O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os desafios que a Humanidade terá de enfrentar no próximo século está a guerra ao tráfico de drogas, que se constituiu no maior flagelo social e familiar das últimas décadas.  

O Brasil, desgraçadamente, não está imune ao problema. Em nosso território, existem grandes campos de produção de maconha e de outros alucinógenos menos sofisticados; somos, também, um importante centro de refino e disseminação de cocaína, quer para uso interno, quer para exportação destinada aos Estados Unidos e à Europa. Todos os dias lemos na imprensa e tomamos conhecimento por meio de relatórios oficiais: existem milhares de pistas clandestinas em todas as regiões, principalmente na Amazônia; é inegável a existência de um poder paralelo, o do tráfico, nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro, onde nem a presença do Exército conseguiu banir comércio tão infame; em São Paulo, a juventude se vê progressivamente corroída pelo crack e por outros alucinógenos dos quais jamais ouvíramos falar, tragédia que alarma as demais cidades, desde o grande interior paulista até as capitais e comunidades menores deste País continental.  

Trata-se de uma avalanche de informações e gritos de desespero impotente em meio a protestos e promessas que não levam a lugar algum.  

O pior é que, segundo as próprias autoridades encarregadas da repressão aos traficantes, os casos concretos de identificação das quadrilhas e apreensão de seus estoques representam uma ínfima porcentagem das falanges empenhadas na economia criminosa e dos grandes volumes produzidos ou processados no País ou que, simplesmente, usam seu território como passagem no rumo dos verdadeiros destinatários.  

Não podemos fingir ou menosprezar a gravidade do problema. Temos compromissos inalienáveis com a sociedade e com nossos filhos, com nossos netos, com os futuros cidadãos para quem estamos tentando construir um mundo melhor.  

A notória falta de recursos para o combate sistemático aos produtores e traficantes é uma realidade incontestável; não pode ser tachada de mero pretexto para eventuais fracassos.  

Eis o fato material e objetivo: não existem recursos, não existe uma determinação concreta para fortalecer as estruturas legais e operacionais de defesa da sociedade. Os traficantes usam seus lucros fabulosos para comprar equipamentos cada vez mais caros e eficazes, que vão desde aeronaves de médio porte até armas sofisticadas e moderníssimas, muitas delas superiores aos arsenais das polícias de países líderes do primeiro mundo.  

Nem mesmo a Aeronáutica, com sua tradição de honradez e de seriedade, está imune ao envolvimento pelas grandes quadrilhas. Na semana passada, acompanhamos, preocupados, as notícias relativas à apreensão de uma carga de cocaína em um avião da FAB, que se dirigia para a Europa em missão oficial do Governo brasileiro e de suas Forças Armadas. Deve-se louvar, com ênfase e orgulho, a transparência, a sinceridade com que a FAB está agindo nesse episódio. Mas não posso deixar de lamentá-lo!  

E não incido em contradição, porque são coisas absolutamente distintas – a dignidade e a lisura na divulgação do grave incidente mostram que as fileiras militares também são visadas pelos traficantes, mas que esses facínoras, fardados ou paisanos, não recebem cobertura dos sucessores do Brigadeiro Eduardo Gomes.  

As suspeitas infamantes e as ousadas ações dos criminosos recebem repúdio e execração das instituições. Eis a grande virtude da democracia: impedir o sucesso dos que precisam de sombras e de mantos espúrios para esconder suas práticas deletérias!  

Esses momentos grandiosos de dignidade, todavia, não podem obscurecer a triste realidade de que o Brasil está deixando de incrementar suas estruturas de combate às drogas.  

De um lado, a Aeronáutica, ao admitir a existência de vermes em seu organismo, prova, ao mesmo tempo, disposição de expeli-los com vigor e determinação. Por seu turno, a Polícia Federal, mesmo integrada por pessoas de bem, luta contra a desatenção e a falta de recursos para essa guerra, fatores que lhe permitem fechar as fronteiras para os traficantes, contemplados com acesso franco e descontrolado ao nosso território, cujas áreas ocupam em grande escala!  

