O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, Srªs e Srs. Senadores, há três semanas fiz aqui um pronunciamento de crítica ao Governo Fernando Henrique Cardoso pela lentidão com que estava colocando em prática a Lei nº 9.533, que autoriza o Governo Federal a dar apoio financeiro aos Municípios que adotarem o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducacionais. Até aquele instante, nenhum Município havia feito qualquer convênio com o Governo Federal, o que indicava que, um ano e quatro meses após a sanção daquele projeto, a sua implantação andava de forma muito lenta.  

Sr. Presidente, finalmente, hoje, o Presidente da República e o Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, assinarão os primeiros convênios com Municípios, conforme o Senador Luiz Otávio já mencionou.  

Ontem à tarde, tive uma audiência com o Ministro Paulo Renato Souza, ocasião em que pude conhecer a relação dos 106 Municípios cujos prefeitos, hoje, assinarão o convênio para iniciar, de pronto, o Programa de Garantia de Renda Mínima.  

Assim como fiz a crítica, poucos dias atrás, desta tribuna, agora quero registrar que se está iniciando, finalmente, a execução do Programa de Garantia de Renda Mínima, ainda que com limitações e restrições que, avalio, precisam ser modificadas.  

São 106 os Municípios beneficiados. Farei a leitura dos dados - devido à importância de cada um desses projetos - e dos Municípios que os estão adotando. No total, o Programa de Garantia de Renda Mínima passará a beneficiar 36.715 famílias, com um total de 72.067 dependentes. As famílias receberão, em média, R$41,88 por mês, que é uma quantia extremamente modesta. A quantia do benefício mensal varia, em média, de R$87,04, como acontecerá para as 264 famílias, com 743 dependentes, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, a apenas R$15,45, em média, por família, no Município de Ouro Verde, em São Paulo, onde 157 famílias serão beneficiadas.  

Serão beneficiados os seguintes Municípios: no Acre, Tarauacá; no Amazonas, Envira; na Bahia, Água Fria, Antonio Cardoso, Araci, Boa Nova, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cravolândia, Filadélfia, Lafayete Coutinho, Macururé, Monte Santo, Nordestina, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Quijingue, Santa Brígida, Jaborandi e Ubaíra; no Ceará, apenas um Município, Caririaçu; no Espírito Santo, Pancas e Santa Leopoldina; em Goiás, apenas Monte Alegre de Goiás; no Maranhão, Cantanhede, Presidente Vargas, Bequimão, Nina Rodrigues, Pirapemas, Sucupira do Norte; em Minas Gerais, Ataléia, Caputira, Caraí, Chapada do Norte, Coluna, Espinosa, Fernandes Tourinho, Ibiaí, Itacarambi, Itambé do Mato Dentro, Jequeri, Joanésia, Rio Vermelho, Santa Efigênia de Minas, Santa Rita do Ituêto, Santana dos Montes, São José do Jacuri, Senhora dos Remédios, Sobrália; em Mato Grosso do Sul, Corguinho e Tacuru.  

Quero assinalar que o Ministro Paulo Renato informou-me que é intenção do Governador Zeca do PT instituir um Programa de Renda Mínima estadual, viabilizando a cooperação dos três níveis de Governo: estadual, municipal e federal. Havendo essa vontade, o Programa de Renda Mínima poderá se disseminar para todos os Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul. Assim, na medida em que um Governador, como Zeca do PT, resolve, com muita determinação, instituir o Programa de Renda Mínima no seu Estado, isso viabilizará que, com recursos federais e o esforço municipal, muito mais facilmente se universalize esse direito.  

Temos, ainda, no Mato Grosso, Reserva do Cabaçal; na Paraíba, Desterro, Mãe D’Água, Nazarezinho, Passagem e Quixaba; em Pernambuco, Brejão; no Piauí, Manoel Emídio e Paes Landim - apenas dois Municípios no Estado de menor renda per capita do País -; no Paraná, Amaporã e Diamante D’Oeste; no Rio de Janeiro, Cachoeiras de Macacu, Conceição de Macabu, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Pati do Alferes, Quissamã, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Silva Jardim; no Rio Grande do Norte, apenas Riachuelo; no Rio Grande do Sul, Santo Antônio das Missões e Vicente Dutra; em Santa Catarina, Abdon Batista, Abelardo Luz, Anchieta, Campo Erê, Galvão, Marema, Palma Sola e São Domingos; em Sergipe, Gararu, Porto da Folha, Santa Rosa de Lima e Telha; em Alagoas, infelizmente, nenhum; em São Paulo, Coronel Macedo, Flora Rica, Iepê, Leme, Mirante do Paranapanema, Monções, Ouro Verde, Planalto, Rubinéia, Sales, Santo Antonio da Alegria, São José do Barreiro, São Pedro do Turvo, Taguaí e Ubirajara.  

