A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto hoje à tecla de um assunto da maior importância. Não apenas pela chaga aberta que representa para a nossa sociedade, como também pela comoção que causa, afetando a consciência individual de cada um de nós. Refiro-me às crianças e aos adolescentes, esses meninos e meninas explorados no trabalho e usados na mais indigna das explorações: a sexual.  

Na sessão do dia 31 de março passado, quando desta tribuna enumerei os fatos e apresentei os dados do UNICEF, da OIT, da ONU e do IBGE, vi, estampada no rosto de cada um dos que aqui estavam presentes, sua indignação diante da violência, que já se tornou corriqueira no dia-a-dia de nossas cidades, seja de grande, médio e mesmo pequeno portes.  

Não é para menos: a constatação de que a exploração infantil é uma vil realidade entre nós; que a questão não mais se restringe a casos isolados; que é um problema social crônico, que cresce em virtude de sua íntima vinculação com as condições econômicas vigentes, causa em nós perplexidade e um sentimento de impotência. E esse sentimento é maior quando, ao lado de tamanha desgraça, sabemos que vultosos recursos, diuturnamente, somem neste País, escoados pelo ralo do desperdício, da corrupção ou da má aplicação.  

Pesa em minha consciência a dolorosa constatação de que, em nosso País, quase 8 milhões de crianças e adolescentes, com idades variando de 5 a 17 anos, trabalham praticamente em troca de um prato de comida, a grande maioria exposta a trabalhos pesados, insalubres e perigosos, que comprometem sua formação físico-psíquica, além de serem obrigados a viver em condições deploráveis de miséria, sem segurança e sem freqüentar a escola.  

Que esperar do futuro de um País onde meninos e meninas, quando não estão se matando em carvoarias, inalando cola tóxica, cortando cana 12 horas por dia e em inumeráveis outras atividades no campo e nas cidades, se drogam à luz do dia nos centros urbanos e se matam por um mísero par de tênis?  

Será mesmo justo este País, onde 12% de nossa população economicamente ativa é representada por crianças famintas, analfabetas, que trabalham quase de graça em situação quase escrava?  

O que será do amanhã de uma Nação que permite a exploração sexual de suas crianças, não raras vezes acobertada por aqueles que deveriam coibir tão infame prática?  

Meus nobres pares, por mais dolorosas que sejam essas verdades, elas precisam ser enfocadas. Esquivar-nos do problema ou deixá-lo à margem dos grandes projetos nacionais é, a meu ver, o mesmo que armar uma bomba de efeito retardado, cujo estrago é imprevisível.  

Precisamos, urgentemente, eliminar a idéia de que é o trabalho que afasta a criança da escola. Mesmo que formulada corretamente, essa é uma idéia incompleta. Na verdade, é o modelo econômico que cria a pobreza e esta, por sua vez, impulsiona nossos jovens ao trabalho, criando a situação incompatível com a escola.  

Mais urgente ainda é preciso não amenizar essas verdades argumentando os artigos de nossa Constituição, atitude, a meu ver, idêntica àquela do preguiçoso que elogia a limpeza mesmo sabendo do lixo sob o tapete. O fato de possuirmos a mais avançada legislação do mundo no trato dos direitos e amparo à infância e adolescência não exime a prática social que, temos de aceitar, está longe de expressar nossas pretensões de legisladores.  

É uma insensatez, para dizer o mínimo, fazer com nossas crianças o que faz o plantador de eucaliptos, que vislumbra o lucro em meia dúzia de anos. Elas merecem o trato exigido por uma floresta de cedros: precisa de décadas para alcançar sua plenitude, mas, em compensação, produz o melhor tronco e o melhor cerne.  

Sr. Presidente, meus caros Colegas, insisto em bater na tecla desses fatos porque, todos sabemos, é a manutenção da propaganda e o bom serviço prestado que melhor vende o produto anunciado.  