Li, estarrecido, na edição de ontem de O Globo , uma notícia procedente de Manaus, cujo texto apresento aos nobres representantes com assento nesta Casa:  

"A falta de recursos, agentes e equipamentos levou a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas a fechar quatro postos de fiscalização na região de fronteira com os três principais países produtores de drogas da América do Sul – Colômbia, Bolívia e Peru." Esses núcleos extintos estavam estabelecidos em Lábrea, Tefé, Eirunepé e Borba e eram considerados, pela própria Polícia Federal, essenciais na estratégia de combate ao tráfico.  

A nota explica, didática e sucintamente, as trágicas conseqüências dessa medida insensata, que vem anular os esforços para garantir uma presença sistemática dos agentes na Amazônia, que teve preservados apenas os postos de Tabatinga e Benjamim Constant: "a decisão vai prejudicar o combate ao tráfico de drogas nos 9.058 quilômetros de fronteiras da região, a maior parte no meio da Floresta Amazônica".  

Assinada pelo correspondente de O Globo em Manaus, Paulo Roberto Pereira, a matéria reproduz ainda declarações do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Amazonas, Mauro Spósito, cuja competência conheço bem, pois ocupou cargo semelhante no Acre, no período em que tive a honra de governar meu Estado.  

Com a serena franqueza de sempre, ele dá números inquietadores sobre as vastas áreas que ficarão ainda mais abandonadas e explica as causas dessa situação, dizendo: "Temos que vigiar tudo isso com pouco dinheiro e um efetivo reduzido. É preciso fazer milagres e ter muita criatividade".  

Desalentado, entretanto, admite que a extinção daqueles postos, péssima para a corporação e para o País, deveu-se à falta de condições objetivas para sua preservação. "Infelizmente, tivemos de desativá-las por falta de recursos", explicou o Superintendente Mauro Spósito.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema é grave e exige uma abordagem lúcida, corajosa, responsável. Temos a obrigação de proteger nossos jovens da maldição da droga, barrando os passos dos que fazem de tal comércio a mais rendosa atividade econômica deste fim de século.  

Pode não ser "o fim do mundo", mas é algo que exige combate persistente e eficaz, porque, se essa luta não se revestir da sagrada determinação das Cruzadas, a derrota será da Humanidade, da Nação, das futuras gerações.  

Estou certo de que o Ministro da Justiça, a quem estão subordinadas as forças policiais federais, será sensível à gravidade da situação e impedirá o escancaramento das fronteiras do Brasil aos cartéis andinos, maiores produtores de cocaína do mundo.  

O Acre, na década que se encerra, também está vivenciando esse drama, principalmente com os grupos que usam as trilhas e as rotas clandestinas da Serra do Moa, valendo-se do abandono a que se encontram relegadas as fronteiras e as imensas áreas de território ignoradas pelo Poder Público. Não é hora de reduzir a importância da presença das autoridades; ao contrário, precisamos ampliá-la e torná-la mais efetiva, mostrando às quadrilhas multinacionais que o Brasil não abre mão de suas obrigações.  

Precisamos sanear as grandes cidades, extirpar os focos de poder criminoso nas periferias urbanas, arrancar os pés de maconha que conspurcam o generoso solo nordestino, dinamitar as pistas onde operam as esquadrilhas do tráfico, dar entusiasmo e recursos aos que se empenham no combate exaustivo e pouco reconhecido. E o grande front dessa guerra é justamente a Amazônia, em razão de suas próprias vastas dimensões territoriais e do caráter estratégico de seus limites geográficos.  

Confio em que o Ministro da Justiça, Senador Renan Calheiros, não se omitirá no episódio apontado pela reportagem de O Globo , evitando a retirada dos postos da Polícia Federal daqueles municípios amazonenses, porque, se o permitisse, estaria franqueando o sagrado solo brasileiro para as máfias empenhadas na maior guerra social de nossos tempos: o domínio das mentes, dos corações e das almas dos jovens, que, sofrendo as naturais contradições da mocidade e hoje submetidos à crise nacional de emprego e de oportunidades, são vítimas fáceis para as drogas, que lhes propiciam a ilusão de fugir à realidade que os atormenta.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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