O maior número de famílias beneficiadas pelo Programa de Renda Mínima, segundo este convênio, está em Araci, na Bahia, com 4.267 famílias, 8.922 dependentes e um valor médio mensal de R$40,08.  

Sr. Presidente, isso constitui apenas um tiro de espoleta - não é um tiro de canhão - na miséria. Disso estamos muito distantes e temo que o Governo venha a gastar em publicidade com o Programa de Renda Mínima quase que os 15 milhões, que são uma quantia ainda extremamente modesta.  

A audiência que tive com o Ministro Paulo Renato Souza deixou-me uma preocupação, porque, em certo momento, S. Exª disse-me que, agora, haverá uma propaganda intensa para esclarecimento dos demais Municípios.  

Bom, eu gostaria que um programa como esse não precisasse de propaganda, de publicidade, pois tenho a convicção de que se o Governo, pela força da notícia, transmitir, hoje, a todos os prefeitos dos mais de 5.500 Municípios do Brasil, que está viabilizando a possibilidade de cada um deles instituir o Programa de Renda Mínima, provendo todo o apoio necessário, será difícil que algum prefeito deixe de tomar conhecimento disso. Eu preferiria que qualquer recurso a ser gasto em publicidade viesse a ser destinado ao próprio Programa.  

Lembro isso, Senador Francelino Pereira, porque, no período de setembro a novembro de 1997, o Governo havia iniciado um programa, que teve diferentes nomes no Mato Grosso do Sul, na Bahia, em Pernambuco e no Maranhão, para retirar crianças que estavam trabalhando nas carvoarias, em plantações de sisal e no corte da cana. Naquela ocasião, em dois meses, haviam sido gastos exatamente R$15 milhões. E eu solicitei, Senador Francelino Pereira, porque vi a publicidade do programa como se fosse algo universalmente aplicado no Brasil, nos meses de outubro e novembro de 1997, a informação do Executivo sobre quanto tinha sido gasto com publicidade. Haviam sido gastos, segundo o Ministro do Trabalho me informou na época, R$5 milhões. Portanto, um terço do valor do programa foi gasto em publicidade.  

Senador Francelino Pereira, haverá uma cerimônia hoje, às 11 horas e 30 minutos, no Palácio do Planalto. Como o Ministro Paulo Renato Souza convidou-me, aceitei o convite. Irei e quero ver o que vai ser feito neste primeiro passo. Assim como o critiquei há três semanas, hoje estou registrando o fato de que, finalmente, está-se iniciando a implementação do Programa de Renda Mínima.  

A fórmula do benefício, no meu entender, não é a mais adequada. E V. Exª sabe do meu empenho. Apresentei um projeto de lei - aliás, com parecer favorável do Senador Ney Suassuna e semelhante à proposta feita pela Senadora Emilia Fernandes - no sentido de que, para cada família, se a sua renda não alcançar meio salário mínimo per capita e com filhos em idade escolar de até 14 anos, com o compromisso de as crianças freqüentarem a escola, possa receber um benefício proporcional a 0,4 ou 0,5%, portanto, 40 ou 50% da diferença entre o número de pessoas na família vezes meio salário mínimo - que é o indicador do patamar - menos a renda familiar. Por que essa fórmula? Para que sempre haja um estímulo para as pessoas trabalharem e progredirem, garantindo sempre um mínimo de renda que as dê direito à cidadania.  

O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) - Permita-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Concedo, com muita honra, um aparte a V. Exª.  

