A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Rio Grande do Sul foi surpreendido, ontem, com a decisão da Empresa Ford de não dar continuidade às obras para sua instalação em nosso Estado, o que consideramos profundamente lamentável.  

Em mais de uma oportunidade, ocupamos a tribuna desta Casa, destacando a posição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Esse Governo, que assumiu recentemente, teve recursos retidos pelo Governo Federal - cerca de R$50 milhões -, herdou uma dívida de R$13,4 bilhões e um Estado com um déficit operacional de R$1,2 bilhão. Essa foi a realidade do Estado do Rio Grande do Sul, com suas estatais privatizadas, com o setor básico do Rio Grande do Sul, que é a nossa agropecuária, profundamente penalizado, passando por momentos difíceis de endividamento, de abandono do campo, com a classe empresarial também profundamente atingida, principalmente no setor básico, no setor coureiro-calçadista, como em outros setores.  

O Governo do nosso Estado, dentro da sua linha de compromisso com o povo gaúcho, que fez a opção pela mudança e tem na sua proposta governamental a prioridade para o social e para os nossos setores produtivos, do campo e da cidade, buscou, por intermédio de diálogos e de reuniões constantes, conversar com essas duas grandes empresas multinacionais, a GM e a Ford, que, por acordos firmados com o Governo anterior, lá estavam se estabelecendo.  

Srs. Parlamentares, vejam que o compromisso do Governo anterior para com essas duas empresas chegaria a um montante de R$866,8 milhões, números que o Governo do Estado atual, diante da situação real da nossa gente, do nosso setor produtivo, do índice alarmante de desemprego que se abate sobre o Rio Grande do Sul, tentou negociar.  

No que ficou acertado anteriormente, no acordo com a Ford, estavam previstos investimentos de responsabilidade do DAER da ordem de R$ 79,3 milhões: para a duplicação e sinalização da BR-116 estão estimados R$12,1 milhões; para o sistema viário interno, R$13,2 milhões; só para a estrada do Conde são R$10,2 milhões, além de obras especiais, para as quais estão previstos outros R$29 milhões.  

Também ficou responsável — conforme a definição do Governo anterior — pelo reflorestamento ecológico, estimulado em R$1,5 milhão. Ainda teve de responsabilizar-se pelo custo de R$4,9 milhões em segurança e corpo de bombeiros, especificamente para a empresa Ford — tudo isso é somente para ela. No acordo, também consta como competência do Estado a desapropriação da área, estimada em R$9,2 milhões.  

O Estado ainda ficou compromissado a construir um porto exclusivo para a referida empresa, em Guaíba, que custará R$31,1 milhões. Apenas para o aprofundamento do calado para dois pés, igualmente para uso exclusivo, a estimava do gasto é de R$16 milhões, sem estudo aprovado.  

Vejam Srs. Senadores que, diante da constatação dessa realidade e da situação em que o Estado se encontra, o Governo pediu uma renegociação. Penso que o termo, hoje, é exatamente esse. O Governo Federal submete-se ao FMI e pede renegociação, produtores renegociam as suas dívidas, empresários buscam renegociar suas dívidas, essa é a palavra.  

Em momento algum, o Governo do Estado deixou de considerar importantes essas empresas. Somos da mesma opinião. Porém, o Governo, com a sua proposta de buscar um desenvolvimento harmônico e equilibrado para o Rio Grande do Sul, acredita que o investimento deveria ser na área da agroindústria, gerando-se renda e emprego, fixando-se o homem no campo, modernizando-se o complexo coureiro-calçadista e fomentando-se o complexo metal-mecânico. Então, houve diálogo com a GM, ou a Ford entendeu que a proposta do Governo não era suficiente.  

Sr. Senadores, ainda esperamos que essa empresa tenha um pouco mais de sensibilidade e não busque estabelecer-se no País por meio da guerra entre os Estados.  

Diz a proposta do Governo do Estado apresentada à Ford:  

"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul torna pública sua proposta, que apresentou à mesa de negociação para a Ford do Brasil. Embora o Estado enfrente séria dificuldade financeira, o Governo fez um esforço gigantesco para concretizar a instalação da montadora em Guaíba. Mantemos nossa disposição de negociar e aguardamos que a Ford abandone a intransigência e considere com serenidade nossa proposta, cujo resumo apresentamos à população rio-grandense.  

Não contestação dos incentivos fiscais já concedidos no valor de R$3 bilhões."  

O Governo do Estado mantém essa importância em incentivos fiscais. Abro um parênteses: como estão nossas empresas e nossos empresários? Recebem esse tipo de apoio?  

Continua a nota:  

"Execução de obras de infra-estrutura — luz, água, esgoto, arruamento e pavimentação — no valor de R$84 milhões. Empréstimo de R$70 milhões, viabilizado com a participação de instituições financeiras públicas do Estado. Viabilização das demais obras de infra-estrutura, através da participação de outras esferas da Federação nas obras de sua competência e de concessão à iniciativa privada, no total de R$106 milhões.  

Manutenção dos R$42 milhões, já repassados. A proposta apresentada só é possível com a projeção de um enorme sacrifício financeiro do Estado. Mais do que isso significaria ultrapassar o limite dos danos à estrutura administrativa do Governo e causar graves prejuízos à saúde, à educação e à segurança do povo gaúcho.  

Se a Ford não teve ainda essa compreensão e permanece na exigência de receber, em condições privilegiadas, quase meio bilhão de reais dos cofres públicos, outros investidores, inclusive grandes, mas especialmente milhares de pequenos e médios empreendedores, continuam apostando no desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul."  

Essa é a nota oficial divulgada pelo Estado do Rio Grande do Sul.  

Vejam, Srs. Senadores, os números, o montante, a situação em que se encontram os Estados. Portanto, nada mais justo, embora registremos que lamentamos profundamente.  

Apelamos, como representante do Rio Grande, para que a Ford faça uma reavaliação, porque o que está aqui posto é o compromisso da transparência com a sociedade, com o povo, com a classe empresarial e, principalmente, de desenvolvimento e equilíbrio social que queremos para todo o povo do Rio Grande do Sul.  

É o registro que faço, Sr. Presidente. Eu me aprofundarei em outra oportunidade. Lamento e aguardo esperançosa que a Ford reavalie sua posição.  

Obrigada. 

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