A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que parte de nossa sessão de hoje está sendo destinada à reflexão e homenagem aos trabalhadores do nosso País - aproxima-se o dia Primeiro de Maio -, venho à tribuna para saudar a garra, a determinação, a consciência cívica e a esperança dos trabalhadores brasileiros. Venho ainda trazer minha mensagem de luta em defesa do emprego, do desenvolvimento e da igualdade.  

Ao longo desse último período, o Brasil sofreu e continua sofrendo com a política de dependência externa de submissão ao capital especulativo, o desmonte das estatais estratégicas, o corte de direitos, o arrocho salarial e, conseqüentemente, com uma profunda crise social com milhões de pessoas desempregadas.  

Agora mesmo, em abril, o desemprego bateu novo recorde histórico, atingindo, apenas na grande São Paulo, o percentual de 19,9% da População Economicamente Ativa (PEA), o mais alto índice já verificado no País desde 1985. Isso não é apenas um número, corresponde a cerca de 1 milhão 726 mil pessoas na grande São Paulo, ou seja, uma em cada cinco pessoas em idade de trabalhar está sem emprego, fora do mercado de trabalho e, por conseguinte, sofrendo com a desesperança e a frustração.  

Essa realidade se repete em todo o País, em todas as regiões, incluindo a nossa Região Sul, o nosso Estado do Rio Grande do Sul, principalmente a nossa capital, Porto Alegre, onde a situação é muito preocupante pela falta de estímulo à produção, decorrente da recessão econômica e da política de juros altos e da especulação.  

Srªs e Srs. Senadores, apesar da profunda que se abate sobre o País, no entanto, a sociedade e, em especial, os trabalhadores, vem demonstrando a sua capacidade de reflexão e de ação, quebrando o silêncio imposto e, cada vez mais, manifestando a sua contrariedade com essa situação que atinge famílias, infelicitando jovens, mulheres e chefes de família.  

Expressão dessa insatisfação social - é importante que se registre - é a postura da Igreja brasileira, por meio do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, sensível ao clamor popular e aos sofrimentos de parcelas significativas do povo, tem levantado a sua voz, criticando e cobrando mudanças na política econômica e social imposta pelo Governo Federal. E, mais do que isso, fez da conquista do emprego o tema central da Campanha da Fraternidade, sob o título "A Fraternidade e os Desempregados. Sem Trabalho... Por quê?", que já está mobilizando milhões de brasileiros em todas as regiões. Essa campanha está inclusive extrapolando os limites da Igreja Católica e atingindo a todos os segmentos políticos, civis e religiosos que têm a sensibilidade para saber o que significa uma pessoa desempregada.  

Segundo a CNBB, "é preciso preconizar uma regulamentação racional do mercado e das iniciativas econômicas, de acordo com uma justa hierarquia de valores em vista do bem comum", alertando para os malefícios da política neoliberal. Para os bispos brasileiros, ainda, "devemos perguntar-nos como contribuir para a promoção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, na qual todos possam ter trabalho adequado e chegar, individual e coletivamente, à plena realização dos ideais cristãos". E afirmam que "para enfrentar o angustiante problema do desemprego que atinge tantas famílias em várias partes do mundo, incluindo o nosso País, a Campanha da Fraternidade 1999 deseja levar-nos a refletir sobre o que podemos e devemos fazer para que homens e mulheres tenham trabalho garantido". Assim diz o documento da CNBB.  

Entre as propostas apresentadas pela CNBB está "denunciar, conseqüentemente, modelos sociopolíticos e econômicos, tais como certas formas de neoliberalismo sem freios éticos, que causam desemprego, quer estrutural, quer não-estrutural e igualmente impõem padrões de consumo insaciável e exarcebam a competição e o individualismo".  

É fundamental, portanto, o espírito de questionamento da CNBB, que "tenta levantar um debate nacional sobre esta nova e complexa situação na qual os excluídos, entre os quais desempregados, têm seus sofrimentos majorados".  

É correta, sim, a posição dos bispos brasileiros, quando advertem que "o Governo Federal dá maior importância ao salvamento de bancos falidos do que às necessidades da população, com agravamento da exclusão social", segundo as palavras da exclusão social", segundo as palavras do Presidente da instituição, Dom Jayme Chemello, oriundo de Pelotas, no Rio Grande do Sul.  

"Não somos de esquerda, mas só um cego não vê que o Brasil está enfrentando fortes desigualdades sociais", afirma Dom Jayme Chemello, demonstrando o compromisso social dos bispos, da Igreja Católica, com o destino do País e do seu povo sofrido.  

Apresento aqui que esta conclamação, esta análise, esta reflexão, este chamamento extrapola as fileiras da Igreja Católica, temos certeza. Todo cidadão consciente, pensa, reflete e questiona na mesma direção.  

A CNBB ainda diz que, quando das negociações do Brasil com o Fundo Monetário Nacional, a impressão que dava era a de que se estava "negociando o povo", o que, de fato, confirmou-se com o aumento dos juros, cortes sociais, retirada de direitos, arrocho salarial e o espírito total de dependência e de imposições em relação ao desmonte imposto ao povo brasileiro.  

