O LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos temas mais importantes que tem ocupado espaço nos meios de comunicação nos últimos dias - e por que não dizer nos últimos anos - é a ativação da economia e a geração de empregos. Esse problema que aflige o mundo todo e, neste momento, o Brasil torna-se cada dia mais grave pelo fato de que os processos de sofisticação tecnológica, de automação, de robotização, de informática e de informação tornam cada vez mais eficiente a produção industrial. Isso é algo louvável e desejável, é fruto do progresso; mas, por outro lado, traz como conseqüência o corte sistemático de empregos pela dispensa da mão-de-obra na produção dos diversos artigos.  

Esse problema atinge inclusive setores primários da nossa economia, como, por exemplo, a agricultura. Hoje, para se produzir uma determinada quantidade de grãos ou de alimentos, é necessário uma área de plantio muito menor, e o trabalho manual é praticamente inexistente, visto que a sofisticação dos equipamentos e a produtividade por hectare tornam cada vez menor a relação entre a mão-de-obra e a produção efetivamente colhida.  

Esse quadro de enormes dificuldades cada vez mais atemoriza o nosso País. O nosso Distrito Federal não está excluído, haja vista o fato de que no mês de março Brasília viu - fato divulgado ainda ontem o desemprego atingir os mais altos índices da história da nossa cidade. Diante disso, todos nós, Parlamentares, lideranças sindicais, lideranças de trabalhadores, políticos, empresários, enfim, todos os setores organizados da sociedade, temos que nos mobilizar para viabilizar, mediante ações e propostas, um contraponto ao crescente estado em que nos encontramos. Aumenta, repito, o número de desempregados; estamos chegando ao paradoxo de que a sociedade do progresso é a sociedade do desemprego.  

Esse drama atinge não apenas o Brasil; atinge, de forma dramática, os países riquíssimos da Comunidade Econômica Européia. Países como a Espanha, por exemplo, que tem um dos maiores níveis de desenvolvimento e escolaridade do mundo, embora inserido na Comunidade Econômica Européia - o maior bloco consumidor de todo o Planeta, com 320 milhões de habitantes -, encontra-se diante de uma taxa de desemprego que ultrapassa os 20%. O caso da Será que Espanha é apenas um fenômeno isolado, por ter adotado políticas erradas de geração de emprego ou de desenvolvimento nos últimos anos? Infelizmente, não. É um drama que atinge a Inglaterra, a França, a Alemanha, a Itália e todos os países do Bloco Europeu.  

Aliás, por meio das eleições presidenciais e parlamentares ocorridas nos últimos dois anos naqueles países, constatamos que houve mudança completa de posicionamento do eleitorado, em função da incapacidade dos governos posicionarem-se e sugerirem soluções para o desemprego. Essa é a situação do mundo.  

Lamentavelmente, repito, a situação do Brasil não é diferente. E há um agravante: no resto do mundo, os países desenvolvidos, pelo fato de serem países de economias pujantes, de terem políticas de assistência social, asseguram um determinado conforto mesmo para os que não possuem emprego. Sabemos, no entanto, que isso não é tudo porque as conseqüências psicológicas do alijamento dos cidadãos da força de trabalho são enormes e não se pode resolvê-las com seguro-desemprego. Há graves conseqüências como a depressão, o alcoolismo e outros males que afligem os que não conseguem empregar-se. Evidentemente, não há política de assistência social que consiga resolver.  

No Brasil, a situação é muito mais dramática, porque nos defrontamos com uma dívida interna monstruosa, de meio trilhão de dólares, com uma dívida externa que nos sufoca a cada dia, com déficits que o Governo em boa hora procura reverter. Apesar de todos os sacrifícios, pelo menos até o exercício de 1998, isso não foi possível. No primeiro trimestre de 1999, já houve um superávit primário que nos permite pelo menos antever, excluídos os juros, um certo equilíbrio nas contas públicas no ano de 1999. Sufocado por todas essas dificuldades, é claro que nem sequer o mínimo de assistência, o mínimo de compensação o nosso Governo, a sociedade brasileira teria condições de dar à grande massa de desempregados do nosso País.  

De fato, um país com o desequilíbrio e a desigualdade social que tem hoje o Brasil, evidentemente sofre com muito mais rigor, com muito mais crueldade a dureza do fantasma do desemprego. E, nesse ponto, diversas têm sido as propostas e as tentativas: algumas de grande alcance, de grande repercussão, e outras, isoladamente, buscando atingir determinados segmentos produtores da nossa economia.  

