O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia primeiro de maio este ano cai num sábado, quando o Senado da República não funciona. Portanto, estamos cumprindo o nosso dever de lembrar hoje à Nação e aos políticos essa data tão importante. Entendo que o Senado e a classe política têm a obrigação de pensar nos trabalhadores do nosso País. É nosso dever não apenas homenageá-los, mas, acima de tudo, refletir sobre as suas condições de vida e sobre a nossa culpa nessas condições.  

Todos sabem que a escolha do dia primeiro de maio como Dia do Trabalho se deu em função do massacre de operários ocorrido, nessa data, no ano de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos. Entretanto, poucos sabem que foram os socialistas, que foram os sonhadores como nós, que lutamos por uma sociedade justa e igualitária, que, três anos após esse massacre, numa reunião realizada em Paris, decidiram consagrar o dia primeiro de maio ao trabalhador.  

Posteriormente a essa decisão dos socialistas, dos que sonham com uma sociedade igualitária, foi que todos os países do mundo também tomaram para si a comemoração do dia do trabalhador nessa data.  

Evidentemente, nós, no Brasil, não temos nada a comemorar; ao contrário, temos é que registrar, que admitir os erros que aí estão, considerá-los e envidar todos os nossos esforços para corrigi-los.  

O Brasil, oitava economia do mundo, oitavo Produto Interno Bruto do planeta, dentre 189 países, é um país de imensa desigualdade social. Estamos em 62º lugar entre os países, em nível de desigualdade social.  

Eu citaria, entre os sofrimentos dos trabalhadores brasileiros, alguns dos mais importantes, a começar pelas absurdas diferenças salariais existentes em nossa Pátria. Enquanto se estabeleceu um salário mínimo de R$130,00, temos, hoje, segundo dados fornecidos pelo IBGE, que, em 1996, 25% dos trabalhadores brasileiros ganhavam menos de meio salário mínimo; em 1997, 27,5% dos trabalhadores brasileiros ganhavam menos do que meio salário mínimo.  

Ora, quando vejo Parlamentares, no Congresso Nacional, a se queixarem dos seus salários, quando vejo a briga entre os Poderes da República, que têm as maiores dificuldades para fixar um teto salarial, e tanta gente dizendo que ganhamos pouco – um salário de R$8.000,00 por mês –, penso nesse povo brasileiro que não ganha a metade de um salário mínimo. Penso na diferença absurda existente entre os que ganham mais e os que ganham menos. No caso do servidor público, ela chega a duzentas vezes. Há servidores públicos brasileiros ganhando duzentos salários mínimos, principalmente aqueles que estão nas embaixadas brasileiras. Se levarmos em consideração os artistas, os apresentadores de televisão, os jogadores de futebol, veremos que a situação é tremendamente absurda, pois há pessoas que ganham dois mil salários mínimos. Perguntamos se é justo o trabalho de um cidadão valer dez, vinte, cem, mil vezes o trabalho de outro trabalhador.  

Essa situação é uma prova do nosso atraso. Em qualquer país da Europa, a diferença salarial máxima no serviço público é de dez para um. Se formos à França, veremos que uma empregada doméstica ganha 4.400 francos, enquanto um executivo de alto nível, presidente de uma empresa estatal, ganha apenas 30.000 francos, o que não chega a oito vezes o salário da empregada doméstica. Uma das questões mais sérias do nosso País é essa, o nível de desigualdade social, o nível de diferença salarial.  

