A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, várias vezes já ocupamos o nosso "murofone" das lamentações para falar sobre as situações específicas dos nossos Estados. Há pouco, estávamos ouvindo a procedência feita pelos companheiros que representam a Região Amazônica.  

Infelizmente, na manhã de hoje, mais uma vez, vamos lamentar sobre a situação extremamente difícil em que se encontra a minha querida Alagoas, que represento. Já falei várias vezes, certamente dezenas de vezes, nesta Casa, sobre a situação do meu Estado. Alagoas tem oito das quinze piores cidades em miserabilidade no Brasil. Alagoas, em função de uma elite fracassada, irresponsável, incompetente, produziu mazelas gigantescas ao cotidiano da nossa população, destruiu todas as possibilidades de investimentos nos mais diversos setores. Mancharam a sua imagem perante a Nação brasileira, comprometendo, inclusive, as possibilidades de investimentos no turismo que temos no litoral.  

Mas também há a questão da seca. Todos sabemos que é um evento da natureza que acomete todo o nosso Nordeste. Felizmente, para alguns Estados do Nordeste, tem chovido. Nos casos específicos de Alagoas e de Sergipe, a previsão que o INPE fazia há mais de um mês era de que, certamente, entre o dia 10 e o dia 15 poderia haver chuva em Alagoas e Sergipe. Para a nossa tristeza, na semana passada, fomos comunicados da probabilidade de que Alagoas fique mais 60 dias sem chuva. Isso significa dizer mais fome, miséria, humilhação, sofrimento e desemprego para a população de Alagoas.  

E qual é a reação do Governo Federal? O Governo Federal, diante de várias investidas feitas tanto pelos Parlamentares de Oposição quanto pelos da base de sustentação do Governo - para que V. Exªs tenham uma idéia, temos 101 Municípios em Alagoas; desses 101, mais de 60 estão em estado de calamidade pública, sendo que 32, desde o ano passado -, não renegocia o percentual na questão do contrato de rolagem da dívida. O Governo Federal, num gesto de sensibilidade, poderia, com sua permanente fiscalização, estabelecer que um mês desses 13% da rolagem da dívida fosse investido na área de segurança pública ou na área do nosso sertão. Infelizmente, no entanto, o que temos por parte do Governo Federal é só insensibilidade.  

No início desta semana, cantou-se em verso e prosa que haveria o pagamento do atrasado da frente de serviço. Iam mandar mais 30 caminhões-pipa e, talvez, distribuir sementes de milho para Alagoas.  

Fico-me perguntando: qual a lógica que move um homem público? Qual a lógica que pode mover o Presidente da República a apenas observar a situação de fome, miséria e desemprego da nossa Alagoas, o caos completo na agricultura, o caos na bacia leiteira? Digo isso porque todas os investimentos feitos na bacia leiteira, tendo em vista o melhoramento genético, foram perdidos, já que quando não se tem água, não se têm projetos de irrigação, projetos de abastecimento de água, essas coisas se tornam efetivamente inviáveis.  

E o Governo Federal, para completar a situação de caos em relação à seca, cortou mais de 40% dos recursos que já estavam previstos no Orçamento, recursos esses específicos para a área de abastecimento de água e projetos de irrigação.  

Então, por mais que nós, nordestinos e especialmente alagoanos, tenhamos que aceitar a situação, solicitamos com veemência que o Governo Federal pague as frentes de serviço e continue com a distribuição das cestas básicas e de carros-pipa, porque as pessoas estão morrendo de fome e sede! Não podemos esperar que o Governo Federal assuma a responsabilidade em relação aos projetos de infra-estrutura para que isso venha. Nós, nordestinos, alagoanos, estamos cansados de migalhas. Quem dá migalhas é quem quer criar mendigos. E nós não queremos ser mendigos do Governo Federal, não queremos apenas as migalhas do Governo Federal, mas exigimos ao menos a liberação dessas migalhas da cesta básica, da frente de serviço e do caminhão-pipa porque as pessoas estão morrendo de fome e de sede!  

Nós, alagoanos, exigimos do Governo Federal principalmente a liberação em relação ao dinheiro dos projetos de irrigação do Canal de Moxotó, projetos na área das adutoras, do abastecimento de água, para que possamos garantir o desenvolvimento econômico e social da nossa Alagoas.  

O Senador Luiz Otávio comentava há pouco, inclusive com extrema gentileza, algumas das propostas do Partido dos Trabalhadores, entre elas o Projeto de Garantia de Renda Mínima, do Senador Eduardo Suplicy, que há séculos tramita nesta Casa e que já foi também efetivado em outras prefeituras, não apenas, graças a Deus, em prefeituras do PT. Várias outras prefeituras, inclusive, têm feito essa experiência.  

O Senador Eduardo Suplicy mostrava todos os Municípios e todos os Estados que estão sendo incluídos nesse Projeto de Renda Mínima ou de Bolsa-Escola. Alagoas não tem um único Município que possa ser incluído. Claro! Porque, com a contrapartida de 50%, como poderemos garantir a entrada desse Projeto em Municípios em crise, num Estado em crise profunda, como se encontra Alagoas,? Então, o Governo Federal, para mostrar sensibilidade em relação a isso, além desse gesto inicial que faz, efetivamente tem que possibilitar que os Municípios possam ser incluídos nesse Projeto, o que é, atualmente, absolutamente inviável no meu Estado. Enquanto isso, as nossas crianças estão no trabalho infantil da região fumageira e nos canaviais, submetidas às mais diversas perversidades na sua infância, em função da falta de condição que o Governo Federal estabelece para que as nossas crianças possam ser incluídas no Projeto de Garantia de Renda Mínima.  

Portanto, mais uma vez, fica o nosso protesto, a nossa solicitação para que o Governo Federal, para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo menos enquanto for Presidente da República - porque, às vezes, temos a sensação de que é ex-Presidente -, pelo menos enquanto ocupar esse posto, respeite o Estado de Alagoas.  

O nobre Senador Bernardo Cabral e o nobre Senador Luiz Otávio diziam há pouco que a própria participação dos Estados amazônicos ainda era nova na ocupação de postos relevantes. No Nordeste, a situação é absolutamente deprimente, porque a Região sempre ocupou espaços importantes de decisão, sempre teve espaços nas instâncias de decisão, nas instâncias de poder, mas o que vemos, hoje, no Nordeste? Vemos a mesma situação secular de fome, de miséria, de humilhação, de desemprego e de sofrimento. Então, muitas vezes, o importante não é necessariamente a ocupação de espaços de decisão, mas, certamente, aquilo que o nosso querido D. Pedro Casaldáliga já dizia em relação à ética na política: vergonha na cara e amor no coração. É disso que necessitam grandes personalidades políticas que representam o nosso Nordeste.  

Obrigada, Sr. Presidente.  

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