O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho reiteiradamente denunciado a esta Casa a ação nefasta que a Funai vem desenvolvendo no Estado de Roraima, cuja área já está comprometida em 44% para reservas indígenas.  

Temos contestado a extensão dessas áreas indígenas. Os próprios índios têm contestado a forma como têm sido propostas as demarcações. Apresentei, nesta Casa, algumas proposições que visam a disciplinar a metodologia e a forma como vêm sendo feitas essas demarcações. No entanto, enquanto tentamos encaminhar uma solução para a reserva Raposa Serra do Sol, uma área imensa, com mais de 1,6 milhões de hectares para cerca de dez mil índios aculturados; enquanto isso, funcionários públicos, políticos, prefeitos, vereadores e os próprios índios, que são contrários a essa demarcação, somos surpreendidos, Sr. Presidente, pela publicação no Diário Oficial , de 27 de abril, da demarcação de mais uma área no sul do Estado. Trata-se justamente da área mais promissora para a agricultura e a pecuária. Lá estão imensos assentamentos do Incra, onde o Governo estadual tem investido de maneira maciça. Somos surpreendidos com um despacho do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio, atingindo vários municípios do Estado, mais precisamente os municípios de Caracaraí, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá. Portanto, quatro municípios do sul do Estado, que já são prejudicados pela existência de imensas áreas de proteção ambiental e áreas alagadiças. Agora, 405 mil hectares e mais de 309 quilômetros de perímetro estão sendo reservados para os índios waiwái, mawayána e xeréu. Segundo informações de que dispomos, esses índios não ultrapassam 200 indivíduos. E, mais uma vez, o nosso Estado está sendo ameaçado.  

Parece-me que é um jogo estrategicamente bem bolado, porque pulamos da reserva ianomâmi - nove milhões de hectares - a reserva São Marcos; a reserva Raposa do Sol, ainda sem resolução, para uma outra reserva indígena. Se continuarmos com essa fúria de portarias da Funai, daqui a pouco, Roraima será o primeiro Estado indígena da Federação brasileira.  

Protesto e peço o apoio do Senado Federal. Submetemos à apreciação do Senado a indicação de embaixadores, aprovação de empréstimos para os Estados e tantas outras coisas que dizem respeito aos interesses da Nação, mas não tão de perto quanto o fato de se retirar de um Estado brasileiro áreas imensas, que podem representar um papel importante no seu desenvolvimento, para destinar aos índios.  

É preciso deixar bem claro que não estamos contra os índios, porque não são eles que estão fazendo isso. Os índios da reserva Raposa Serra do Sol, na sua maioria, não querem a demarcação em área contínua, como foi proposto pela Funai.  

Com essa comunicação, apelo para que tomemos uma providência, como Casa da Federação, onde estão representados os Estados. Estou falando do Estado de Roraima, mas a situação não é diferente em outros Estados, como o Amazonas, a Bahia, o Mato Grosso do Sul. E estamos assistindo impassíveis a esta situação, porque estamos sendo vítimas de uma guerra psicológica estabelecida por organismos internacionais que nos acusam de não saber cuidar das nossas florestas, dos nossos índios, de nada que temos. Eles, que não souberam cuidar de tudo que tinham, agora querem cobrar de nós uma coisa que não fizeram. Todos sabemos que eles não têm, efetivamente, interesse de ajudar os índios.  

Concluo, Sr. Presidente, pedindo que se faça esse registro e solicito providências da Mesa com relação a essa situação da Funai.