O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o 1º de Maio, que alguns consideram o Dia do Trabalhador — alguém que planta, colhe, fabrica, come e vive — e, outros, o Dia do Trabalho, num exercício de abstração da linguagem, paradoxal pelo fato de o trabalho não precisar de data, assim como não há dia da paternidade ou da maternidade, é uma data internacional mas não universal. Em verdade, alguns países não a reconhecem, como, por exemplo, os Estados Unidos e o Canadá.  

No dia 1º de Maio de 1886, em Chicago, Estados Unidos, trabalhadores grevistas entraram em choque com a polícia. Quatro operários e sete policiais morreram. O conflito prosseguiu por mais três dias. Os líderes do movimento foram presos e executados um ano depois. Em junho de 1889, socialistas reunidos em Paris, na Segunda Internacional Socialista, aprovaram a resolução para consagrar o 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores, em memória às vítimas de Chicago.  

No Brasil, a primeira tentativa de comemorar o Dia do Trabalho, em 1893, resultou numa violenta repressão policial. Mas, a partir de 1895, a data passou a ser festejada sem maiores problemas. Em 1938, o Governo Getúlio Vargas institucionalizou a comemoração, que se tornou feriado nacional por decreto de 1949. Nos Estados Unidos, onde tudo começou, o Labour Day , obviamente com conotação diferente, é comemorado na primeira segunda-feira de setembro. O mesmo acontece no Canadá. Na Inglaterra, as comemorações ocorrem no domingo posterior ao primeiro de maio.  

A despeito dessa falta de sincronia, o fato é que a data adquiriu a força de um símbolo, do que resultaram muitas lutas, muitos movimentos operários, muitos confrontos e, naturalmente, muita repressão. O 1º de Maio se tornou um marco comemorativo da importância dos trabalhadores na construção da história de todos os povos. Passados 110 anos de sua criação, entretanto, a data incorpora um segundo e não menos relevante conteúdo. Além de símbolo de uma longa trajetória de lutas, tornou-se referencial da obrigação que a sociedade brasileira tem de refletir acerca dos rumos da reorganização do trabalho humano em nosso País. Falta o essencial ao nosso trabalhador: emprego e salário.  

Nunca a comemoração do 1º de Maio coincidiu com a eclosão de conflitos e desigualdades de tal grandeza em relação ao desemprego, aos baixos salários e, até, à crise do sistema da Justiça do Trabalho. Não há como negar: na atual conjuntura, os trabalhadores têm pouco a comemorar e muito a refletir neste 1º de Maio.  

O Dia do Trabalhador deste ano transcorre em um momento de grande apreensão e dificuldades para a família trabalhadora brasileira. Segundo informações recentes, o desemprego voltou a bater recorde na Grande São Paulo, em março, ao atingir 19,9% da população economicamente ativa da região. O maior índice já apurado pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada desde 1985 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), equivale a 1,726 milhão de pessoas sem ocupação na região.  

Foram eliminados 75 mil postos de trabalho. O tempo médio de procura por um emprego, em março, foi de 39 semanas, duas a mais do que em fevereiro. As dispensas entre os chefes de família cresceram 13,3%. Entre as pessoas com mais de 40 anos, o desemprego cresceu 15%. O setor que mais efetuou cortes foi o comércio, com 61 mil vagas. A indústria eliminou 22 mil postos de trabalho. O setor de serviços continuou empregando, mas num ritmo muito menor: três mil pessoas. O rendimento dos que estavam trabalhando em março também apresentou significativa queda. Entre os ocupados, a média salarial foi reduzida em 2%, enquanto para os assalariados a queda foi de 1,9%.  

Além disso, as agruras do trabalhador brasileiro não se resumem à desocupação refletida nas taxas de desemprego aberto. É preciso lembrar que essas taxas referem-se somente àquelas pessoas que, em alguma pesquisa normalmente feita por amostragem domiciliar, declararam estar desempregadas ou à procura de emprego. Em vista da grave situação do mercado de trabalho, caracterizada pela extrema dificuldade de conseguir uma colocação, muitas pessoas que perdem seus empregos desanimam de sair à procura de outro, optando por ingressar na informalidade, seja como assalariado sem vínculo formal, seja trabalhando por conta própria. Essas pessoas, evidentemente, não aparecem nas estatísticas referentes ao desemprego aberto.  

Isso significa que, além de um número cada vez maior de brasileiros estar ficando sem qualquer ocupação e, portanto, sem qualquer renda, temos outro enorme contingente de trabalhadores sendo expulso do mercado formal para o informal. Em outras palavras, as poucas oportunidades de trabalho que ainda restam no País são de má qualidade.  

Outra questão que precisa ser enfrentada é a da generalidade do problema do desemprego no País. Até recentemente, argumentava-se que o desemprego era sobretudo um problema de São Paulo. Já não é mais possível usar esse argumento. Em outras regiões metropolitanas, pesquisas realizadas com metodologia semelhante à que a Fundação SEADE e o DIEESE aplicam em São Paulo vêm registrando níveis elevados de desemprego e de subemprego. A taxa de desemprego aumentou em Belo Horizonte, em Porto Alegre, em Salvador, em Recife, no Distrito Federal. Em outras regiões metropolitanas do País, as taxas de desemprego são ainda maiores do que as de São Paulo.  