Recentemente, uma das grandes discussões que tomou conta do mercado brasileiro, dos sindicatos, das maiores lideranças empresariais e políticas foi a questão da ameaça de desemprego a partir do crescimento das taxas de juros, notadamente no mês de fevereiro. Isso significaria sensível redução na possibilidade de compra de veículos automotores e o conseqüente fechamento de fábricas, a dispensa em massa de 2.800 empregados de determinada indústria no Estado de São Paulo. Em seguida, viria o alastramento da situação em todo o nosso País, em que um dos setores que mais responde pela geração de empregos na área industrial teria, na verdade, com a redução de suas vendas e de sua produção, que agravar ainda mais a situação de desemprego que aflige o nosso País. Iniciou-se uma grande discussão sobre qual a maneira que os diversos segmentos poderiam colaborar para que se pudesse, através de concessões do Governo, de montadores, de sindicalistas de operários, evitar que essa crise se abatesse sobre a indústria automobilística. Com efeito, algumas medidas foram tomadas. A principal delas foi a iniciativa dos Governos Federais e Estaduais de procurar, através da redução de impostos, diminuir o preço do veículo e, com isso, propiciar uma compensação para as altas taxas de juros.  

Essa medida, é verdade, trouxe algum resultado. As vendas de veículos automotores no mês de março recuperaram excelentes volumes, dos melhores de nossa história, o que significa, ou significaria, que, pelo menos por enquanto, o fantasma do agravamento do desemprego no setor automotivo estaria de certa forma superado.  

Essas medidas que foram tomadas geraram grande controvérsia, notadamente uma guerra fiscal entre os Estados, já que, como é sabido, os Estados produtores de automóveis, principalmente São Paulo e Minas Gerais, ao produzirem os seus veículos e os encaminharem aos Estados revendedores - que, naturalmente, é onde está o mercado consumidor -, o fazem mediante uma alíquota de 7% de ICMS. Portanto, a cada veículo produzido pelas indústrias automotivas em nosso País, é gerado um tributo, para o Estado onde se localiza a fábrica, da ordem de 7%.  

Até o mês de fevereiro deste ano, os Estados revendedores cobravam, no ato da venda do veículo ao consumidor final, uma alíquota de 12%, ficando, assim, o Estado revendedor, com uma diferença entre 12% e 7% - portanto, de 5%. E, no caso dos Estados onde se localizam as indústrias de automóveis, evidentemente o Estado usufruía do ICMS sobre a produção de veículos - no caso, 7% - e também do ICMS sobre o consumo de veículos - no caso, 12% menos 7%, o que equivale a 5%.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Ouço, com muita atenção, o aparte do nobre colega Senador Maguito Vilela.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Senador Luiz Estevão, os meus cumprimentos pela abordagem de um tema importantíssimo hoje no nosso País e, de resto, em quase todo o mundo. V. Exª tem sabido se comportar aqui como um Senador que aborda temas importantes não só de Brasília, mas também de todo o Brasil. Estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª. O desemprego é realmente cruel. É o emprego que gera o salário, e é o salário que satisfaz as necessidades básicas de uma família. Quando há um desemprego alarmante, como está acontecendo no Brasil, o que acontece? Cresce a violência - sabemos que a violência está crescendo assustadoramente em todos os Estados brasileiros. Tenho constatado que, em meu Estado, nos últimos três meses, a violência cresceu 200%. Ainda ontem, relatavam-me que está difícil sair de casa em qualquer das cidades do Entorno de Brasília depois das 19 horas. São os desempregados que têm famílias para tratar, que têm filhos, que estão ficando desesperados com essa situação. Precisamos discutir esse problema com muita inteligência. O Governo deve ter muita criatividade para enfrentá-lo. Veja V. Exª que estamos abordando o problema do emprego na produção de veículos. Todos nós sabemos que quase todas as cidades brasileiras já estão entupidas de veículos. Que está ficando difícil andar em qualquer cidade média ou grande no Brasil. E a geração de empregos nesse setor, além de provocar uma poluição terrível em todas as cidades, não acrescenta praticamente nada ao País. O Governo tem que enfrentar esse problema investindo na produção de alimentos. O Brasil está importando leite, quando poderia ser o maior exportador de leite do mundo. Mas a política do Governo Federal sacrifica os pequenos, os médios e até mesmo os grandes produtores de leite do Brasil. Precisamos procurar investir na produção de alimentos, como a soja, o milho, o arroz, o feijão. Há mais de dez anos o Brasil produz a mesma quantidade de alimento, em torno de 70 a 75 milhões de toneladas por ano, quando a China já produz mais de 500 milhões de toneladas por ano. Por que o Governo Federal não investe na agricultura, atividade que gera milhares de empregos e beneficia o País e o mundo com o abastecimento de alimentos? Aqui há fome, miséria. Quanto mais produzirmos, mais vamos exportar, além de matar a fome do povo brasileiro que vive nas periferias, nos bolsões de miséria, nas favelas! Tenho insistido muito na idéia de que emprego se gera no campo, na agricultura, e também com uma reforma agrária correta, justa, democrática. O Governo tem tropeçado nas próprias pernas com o problema da reforma agrária. Na realidade, não assenta as famílias que precisam ser assentadas e não lhes dá a assistência técnica necessária. Enfim, esse é um programa totalmente desarticulado. Portanto, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela abordagem desse tema, que deve ser discutido em todo o Brasil. E insisto: vamos ter criatividade! Vamos investir onde é preciso: no setor de produção deste País! Muito obrigado pelo aparte.