Em 31 de março passado, deste plenário, logo após levantar denúncias coletadas em relação ao que acontece com nossas crianças, recebi dezenas de telefonemas, cartas, telegramas e manifestações via computador, de apoio e solidariedade, vindos dos quatro cantos deste País.  

A sociedade, diferente do que muitos pensam, está atenta aos problemas que nos cercam e quer solução. Ao invés da propalada indiferença, o que predomina nos corações dos brasileiros é aquele sentimento de impotência a que me referi. Nosso povo é um povo extremamente solidário, justo, crente na solução de nossos problemas e não se esquiva quando é chamado à luta.  

Não concordo que nossas mazelas sejam fruto exclusivo de nossa formação cultural, pejorativamente incluída no que se generalizou chamar de Lei de Gerson. A tolerância e a cristandade de nosso povo não podem, e não devem, ser confundidas com inconseqüência e servilidade. Não!  

Nosso maior problema reside na falta de vontade política.  

Os tempos estão mudando. A sociedade está mais consciente de seus direitos e pondo em prática os artigos, parágrafos, alíneas e incisos que a protegem. Vendo por esse prisma, sou orgulhosa de nosso povo. Em meio aos infortúnios que nos cercam, a esmagadora maioria dos brasileiros ainda luta por um novo padrão de dignidade. Faço parte dessa maioria e acredito, em meio à descrença, que as relações indivíduo-sociedade em nosso País têm solução.  

Uma boa notícia, pelo menos, trago a V. Exªs: hoje, passados 30 dias da data que dirigi requerimento ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o colega Senador Osmar Dias, solicitando a criação de uma subcomissão permanente para tratar dessa questão, fui informada, ontem, que o requerimento foi aprovado, e a comissão brevemente será instalada.  

Vou aproveitar este momento para dirigir um apelo não apenas a V. Exªs, colegas de trabalho, mas a toda a sociedade brasileira: vamos abraçar com garra e força essa conquista. A luta de todos nós que acreditamos no futuro e sabemos que esse futuro passa, inexoravelmente, por nossas crianças já possui um novo instrumento a elas dedicado.  

De minha parte, contando com o apoio dos colegas Senadores, tudo farei para que, nos primeiros dias da próxima semana, a subcomissão já esteja funcionando.  

Quarta-feira passada, na Comissão de Assuntos Sociais, ao participar de audiência pública com o Secretário Nacional de Direitos Humanos Dr. José Gregori e o Subprocurador da República Dr. Wagner Gonçalves, tive a satisfação de ouvir dessas autoridades manifestação de irrestrito apoio à subcomissão, naquele dia citada na reunião. Inclusive o Dr. Gregori fez questão de frisar que uma ponte deveria ser mantida entre a subcomissão e a sua Secretaria, numa troca de subsídios e informações.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Concedo o aparte ao nobre Senador Gilvam Borges.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Nobre Senadora Marluce Pinto, é oportuna a presença de V. Exª na tribuna, na sua contínua luta pela defesa de crianças exploradas. O problema é de origem. Precisamos fazer uma retrospectiva histórica para compreender essa grande massa de marginalizados, de pessoas que vêm ao mundo mal amadas e que são jogadas às ruas como traças. Isso, realmente, toca o coração de qualquer pessoa sensível. Adão e Eva, quando no Paraíso, ainda não tinham o consentimento divino para a procriação, e a maçã, o fruto proibido, significou a relação precoce que ocorreu. Os dois não estavam preparados para a procriação, precisavam de mais tempo de conhecimento, e então nasceram Caim e Abel, conforme relata a história. Hoje, precisamos, com urgência, iniciar o processo ativo de educação. Com o recente episódio da chacina em escola dos Estados Unidos, o Governo americano não viu outra alternativa a não ser a punição dos pais. Devemos optar pelo caminho da educação, com disciplina de amor, para que melhore o relacionamento entre homens e mulheres, a fim de que, quando chegar o momento do acasalamento ou da necessidade de troca de carinhos mais íntimos, tenha-se responsabilidade, e as pessoas que venham a participar do mundo integrem-se à nossa sociedade, e não sejam jogadas às ruas, com o destino já marcado. Elas vêm como uma massa de marginalizados, prostituídos, um exército, em potencial, de delinqüentes que não têm outro caminho. São raros os que escapam. Portanto, é oportuno o pronunciamento de V. Exª. Precisamos preparar um projeto de lei que responsabilize criminalmente não somente o Estado, mas os pais que colocam uma criança na rua. A responsabilidade não pode ser atribuída apenas ao Estado. Que ela entre num regime, financiado pelo Estado, de reeducação, de serviços prestados em instituições fechadas. Quero associar-me a V. Exª não somente nas propostas de críticas responsabilizando o Estado, mas me colocando à sua disposição para que, juntos, possamos contribuir com um projeto de iniciativa do Legislativo. Realmente, é degradante, lamentável e horrível observarmos essa massa de crianças e adolescentes sem perspectivas, submetidos a uma exploração brutal por outras pessoas. Parabenizo V. Exª, muito bonita no plenário. O seu cabelo está nota dez e o discurso, melhor ainda.  