Quanto à questão salarial, o outro termo do binômio trabalho, a situação não é mais alentadora. Segundo estudos do DIEESE, o salário mínimo deveria ser de R$849,51, para atender ao que determina o art. 7º da Constituição do Brasil, que diz:  

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  

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IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;  

O valor do salário mínimo atual permite apenas comprar a cesta básica. É, portanto, incapaz de prover recursos aos cidadãos para cobrir outros gastos seus e de suas famílias.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) — Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Ex. me permite um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) — Concedo o aparte ao Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) — Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª fala em nome do nosso Partido. Deveríamos hoje, na verdade, estar comemorando as excelências de um trabalhismo brasileiro, o que, lamentavelmente, não podemos fazer neste momento. Ao longo das décadas, a classe trabalhadora brasileira conquistou soluções que considero avançadas, como o Fundo de Garantia e tantas outras amarras de segurança para o trabalhador. Mas o momento que estamos vivendo é de angústia, exatamente pela taxa elevada de desemprego. Não há desgraça maior para uma família do que o desemprego. Um chefe de família desempregado é, sem dúvida alguma, um homem atormentado. E temos milhões de atormentados, hoje, no Brasil. Alguns responsabilizam o Governo, o que de algum modo me parece injusto. Estamos vivendo um momento de dificuldades econômicas que atormenta o Brasil, como atormentou alguns outros países e continua a atormentar, hoje, diversas nações. O Governo procura meios e modos de superar as dificuldades. Está sempre aberto à discussão com os trabalhadores. Hoje mesmo, os jornais publicam a notícia de que o Presidente da República, atendendo aos sindicalistas, anuncia o Pró-Emprego, a reativação do Proger, Habitação de Baixa Renda e Requalificação de Desempregados. As centrais trabalhistas estarão no Palácio do Planalto com o Presidente da República para a solenidade de lançamento desses programas. O que demonstra que o Governo está atento e interessado em encontrar as soluções que possam resolver as angústias do povo brasileiro. Mas não podemos negar que, de fato, o nível de desemprego é elevadíssimo, é avassalador. E toda a inteligência nacional, a meu ver, deve estar voltada para uma solução dessa natureza. Em lugar de gastarmos nossa inteligência em acusações que a nada levam, suponho que deveríamos reunir todo esse esforço de inteligência para uma direção positiva, ou seja, ao encontro de soluções. Aqui estão, por exemplo, as centrais sindicais propondo ao Governo soluções, e o Governo aceitando essas propostas. Esse é o caminho. Vamos nos reunir todos em busca de uma fórmula capaz de encaminhar o Brasil ao regime do pleno emprego, que já experimentamos em determinado momento. Senador Mozarildo Cavalcanti, temos o maior apreço pelos trabalhadores brasileiros. No campo, encontram-se cerca de 20 milhões de brasileiros empregados. Portanto, quase 50% da força de trabalho nacional. O Governo poderia procurar mecanismos para estimular, intensificar, dinamizar o emprego no campo, que é o mais barato de todos e é exatamente aquele que mantém o brasileiro do interior no lugar onde vive e deseja continuar vivendo. Sem esses mecanismos, temos esses brasileiros tangidos da sua terra em direção a São Paulo, onde se registra hoje um dos maiores índices de desemprego do País. Então, a meu ver, está no campo a solução emergencial para esse grande problema nacional. Cumprimentos a V. Exª. O PFL está absolutamente solidário com os trabalhadores brasileiros, lutando por eles, procurando caminhos para resolver essa situação angustiosa que a todos nós atormenta neste momento.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço ao eminente Líder Edison Lobão pelo aparte.  

Um dos caminhos que o Governo, juntamente com a iniciativa privada – mas principalmente o Governo, como indutor do processo –, deveria buscar era um planejamento regional para o emprego. Li, recentemente, um trabalho do ex-Senador Beni Veras que divide o Brasil em dois. Creio que podemos dividir o País, ao menos, em três: O Brasil 1, ele estabelece como as Regiões Sul e Sudeste; o Brasil 2 seria o Nordeste; e o Brasil 3 seria constituído por uma parte do Centro-Oeste e o Norte do Brasil. Deveria haver políticas diferentes relativamente à estimulação do emprego nessas diversas regiões. Do contrário, continuará a ocorrer o que V. Exª comentou: a migração de pessoas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para as Regiões Sul e Sudeste, em busca de melhores condições, mas, na verdade, agravando a questão social dos Estados.

Por tudo que aqui foi mencionado, Srªs e Srs. Senadores, este será, sem dúvida, um 1º de Maio sem festas. O noticiário da imprensa está dominado pelo pessimismo. A constatação geral é a de que essa é uma situação que veio para ficar e que, em breve, teremos uma sociedade dominada pelo trabalho informal, em que os contratos e as carteiras assinadas serão coisas do passado. A ocupação será o novo nome do emprego e a renda individual substituirá o salário.  

É nesse sentido que creio caber um alerta sobre o futuro do Brasil. Nosso única opção é o desenvolvimento. Para retomá-lo é necessário o estabelecimento de novas políticas para a expansão da agricultura e da construção civil, setores que mais absorvam mão-de-obra; a criação de uma nova mentalidade econômica que estimule a atividade turística; a montagem de um modelo exportador que sustente novas escalas de crescimento; e o reconhecimento da educação como a prioridade nacional contra o crescimento do desemprego.  

Se não há o que comemorar, Srªs e Srs. Senadores, não falta, entretanto, o que planejar, executar e corrigir para restabelecer a confiança do povo brasileiro no trabalho como único meio de prover a subsistência das pessoas e o crescimento do País.  

Muito obrigado.