O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna do Senado, hoje, para fazer uma justa homenagem a um dos pensadores da Amazônia brasileira, que nos dá a graça de morar no Estado do Acre. Natural do Rio Grande do Norte, dedicou toda a sua vida de profissional a um desenho de modelo de desenvolvimento sustentável para a Região Amazônica, capaz de mostrar que as populações tradicionais, aliadas ao ambiente da revolução tecnológica, podem dar uma profunda contribuição ao nosso País e ao Planeta inteiro. Refiro-me ao professor José Fernandes do Rêgo, economista e agrônomo de formação, pessoa que trabalha um pensamento amazônico capaz de interpretar as nossas raízes e as nossas alternativas como cenário regional, aliadas ao cenário nacional, para um desenvolvimento que o Brasil precisa enxergar e acompanhar.  

A nossa tradição do extrativismo formal ligado à borracha, a passagem da guerra, a formação e a atenção à chegada do migrante nordestino permitiram-nos cumprir uma etapa que gerou algumas riquezas, algum desenvolvimento no plano nacional, com importância até internacional, como foi o ciclo da borracha, nos seus moldes formais.  

Agora impõe-se um pensamento novo para a Amazônia, o desenvolvimento sustentável, o qual o professor José Fernandes do Rêgo tem trazido para discussão nacional por meio de um artigo publicado na revista Ciência Hoje , da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Faço questão de lê-lo, tanto por ser uma justa homenagem àquele pensador, uma das maiores referências de uma visão de desenvolvimento correto para a Amazônia, como por ser de importância fundamental para os Anais desta Casa:  

O extrativismo é apontado, às vezes, como uma opção inviável para o desenvolvimento da Amazônia. Tal conclusão apóia-se em uma visão dessa atividade como simples coleta de recursos, o que excluiria técnicas como cultivo, criação e beneficiamento. No caso da região amazônica, essa visão é estreita, pois não leva em conta a cultura das populações locais, que favorece a harmonia com a natureza. Assim, é preciso ampliar essa concepção, admitindo alguma tecnologia e uso dos recursos naturais incluídos no modo de vida e na cultura extrativistas. Surge, com isso, uma alternativa econômica - o neoextrativismo - viável e adequada ao universo amazônico.  

A crise ambiental, a universalização da consciência ecológica e a revolução tecnológica deste final de século exigem das sociedades modernas uma nova estratégia: o desenvolvimento sustentável. Essa nova realidade tem reflexos diretos sobre as alternativas de desenvolvimento da Amazônia. Aqueles fatores, somados ao impacto político dos movimentos ambientalistas das classes médias, assustadas com os efeitos globais da deterioração ambiental, levam o capital internacional e os países ricos à adoção de uma estratégia particular para a Amazônia brasileira, com o objetivo primordial de assegurar a preservação das áreas de maior diversidade biológica.  

Pressionado por essa estratégia, pela ação política dos "verdes" e pelas lutas de seringueiros e índios em defesa de seu modo de vida e de sua cultura, o Estado brasileiro divide a Amazônia em duas. A Amazônia Ocidental é vista como área preferencial de preservação, por ter alta biodiversidade (em especial no Acre e no sul do Amazonas). Já a Oriental destina-se a grandes empreendimentos de mineração e metalurgia, sem prejuízo da continuação discreta de projetos agropecuários e agroindustriais.  

A revolução tecnológica, no entanto, vem apontando novas opções de uso e valorização econômica para os recursos biológicos das florestas tropicais úmidas. Isso torna necessário repensar o desenvolvimento da região, principalmente no caso da Amazônia Ocidental. O novo modelo precisa ser coerente com as peculiaridades naturais daquele ambiente e com as aspirações e exigências culturais de seu povo, e deve expressar as novas relações de forças sociais. Esses pressupostos permitem pensar que o neoextrativismo, organizado na forma de produção familiar, seja a estrutura econômica adequada ao desenvolvimento da Amazônia Ocidental.  

Uma atividade inviável?  

Certos pontos de vista não aceitam o conceito ou a possibilidade histórica de um neoextrativismo baseado no senso comum ou em teoria sobre a economia extrativista. Por isso, é necessário aprofundar a discussão sobre o tema.  

