O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na manhã de hoje quero tratar de dois temas distintos. O primeiro deles diz respeito a projetos que apresentei e que, infelizmente, encontram-se sintonizados com a realidade de violência que estamos vivendo no mundo atual: a tragédia de Denver, onde morreram mais de uma dezena de jovens americanos, e as tragédias que têm ocorrido em vários Estados brasileiros.  

A morte de jovens em escolas não acontece apenas nos Estados Unidos. No Brasil, noticiou-se hoje mais um assassinato de jovem em escola. No Estado de São Paulo já morreram, neste ano, dez jovens assassinados dentro de escolas. O que isso representa? Em uma visão macro, talvez isso represente o embrutecimento dos sentimentos, a quebra dos valores, a violência ganhando corpo no tecido social do mundo, especialmente do nosso País. No entanto, isso representa também, Sr. Presidente, a ausência de ações para evitar que se tornem mais agudas violências como essas.  

Falou antes de mim o Senador Carlos Patrocínio, que preside agora esta sessão. S. Exª tratava de uma experiência importante que o Brasil já teve, que era a de pegar jovens de todo o País e levá-los para outros Estados - Estados pobres -, para regiões inóspitas, regiões secas, regiões de rios, como as da Amazônia, regiões de florestas, regiões com doenças. E esses jovens, conhecendo a realidade brasileira, exerciam a sua cidadania, fortaleciam a sua formação técnica de universitários. Mas havia um outro componente, Senador Carlos Patrocínio. Eles reforçavam ou criavam o espírito da solidariedade humana, porque eles levavam até os mais carentes o esforço dos que, muitas vezes, em universidades federais, pagas com recursos públicos, eram beneficiados com uma formação que a maioria do povo brasileiro não tem.  

Temos que buscar caminhos para, de um lado, ampliar novamente esse sentimento de solidariedade, de respeito humano, de amor, de dedicação ao próximo e, de outro lado, tentar coibir os abusos, a indução à violência, os problemas graves que empurram e impelem principalmente os jovens - e não só os jovens, mas todos os que estão defronte de uma televisão, que vão ao cinema, que são massificados e bombardeados pela mídia -, a uma violência às vezes latente e às vezes exposta.  

Há alguns dias, houve a proibição, pelo Ministério da Justiça, de um cartucho de videogame que , ao ser jogado pelos jovens, estimulava o jogador a atropelar velhinhas. Ganhava mais pontos quem atropelasse velhinhas, crianças ou pessoas deficientes. Era isso que o jogo propunha. Que tipo de estímulo pode oferecer um jogo como esse? Que tipo de respeito ao ser humano pode induzir um tipo de lazer como esse? E essa é a minha preocupação.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei dois projetos a esta Casa. O primeiro institui um selo que define ou rotula produtos, filmes, livros ou qualquer ação que incentive a violência. Já conseguimos avanços nessa área. Por exemplo, nas propagandas de cigarro já existe, no final, o lembrete de que fumar prejudica a saúde; isso também está impresso nos maços de cigarro. Por que não colocar no início de filmes violentos uma tarja dizendo que o filme incentiva a violência? Por que não colocar em jogos como esse a tarja de que o produto incentiva a violência? Por que não alertar pais e mães para determinados jogos ou armas de brinquedo com a tarja "este produto incentiva a violência"? Por que não alertar a sociedade para a necessidade de se começar uma ação consciente para coibir a violência no nosso meio? Este, em síntese, é o tema do primeiro projeto.  

O segundo projeto determina, autoriza e induz o Poder Público a ampliar a carga tributária dos produtos que tenham o selo indicativo de que ele incentiva a violência. Se os filmes e os produtos que incentivam a violência não podem ser proibidos, censurados, que sejam pelo menos penalizados com uma carga tributária maior, para fazer com que a concorrência entre produtos sãos e violentos não seja a mesma.  

Vivemos em um regime capitalista, em um regime de mercado. Por isso mesmo é importante que, através de instrumentos de mercado, tenhamos condição de conduzir o consumo ou a taxação de determinados produtos que não fazem bem à população.  

Eu queria registrar aqui estes dois projetos. Peço prioridade para a sua tramitação, tendo em vista sua relação com a conjuntura de violência que estamos vivendo hoje no País e também no mundo.  

O outro registro que faço, Sr. Presidente, é a respeito do Dia do Trabalho, da luta dos trabalhadores, do salário mínimo e da Previdência.  

Como eu não estava presente no momento em que se homenageou o Dia do Trabalho, na sessão de ontem, aproveito a oportunidade hoje para, primeiro, registrar a importância da luta dos trabalhadores e a sua organização. Em segundo lugar, presto uma homenagem aos trabalhadores do Brasil homenageando os trabalhadores de Roraima, meu Estado, inclusive os mais de 8 mil servidores do Estado demitidos. O Governador de Roraima, Sr. Neudo Campos, no final do ano, após ganhar as eleições, demitiu mais de 8 mil servidores, parte dos quais foi enganada com aumentos de salários ou com contratações na época do processo eleitoral.  

Quero, na comemoração do dia 1º de Maio, homenagear todos os trabalhadores de Roraima, do Estado mais pobre da Federação, do Estado mais distante, os trabalhadores que têm coragem para enfrentar o dia-a-dia do nosso Estado e do nosso País. E quero dizer que nós temos muito ainda a avançar no que diz respeito ao trabalhador. Primeiramente, é preciso avançar no valor do salário mínimo, que, fixado hoje em R$136, fica muito aquém da necessidade e da realidade do povo brasileiro. Sr. Presidente, temos que avançar nessa questão. E há justificativas para o não acréscimo do salário mínimo em valores mais altos!  

A questão da Previdência é outra que precisa ser encampada e registrada seriamente pela classe política e pelo País, para que tenhamos condições de, efetivamente, fazer uma reforma previdenciária que beneficie o salário mínimo e os assegurados de menor poder aquisitivo.  

Um valor de R$136 para o salário mínimo é muito baixo. Um valor de R$136 para o piso da Previdência é baixíssimo. São dois desafios que temos de encarar nos próximos anos: aumentar o mercado consumidor interno e o salário mínimo, reformando seriamente a Previdência, a fim de que o piso pago por ela seja elevado a patamares que dêem condições de dignidade ao segurado e ao trabalhador que recebe salário mínimo.  

Portanto, Sr. Presidente, ao solicitar que faça parte do meu pronunciamento meus projetos de lei e a matéria que proíbe a venda do CD-ROM, encerro minhas palavras, registrando que, nesse dia 1º de maio, algumas importantes conquistas no País foram alcançadas, mas que há muito mais a se conquistar. Existem muitas lutas a serem travadas, para que o trabalhador brasileiro alcance uma boa condição de emprego, que, hoje, é extremamente precária, e um salário mínimo compatível com um mínimo de dignidade. Que esse salário mínimo seja permeado para a Previdência, no sentido de que as pessoas que recebem aposentadoria nesse valor tão irrisório possam recuperar a sua condição de dignidade, de ser humano, e possam crescer na sua condição de vida, melhorando o mercado interno brasileiro e a vida das famílias brasileiras!  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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