Discurso no Senado Federal

COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO 167, DE 1999, DE AUTORIA DO SENADOR ADEMIR ANDRADE E OUTROS SENADORES.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO 167, DE 1999, DE AUTORIA DO SENADOR ADEMIR ANDRADE E OUTROS SENADORES.
Aparteantes
Geraldo Cândido.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/1999 - Página 9253
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • COMENTARIO, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, CAMPANHA ELEITORAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMPLIAÇÃO, SALARIO MINIMO, IGUALDADE, SITUAÇÃO, PROMESSA, COMBATE, DESEMPREGO.
  • DENUNCIA, PRIORIDADE, GOVERNO, AUXILIO, BANCOS, EMPRESARIO, OMISSÃO, POLITICA SOCIAL.
  • IMPORTANCIA, LUTA, TRABALHADOR, POLITICA DE EMPREGO, ALTERAÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
  • SUGESTÃO, SISTEMA, COOPERATIVA, PRODUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, ORÇAMENTO, AUMENTO, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quando era candidato à Presidência da República, em 1994, o Presidente Fernando Henrique Cardoso expressou que era seu objetivo dobrar o valor real do salário mínimo. O que temos hoje?  

Em janeiro de 1995, o salário mínimo era da ordem de R$70,00. A taxa de câmbio à época estava em torno de R$0,85 por dólar. O salário mínimo correspondia a US$82,00 mensais.  

No próximo dia 1º de Maio, o Governo anunciará o novo valor do salário mínimo. As informações são de que o Governo está cogitando defini-lo em torno de R$140,00. Se levarmos em consideração a taxa de câmbio da ordem de R$1,68 por dólar, hoje vigente, o valor do salário mínimo estará em torno de US$82,00. Isso significa que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está muito distante da sua meta, observada em 1994 e início de 1995, de dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo, ao longo de quatro anos.  

Comparando-se a evolução do salário mínimo e dos preços no Brasil, também não se observa aumento do poder aquisitivo do salário mínimo em relação ao ocorrido no início de seu primeiro governo, em 1995.  

No ano passado, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo de sua campanha, apresentou como prioridade para seu governo o combate ao desemprego. Afirmou, inúmeras vezes, que, se havia sido capaz de manter a estabilidade de preços e da moeda brasileira, a sua grande batalha, agora, seria pelo aumento do emprego. No entanto, os dados que estamos a observar às vésperas do 1º de maio, das comemorações tristes deste Dia do Trabalho, são praticamente de recordes de desemprego.  

Para as seis principais regiões metropolitanas, o IBGE indica taxa média de 8,15%, uma das maiores já havidas desde que foi instituída a taxa de desemprego medida pelo DIEESE, ligeiramente abaixo apenas da registrada em março de 1998, de 8,18%, mas ainda uma das mais altas e mostrando ascensão. A taxa de desemprego medida pela Fundação Sead e DIEESE na região metropolitana, conforme já hoje assinalado, foi de 19,9% em março passado. Aqui no Distrito Federal, a metodologia utilizada pelo Governo do Distrito Federal mostrou taxa recorde para o mês de março, da ordem de 22% da população economicamente ativa.  

Esses índices indicam que o Governo Fernando Henrique Cardoso não tem como uma de suas principais prioridades conseguir aumentar o nível de emprego na economia brasileira. Sua prioridade não tem sido, absolutamente, salvaguardar a vida da população brasileira, mas salvar instituições financeiras com o Proer, com operações como as realizadas no dia 14 de janeiro último, objeto de averiguação da CPI do Sistema Financeiro, ou com mecanismos como os criados pelo BNDES para salvar as 90 maiores empresas brasileiras que contraíram dívidas em moeda estrangeira e estão esperando obter um alívio por parte do BNDES, para que sejam alongados os prazos de pagamento de seus compromissos em moeda estrangeira.  

Sr. Presidente, neste dia 1º de maio, na Praça da Sé, em São Paulo, e em tantas outras cidades brasileiras, os trabalhadores reunir-se-ão clamando por mudanças na política econômica e pela garantia de emprego. Portanto, mais uma vez, gostaríamos de assinalar instrumentos políticos que, colocados em prática, poderiam perfeitamente estimular a economia: as formas cooperativas de produção, porque normalmente elas induzem os que participam das decisões de como criar, distribuir a riqueza, a dar maior atenção ao emprego; o orçamento participativo, para que a população e os chefes do Poder Executivo, na hora de decidir o que fazer com os recursos do povo, pensem em quais gastos promoverão maior nível de emprego; e o crédito, sobretudo o destinado às micro, pequenas e médias empresas, aos pequenos agricultores.  

O Governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, estranha que a Ford e a General Motors, algumas das maiores empresas multinacionais do mundo, estejam obtendo recursos creditícios para instalar suas fábricas. S. Exª ponderou que os recursos, já tão escassos, deveriam estar sendo canalizados para os pequenos agricultores, para as micro, pequenas e médias empresas. Mas é importante que a Ford não se precipite como a General Motors, que anunciou a sua decisão de sair do Estado e não realizar o investimento, a não ser com o favor extraordinário do Governo e do Tesouro do povo do Rio Grande do Sul.  

Outras medidas envolvem a garantia de uma renda mínima. Se já tivéssemos no Brasil uma coordenação dos instrumentos de salário mínimo e de um programa de garantia de renda mínima, estaríamos, sobretudo, protegendo aquelas pessoas que não tiveram oportunidade de uma educação fundamental, estaríamos, certamente, estimulando muito mais a economia.  

A partir do mês de maio, teremos no Município de São Paulo o Programa de Renda Mínima, caso a Prefeitura Municipal resolva instituir, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, pelo Vereador Arselino Tato. O Programa sofreu o veto do Prefeito Paulo Maluf, mas, ano passado, derrubado o veto, foi promulgada a Lei. Contudo, o Prefeito Celso Pitta resolveu encaminhar uma ação de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça para não permitir a aplicação da Lei.  

Ontem, o Tribunal de Justiça, tendo em conta o pedido de desistência do Prefeito Celso Pitta da ação de inconstitucionalidade, promulgou a Lei que institui o Programa de Renda Mínima no Município de São Paulo, que deverá ser regulamentado nos próximo dias.  

Como se define o benefício no Município de São Paulo? A família, não importando seu tamanho, que alcançar uma renda inferior a três salários mínimos - R$420,00 mensais a partir de maio - e possuir crianças de até 14 anos, desde que em idade escolar e freqüentando um estabelecimento de ensino, terá direito a receber um complemento equivalente à 33% da diferença entre os R$420,00 e sua própria renda. Caso um ou mais integrantes da família estejam trabalhando, a proporção será da ordem de 45% da diferença entre R$420,00 e a renda familiar. Mesmo a família que esteja recebendo R$130,00 ainda terá direito a receber mais 45% da diferença entre R$420,00 e R$130,00, um aumento significativo na remuneração, na renda efetiva da família.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT-RJ) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Ouço o Senador Geraldo Cândido com muita honra.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT-RJ) - Senador Eduardo Suplicy, quero congratular-me com V. Exª pela homenagem ao Dia do Trabalho, comemorado no dia 1º de maio. Assim como em São Paulo, no Rio de Janeiro, realizaremos amanhã, no final da tarde, uma grande passeata com ato público em homenagem ao Dia do Trabalho. Nessa mesma data, serão comemorados os 110 anos do Massacre de Chicago, quando trabalhadores foram massacrados por uma ação brutal da polícia, seguindo ordens dos patrões e do Governo da época. É importante, neste 1º de maio, resgatar o Dia Internacional do Trabalho. E nós, representando o povo brasileiro nesta Casa, ao lembrar esta data, temos que entender que é essencial, crucial resgatar nossos direitos, nossa dignidade, promover a retomada do crescimento econômico, pôr fim à miséria e ao desemprego, defender as conquistas trabalhistas, apurar o favorecimento aos banqueiros e as falcatruas realizadas no centro do poder. É urgente lutarmos pelo rompimento do acordo com o FMI, lutarmos contra o desemprego, contra os baixos salários, contra o desrespeito ao ser humano, contra o desgoverno do País. Portanto, acredito ser fundamental neste 1º de maio, essa data histórica, solidarizarmo-nos com a classe trabalhadora e pronunciarmo-nos em defesa do povo. Muito obrigado.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Muito obrigado, Senador Geraldo Cândido. É importante que os trabalhadores possam, neste 1º de maio, levar todas essas proposições para a praça pública.  

Concluo o exemplo que estava aqui explicitando. No caso de um Programa de Renda Mínima que tenha o desenho tal como observei, se uma família puder receber 45% da diferença entre R$420,00, três salários mínimos, e um salário mínimo - digamos que a família esteja recebendo R$140,00 -, observaríamos a possibilidade de ela receber 45% de R$280,00 mais R$126,00, então, o seu rendimento iria para R$266,00.  

Sugiro à Fundação Seade, ao DIEESE, ao próprio IBGE e aos institutos de pesquisas das diversas universidades que procurem acompanhar exatamente qual o efeito deste Programa com este desenho, se efetivamente instituído pela Prefeitura de São Paulo, porque, potencialmente, de 9,8 milhões de habitantes no Município de São Paulo, haveria, segundo as estimativas da Fundação Seade, mais ou menos 855 mil pessoas em aproximadamente 216 mil famílias beneficiárias deste programa.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/1999 - Página 9253