Destaca-se, entre os poucos estudos teóricos no País sobre o extrativismo, o do especialista em economia rural Alfredo O. Homma, que aponta, com base na teoria econômica neoclássica, a inevitável extinção da atividade. Homma sustenta que: "A economia extrativista (...) começa pela descoberta do recurso natural que apresenta possibilidade econômica ou útil (...). A seqüência natural é o início do extrativismo como atividade econômica. Em geral, o crescimento do mercado e o processo tecnológico fazem com que seja iniciada a domesticação desses recursos extrativos (...) e com que sejam descobertos substitutos sintéticos."  

Essa interpretação conclui ser impossível superar as condições de atraso da atividade extrativista por meio de um salto de qualidade das forças produtivas (e não só das tecnologias de produção), o que tornaria a atividade inviável como base para o desenvolvimento da Amazônia.  

No entanto, análises que apontam essa "extinção" estão em geral presas ao dilema "extrativismo puro" ou "domesticação". O primeiro termo fundamenta o conceito de extrativismo, entendido - por Homma - como "coleta de produtos existentes na natureza com produtividade baixa ou produtividade declinante". Toda atividade de cultivo, criação, beneficiamento ou processamento, mesmo integrando um sistema de produção e um modo de vida extrativos, não seria mais extrativismo, mas domesticação. Assim, práticas como adensamento, ilhas de alta produtividade (cultivo de espécies nativas em pequenas áreas cercadas pela floresta) e sistemas agroflorestais verdadeiros (cultivo de espécies lenhosas perenes, na mesma área, em conjunto com culturas agrícolas e/ou criações) não integram o conceito de extrativismo - já seriam domesticação.  

Por essa linha de pensamento, todo manejo de extração seria insustentável. Ou porque a produção do bem elimina o objeto de produção ("extrativismo por aniquilamento"), ou porque a busca da máxima produção no curto prazo esgota o recurso a médio e a longo prazo ("extrativismo de coleta"). Poderia haver equilíbrio se o ritmo de extração igualasse o de regeneração do recurso, mas esse ponto de vista diz que certos fatores econômicos tornam o manejo insustentável. Para Homma, "a grande questão é que muitas vezes a prática do manejo ideal do ponto de vista biológico não apresenta viabilidade econômica".  

Essas análises pressupõem, ainda, que o extrativismo tem um atraso tecnológico intrínseco. O uso da tecnologia para beneficiar no local o produto extraído já configuraria outro "degrau", não mais extrativista, da cadeia produtiva. Reduzido ao nível econômico e ao estrito processo de coleta, excluída a elaboração do produto, o extrativismo recebe um tratamento teórico sumariamente economicista - o que leva mais a um preconceito que a um conceito.  

Novo tipo de extrativismo  

Os questionáveis pressupostos economicistas estão na origem dos desacordos sobre a proposta neoextrativista para a Amazônia Ocidental. Por isso é preciso, antes de tudo, esclarecer de que extrativismo se está falando e o que é neoextrativismo.  

Neoextrativismo é um conceito ligado à totalidade social, a todas as instâncias da vida social: a econômica, a política e cultural. Na dimensão econômica, é um novo tipo de extrativismo, que promove um salto de qualidade pela incorporação de progresso técnico e envolve novas alternativas de extração de recursos associados com o cultivo, criação e beneficiamento da produção.  

Mas a caracterização do neoextrativismo deve partir de um conceito mais preciso e adequado de extrativismo. Em geral, o extrativismo é visto como atividade de coleta de recursos naturais para obter produtos minerais, animais ou vegetais. O conceito de extração, portanto, é amplo em seu objeto, por se aplicar à totalidade do ecossistema natural, e restrito em sua função, por limitar a apropriação de recursos às qualidades e quantidades dos estoques primitivos, sem intervenção racional para sua ampliação. Tal concepção supõe uma separação entre o homem e a natureza, ao admitir a existência de áreas naturais intocadas pelo homem.  

A situação concreta do extrativismo na Amazônia recomenda a construção de um conceito mais específico. Em primeiro lugar, definir extração como coleta limitada aos estoques naturais reduz a atividade ao extrativismo mineral, à apropriação do meio físico do ecossistema natural (recursos, por natureza, não-renováveis). É preciso, portanto, distinguir extração mineral de bioextrativismo. Este refere-se ao uso econômico da biota, isto é, dos seres vivos (recursos renováveis) dos ecossistemas naturais. Nesse caso, não se pode admitir como objeto uma natureza intocada, já que as florestas são afetadas pelo uso humano.  