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Agradeço o valioso aparte do meu nobre colega e tenho certeza de que esse projeto vai ajudar a minimizar todas as carências e, quem sabe, até a prostituição das crianças. Quero convidar V. Exª, membro titular da Comissão de Assuntos Sociais, para que faça parte dessa subcomissão. Trabalhando nela permanentemente, de comum acordo com as autoridades competentes, como já se pronunciou o Diretor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, tenho certeza de que poderemos trazer subsídios para o Dr. José Gregori, a fim de que o Legislativo e o Executivo não fiquem apenas nos discursos e corrijam esses danos existentes no nosso País. Sinceramente, não sou daqueles Parlamentares que se apegam aos discursos, acho que devemos ter mais ação.  

Estou repetindo na tribuna esse assunto porque, dia após dia, chega-se à conclusão de que as crianças permanecem num verdadeiro abandono. Cada vez é mais crítica a situação da criança e do adolescente no nosso País.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Com prazer, ouço V. Exª.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Eminente Senadora Marluce Pinto, quero registrar a minha admiração pelo tema que aborda. No meio de uma revolução tecnológica como a que estamos vivendo, na entrada de um novo milênio, na construção de uma sociedade mais verdadeira, mais justa e mais solidária, não poderia estar ausente, no nosso País, um debate mais profundo e mais amplo sobre a situação da criança e do adolescente. O tema abordado por V. Exª chama à responsabilidade o Poder Político e traz uma nova lembrança do compromisso da Nação com o art. 227 da Constituição, que afirma ser dever da família, da sociedade e do Estado a integração da criança como cidadã ao nosso meio de vida. Imagino ser preciso que todos tenham essa responsabilidade que V. Exª está tendo, porque é muito difícil viver nas nossas cidades, atualmente, onde uma criança não pode mais brincar nas ruas. Imaginamos por que isso ocorre. Não é medo de assalto, porque criança não anda com dinheiro; é, principalmente, a ameaça da violação da integridade física e do uso indevido da sexualidade da criança, praticado por uma sociedade que se aproxima da selvageria. Com a família envolvida numa crise econômica, verificamos que há um processo de multiplicação da desagregação familiar, com aumento do número de divórcios e separações. A crise econômica se abate sobre a harmonia familiar de maneira muito forte. Notamos que a Igreja está procurando uma nova afirmação perante a sociedade, porque é hora de adaptação. Estamos na entrada de um novo milênio, repito, numa fase de revolução tecnológica e esses indicadores socioeconômicos se refletem, decididamente, na criança. Como V. Exª menciona, há o trabalho indevido e a utilização inadequada da qualificação e da formação da criança no seu sentido integral. É inadiável a revisão da prática adotada pelo Estado brasileiro e esse deve ser um assunto presente na consciência de cada político do Brasil, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma obra-prima que pode servir de exemplo para o mundo, não é vivido pelo Poder Central do Brasil, que não consegue sair do engessamento em que está colocado e não aponta como ação de Governo, prioritária e inadiável, a solução do problema da criança e do adolescente brasileiros. Digo a V. Exª que também me agrido profundamente quando ligo a televisão e vejo a violência permanente contra a consciência infantil, contra a pureza que carrega uma criança, com a divulgação indevida do erotismo e da sensualidade feita pelos meios de comunicação. Espero, sinceramente, que o Brasil inteiro ponha a mão na consciência, valorize o pronunciamento de V. Exª e pense que é inadiável uma nova política, uma nova maneira de tratamento à criança e ao adolescente. Muito obrigado.  