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Agradeço o aparte do Senador Maguito Vilela, um profundo conhecedor das questões brasileiras, Governador de extraordinário brilho do Estado de Goiás, um dos grandes celeiros da produção agrícola brasileira e um dos Estados com maior potencial de desenvolvimento da agricultura.  

Aliás, eu gostaria de dizer que, se os Estados Unidos e a Comunidade Econômica Européia dessem à sua agricultura e à sua pecuária o mesmo tratamento que o Governo brasileiro dá a esses dois setores, fundamentais na economia de qualquer país, provavelmente, não produziriam sequer 10% do que produzem. Todos nós sabemos que, por exemplo, na Comunidade Econômica Européia, são enormes os subsídios dados à produção agrícola e à produção pecuária. E isso se dá por duas razões: em primeiro lugar, para baratear o custo do alimento; em segundo lugar, porque é por meio da viabilização da atividade agrícola que o homem será mantido na sua cidade de origem, não abandonará o campo e não engrossará a malha de desempregados, os verdadeiros e maiores sofredores da injustiça social, que são os marginalizados dos grandes centros urbanos.  

A verdade é esta: se houvesse uma política agrícola de investir nos meios de produção da agricultura e da pecuária brasileiras, hoje não haveria esse enorme desajuste na cidade, que traz a degradação dos grandes centros urbanos, que traz a inviabilização das famílias e, principalmente, a violência, que, hoje, infelizmente, apesar da alta conscientização do ser humano e do seu nível de informação e cultura, é um dos grandes males deste final de século.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Senador Luiz Estevão, espero não estar perturbando o seu pronunciamento, mas gostaria, novamente, de fazer uma intervenção.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Pois não, Senador.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Uma família na roça, no campo, produz alimentos e custa a metade do preço de uma família na cidade para qualquer Governo, para a prefeitura, o Estado e a União. Mas é lógico que o Governo precisa levar energia elétrica para o campo. Quero lhe dizer que, em Goiás, levamos energia elétrica para praticamente todas as propriedades rurais. Quem sobrevoa Goiás pensa que o céu está na terra: é totalmente estrelado o chão goiano hoje. É difícil encontrar uma propriedade em Goiás que não tenha energia elétrica. Então, o Governo precisa incentivar essas famílias, levando para o campo energia elétrica, saúde e educação. É preciso dar condições para o homem do campo produzir, pois mesmo beneficiado com energia elétrica, com saúde e com educação, ele significa a metade do custo para o Governo. Quando Governador, eu fazia essas contas. Na cidade, há rede de esgoto, água tratada, asfalto, desemprego, violência. Com isso, o homem da cidade gera um custo duas vezes maior para o Governo. Hoje, já existem muitas escolas, mas é preciso levar mais escolas para a zona rural. De forma que creio que temos que partir para este debate: é preciso gerar emprego no campo, com um desenvolvimento equilibrado, inclusive, da própria agricultura. Veja V. Exª que podemos ser o maior exportador de leite, de frango, de carne bovina, de soja, de arroz e de feijão do mundo, mas não estamos sabendo explorar as potencialidades que Deus deu ao Brasil. Muito obrigado.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Nobre Senador Maguito Vilela, aproveitando a oportuníssima comparação que V. Exª fez ao lembrar que uma família no campo custa para o Governo metade do que custa uma família na cidade, quero dizer o seguinte: uma família no campo custa muito menos do que custa para a sociedade um preso nas cadeias brasileiras. E essa é a mais cruel de todas as comparações. Deixa-se de estimular a permanência no campo, obriga-se a família a migrar para a cidade, onde ela não encontrará, hoje, oportunidade de trabalho. Diante do desemprego, não raramente se observa que o rumo tomado acaba sendo o envolvimento - como forma de viabilização de sua sobrevivência - com o crime. O paradoxo da situação é que a sociedade acaba pagando muito mais para manter um indivíduo na cadeia do que teria gastado para mantê-lo no campo.