O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País está perplexo com o recente episódio ocorrido na CPI do Sistema Financeiro, quando o Sr. Francisco Lopes, ex-Diretor do Banco Central, ao recusar-se a assinar o termo de depoimento, saiu da Comissão com prisão decretada.  

Parece que o tema não diz respeito ao Dia do Trabalho que se homenageia nesta sessão, mas mais adiante veremos a relação, Sr. Presidente e nobres Colegas.  

Convidado que foi, como testemunha, o Sr. Chico Lopes, mais uma vez, deixou o Senado Federal em situação constrangedora. Lembremos que a primeira foi quando de sua indicação para a Presidência do Bacen, quando seu nome foi aprovado por ampla maioria mas ele não assumiu.  

Agora ficam perguntas no ar: a culpa é do Sr. Chico Lopes ou do Governo Federal? Por que o Governo Federal não avaliou antes os desgastes que causaria à Instituição perante a opinião pública ao indicá-lo e demiti-lo quase simultaneamente? O que levou o Governo a fazê-lo? Se sabia de algo, por que não comunicou à Presidência desta Casa evitando, assim, esse vexame em cadeia nacional?  

Sr. Presidente, nobre Colegas, o Poder Executivo está em débito com o Congresso Nacional. Precisamos de respostas de imediato para tudo isso que está acontecendo.  

Esta Casa aprovou, apesar de impopulares, todas as medidas propostas pelo Governo Federal, necessárias a uma grande reforma do Estado, apesar do sacrifício exigido da sociedade.  

As notícias veiculadas pela imprensa dão conta de prejuízos imensos aos cofres públicos, quando do socorro a entidades financeiras e pessoas físicas, por meio de informações privilegiadas sobre o que ocorreria naquela segunda quinzena de janeiro deste ano. Enquanto se desenrola esse quebra-cabeça, os serviços públicos estão, muitas vezes, de mal a pior - refiro-me à saúde, à segurança etc. Aumentaram os índices de desemprego e os preços da cesta básica e dos remédios estão sem o mínimo controle. Mas, ao invés de manter o Estado funcionando plenamente, o Governo prefere cobrar do Legislativo as votações que considera prioritárias. O País está parado e só o Governo parece não ver.  

Temos a sensação de impotência diante de fatos concretos que, invariavelmente, deságuam na impunidade. E é com este sentimento que a Nação brasileira está convivendo neste momento: de que o seu sacrifício está indo pelo ralo da corrupção.  

Para sintetizar, gostaria de registrar um artigo da jornalista Arlete Salvador, do Correio Braziliense , com o título "Quero sonegar", publicado na última sexta-feira:  

"Estamos nos últimos dias do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda do ano passado e a Receita Federal ainda não devolveu o que me deve do ano anterior. Como eu, alguns milhares de brasileiros esperam a restituição. A justificativa oficial é que estamos na "malha fina". Cometemos algum erro e precisamos dar explicações. Não é bem assim.  

Na Receita, continua a articulista, informam-me que estou na "fila de espera" para receber o que me é devido. Fico pensando na eficiência com que se salvam bancos incompetentes com o "seu, o meu, o nosso" dinheiro, enquanto se enrola com a barriga a devolução de imposto cobrado indevidamente do contribuinte. São mesmo dois pesos e duas medidas. Bancos, se quebrarem, quebram o sistema financeiro. Trabalhadores, se não recebem o que lhes é de direito, são gente chata e privilegiada, que não tem nada mais para fazer na vida do que reclamar.  

Levando em conta os milhões de miseráveis, que não pagam Imposto de Renda, e os espertalhões, que o sonegam, os que pagam são mesmo uma minoria privilegiada. Somamos cerca de oito milhões de pessoas. Temos nome, endereço, telefone, número de CIC. É fácil nos encontrar e, mais fácil ainda, enfiar a mão no nosso bolso sempre que alguém do Governo vem com a história de fazer um "ajuste de contas" para acabar com o déficit público.  