A própria diversidade biológica resulta, em certa medida, do manejo milenar a que o homem submete os ecossistemas, como afirma Antônio Carlos Diegues, no livro O Mito Moderno da Natureza Intocada . Os deslocamentos de grupos humanos primitivos, por exemplo, disseminaram espécies nativas e introduziram espécies exóticas, e as práticas tradicionais de manejo favorecem espécies úteis e prejudicam outras. É enganosa, portanto, a idéia de um extrativismo puro, já que a floresta, como habitat do homem e por meio dele, sofre constantes alterações.  

Harmonia com a natureza  

A especificidade da Amazônia, quanto à intervenção das populações tradicionais nos ecossistemas naturais, é a diversificação do uso dos recursos em sistemas de coleta, cultivo e criação de animais. Tais sistemas de manejo estão fundados na cultura tradicional das populações amazônicas, que favorecem uma relação harmônica com a natureza.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo o aparte, com o maior prazer, ao eminente amazônico e Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Ouço, com muita satisfação, seu discurso, Senador Tião Viana, porque segue a minha linha de pensamento em relação à Amazônia. Durante muito tempo, cometeu-se o equívoco de pensar que o extrativismo estava morto. Era apontado como algo atrasado, porque, ligado ao latifúndio, com exploração dos que nessas unidades trabalhavam, parecia ser algo sem futuro, irremediavelmente condenado. É claro que o extrativismo tradicional não tem futuro nem presente. É bom mesmo que desapareça. Mas, como V. Exª nos mostra em seu pronunciamento, o neo-extrativismo, que utiliza técnicas modernas, que faz o adensamento da floresta com unidades mais produtivas, que instala unidades de beneficiamento dos produtos na forma social de exploração por cooperativas ou associações de moradores, esse tipo de extrativismo não só tem futuro, como é um dos caminhos para que se faça o desenvolvimento sustentável na Amazônia com efeitos sociais. Não há desenvolvimento, nem pode haver, na Amazônia, que seja um falso desenvolvimento, ambientalmente predatório e socialmente excludente. V. Exª, ao mostrar que o extrativismo tem vez e que é um dos caminhos para a ocupação, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da nossa gente amazônica, com melhor distribuição dos frutos econômicos, e, portanto, com inclusão social dos mais carentes está, creio, em sintonia com a História. Meus parabéns.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao eminente Senador Jefferson Péres que, no seu dia-a-dia, no Senado, demonstra amor e um sagrado respeito pela Amazônia brasileira ao compartilhar conosco o desafio de inseri-la no desenvolvimento humano, que poderia servir de exemplo para o Brasil e para as políticas pública do nosso País.  