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Agradeço, de coração, o aparte de V. Exª. Se cada um de nós, Senadores, tomarmos como uma obrigação, como uma prioridade a resolução desse assunto, tenho certeza de que o conseguiremos.  

Atualmente, por meio da TV Senado , toda a comunidade brasileira toma conhecimento do que se passa no Parlamento e, com essa subcomissão permanente, poderemos, semanalmente, tratar desses assuntos, levando às autoridades competentes as informações e cobrando-lhes, também, as suas obrigações nos bons programas. Como disse anteriormente, não vamos esperar somente pelos programas nacionais, porque, muitas vezes, o que é investido nos Estados não é bem aplicado e há até desvios. Não quero culpar o Governo Federal ou os dirigentes. É na ponta que as coisas não saem corretamente.  

Ainda ontem, estive na Secretaria Nacional de Assuntos Sociais, marquei audiência com a Drª Vanda e conversei longamente com a Drª Maribel, que integra o Departamento que implantou o programa em nove Estados brasileiros, no ano passado. A coordenação deu-se em âmbito federal, mas com acompanhamento dos governos estaduais, das prefeituras e das comunidades locais dos municípios. Visitamos um local onde havia sido implementado um programa muito bonito, onde a criança é bem assistida. No decorrer do primeiro turno há aula, e, no segundo, aprende-se uma profissão. Há material didático, uniformes para todos e, o que é melhor: a criança sente-se valorizada, sabendo que está sendo reconhecida como gente e não como mais um à frente das carvoarias, dos sisais, dos laranjais, ou colando sapato com a cola que, na maioria das vezes, usa para se drogar.  

V. Exª, nobre Senador, que integra esta Casa há poucos meses, já demonstrou que se preocupa com os carentes do nosso País, principalmente as crianças e os adolescentes. V. Exª, Senador, que faz parte daquela Comissão, poderia pedir ao seu Partido e ao Presidente da Comissão para fazer parte dessa subcomissão. Poderemos ser, cada um de nós, o salvador das crianças dos nossos Estados. Se cada um dos três Senadores procurar saber como vivem as crianças em nossos Estados, como são exploradas em trabalhos que não poderiam exercer ou na prostituição, tenha certeza de que sensibilizaremos não só as autoridades competentes, mas a comunidade, os empresários, as donas de casa e aqueles que têm o privilégio de um melhor poder aquisitivo. Juntos, poderíamos corrigir esses desmandos no nosso País.  

Agradeço a V. Exª pela intervenção.  

Creio, Srªs e Srs. Senadores, que estamos no caminho certo. Essa subcomissão, bem trabalhada, poderá produzir os frutos tão almejados.  

Hoje, se muitos trabalhos são desenvolvidos distintamente, todos procurando sanar esse mesmo problema, a subcomissão poderia ser o elo de ligação entre todos.  

A união de esforços, tendo na subcomissão o plenário de discussões, poderá contribuir nos trabalhos da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, de iniciativa do colega Senador Geraldo Althoff, bem como amparar o requerimento, nessa fase, e depois apoiar a comissão solicitada pela nobre Senadora Heloisa Helena, que objetiva a realização de novas diligências aos municípios anteriormente visitados pela CPI destinada a apurar o trabalho escravo infanto-juvenil, que tive a honra de presidir.  