Dados do Banco Mundial atestam que 15 milhões de brasileiros vivem com um dólar por dia, gastam R$1,70 por dia para sobreviver. Outros 15 milhões chegam a gastar dois dólares por dia. E o mesmo Banco Mundial atesta que 1% de queda no Produto Interno Bruto brasileiro aumenta em um milhão o número de pobres deste nosso País. Com as previsões do Governo, que aceitou uma queda no nosso Produto Interno Bruto de 3% para o ano de 1999, de 15 milhões de pobres miseráveis que vivem com um dólar por dia passaremos a 18 milhões de miseráveis que vivem com um dólar por dia. Para muitos de nós, que não enxergam nem vivem essa realidade, parece difícil acreditar nisso.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Com satisfação, Senador Pedro Simon.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Senador, peço desculpas a V. Exª por apartear seu brilhante discurso, que, pelo que estou vendo, terá um profundo conteúdo. Mas, infelizmente, nós temos uma CPI reunida, da qual sou membro, e terei que me afastar, não podendo assistir a todo o pronunciamento de V. Exª - o que, para mim, é uma lástima -, não podendo participar posteriormente do pronunciamento - o que é um absurdo para mim -, além de estar atrapalhando o discurso de V. Exª para dar-lhe este aparte. Nota 10 ao que V. Exª está dizendo. Não há dúvida nenhuma. Meu querido Senador, V. Exª é um jovem com idéias profundas de conteúdo social, mas não se justifica que um País como o Brasil viva esses extremos, como ser considerado campeão mundial da diferença de nível de riqueza entre os que têm mais e os que têm menos. Fôramos nós um País miserável... Até na África, na Ásia e na América Latina há países onde o padrão de vida, em geral, é muito pobre, e onde não existe, a rigor, classe rica, a não ser alguns nababos, meia-dúzia de sheiks, ou coisa que o valha. No Brasil existe riqueza e as condições para destruir a miséria, mas não há disposição. Um artigo da Constituição Federal dispõe que todo cidadão tem direito ao trabalho e a uma remuneração que lhe dê condições de viver com dignidade - alimentação, saúde, lazer, moradia e transporte -, ele e sua família. E milhões de trabalhadores recebem o salário mencionado por V. Exª: um dólar ou dois dólares por dia, ou até nenhum dólar por dia. V. Exª tem toda razão. Acredito que esse não é um problema apenas do Governo. É um problema nosso, de V. Exª e meu – que sou muito mais velho e posso ser pai de V. Exª. É um problema muito maior meu, de incompetência da minha geração. Estou fazendo política há quarenta anos e não resolvi um problema como este. Se não resolvermos um problema como este, vamos resolver o problema de quem? Se há pessoas morrendo de fome, se há pessoas que vivem com um salário de fome, e não resolvemos esse problema, que problemas estamos resolvendo? O que estamos fazendo? A prioridade, é o que sempre digo, meu querido Senador, é um pai de família que tem um filho passando fome e outro que está muito bem não dar uma casa nova para o que está muito bem, mas olhar para o que está passando fome. É o que tínhamos que fazer com a sociedade: dar prioridade. A falta de prioridade ao que é mais prioritário é o que falta na sociedade brasileira. E nós, a elite, eu, Pedro Simon, Senador da República, político com mandato eletivo há quarenta anos, sou um grande responsável, um grande culpado. Eu, que já fui Ministro da Agricultura, Governador, Deputado, Líder de Governo, presidente partidário, sou co-responsável e faço meu mea-culpa. Mas, cá entre nós, o Governo deve fazer a sua e nós devemos fazer a nossa. Meu abraço muito solidário e minhas desculpas, acredite, por ter atrapalhado o discurso de V. Exª com a minha obrigação de dizer alguma coisa. Meus cumprimentos a V. Exª.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) — Em hipótese alguma, Senador Pedro Simon. É sempre uma honra ser aparteado por um homem da experiência, da capacidade e do compromisso político de V. Exª.  

Eu falava das diferenças e das injustiças sociais do nosso País. Falei das diferenças salariais, que são absurdas e inaceitáveis. Falo agora da concentração da terra, que seria uma grande saída e uma enorme oportunidade para o Brasil se tornar um dos países mais desenvolvidos do mundo, quiçá a segunda ou terceira economia do nosso planeta.  

Enquanto a maioria dos nossos trabalhadores morre ou mata por 50 hectares de terra, vemos o Governo acobertar, proteger empresas como a Jari Florestal, que tem quase 2 milhões de hectares de terra no norte do Pará e no Amapá; empresa como a C.R. Almeida comprar agora 4,7 milhões de hectares de terra no Estado do Pará; vemos a própria Companhia Vale do Rio Doce, agora uma empresa privatizada, grilar terras e ocupar 1.160.000 hectares de terra no Estado do Pará. E a grande maioria do povo tem que fazer passeatas, promover movimentos, como está acontecendo hoje com o MST em todo o Brasil, inclusive no meu Estado, onde estão acampadas quase 3 mil famílias de trabalhadores no centro da nossa Capital, Belém, à espera de ação do Governo.  

Falamos da dificuldade de acesso à moradia de um Governo que não investe em habitação popular, que está praticamente paralisado nesse campo. O povo, o trabalhador brasileiro mora em favelas, em morros, em baixadas, em invasões, em áreas onde não há água, saneamento, energia, enfim, não há nenhuma condição. Mas ele sai do interior em busca de uma vida melhor nos grandes centros e não existe nenhuma política para redirecionar o desenvolvimento do nosso País para o interior.  