É um prazer enorme repetir a afirmativa de José Fernandes do Rêgo, um dos pensadores exemplares da Região Amazônica, que muito tem a contribuir com o futuro da nossa Região perante o nosso País.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Com prazer, ouço V. Exª.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) – Quero também afirmar minha satisfação pela abordagem que V. Exª faz desse tema, o extrativismo, que interessa não só ao nosso Estado, mas a toda Amazônia brasileira, que tanto deve aos trabalhadores dos seringais e dos castanhais nativos. A habitual seriedade de V. Exª hoje se revela ainda maior, no presente discurso, ao buscar fundamentos no artigo do Professor José Fernandes do Rêgo, uma das maiores autoridades no que toca à história e à realidade atual da economia extrativista nessa área. Recordo-me de um fato ocorrido quando desempenhava mandato de Deputado Federal, no período de 1975 a 1982: o Professor José Fernandes do Rêgo foi convocado a proferir uma conferência perante a Comissão que discutia os rumos da economia amazônica, sob o tema "recuperação dos seringais nativos da Amazônia". Hoje, vinte anos depois, verifico, com satisfação, que ele se manteve atento à evolução dos fatos, defendendo uma nova postura para o extrativismo - refiro-me ao neoextrativismo a que V. Exª se reportou. Na verdade, como o Senador Jefferson Péres disse, o extrativismo puro e simples, aquele que cumpriu um papel importante nos primórdios da economia da Amazônia, está praticamente superado. Até porque as regras de mercado hoje retiram qualquer capacidade competitiva da nossa produção artesanal, ante os extensos cultivos praticados nos grandes países e seus satélites, que a fazem em larga escala, de maneira racional, propiciando os preços e os volumes oferecidos com vantagem a todos os países do mundo. Ao demonstrar minha satisfação pela abordagem do tema, reafirmo a convicção de que o Professor José Fernando do Rêgo, mais uma vez, tem razão: precisamos nos aprofundar na análise dessa questão. O Acre, por exemplo, ainda depende basicamente do extrativismo. Muita gente ainda ocupa os seringais e vive situação de miserabilidade, de pobreza extrema, que se agrava com a queda vertiginosa da produção e dos preços, que também não acompanharam os custos da produção. Conheço muito essa questão, pois nasci em seringal. Meu pai foi seringalista; explorei essa atividade durante doze anos, porque, naquela época, era perfeitamente rentável – o que, hoje, infelizmente, não acontece mais. Penso, assim, que devemos mudar para poder viabilizar a sobrevivência de milhares de brasileiros , ainda hoje empenhados nos trabalhos desses seringais. Hoje, pode ser uma atividade antieconômica, que não mais assegura a permanência do homem no interior dos seringais – mas podemos e devemos mudar isso, pois, se não o fizermos, não chegaremos a lugar nenhum. Apresento a V. Exª meus parabéns por seu oportuno pronunciamento, extensivos ao Professor José Fernandes do Rêgo pelo excelente artigo que lhe deu embasamento.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao eminente Senador Nabor Júnior o aparte.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Permita-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Tião Viana, lamento ter perdido parte desse importante pronunciamento que nos convida à discussão. Como disse o Senador Jefferson Péres, estamos em uma "sessão amazônica", já que somos, quase a unanimidade, representantes da Região Norte. O neo-extrativismo na Amazônia, como V. Exª colocou, tem um cunho social importante. Porém, do ponto de vista econômico, ele, isoladamente, não teria condições de ser defendido, mas associado à agricultura de pequeno porte, à criação de animais e a outros tipos de atividades, é benéfico para a Amazônia. Inclusive deve-se associar também o ecoturismo. Como temos abordado aqui - outros Senadores e eu -, existem saídas inteligentes para o desenvolvimento da Amazônia. Cumprimento V. Exª por mais esse importante pronunciamento que faz em defesa da Amazônia. Aproveitando a oportunidade para pedir rapidez na constituição da nossa frente parlamentar da Amazônia no Senado. Temos a responsabilidade de condensar as propostas feitas aqui quase que diariamente, para mostrar à Nação, e principalmente à nossa Região, que temos uma visão de presente e de futuro para ela. Muito obrigado pela oportunidade de apartear V. Exª.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao eminente Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Permita-me V. Exª um aparte?  

O SR TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Senador Tião Viana, parabenizo não só o Professor José Fernandes do Rêgo, mas também V. Exª pelo tema que levanta. Como já disseram os companheiros da Amazônia, esta sessão realmente tem, majoritariamente, a presença do Bloco Amazônico - inclusive está sendo presidida por um Senador do Tocantins, que faz parte da Amazônia Legal. Registro a minha preocupação sobre a necessidade de discussão de uma política de auto-sustentação da Região, que leve em conta o neo-extrativismo, as peculiaridades regionais, a necessidade de melhoria das condições de vida do povo da Amazônia, respeitando o meio ambiente e as populações indígenas, que também é de fundamental importância. Entendo que esse tema deve ser levado à Comissão de Assuntos Sociais. É fundamental que possamos constituir o Bloco da Amazônia; é fundamental que iniciemos a discussão de propostas que visem a desenvolver a nossa Região. Parabenizo V. Exª. Realmente o Estado do Acre tem uma tradição, tem uma história de lutas pela preservação e melhoria do projeto de extrativismo da Amazônia. É, portanto, um berço importante. Portanto, com a experiência de V. Exª, com a experiência do Senador Nabor Júnior e com a da Senadora Marina Silva, talvez possamos encontrar um modelo de extrativismo que traga dignidade, condições de vida e respeito a uma população que, ao longo dos anos, tem sido apenada por uma condição de extrema dificuldade. Meus parabéns pela sua colocação.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço, eminente Senador.  

Sr. Presidente, vou concluir o meu pronunciamento. Ainda estou na metade do artigo do Professor José Fernandes do Rêgo. Por isso, solicito à Mesa que o inclua nos Anais da Casa. Assumo o compromisso de enviar uma cópia a cada um dos Srs. Senadores que participaram dessa discussão, que considero da maior importância. Agradeço ao eminente Senador Nabor Júnior pelo aparte. S. Exª já foi Governador do Acre, teve a responsabilidade de pensar em alternativas para o desenvolvimento não só daquele Estado como da Amazônia.  

