O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segunda-feira, estive na região do Laranjal do Jari, em Vitória do Jari, oeste do meu Estado, região que faz limite com o Município de Almeirim, no Pará, onde o rio Jari divide os dois Estados. Em novembro do ano passado, em função de um litígio agrário naquela região, houve o primeiro assassinato decorrente desse tipo de disputa por terras no Amapá. Em 1994, tivemos o assassinato de uma família inteira, mas não havia o envolvimento de sem-terras e posseiros. No entanto, em novembro, foi assassinada, em Laranjal do Jari, a líder do Movimento dos Sem-Terra, a Srª Maria de Nazaré Mineiro.  

Eu tenho acompanhado esse processo em meu Estado. Lamentavelmente, a polícia do Amapá, até agora, não teve condições de concluir o inquérito, nem tampouco descobrir o criminoso e o mandante, haja vista que o crime tem toda a característica de um crime encomendado. D. Maria de Nazaré foi assassinada dentro de sua residência, por volta das 22h30min., quando acabava de retornar de um culto da igreja evangélica. Uma pessoa encapuzada atirou em sua cabeça, provocando morte instantânea. Como o Estado não tem conseguido articular as ações necessárias para o esclarecimento do crime, entrei hoje com um pedido de providências junto ao Ministro da Justiça, Renan Calheiros, para que, após sua análise criteriosa e de sua equipe, possa ser designada a Polícia Federal para assumir as investigações referentes a esse crime. Por que isso? Porque o clima continua tenso na região; outras pessoas estão sendo ameaçadas, inclusive a família de D. Nazaré. O seu filho é o Coordenador do Movimento dos Sem-Terra em Laranjal do Jari. Esse é um movimento pacífico e não promove invasões. As terras onde há o acampamento, onde está sendo organizado o assentamento, estão fora de qualquer disputa judicial, haja vista pertencer à Prefeitura, que disponibilizou pedaços da sua área urbana para o assentamento de aproximadamente 100 famílias. Há uma área contígua em disputa que o Prefeito deseja também disponibilizar para a reforma agrária, inclusive já tendo decretado a desapropriação, mas há litígio decorrente da discussão com relação aos valores da desapropriação. Então há esse clima de tensão, e a minha avaliação é de que o próprio Prefeito Manoel Gomes Coelho e sua equipe estejam sob ameaça no Laranjal do Jari.  

Em função disso – além de recorrer ao Ministro da Justiça –, eu havia estado anteriormente com o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, pedindo apoio para agilizar as providências no sentido de estabelecer, o mais rápido possível, esse assentamento que se enquadra perfeitamente dentro do projeto Casulo, que é um projeto de reforma agrária realizado em áreas urbanas. E recebi do Ministro a confirmação de que vai envidar todos os esforços para isso. Aliás, algumas providências já foram adotadas. Equipes do INCRA, tanto de Brasília quanto do Amapá, nesse final de semana, estiveram em Laranjal do Jari para agilizar as ações de conclusão do processo de regularização dessa área para reforma agrária.  

Estive também, Sr. Presidente, com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, o Dr. José Gregori, que, inclusive, hoje de manhã, esteve na Comissão de Assuntos Sociais falando sobre direitos humanos. Pedi que o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana possa analisar também – pedi isso ao Ministro hoje, e S. Exª concordou de pronto – o envio de uma equipe representativa do Conselho para acompanhar de perto essa questão no Laranjal do Jari. Tenho me comunicado também com o Secretário de Segurança do Estado do Amapá e o que nós queremos para o Laranjal do Jari é o estabelecimento da paz. Pedimos a intervenção da Polícia Federal no sentido de assumir as investigações, porque queremos o restabelecimento da paz na região, não queremos a continuação desse conflito que pode dizimar novas vidas. Eu costumava dizer que o Amapá talvez fosse o único Estado que não tinha qualquer conflito agrário mais grave que pudesse resultar, por exemplo, em morte, mas, infelizmente, nós já entramos também para esse ranking. 

concluindo, Sr. Presidente, gostaria de tratar rapidamente de outro assunto apenas como informação. A Câmara dos Deputados aprovou hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação um projeto de resolução de minha autoria que cria o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro. Esse projeto estava na Câmara desde 1997, quando foi aprovado de forma terminativa aqui na CCJ. Agora vai ao plenário daquela Casa. Espero que com a aprovação desse projeto em tempo rápido o Congresso Nacional possa homenagear a memória de Darcy Ribeiro e, mais do que isso, estimular aqueles que trabalham em educação em nosso País, objetivo básico do projeto.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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