O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita honra, recebi ontem à tarde a indicação de meu nome pelos companheiros do PMDB do Senado Federal — referendada no ofício expedido pelo Líder do Partido, Senador Jader Barbalho — para ocupar a honrosa missão de Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000.  

É uma das matérias de maior relevância que tramitará neste Congresso Nacional no primeiro semestre. Acabo de encerrar uma audiência pública com o Ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, que veio ao Congresso trazer as explicações sobre sua nova proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que pretende dar mais transparência ao processo de elaboração do Orçamento, mais eficácia e eficiência ao Governo Federal, para que se cumpram as metas previstas e se assegure o indispensável superávit de 2,5% a 2,7% do Produto Interno Bruto.  

Por outro lado, é preciso lembrar que essas metas devem e precisam ser alcançadas, mas isso não pode implicar a perda do papel do Congresso, do Senado e dos Deputados como legítimos interlocutores da sociedade brasileira, expressando seus anseios, suas necessidades, suas angústias e as propostas de investimento ou de melhoria que devam ser contidas no Orçamento e no Plano Plurianual.  

Amanhã, às 10 horas, teremos uma reunião da Comissão Mista de Orçamento para sugerir ao Presidente da Casa a alteração de algumas datas. O prazo de emendas terminará depois de amanhã, quinta-feira, prazo esse extremamente exíguo, que não permitirá aos Parlamentares estudarem a proposta do Governo federal, profundamente diferente das anteriores. Portanto, se mantivermos o prazo do dia 6 de maio, os Parlamentares não terão tempo de examinar a proposta do Poder Executivo e serão prejudicados na possibilidade de oferecerem emendas àquela proposta.  

Sr. Presidente, caros Colegas, lembro ainda que no ano passado houve 1.500 propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, na reunião de amanhã, vamos sugerir a prorrogação desse prazo para a próxima terça-feira, dia 11 de maio, quando os Parlamentares terão tido tempo suficiente para examinarem a proposta do Poder Executivo e encaminharem as modificações desejadas, aliás já explicitadas de maneira muito clara ao Sr. Ministro de Orçamento e Gestão na audiência pública havida nesta tarde.  

Agradeço a confiança dos colegas de Bancada e peço a todos que me auxiliem nessa tarefa. Embora seja da maior responsabilidade, não tenho dúvida de que, com o apoio de todos os colegas Senadores e Parlamentares, saberei, se Deus quiser, desincumbir-me a contento dessa missão.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.