Estão certos todos aqueles que, acima de cores partidárias e de credos religiosos, mas comprometidos com as questões sociais, têm cerrado fileiras, buscando despertar a consciência nacional, têm ido às ruas, como nas recentes mobilizações realizadas em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em outros tantos pontos do Brasil, para alertar o povo da necessidade de se promoverem mudanças urgentes no País.  

Srªs e Srs. Senadores, em especial os trabalhadores vêm sendo os mais atacados e agredidos pelas políticas impostas ao nosso País, que, além de cortar direitos e promover o desemprego, ainda apostam em retirar-lhes até os instrumentos de defesa e de luta. Exemplo disso é a insistência com que o Governo, especialmente depois do acordo com o FMI, investe contra a organização sindical dos trabalhadores e, agora, mais recentemente, contra a própria Justiça do Trabalho, que é o espaço de luta e de busca de garantias daqueles que trabalham, daqueles que produzem.  

Apesar de tudo isso, os trabalhadores têm demonstrado, sem dúvida, a capacidade histórica de estar na vanguarda da sociedade, seja brasileira ou mundial, pela conquista de um novo mundo, com igualdade, fraternidade e paz.  

É nesse sentido que, além da firme denúncia da exploração e da agressão aos seus direitos, é fundamental, nessa data, revigorar a nossa capacidade de luta, de mobilização e de articulação de propostas capazes de mudar a economia nacional e gerar aquilo que entendemos como desenvolvimento de um país, que é o equilíbrio social e a diminuição das distâncias entre os que têm e aqueles que têm pouco.  

O Brasil não pode aceitar que sejam cortados investimentos na saúde, na educação, enfim, em todas as áreas sociais, enquanto vivenciamos mais um escândalo: dois pequenos bancos falidos, Marka e FonteCindam — investigados pela CPI do Sistema Financeiro, a qual mostra a realidade nua e crua da falcatrua, da promiscuidade entre os setores público e privado —, favorecidos com quase R$2 bilhões, em um dia, por determinação tomada por órgãos públicos.  

Não é mais tolerável que se concedam reajustes irrisórios, como estão falando agora, para o salário mínimo, enquanto altos dirigentes da hierarquia oficial, beneficiários da impunidade, desviam recursos do País para contas bancárias no exterior, como no recente caso do ex-Presidente do Banco Central, Francisco Lopes, com milhões de dólares depositados no exterior, dos quais não se conhece a proveniência. Não se sabe também se retornarão a este País.  

É digno de reprovação ainda maior que banqueiros, valendo-se de informações privilegiadas, lucrem bilhões com a especulação, como ocorreu na recente mudança do câmbio, ao mesmo tempo em que os salários dos trabalhadores e dos servidores públicos são congelados, arrochados cada vez mais.  

O Governo e as elites do País não têm o direito de submeter a Nação ao império da especulação, da dependência ao capital internacional, predatório, antinacional e totalmente descompromissado com a produção e com a geração de emprego.  

Hoje, antevéspera do 1º de Maio, gostaria de advertir que uma Nação se constrói com trabalho, com desenvolvimento, com empregos, com educação, com saúde, com apoio a quem produz, com valorização daquele empresário sério, honesto, competente, que entende que o capital e o trabalho devem estar a serviço do ser humano. É, sim, importante que se busque a distribuição de renda com a justiça social que todos nós desejamos.  

É nesse sentido, portanto, que consideramos fundamental que o Governo dê menos atenção aos banqueiros e mais aos trabalhadores, àqueles que produzem, empregam, plantam, colhem. É preciso, verdadeiramente, que se construa nesta Nação o compromisso com o futuro do conjunto da sociedade brasileira, garantindo o presente que a nossa gente quer, que o nosso jovem deseja e merece e que as mulheres têm buscado construir paralelamente, lado a lado com os homens.  

E, se isso — o que parece até o momento — não tem sensibilizado as autoridades, que preferem, cada vez mais, subjugar-se ao FMI, aos especuladores internacionais e aos interesses antinacionais, é decisivo que os trabalhadores dêem o exemplo à sociedade.  

Vamos fazer deste 1.º de Maio de 1999 um ponto de partida, uma arrancada importante e essencial para a mudança radical desse modelo de destruição da economia nacional e de aviltamento da soberania e dignidade nacional, ocupando as praças e as ruas deste País e exigindo o fim dessa política de submissão e sofrimento.  

Em cada ato público, em cada passeata, em cada mobilização, com certeza estará pulsando o sentimento de justiça social, de igualdade e de solidariedade que caracterizam os brasileiros, homens e mulheres, e, em especial, os trabalhadores.

Srªs e Srs. Senadores, solicitamos a publicação, na íntegra, ao final do nosso pronunciamento, da carta-testamento de Getúlio Vargas. Como trabalhista, relembro um trecho desse documento que continua atual, vivo e permanece desafiando aqueles que ainda buscam a exploração e a submissão do povo brasileiro.  

Concluo com as palavras do inesquecível Getúlio Vargas, nosso ex-Presidente do Brasil:  

"Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. (...) Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência."  

É a homenagem que presto aos trabalhadores, àqueles que trabalham, àqueles que estão desempregados, àqueles que sofrem e àqueles que lutam, sabendo que ainda existem pessoas que acreditam no ser humano e que, a partir da sua força, faremos as mudanças que este Brasil merece e espera.  

Muito obrigada.  

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