Falo na dificuldade do povo trabalhador brasileiro de ter acesso à educação, à saúde. Sabe V. Exª, Senador Geraldo Melo, que preside esta sessão, quantos filhos de pedreiros, de carpinteiros, de serventes de obra podem chegar a uma universidade, podem se transformar em advogados, médicos, dentistas, enfermeiros? Quantos? É muito difícil, é raro acontecer isso. A maioria tem que começar cedo a trabalhar para ajudar na renda familiar. Quem vive no meio do povo pobre, particularmente nós, que somos de um partido de esquerda, que vivemos no meio da população, vemos os cidadãos morrerem pelos motivos mais simples; cidadãos morrem por causa da malária; outros porque não têm acesso a um exame de ultra-sonografia; uma tomografia computadorizada, então, nem pensar. As pessoas morrem das doenças mais simples porque não têm acesso aos serviços de saúde. Saúde é privilégio de quem pode pagar plano de saúde; é privilégio da classe média ou alta, dos que dominam o poder econômico na nossa Pátria.

Como se não bastassem todas as injustiças, há uma outra que talvez seja a mais grave: o desemprego, sobretudo porque o nosso País tem um potencial fantástico. O Brasil é o quinto país do mundo em extensão territorial, tem uma população jovem, pequena em números diante do nosso potencial – 156 milhões de brasileiros são nada diante de 8,5 milhões de km ^{2 de extensão territorial. A Inglaterra é quarenta vezes menor do que o Brasil e tem 60 milhões de ingleses; a França é dezessete vezes menor do que o Brasil e tem 60 milhões de franceses. O Brasil, com essa vastidão territorial, com esse imenso potencial econômico, com riquezas inigualáveis, tem um crescimento econômico insignificante diante das suas necessidades.}  

^{Aí vem o desemprego. De cada cinco trabalhadores brasileiros, um está desempregado; não tem acesso nem ao miserável salário mínimo estabelecido pelo Governo brasileiro. Temos agora, depois de quatro anos de Governo Fernando Henrique, a maior taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas da nossa Pátria.}  

^{Durante o mês de março, em São Paulo, a taxa de desemprego chegou a 19,9%. Com a previsão de queda do Produto Interno Bruto, a situação vai agravar-se. Quero deixar claro que, apesar da queda da inflação, o desemprego duplicou no Governo Fernando Henrique Cardoso. A dificuldade de acesso do trabalhador a uma oportunidade para ganhar a vida duplicou ao longo desses quatro anos. O desemprego fere a alma e a dignidade do cidadão. O pior no Brasil é que não existe socorro, a não ser para uma pequena parcela de desempregados, aqueles cuja carteira de trabalho foi assinada por um período. Pergunto: como será para um funcionário público exonerado? Para uma pessoa que trabalhou, mas não teve seus direitos registrados e, por essa razão, não tem acesso a esse pífio seguro-desemprego que existe no Brasil? Essa é outra grande diferença que existe entre nós e os países da Europa. A taxa de desemprego européia é ainda maior que a brasileira, mas o cidadão tem o Estado para protegê-lo, tem uma organização social que atende às suas necessidades, que não o desampara e não o deixa na marginalidade.}  

^{Aqui não existe nada semelhante. O emprego gera violência. Nossa juventude que não dispõe de apoio financeiro dos pais para ir a um teatro, a um cinema, a um show, revoltada, apela para outros tipos de atitudes e desvios. Campeia a prostituição; campeia principalmente a prostituição juvenil.}  

^{Muitos dizem que a informatização, a automação tem reduzido as vagas de emprego no nosso País. É realidade. Até mesmo no campo muitas vagas foram canceladas. Mas é preciso lembrar as soluções adotadas por povos mais civilizados e mais sérios como os europeus. A Alemanha reduziu a carga horária para 32 horas de trabalho semanais; na Holanda, na Bélgica a jornada de trabalho chega no máximo a 36 horas. No Brasil persiste a tese das 44 horas.}  

^{O nível de instrução de nossos trabalhadores também é indigno da nossa Nação: 66% dos trabalhadores brasileiros não têm nem sequer o primeiro grau, mais de 50 milhões de trabalhadores não têm o Primeiro Grau completo. E a situação é tão grave que, quando há um concurso público, filas intermináveis de pessoas procuram uma oportunidade. Aqui mesmo, no Senado, a maioria dos motoristas têm o curso de Direito ou de Engenharia. Entraram oficialmente no cargo de motorista, mas na verdade estão nos nossos gabinetes operando computadores.}  

^{Vemos em nosso País esses desvios, essas distorções e desigualdades absurdas. É isso que temos que constatar no Primeiro de Maio que se aproxima. É sobre questões como essa que temos que refletir. É preciso também repensar a nossa responsabilidade, como lideranças políticas, nas absurdas desigualdades sociais que existem no nosso País.}  