Aos brasileiros que estão me ouvindo nesta manhã, interessados nos trabalhos do Legislativo, e que estão ligados na TV Senado neste momento, enviem suas denúncias. Mande-nos suas idéias, subsídios, informações, tudo enfim que contribua para, de uma vez por todas, eliminarmos esse cancro social que penaliza nossas crianças e as mantém à margem dos mais rudimentares direitos humanos.  

Vamos tirar o Brasil da odiosa classificação, nos arquivos da OIT, de terceiro país do Planeta a explorar e escravizar suas crianças.  

Vamos aproveitar todo nosso potencial para fechar o cerco àqueles que usam nossos meninos e meninas para prostitui-las, agenciá-las em pacotes pornoturísticos, visando o lucro fácil, ilícito e infame.  

Não vamos permitir mais que se tape o sol com a peneira, tentando desvincular o problema da prostituição infantil com os problemas das drogas, do tráfico, da marginalidade e sua ausência dos bancos escolares. Ao contrário, o uso de drogas tem estreita relação com essa questão. Qualquer um de nós, sem muita queima de fosfato, facilmente chegamos a essa maléfica relação. Senão, vejamos: quando viciado, o jovem de qualquer classe social faz sua iniciação em pequenos furtos e roubos. Chega ao extremo da violência e descamba para a prostituição, unicamente visando a obtenção da droga.  

Não há, também, como esconder que os exploradores incentivam o vício para manterem ascendência e controle sobre os explorados.  

Finalmente, vamos perceber que a alienação, fruto do uso regular das drogas, será o último refúgio da criança e do adolescente submetido a essas odiosas formas de degradação.  

Se cada um de nós disseminarmos por nossos estados, municípios, vilas, fazendas, e onde quer que uma família resida, a informação de que, a partir de hoje, o Senado já dispõe desse instrumento, dessa subcomissão, e que ela somente dará frutos se receber a ajuda e a solidariedade de cada brasileiro, tenho certeza de que, mais cedo do que imaginamos, resolveremos este problema.  

Aos Senadores, peço que unamos esforços no sentido de canalizar dotações orçamentárias suficientes, direcionadas ao bem-estar de nossas crianças, para escolas, material didático, alimentação, um salário digno aos mestres, e toda a gama de privações por que passam órgãos e instituições ligadas à formação social e intelectual da infância e da juventude. Vamos vencer essa batalha!  

Finalizando, Sr. Presidente, quero aproveitar a manhã de hoje para parabenizar todos os trabalhadores deste nosso País.  

Os trabalhadores, incansáveis combatentes na eterna luta em favor do bem-estar social , representam o ponto mais alto dos que buscam aperfeiçoar-se moral e espiritualmente.  

O trabalho, fonte de enriquecimento compensador em todos os sentidos, é o único argumento das possibilidades que deságuam na verdadeira felicidade.  

Todavia, não pode o trabalho ser utilizado como arma promotora da desgraça e do aniquilamento do ser humano. Para a criança, não raras vezes ele funciona assim, principalmente quando aplicado de forma exploradora.  

Vamos, sim, dar muito trabalho às nossas crianças, principalmente o que dignifica e realiza. Vamos fazer com que nossas crianças tenham intenso e constante trabalho nos bancos escolares, nos deveres sociais, com a família, na sua formação moral, física, psíquica e intelectual.  

Vamos, enfim, criar nossas crianças de forma a que sejam verdadeiros homens e mulheres, aqueles que, amanhã, estarão no comando dos destinos de nossos filhos, netos, bisnetos e toda a grande família brasileira.  

Não há mais como fugirmos dessa estrada. O povo decidiu que quer assim.  

Desculpe-me, Sr. Presidente, por eu haver extrapolado o tempo, mas creio tratar de um assunto importante, que diz respeito a tantas crianças abandonadas por este País afora.  

Muito obrigada, Sr. Presidente.  

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