O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) - Meu caro Senador Eduardo Suplicy, V. Exª sabe que nos identificamos em pontos fundamentais voltados para a transformação da sociedade brasileira. Somos a 8ª ou a 9ª economia do mundo. Isso é extraordinário. Por outro lado, somos a 48º nação em indicadores sociais negativos. Temos uma perversa distribuição de renda e uma amarga situação na sociedade brasileira: 70 ou 80% da renda nacional praticamente está nas mãos de 10% dos brasileiros. Todos os problemas nacionais têm uma fotossíntese, e essa fotossíntese é exatamente em relação à distribuição de renda no Brasil. Veja o quanto esse projeto é importante: V. Exª foi especialmente convidado pelo Ministro da Educação para comparecer à solenidade, hoje, no Palácio do Planalto. Nós outros fomos convidados por intermédio de fax, que também é um personagem importante - evidentemente não mais do que V. Exª, até porque V. Exª, hoje, fará mídia para o Governo ao comparecer a esta solenidade no Palácio do Planalto, às 11h30min. Também lá estarei, modestamente, pois ninguém notará minha presença.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Discordo, Senador Francelino Pereira, V. Exª será muito notado, obviamente.  

Senador Francelino Pereira, conforme V. Exª pôde notar, Minas Gerais é o Estado com o maior número de Municípios.  

O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) - Nobre Senador, somos o Estado com o maior número de Municípios do País: são 853 cidades - inclusive, todas as cidades que V. Exª citou no seu discurso, eu as conheço.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Eu ainda não as visitei, mas quero conhecê-las.  

O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) - Onde a situação de vida é extremamente perversa, sobretudo nas regiões do Vale do Jequitinhonha, do São Francisco, do São Mateus, do Mucuri e de outras cidades que compõem o norte, noroeste e o nordeste de Minas Gerais. Ora, meu caro Senador, esse é um passo dado pelo Governo. É uma simbologia que aponta para a construção de uma sociedade mais justa. Confesso a V. Exª a minha satisfação, não pelos números que serão apresentados hoje, mas pelo gesto, pela iniciativa e até pela inspiração de convidar especialmente V. Exª, homem de Oposição, a comparecer a esta solenidade no Palácio do Planalto. Portanto, mais uma vez, felicito V. Exª. Eu também estarei presente à solenidade, exatamente para mostrar a minha esperança de que este País construa uma sociedade mais justa, menos amarga e menos terrível como é a de hoje. Basta dizer a V. Exª que sou filho de lavrador e de vaqueiro - vaqueiro dos outros, lavrador de si mesmo - vaqueiro e lavrador que não sabia ler nem escrever. Somos oito irmãos; sou o único que estudou. Nasci no Nordeste distante, na terra tórrida, e, sonhando com Minas, o seu nome, o seu renome e a sua dimensão, para lá me dirigi e nunca mais voltei à minha terra natal, a não ser em datas festivas, como o Natal, o Ano Novo e o Carnaval, para visitar minha família. Mineiro sou. Todo o meu comportamento de vida é pautado no sentido de ficar atento ao sentimento de Minas. Ninguém viola impunemente o sentimento de Minas Gerais. Por isso, hoje, comparecerei àquela solenidade como Senador de Minas Gerais. Represento mais de dois milhões de mineiros. Toda a minha vida foi construída em Minas Gerais, onde, graças a Deus, sou respeitado. Nunca roubei, nunca furtei, nunca corrompi. Sou eleito Senador com o voto do povo. Jamais pagaria para ser eleito Senador. O Governo é que tem que me pagar para ser Senador. Por tudo isso, sou um Senador modesto. Faço da honradez o capítulo mais importante da minha vida, porque, em sendo honrado, tornei-me mineiro. Mineiro que rouba e que furta, que sobe ou desce as escadarias do Palácio da Liberdade não é mineiro, são ladrões. Qualquer Governador que já tomou assento naquela cadeira sem ter violado o sentimento de Minas, muito bem, merece o meu aplauso; quem o violou, merece a minha detestação. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Obrigado a V. Exª, nobre Senador Francelino Pereira. V. Exª certamente acompanhará o impacto deste Programa no Vale do Jequitinhonha e nas cidades às margens do rio São Francisco, bem como naquelas situadas na Região Nordeste.  

Esse primeiro passo é muito importante, conforme disse ao Ministro Paulo Renato de Souza.  

Quando o projeto foi aqui aprovado, a Senadora Emilia Fernandes apresentou um substitutivo ao parecer do Senador Lúcio Alcântara, sobre o qual muito me empenhei para modificá-lo. No entanto, no dia da votação, considerei importante que nós do PT - e assim procedemos - votássemos favoravelmente, porque, mesmo que fosse um primeiro pequeno passo, era dado na direção do que aqui temos advogado.  

