O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na última quinta-feira o Senador João Alberto fez uma consulta aos membros da CPI do Sistema Financeiro, com o intuito de saber se considerávamos adequado que a reunião de hoje da CPI, em que iremos ouvir três funcionários, servidores de carreira do Banco Central, fosse secreta, reservada.  

Sr. Presidente, gostaria de transmitir aqui não apenas a minha opinião, mas meu apelo aos membros da CPI para que a reunião seja aberta. A TV a e Rádio Senado têm realizado um extraordinário serviço para a população brasileira. Estamos aqui falando e, em muitos pontos do Brasil, há pessoas nos ouvindo. Tudo o que fazemos nesta Casa, Sr. Presidente, é objeto de análise crítica: algumas pessoas estão a criticar e outras a elogiar cada uma de nossas atitudes, palavras e gestos. As comissão parlamentares de inquérito, tanto a do Sistema Judiciário quanto a dos Bancos, têm se tornado algo de extraordinária relevância e interesse para a opinião pública. Se nós ouvimos o Presidente do Banco Central, o Diretor de Fiscalização - dois deles: o atual e o que saiu -, se ouvimos, em sessão constrangedora, Francisco Lopes se recusar a depor, se vamos ouvir dezenas de depoimentos, se a CPI ainda agora está ouvindo o Presidente do TRT de São Paulo, se vamos ouvir testemunhas, se na CPI envolvendo PC Farias ouvimos os depoimentos de Eriberto França, de Sandra Fernandes de Oliveira, um motorista e uma secretária que se constituíram em testemunhas de extraordinária relevância para o andamento e a conclusão daquela CPI; se a CPI do Orçamento revelou coisas extraordinárias até pela própria habilidade, por vezes, de Senadores e Deputados estarem argüindo ex-parlamentares, então eram parlamentares; a CPI dos Precatórios, presidida pelo Senador Bernardo Cabral, ouviu dezenas de testemunhas, ouviu o Prefeito Celso Pitta, o Sr. Wagner, que havia sido responsável por enviar US$1,5 milhão para o exterior. Se tudo isso foi feito de maneira aberta e transparente, por que iríamos agora deixar o depoimento de três funcionários do Banco Central serem realizados de forma reservada?  

Sr. Presidente, se, de alguma forma, os argumentos do Relator e do Presidente em exercício, o Senador José Roberto Arruda, são na direção de que talvez, numa reunião reservada, eles se sentissem mais à vontade para testemunhar, há também o argumento contrário, pois há, dentre todos aqueles que trabalham no Banco Central, testemunhas dos fatos, que souberam do comportamento desses funcionários. E se houver a reunião aberta com o acompanhamento da imprensa, se os próprios servidores do Banco Central tiverem a oportunidade de observar como se portarão aqueles servidores, obviamente, teremos uma situação muito mais importante, reveladora, conducente a que se revelem os fatos.  

A revista Veja revela que foi o Banco Central que solicitou à Bolsa de Mercadorias e Futuros que preparasse a carta datada do dia 14 e que, primeiramente foi enviada numa versão no próprio dia 14, recusada nos seus termos pelo Banco Central, depois uma outra versão também recusada nos seus termos pelo Banco Central. Na verdade, a carta definitiva que chegou às nossas mãos, que veio no relatório do Presidente Armínio Fraga para nós, Senadores, como sendo o motivo inicial que levou o Banco Central a determinar que o BB Banco de Investimentos fizesse aquela injeção de mais de R$1,6 milhão para vender dólares ao Banco Marka a R$1,2750, quando já estava o real batendo na banda superior de R$1,32.  

Sr. Presidente, é preciso que esses três funcionários que vão depor daqui a instantes estejam a revelar abertamente o constrangimento que passaram diante das ordens da diretoria. Nós estamos diante de uma situação em que, claramente, o Presidente Armínio Fraga, o ex-Diretor de Fiscalização, Cláudio Mauch, e o atual Diretor de Fiscalização, Luiz Carlos Alvarez, essas três pessoas prestaram depoimento contando a história pela metade. Eles faltaram com a verdade! A CPI terá de tomar providências hoje relativas ao que fazer quando pessoas, diretores e presidente do Banco Central, vindo aqui e prestando compromisso para dizer a verdade, faltam com a verdade.  

O Senador Jefferson Péres, profundo conhecedor das leis brasileiras, informa-me de que o nome dado a essa atitude é perjúrio. Está previsto no Código de Processo Penal que ninguém pode faltar com a verdade perante a CPI. Assim, deverá a CPI tomar as providências no sentido de encaminhar a quem de direito - acredito que seja a Procuradoria da República...  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Eles depuseram sob juramento?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Depuseram sob juramento.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Se - estou dizendo "se" - realmente faltaram com a verdade, cometeram crime de perjúrio.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Então, o procedimento da CPI deverá ser o de encaminhar ao Ministério Público o relato dos fatos havidos e, avalio, Senador Jefferson Péres, que será próprio da CPI convocá-los novamente para que venham explicar por que faltaram com a verdade. Devem esclarecer se houve alguma determinação superior para que eles aqui arrumassem a história e dissessem algo que não foi o que realmente aconteceu. Terá havido uma orientação do Palácio do Planalto? Terá havido uma orientação do Ministério da Fazenda?  

São esclarecimentos que se impõem agora. Mas, Sr. Presidente, isso tornar-se-á muito mais claro e evidente e será bem acompanhado pela população brasileira se pudermos ter a transmissão da reunião da CPI pela TV Senado e sessão aberta também para a Rádio Senado transmitir. E, obviamente, logo que for concluída a sessão do Senado Federal será, então, transmitida a reunião da CPI seja a do Judiciário, seja a dos Bancos ou do Sistema Financeiro, porque o trabalho hoje vai até muito tarde, Sr. Presidente.  

Agradeço ao Senador Jefferson Péres.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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