^{Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que o Governo brasileiro e nós Senadores, Deputados Federais, Governadores e políticos de maneira geral temos de compreender que precisamos investir, apoiar e ser firmes na decisão de fazer reforma agrária. A produção é insignificante diante do potencial do Brasil. Oitenta milhões de toneladas de grãos ao ano é menos de 10% da nossa capacidade produtiva. Basta comparar essa produção à de outros Países do mundo para chegarmos à conclusão de que estamos produzindo apenas 10% da nossa capacidade.}  

^{Fazer reforma agrária é uma necessidade em nosso País, assim como o é investir na construção civil e na moradia popular, redirecionar o desenvolvimento da Pátria para o interior dos Estados e investir em turismo. O Brasil, essa maravilha que é, com essa imensidão de território, recebe três milhões de turistas internacionais por ano, enquanto a Espanha, por exemplo, recebe 20 milhões.}  

^{O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - V. Exª me concede um aparte?}  

^{O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Concedo o aparte, tão logo conclua meu comentário sobre as soluções dos nossos problemas.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Apelo a V. Exª no sentido de que não conceda novos apartes porque o tempo de V. Exª está esgotado em mais de 3 minutos.}  

^{O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Já vou concluir, Sr. Presidente.}  

^{O Brasil não pode continuar assumindo compromissos externos da forma como vem fazendo, pagando, com o sacrifício da sociedade, da sua economia e do seu povo, a dívida externa, submetendo nossa economia a juros extorsivos que são os maiores do Planeta. E refiro-me aos juros de aplicações no sistema financeiro; não podemos nem falar dos juros cobrados sobre cheques especiais e desconto de duplicata, o que é fundamental ao processo econômico do pequeno empresário que precisa do recurso para trabalhar.}  

^{O Brasil precisa ter um crescimento econômico e ver fortalecidas suas organizações sindicais, pois os trabalhadores foram enfraquecidos nesse processo de globalização. Chegamos ao ponto de os trabalhadores não estarem lutando mais por melhores condições de trabalho, mas pela oportunidade de trabalho. E isso precisa mudar.}  

^{Senador Antonio Carlos Valadares, concedo o aparte a V. Exª, pedindo-lhe a maior brevidade para que eu possa encerrar este discurso de homenagem aos trabalhadores brasileiros.}  

^{O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Senador Ademir Andrade, pedi este aparte tão-somente para manifestar meu integral apoio a V. Exª pelas palavras pronunciadas neste discurso em homenagem ao Dia do Trabalho. Sem dúvida, os dados fornecidos por V. Exª à Casa demonstram, de forma cabal, que o Governo precisa, com urgência, promover a retomada do desenvolvimento econômico, proteger as regiões mais pobres. Ontem, tive a oportunidade de denunciar que, no instante em que o Brasil está sofrendo a crise do desemprego, o Nordeste, agravado com o problema da seca, vê-se ameaçado mediante a promessa do Governo de desativar todas as frentes de trabalho durante esse longo período de estiagem. O Estado de Sergipe é o mais atingido em todo o nordeste do Brasil. V. Exª, com a propriedade e a competência que todos admiramos, está mostrando ao Brasil que não é por meio de uma política recessiva, de desemprego, do fechamento de empresas que vamos resolver o problema social do nosso País. Meus parabéns a V. Exª.}  

^{O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.}  

^{Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento lendo o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal, que estabelece que todo o trabalhador brasileiro tem, no mínimo, direito ao:}  

^{"Art. 7º ...}  

^{IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, ..."}  

^{Está escrito na Constituição Brasileira. Se o trabalhador brasileiro soubesse disso, se tivesse conhecimento dos seus direitos, não estaria tão acomodado, parado, aceitando essas condições absurdas em que vive; estaria, sim, nas ruas e praças fazendo greve, paralisando esta Nação, brigando pelos seus direitos. É esse o caminho para consertar os erros das nossas relações sociais.}  

^{O que almejamos é uma sociedade democrática, na qual as pessoas tenham acesso à informação. Assim teríamos um nível muito baixo de injustiça social. Quando são alfabetizados, conhecem seus direitos, conhecem e, às vezes, até interferem na sua elaboração, os cidadãos constituem uma sociedade onde o nível de justiça social é muito elevado. É o caso de alguns países mais avançados do mundo, como os europeus e o Canadá.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campanhia.) - V. Exª já extrapolou seu tempo em 8 minutos.}  

^{O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Já vou concluir, Sr. Presidente.}  

^{Precisamos conquistar isso no nosso País. É dessa forma que eu, em nome do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, homenageio o trabalhador da nossa Pátria, encorajando-o a lutar, a enfrentar as dificuldades, visando conquistar seus direitos, justiça e igualdade que tanto almejamos.}  

^{Muito obrigado.}  

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