Ontem registrei, e quero aqui reiterar, que a Prefeitura do Município de São Paulo está considerando instituir o Programa de Renda Mínima - e agora passou a ter pressa. Aliás, os jornais de hoje estampam uma notícia trágica, decorrente da política econômica desenvolvida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Na grande São Paulo, atingimos a maior taxa de desemprego jamais havida desde que o Dieese e a Fundação Seade começaram a medir o desemprego: 19,9%, correspondendo a um milhão, setecentos e vinte e seis mil pessoas, de um total de oito milhões e seiscentos mil trabalhadores que constituem a população economicamente ativa na grande São Paulo.  

Tenho a convicção de que, se a Prefeitura de São Paulo iniciar um Programa de Renda Mínima nos mesmos moldes do projeto do Vereador Arselino Tatto, aprovado pela Câmara Municipal, já poderia ter sido instituído. O projeto foi aprovado em 1996, mas o Prefeito Paulo Maluf o vetou. No ano passado, no mês de abril, a Câmara Municipal derrubou aquele veto e, em 08 de maio, o Presidente da Câmara promulgou o Projeto de Renda Mínima. O Prefeito Celso Pitta teve dúvidas, e então fui conversar com S. Exª, para tentar convencê-lo da importância do projeto. Entretanto, S. Exª resolveu argüir a constitucionalidade do projeto junto ao Tribunal de Justiça.  

Hoje, Senador Francelino Pereira, o Prefeito Celso Pitta está encaminhando ao Presidente Dirceu de Mello, do Tribunal de Justiça, a retirada dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que, nos próximos dias, a lei seja regulamentada nos seguintes termos: uma família com filhos até a idade de 14 anos e renda inferior a três salários mínimos terá o direito de receber 33% da diferença entre o valor do salário mínimo e sua renda. Haverá também um estímulo ao trabalho, pois, se pelo menos uma pessoa da família trabalhar, essa proporção passará a ser de 45% daquela diferença.  

Tomemos como exemplo uma família em que o pai e a mãe juntos recebam R$220,00. Se o salário mínimo for para um valor em torno de R$ 140,00, faltam R$200,00 para se chegar ao valor da renda mínima. Portanto, terão direito a mais R$90,00, aumentando sua renda para R$310,00. Ressalte-se que não será negado a família alguma pelo menos 33% da diferença entre os três salários mínimos e sua renda. Esse é o desenho do projeto.  