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - V. Exª me concede um aparte, Senador Luiz Estevão?  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Com muita alegria.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - Senador Luiz Estevão, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de fazer tão importante pronunciamento na manhã de hoje. Não acompanhei a totalidade de seu discurso, mas ouvi grande parte dele pela Rádio Senado , quando me deslocava para cá. Quero analisar um dos aspectos abordados por V. Exª ao falar sobre a regulamentação. V. Exª citou países europeus onde são observados altos índices de desemprego, em particular a Espanha. Seguindo o exemplo de alguns desses países, o Governo brasileiro, infelizmente, tem adotado determinados modelos que têm se mostrado insuficientes para resolver o problema do desemprego ou pelo menos para minimizá-lo. Há pouco tempo aprovado e implantado no Brasil, o contrato temporário de trabalho - modelo também adotado na Espanha - não demonstrou nenhuma eficácia, não significou nenhuma contribuição no combate ao desemprego. O Brasil tenta adotar modelos que se mostraram falíveis em outros países ao mesmo tempo em que ignora propostas concretas das centrais sindicais e das confederações, por exemplo. Há pouco eu assistia a uma publicidade, na televisão, da Confederação Nacional do Comércio. Nela eram pedidas providências para que se estabelecessem dois turnos de seis horas, e quem trabalhasse num turno não poderia trabalhar no outro. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e outras organizações sociais apontam alternativas, como o fim das horas extras e a redução da jornada de trabalho. Todas essas são propostas que, apesar de atingirem uma parte dos empregados, dos trabalhadores, ampliam o número de empregos, objetivo principal de nossa luta. O nosso anseio é criar mais empregos e por isso entendo que o Brasil tem de repensar seu modelo e atender algumas propostas de iniciativa da sociedade. Muito obrigado.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Agradeço muito ao Senador Sebastião Rocha pelo seu aparte, que diz respeito ao tema central de meu pronunciamento e que antecipa aquela que seria a sua finalização.  

Ontem, nesta Casa, fiz um discurso alusivo à comemoração do Dia do Trabalho. Nele eu dizia justamente da necessidade de buscarmos soluções para a questão do desemprego. Não será com propostas modestas, tímidas e temerosas, com propostas que não demonstrem coragem para discutir em profundidade o tema e apresentar soluções que conseguiremos viabilizar a solução para esse problema.  

Eu lembrava, ontem, que os Estados Unidos comemoram hoje um dos períodos mais longos de prosperidade econômica de sua história recente. Em março último, comemoraram o menor índice de desemprego dos últimos 29 anos, desde 1970. Ora, essa comemoração foi por causa de um índice de desemprego de 5,2%, um índice extremamente alto se comparado com o observado no período do pós-guerra até a década de 70.  

Então, o que vemos? Hoje, comemora-se, num país como os Estados Unidos, um índice de desemprego de "apenas" 5,2% - índice que, no Brasil, traz terríveis conseqüências para a sociedade. Esse índice relativamente baixo de desemprego está sendo conseguido às custas do desequilíbrio de centenas de economias de outros países. Na verdade, a reativação da economia dos Estados Unidos é fruto, muitas vezes, do investimento de outros países na economia americana em detrimento de suas próprias economias. A prosperidade de um país não pode ser obtida à custa do sacrifício de outros.  