E continua a articulista Arlete Salvador, "o que eu pago de Imposto de Renda por ano equivale a dois meses de trabalho. E trabalho duro. Ao contrário do que nos promete a moderna tecnologia, estamos trabalhando cada vez mais. O conceito de dedicação a um ofício se alargou. Não basta cumprir a jornada de trabalho. É preciso fazer cursos, aprender uma terceira língua (só inglês não basta), participar de seminários, ler livros técnicos e romances, navegar na Internet e ver televisão a cabo. Trabalhar significa dedicar boa parte da vida ao trabalho. Portanto, dois meses da minha vida, todo ano, ao pagamento do Imposto de Renda."  

A princípio, não reclamo. Acho que pagar um imposto é um dever para com a sociedade, uma forma de contribuição à melhoria de condições de vida dos mais humildes. Se esse meu tempo e dinheiro fossem gastos em escolas para crianças carentes, em abrigos para velhinhos abandonados, em hospitais decentes, em professores sérios, em políticas de emprego viáveis e conscientes, pagaria feliz.  

Entretanto, o resultado de dois meses de trabalho vai acabar na mão de banqueiros e outras gentes que não compartilham comigo as idéias de ética e de dever para com a sociedade. No final das contas, a minha ingenuidade, digamos assim, em prestar contas ao Leão serve menos aos miseráveis, que não pagam, e mais aos espertalhões, que sonegam.  

Assim, neste momento em que devo fechar a minha declaração de Imposto de Renda do ano passado, irritada com a demora da Receita Federal em devolver o que me tomou a mais em 1998 e com o uso que se faz da minha contribuição pessoal ao País, tudo o que quero é sonegar."  

Sr. Presidente, nobres Colegas, esse é o artigo escrito pela jornalista e articulista Arlete Salvador, na última sexta-feira, no Correio Braziliense . 

Como se vê, esse é um drama nacional que a sociedade questiona: por que o Governo não faz a sua parte? Por que está sempre a exigir daqueles que contribuem honestamente? Por que não fecha o cerco em cima dos sonegadores que deixam de recolher tributos previdenciários e trabalhistas? Por que se desviam tantos recursos públicos sem nenhuma conseqüência penal prática?  

São questionamentos, meus nobres Pares, que merecem respostas rápidas, pois a sociedade não suporta mais ser ludibriada. O Governo precisa resgatar a confiança do povo, agindo de forma clara e transparente e elucidando, por pior que seja a situação, todos os episódios envolvendo malversação de recursos públicos.  

Trago essa questão, Sr. Presidente, nesse momento em que se comemora o Dia do Trabalho, para demonstrar a inquietação em que vive, sem dúvida alguma, a maioria dos brasileiros — aqueles que trabalham ou recolhem e que têm — como diz a jornalista — parcela a receber, mas, devido a uma "malha fina", não obtêm a devolução, precisando esperar na fila.  

Quando se aproxima o prazo — que é amanhã — para entrega da declaração do Imposto de Renda, fica essa preocupação no ar, qual seja, para onde vai o meu dinheiro, dois meses por ano do meu trabalho, diz Arlete, vão para a contribuição do Imposto de Renda. E é isso que ocorre, muitas vezes o nosso dinheiro vai pelo ralo, para socorrer aqueles que não precisam.  

É necessário que se tire a impressão de impunidade que paira sobre o País. Por isso é importante, diante do que está em pauta, quando a própria imprensa está a divulgar tudo o que ocorreu, principalmente na segunda quinzena de janeiro, e quando vem a público, agora, que o próprio Banco do Brasil foi o que mais perdeu, a análise dessas questões pontuais por parte das duas CPIs. E quem perdeu não foi o Banco do Brasil, mas nós, os brasileiros, que perdemos a segunda quinzena de janeiro por negócios malfeitos, pois vendemos hoje por 100, sabendo que amanhã vamos comprar por 150 ou 170.  

Por isso, fiz questão de trazer essas considerações aos Colegas no dia de hoje, porque, sem dúvida nenhuma, é necessário ser colocado, com transparência, aquilo que todos estão a esperar. É isso que esperamos de um sistema democrático.  

Quando alguém, como o ex-Presidente do Banco Central, guindado ao Poder, vem a esta Casa para dar explicações em nome do Governo e é aconselhado a não fazê-lo, pairam dúvidas. A responsabilidade do Governo aumenta e a Nação cobra transparência de tudo o que está acontecendo.  

São essas as considerações que trago, Sr. Presidente, nobres Colegas.  

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