O Professor José Fernandes do Rêgo fez talvez o primeiro projeto para a agricultura do Estado, servindo ao Governo Joaquim Macedo.- anteriormente, serviu ao Governo Geraldo Mesquita. Nessa ocasião, tínhamos um patrimônio fantástico da agricultura do Acre, os chamados NARIs - Núcleos de Apoio Rural Integrado, que levavam assistência técnica e financiamento bancário ao trabalhador rural. Havia também uma política de comercialização da produção, que visava ao mundo rural, como diz o Professor Rêgo. A sua concepção é a de que o mundo deve ser um mundo rural e não um mundo urbanóide, um mundo que trabalha e pensa apenas na cidade como a base do desenvolvimento humano.  

Temos que refletir sobre a tradição humana. Na Europa, por exemplo, a população rural vive em iguais ou melhores condições do que a população das cidades. Não há razão para que os nossos trabalhadores rurais sejam tratados como miseráveis ou para que tenham uma condição de vida muitas vezes tão inferior à de quem vive nas áreas urbanas.  

Então, Sr. Presidente, o desafio que o Professor José Fernandes do Rêgo nos coloca, para mim e para os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá, que conhecem e se sentem responsáveis pela questão amazônica, é o de que achemos o melhor caminho. O neo-extrativismo é uma parte do desenvolvimento que se quer. À Amazônia cabe a metalurgia, cabe a produção mineral, cabe a indústria, cabe o ecoturismo, cabe tudo; mas é preciso ter um conceito amplo. A relação homem-natureza, homem-Amazônia - desafia José Fernandes do Rêgo - não deve ser fruto de uma relação de parasitismo do homem com a Amazônia, mas de uma simbiose que permita que a inteligência se faça presente.

Discute-se, com clareza, que um hectare bem manejado de floresta pode permitir US$250/ano; um hectare de pecuária, pura e simples, gera US$50/ano. Portanto, precisamos achar o melhor caminho. Não acredito que fazendeiros não queiram viver na pecuária. No entanto, se eles tiverem uma atividade que lhes permita gerar mais, quem sabe não fariam essa opção como base prioritária para seu desenvolvimento harmônico.  

O Governador Jorge Viana fala, com clareza, que, em 100 anos de história do Acre, exploramos apenas duas árvores: a castanheira e a seringueira. Será apenas isso que temos a explorar, utilizando a nossa inteligência a serviço de um desenvolvimento sustentável? É preciso mais inteligência, mais discussão e mais presença no desafio que é fazer da Amazônia ponto de referência e orgulho no cenário internacional, no que diz respeito ao desenvolvimento humano.  

Portanto, trata-se de uma homenagem a um dos maiores pensadores da Amazônia, o Professor José Fernandes do Rêgo, membro da Universidade Federal do Acre que ajuda hoje a construir um modelo de desenvolvimento sustentável no Acre.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

de 19¿ arÀ Xà ain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Sr. Presidente, a Amaz\loch\f0\hich\f0 \'f4nia deve se uma prioridade estrat\'e9gica para todos os brasileiros e n\'e3o somente uma preocupa\'e7\'e3o dos militares. Thomas Hobbes escreveu, no in\'edcio do seu Leviat\'e3, que, no estado de natureza, um homem s\'f3 pode considerar seu aquilo que consegue segurar, enquanto consegue segur\'e1-lo; nenhum direito tem quando um outro mais forte o toma dele. N\'e3o nos iludamos com no\'e7\'f5es rom\'e2nticas sobre o papel da ONU: a pol\'edtica internacional funciona segundo a "lei do mais forte". A Amaz\'f4nia s\'f3 ser\'e1 nossa enquanto formos capazes de assegurar sobre ela nossa soberania. N\'e3o conseguiremos faz\'ea-lo, legando-a a segundo plano no quadro das prioridades nacionais. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Ao concluir, quero dizer que esse meu discurso \loch\f0\hich\f0 \'e9 um clamor por provid\'eancias na \'e1rea de infra-estrutura na Amaz\'f4nia, como as nossas rodovias, hidrovias, a quest\'e3o energ\'e9tica, e \'e9 tamb\'e9m, mais uma vez, um "n\'e3o" \'e0 privatiza\'e7\'e3o da Eletronorte. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Muito obrigado. \plain\f0\fs20\line\par\line\par ma O 2 \par }