Reitero: não será com propostas tímidas que resolveremos a questão do desemprego.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Ouço com muita atenção o aparte do nobre colega Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Luiz Estevão, quero saudar a presença de V. Exª na tribuna pois aborda um assunto cada vez mais atual no País e que exige, por parte de todos, principalmente do Governo, medidas capazes de solucionar o problema diagnosticado por todos nós. Quem está no Centro-Oeste - como V. Exª, eu e o Senador Maguito Vilela - tem consciência de que a área plantada no campo não aumentou: ou continua a mesma ou diminuiu. A renda no campo, não tenho dúvida, diminuiu. Há um desestímulo à produção, faltam políticas agrícolas públicas bem definidas que a estimulem. Não fosse assim, não estaríamos aqui, às vésperas do Dia do Trabalho, 1º de Maio, falando em uma taxa de desemprego tão alta como a que o País tem neste momento. Relacionado a essa questão crucial do desemprego, lembro o plano habitacional que o Governo lançou agora. Há o temor de que o programa fique concentrado nas grandes metrópoles, mais precisamente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Isso não deve acontecer; é preciso que ele alcance o interior - a saída para este País, temos convicção, está no interior. É preciso levar esse programa para o interior, lembrar do Centro-Oeste, lembrar dos nossos Estados. Refiro-me particularmente a Mato Grosso do Sul, que precisa de investimentos do Governo Federal. Era esta a modesta contribuição que queria dar ao brilhante pronunciamento de V. Exª. Acho oportuno falar nisso nesta hora, pois o campo está cada vez mais enfraquecido. O setor habitacional, que é um setor capaz de gerar emprego, não pode ser concentrador, não pode ficar nas grandes metrópoles. Vamos fazer com que as casas a serem construídas alcancem o interior do Brasil e, particularmente - digo-o como representante desse Estado -, que cheguem a Mato Grosso do Sul. Muito obrigado.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Eminente Senador Luiz Estevão, a Presidência gostaria de pedir que V. Exª concluísse o seu pronunciamento. Temos mais de 20 oradores inscritos.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Agradeço a Presidência a lembrança quanto ao tempo.

Para finalizar, gostaria apenas de agradecer os apartes. Quanto ao que foi dito pelo Senador Ramez Tebet, quero dizer que faço minhas as palavras dele ao se referir ao programa habitacional. Aplaudo o Governo Federal por tê-lo lançado; há muito tempo não existe um programa de construção de moradia para as famílias de baixa renda. Trata-se de medida que deve ser aplaudida pela justiça social embutida nela, pela forma inteligente - o leasing locatício - encontrada pelo Governo Federal para evitar que essas famílias, depois, revendam o imóvel. Esse projeto é muito importante para a geração de empregos, já que traz consigo a possibilidade imediata de gerar empregos, principalmente para a mão-de-obra pouco especializada.  

Concordo com o Senador Ramez Tebet, no entanto, quando diz não achar justo que o programa se restrinja apenas às grandes cidades. A prevalecer essa idéia, no fundo estaremos estimulando mais famílias a virem para as cidades na esperança de um dia serem beneficiadas por algum programa que possa minorar o seu sofrimento de alguma maneira. Dando prioridade para as grandes cidades, quem fica no campo é levado a pensar que será sempre esquecido por qualquer programa de benefício que possa ser desenvolvido pelo Governo brasileiro. Parabenizo o Senador Ramez Tebet pela observação que fez e faço votos de que esse programa seja estendido a todos os municípios brasileiros.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para finalizar, apenas para que meu pronunciamento atinja seu propósito essencial, peço um pouquinho mais da tolerância de V. Exª e dos nobres Senadores.  

Temos que aqui iniciar uma discussão muito séria sobre as medidas profundas que têm que ser tomadas para garantir a ativação da geração de empregos em nosso País. Lembrando o aparte do Senador Sebastião Rocha, quero dizer que são exatamente propostas como as que ele mencionou que quero trazer para discussão no Senado Federal.  

A primeira delas diz respeito às horas extras. Deve-se proibir a realização de horas extras pelos funcionários, pelos empregados de todo o Brasil. Em vez de o empregado, por meio da hora extra, suprir a necessidade de mais pessoal de uma determinada empresa, essa empresa deve suprir essa necessidade com a contratação de mais mão-de-obra. Essa é uma fórmula muito fácil e que, não tenho nenhuma dúvida, não traria nenhum encarecimento para o empregador e para o sistema produtivo nacional.  

Além disso, é mais do que necessária a discussão sobre a jornada de trabalho. É preciso que o Brasil estabeleça essa discussão e leve em consideração medidas a ela relacionadas que já foram tomadas em outros países - foi o caso da Alemanha e é o caso da França que, a partir do ano que vem, inicia um enorme programa de redução da jornada de trabalho. A redução da jornada de trabalho não implica encarecimento de custos, mas a possibilidade de dar mais oportunidades de emprego a mais pessoas. Este é o desejo de todos nós: produzir uma economia em que não haja excluídos, em que todos possam se considerar agentes da cadeia produtiva.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.