No caso de São Paulo, as pessoas deverão estar morando na cidade pelo menos há 4 anos. E o prefeito resolveu que destinará em torno de 1% do Orçamento a esse projeto.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um breve aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra, Senadora Emilia Fernandes.  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) (Fazendo soar a campainha) Senador Eduardo Suplicy...  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Eu não posso deixar de perturbar ou interromper o discurso de V. Exª.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Senadora Emilia Fernandes, o Presidente da sessão, Senador Luiz Otávio, apenas muito brevemente o permitirá, devido ao adiantado do tempo.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Tenho certeza de que o Sr. Presidente será generoso. Esse é um tema que nos empolga a todos, por ser uma luta praticamente coletiva desta Casa. De forma que é importante o seu registro. Eu gostaria de dizer, Senador Eduardo Suplicy, que a sua luta - à qual todos aqui no Senado já nos incorporamos, e que V. Exª tanto defende - não tem sido em vão. E, inspirados em seus ensinamentos e em suas inúmeras manifestações, chegamos a propor um substitutivo que, de certa forma, incorporava e contemplava suas idéias, mas infelizmente não foi aprovado. Aprovou-se um outro projeto que, na nossa avaliação, é pouco abrangente ao destinar recursos muito reduzidos, o que não ocorre para outras questões. Cito como exemplo o que ocorreu recentemente com relação aos bancos: em um só dia, saíram do Banco Central mais recursos para socorrê-los do que os destinados aos programas nacionais. V. Exª mencionou que apenas dois Estados estão contemplados neste momento. Enfim, conhecemos a realidade do nosso País: são mais de cinco mil Municípios. A concentração cada vez maior dos recursos nas mãos da União, em relação aos Estados e Municípios, tem empobrecido as nossas comunidades. Esse programa a que V. Exª se refere, sem dúvida, vem reforçar a luta de muitos Parlamentares desta Casa, mas ainda precisa ser ampliado. Quero registrar que sua voz, dentro ou fora desta Casa, buscando exemplos do mundo inteiro, de certa forma já está se multiplicando. Mas precisamos acelerar. O Governo Federal precisa ser mais ousado, não se contentando apenas com um programa dessa abrangência. É necessário acreditar mais e investir realmente no combate à miséria e à pobreza, buscando minimizar essa terrível concentração de renda e de capital em nosso País. Cumprimento V. Exª por sua luta incessante em relação a essa questão.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Senadora Emilia Fernandes, agradeço seu apoio e sua incorporação a essa batalha, para que todos os cidadãos brasileiros tenham o direito de partilhar da riqueza desta Nação. V. Exª muito bem compreendeu a importância desse projeto, apoiando-o.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Eduardo Suplicy?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra, nobre Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AC) - Senador Eduardo Suplicy, saúdo V. Exª por seu pronunciamento. Como muito bem lembrou a Senadora Emilia Fernandes, trata-se de uma luta coletiva de muitos representantes do povo brasileiro. Com relação ao projeto de renda mínima, não se trata de nos debruçarmos sobre a sua importância agora. Quero ter a oportunidade de fazer um pronunciamento sobre o programa específico do Governo, para saber qual o montante que será investido e qual o número de crianças a serem efetivamente beneficiadas com esse programa. Como muito bem disse o Senador Francelino Pereira - claro que não da mesma forma que vou dizer -, imagino como a mídia vai trabalhar essa questão. Vivemos um momento de muita crise, de muito envolvimento em escândalos, em que está sendo arrancado da vida e da dignidade do povo brasileiro muito dinheiro para o pagamento das dívidas externa e interna, e dos bancos. E V. Exª fez um alerta importante: imagino o quanto será gasto para a propaganda desse projeto, claro que com a utilização da imagem de V. Exª. Já vimos isso: as propagandas oficiais do Governo Federal em torno das ações relacionadas ao Banco da Terra estão usando a imagem do nosso Governador do Acre, que sequer foi lá assinar a questão do Banco. No entanto, gostaria de saber o número de crianças que serão beneficiadas, Senador Eduardo Suplicy.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Senadora Heloisa Helena, nos convênios assinados hoje, serão beneficiadas 36.715 famílias, em 106 Municípios, totalizando 72.067 crianças ou dependentes, em um custo total de R$15.329.677,00. É um número relativamente modesto, haja vista os bilhões carreados, por exemplo, para o Proer ou perdidos recentemente. São esses os números.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Diante dos dados apresentados por V. Exª, fico mais sentida ainda. De qualquer forma, parabenizo V. Exª, porque são crianças que certamente serão beneficiadas, saindo da prostituição infantil e da exclusão social. Infelizmente, os números que V. Exª apresenta apenas retratam a insensibilidade do Governo Federal em relação a essa causa tão nobre que é a causa dos excluídos.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Eu gostaria de dizer à companheira, Senadora Heloisa Helena, que o meu propósito, ao aceitar o convite para estar presente na cerimônia, é o de poder transmitir ao Ministro Paulo Renato e ao próprio Presidente que, embora estejamos dando esse primeiro passo, ainda estamos muito distantes da necessidade e da prioridade que precisa ser atendida, inclusive nos Estados do Nordeste, onde hoje há o problema da seca. Se já estivesse em prática o Programa de Renda Mínima em todos os Municípios, a situação estaria completamente diferente.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Compreendo inteiramente a presença de V. Exª, que inclusive estará me acompanhando numa audiência com o Ministro - tenho absoluta certeza -, para que possamos discutir a questão específica de Alagoas. O Estado tem 8 dos 15 piores Municípios do Brasil em condições de vida, mas não tem um único Município contemplado. O Município mais miserável do Brasil é o de São José da Laje, no sertão, e não é contemplado com o programa, o que demonstra efetivamente que deve haver algo errado.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - O Senador Gilvam Borges permitirá que, em 30 segundos, eu fale de um colega seu do Amazonas, para uma comunicação como Líder, diante de um importante fato ocorrido.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, V. Exª pode ter certeza de que todos nós o apreciamos e o estimamos por sua persistência. E, quando V. Exª ocupa essa tribuna, para nós é sempre um motivo de honra esperar pela conclusão de seu pronunciamento, sem qualquer preocupação. Se depender deste Senador inscrito e aguardando sua vez de falar, V. Exª pode ficar à vontade, e o estou ouvindo, porque lhe quero bem, graças a Deus.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Muito obrigado, Senador Gilvam Borges.  

