer do Governo Federal o mesmo que os demais alunos brasileiros e tenham sua universidade federal.

Aproveito, Sr. Presidente Carlos Patrocínio, para relembrar ao Ministério da Educação que, quando Prefeito, firmei convênio com aquele órgão e dei início à construção da Escola Técnica Federal de Palmas, outra reivindicação urgente e necessária, já que Palmas cresce a uma taxa de 29% ao ano. A obra já se encontra praticamente acabada; precisamos, talvez, de mais R$1,6 milhão para concluí-la. No ano passado, o Ministério não repassou esse recurso, e assistimos à sua paralisação. Está faltando muito pouco.

O Ministro Paulo Renato já esteve em Palmas, conhece a nossa realidade, sabe da importância da Universidade Federal do Tocantins, é um dos admiradores dessa modalidade pela qual estamos constituindo a nossa universidade. Aproveito para fazer essa cobrança a S. Exª.

Diante do esforço que o Governo do Estado vem desenvolvendo, quero mencionar um último dado: pelo sistema das Universidades Federais, a União investiu, em outros Estados, um valor que ultrapassa R$10 mil por aluno matriculado, enquanto a contribuição do MEC à nossa Unitins chegou a R$600,00 por aluno, prova cabal da discriminação que o estudante tocantinense vem sofrendo por parte da União.

Saio desta tribuna, hoje, Sr. Presidente, bastante motivado com o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães, consciente de que esta Casa, os nossos representantes Deputados Federais, todos nós seremos sempre uma só voz firme na defesa daquilo que consideramos um direito do estudante tocantinense: a criação da Universidade Federal de Tocantins.

Muito obrigado.