O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de escutar o pronunciamento, da mais alta importância e repercussão, do Senador Gilvam Borges, que discorreu sobre as mazelas do sistema financeiro nacional, ocupo a tribuna para mostrar que, neste País, a prioridade, nos últimos anos, tem sido a defesa dos mercados financeiros em detrimentos dos problemas nacionais e regionais.  

Já tive oportunidade de afirmar, nesta Casa, que o período de longa estiagem de que o Estado de Sergipe tem sido foco neste ano recomenda ao Governo Federal um projeto específico, um atendimento especial àquele Estado, cujo povo, nas regiões flageladas, está passando fome e sérias necessidades, não tem água potável, nem comida. É indispensável uma atuação mais condizente do Governo para a execução de projetos de mudança, pois há uma infra-estrutura inadequada e projetos engavetados nas próprias repartições do Governo Federal.  

Sr. Presidente, houve uma reunião da Bancada Federal, da qual participaram os representantes de Sergipe, do Governo e da Oposição, do Partido dos Trabalhadores, do PSB, do PSDB, do PMDB, todos preocupados com o desenrolar dos acontecimentos em Sergipe. Estava presente a essa reunião o próprio Governador do Estado, que, à primeira vista, deixou a impressão de que o Governo Federal está mantendo tudo da mesma forma para ver o que acontece, apesar de o Governo do Estado de Sergipe ser da sua base de sustentação.  

Li, estarrecido, a notícia de que o Governo acabará com frentes de emergência em maio. Ora, há quase dois anos, Sr. Presidente, não chove em Sergipe. É a maior seca que já houve nos anais da história do Estado, nos últimos 20 anos. Os frentistas, há dois meses, não recebem um tostão pelo trabalho executado nas frentes. Tenho conhecimento de que o Governo Federal abriu um crédito de R$120 milhões não para o futuro, mas para o passado. Esse crédito destina-se única e exclusivamente ao pagamento de salários atrasados das frentes de trabalho.  

O que fazer, Sr. Presidente, nos próximos meses, já que, pela meteorologia, acreditamos que a seca de Sergipe continuará? A chuva, que normalmente acontece com regularidade no começo de abril, lamentavelmente ainda não ocorreu. A notícia que temos é a de que Fernando Henrique Cardoso deverá assinar decreto nesta semana, medida que visa atender às exigências de enxugamento de despesas feitas pelo Fundo Monetário Internacional.  

Quem diz isso é o jornalista Magno Martins, da Agência Nacional:  

"Uma semana depois de assinar uma medida provisória, destinando R$120 milhões como crédito extraordinário ao orçamento da união para a seca no Nordeste, o Presidente Fernando Henrique deve assinar, ainda esta semana, decreto acabando com as frentes de trabalho, a partir de maio.  

A recomendação técnica, feita pela Comissão de Controle e Gestão Fiscal, criada para enxugar os gastos do Governo diante das imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI), já foi encaminhada ao Presidente.  

No item ‘b’ do documento, a CCF diz que espera, até cinco de maio próximo, ‘relatório detalhado do processo de desmobilização das ações emergenciais de combate à seca, da situação atual e das medidas tomadas para sua desmobilização neste mês de abril’."*  

Sr. Presidente, isso é um contra-senso, uma falta de humanidade, de solidariedade humana. Não menciono "falta de uma política estrutural para o Nordeste", porque isso não existe. Digo "falta de solidariedade humana", quando milhares e milhares de irmãos nossos estão passando fome e sede, sem condições de exercitar a sua capacidade laborativa, porque não têm sequer onde trabalhar.  

Com o quadro agravado pela crise econômica, o Estado inteiro mergulhado na seca, vem aqui uma Comissão exigir do Presidente da República, que vai assinar decreto, a desmobilização daquelas poucas pessoas que estão nas frentes de trabalho, ganhando R$80,00 por mês — quando os percebem, porque, como disse, há dois meses, na maioria dos lugares do Nordeste, os frentistas não recebem seus salários.  

A nossa palavra, portanto, é de protesto e ao mesmo tempo de apelo ao Presidente da República. Os Governos estaduais precisam do braço forte do Governo Federal. O Governo de Sergipe, por exemplo, precisa da instalação imediata de todos os poços públicos tamponados com o tempo e abandonados, da aquisição e instalação de dessalinizadores em poços públicos cuja água apresenta teores de sólidos totais acima de 1000mg/l, da recuperação imediata de todos os poços públicos, da perfuração de poços, da recuperação e construção de cisternas, da utilização das frentes produtivas e incentivo à irrigação. Enfim, todos os projetos prometidos pelo Governo Federal, pelo Presidente da República em duas campanhas precisam ser executados. Eles não custam muito. O Projeto Alto Sergipe e o Projeto Xingó Poço Redondo, por exemplo, custam R$380 milhões. Esse valor não é nada se compararmos à dinheirama gasta para salvar bancos falidos, para privilegiar bancos como o FonteCindam e Marka, que levaram da nossa sociedade, em 24 horas, mais de US$1,5 bilhão.  

Estamos pedindo, Sr. Presidente, o mínimo, diante do padecimento de uma população sofredora, humilhada do Nordeste e, mais de perto, de Sergipe.  

Sr. Presidente, deixo o registro que a Bancada do nosso Estado, tanto aqui no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados, está unida em torno do propósito de assistir ao povo de Sergipe nesta hora difícil, que não apareçam apenas os projetos emergenciais, mas os projetos que tenham uma finalidade produtiva e venham resolver, de forma permanente, os problemas aflitivos do homem na seca, em Sergipe e no Nordeste.  

Obrigado, Sr. Presidente.  

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