Desta tribuna do Senado, quero dizer que será extremamente importante a decisão, o mais rápido possível, do Presidente Dirceu de Mello, do Tribunal de Justiça, com respeito à iniciativa do prefeito de retirar a ação de inconstitucionalidade. A esse respeito, fui informado de que, quando se entra com uma ação de inconstitucionalidade, como essa relativa à iniciativa de o vereador ter apresentado a lei, não se pode mais retirar essa ação. O que pode ser feito é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgar a questão o quanto antes, diante do agravamento do desemprego na cidade de São Paulo, para que se institua rapidamente o Projeto de Garantia de Renda Mínima.  

Peço permissão ao Senador da região amazônica, do Amapá, para registrar, em nome da Liderança da Oposição e do Partido dos Trabalhadores, notícia divulgada ontem pelo jornal Correio Braziliense , que passo a ler:  

O poeta amazonense Thiago de Mello vem sofrendo ameaças de morte, em virtude de denúncias por ele feitas das atividades ilegais da madeireira holandesa Ecobrasil Holanda-Andirá. O poeta está enfrentando a ira dos ribeirinhos da região do Município de Barreirinha, desde que sua preocupação com o meio ambiente o fez denunciar a extração ilegal de madeira pela empresa holandesa, que, diga-se de passagem, foi embargada pelo Ibama.  

Não precisamos de mais "heróis mortos" pelo meio ambiente. O exemplo de Chico Mendes é suficiente. Precisamos de nossos heróis vivos para continuar denunciando ações que degradam o meio ambiente.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Æ × eÀ h inda não está à disposição das pessoas no nosso País. E quero resgatar as palavras do Relator desse projeto, Senador Tião Viana, que, reportando-se à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que cria o Sistema Único de Saúde, afirma que ali está o apoio à proposição em análise, nos arts. 6º, alínea b, e 7º, inciso III. Ambos não normatizam, determinando regras de execução. Entretanto, dispõem sobre bases e diretrizes do atendimento e garantia à saúde integral da população. Na alínea a do art. 6º, inclui-se, entre os objetivos e as atribuições do SUS, a assistência terapêutica integral e, inclusive, farmacêutica. Ao mesmo tempo, no inciso III do art. 7º, dentre os princípios e diretrizes do Estado, está definido que deverá ser garantida a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. Portanto, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante dos dados. A urgência articulada no Senado para acelerar a votação, que obteve apoio dos Srs. Senadores, foi muito importante. Estamos vendo os dados e, se tivéssemos mais tempo, mais dados traríamos, de outros Estados. Apenas no Hospital de Base de Brasília, por exemplo - o principal hospital público de atendimento ao câncer de mama -, 180 mulheres são operadas por ano. A maioria dos casos é exatamente de retirada do seio por câncer. E as mulheres operadas, segundo os médicos, não têm condição financeira de fazer a cirurgia plástica de reconstituição da mama. Os efeitos psicológicos, já sabemos, são mais terríveis nesses casos que propriamente os físicos. A pessoa pode até tirar o câncer, mas fica o trauma de não ter o seio, que faz parte das próprias características da mulher. Portanto, as mulheres sofrem muito com esse problema. As formas de prevenção, que aqui já foram ressaltadas, são importantes. Precisamos ter consciência de que a prevenção está ligada à boa alimentação, ao não consumo demasiado de álcool, aos hormônios, cuja importância todos conhecem e, principalmente, está ligada aos exames periódicos, ao auto-exame, ao exame clínico, à mamografia, que é um exame que precisa ser realizado e que nem sempre está ao alcance de todas as mulheres. Assim, quero ressaltar, mais uma vez, a importância desse projeto, de iniciativa da Deputada Maria Elvira e, principalmente, fazer um apelo ao Presidente da República, para que sancione imediatamente essa lei, que vem ao encontro não apenas da luta e da conquista dos direitos das mulheres, mas também da justiça, e mostra a sensibilidade que os nossos governantes devem ter com a saúde da mulher. Era o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigada. eÞÓ