O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mergulhado neste clima de apreensão, com traços fortes de indignação, resultante das ocorrências que se processaram no mercado financeiro com o trabalho de investigação da CPI dos Bancos, o País toma conhecimento, hoje, por matéria do jornal Folha de S. Paulo , de que o BNDES está lançando um programa que é um novo Proer: um novo Proer para as empresas endividadas em dólares e em dificuldades.  

Ao que parece, trata-se de uma operação bastante avançada em sua definição, porque já se tem o mecanismo, ou seja, a criação de uma empresa de propósito específico, sediada nas Ilhas Cayman, que tomaria todos os títulos das empresas brasileiras endividadas em dólares e refinanciaria essas dívidas num prazo de 10 anos, com garantia de pagamento do principal e dos juros dada pelo BNDES.  

Ora, Sr. Presidente, esse anúncio causa perplexidade pelo fato de que, em meio a toda a série de apurações que se faz sobre o sistema financeiro, não havia o menor conhecimento de uma operação, ao que parece e ao que tudo indica, já em estado avançado.  

Não somos, em princípio, contra a assistência financeira por parte de um banco oficial de desenvolvimento. E ainda que possamos compreender que o BNDES se disponha a dar algum tipo de ajuda financeira às empresas que, endividadas em dólares, sofreram o impacto da desvalorização, ainda que possamos compreender a necessidade de um programa dessa natureza, é preciso que esse assunto seja debatido com mais profundidade. Trata-se de um programa - e não de uma operação - do BNDES que compreenderá várias operações, pois o total da dívida das empresas brasileiras, em dólares, chega a U$22,5 bilhões. Ou seja, é um programa de grande dimensão, que não pode ser aprovado sem que o Senado seja ouvido.  

Quero chegar exatamente a este ponto: é necessário que esse programa passe pelo exame e aprovação do Senado Federal, dada sua dimensão e importância para a sobrevivência das empresas nacionais, para que se evite o cometimento de novos abusos, que amanhã venham gerar uma nova CPI para investigar o conjunto das operações.  

Sr. Presidente, deixo aqui a minha preocupação, a minha advertência e o meu apelo para que esse programa seja enviado ao Senado para apreciação e aprovação.  

O Presidente do BNDES está na lista das autoridades a serem convocadas a comparecerem à Comissão de Assuntos Econômicos proximamente. É o caso de se apressar a vinda de S. Sª a essa Comissão para dar as explicações sobre esse assunto. Porém, dadas as explicações, reitero que é necessário que o programa seja enviado para apreciação e aprovação do Senado Federal. Do contrário, vamos correr o risco de que amanhã surjam suspeitas a respeito da execução desse socorro, tipo Proer, a empresas brasileiras endividadas em dólares, com a dimensão de US$22,5 bilhões no seu total.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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