O SR. DJALMA BESSA (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna para prantear a memória de um grande amigo e render-lhe sentida homenagem, o Deputado Luís Eduardo Magalhães, no primeiro ano de sua morte. Ele nos deixou inconformados seus pais, seus colegas, seus amigos, seus admiradores, seus liderados. Resignados com os desígnios de Deus não o esquecemos, continuamos a mantê-lo conosco na nossa memória, cheio de vida, no gabinete, na Câmara dos Deputados, transitando nos corredores, atuando no Plenário.  

Percebem V. Exªs que estou a falar com a voz da amizade, do afeto, do carinho. Não é por menos. Fui seu assessor na Liderança do Partido da Frente Liberal, na Presidência da Câmara dos Deputados, na Comissão de Relações Exteriores e na Liderança do Governo. Ligavam-nos relações de trabalho, mas ligaram-nos com maior ímpeto relações de estima e apreço. Separava-nos, no cômputo dos anos vividos, pelo menos uma geração, mas vale revelar, a bem da verdade, que muito aprendi com ele no trato das coisas da política, que ele exerceu com grandeza, lealdade e elegância.  

Jovem ainda, já estava plenamente talhado para grandes, elevadas e honrosas funções, como as que empreendeu no Congresso Nacional, na Revisão Constitucional e na Câmara dos Deputados em prol das reformas da Constituição, para atualizá-la, modernizá-la, aperfeiçoá-la.  

Há de se ponderar que recebeu do pai, Senador Antonio Carlos Magalhães, ensinamentos políticos preciosos. Sim, os recebeu, mas verdade é que não se limitou às lições básicas paternas; verdade maior é que as multiplicou, enriquecidas com o seu estilo próprio, um estilo admirável de sua personalidade. Sempre distinguiu o pai com o maior respeito e máximo afeto. Era o pai, mas também o maior amigo.  

Luís Eduardo ingressou na política muito cedo, como Deputado na Assembléia Legislativa da Bahia, onde ocupou o honroso cargo de Presidente da Casa, tendo assinalado sua atuação com realce pelas medidas que adotou. Elegeu-se Deputado Federal a partir de 1987, várias vezes, sempre com admirável votação. A sua capacidade de articulador e coordenador se despontou na liderança do PFL, mantendo a Bancada motivada para as posições essenciais ao País. Presidente da Câmara dos Deputados, houve-se muito bem administrando a exacerbação dos debates e destacando-se na contribuição para superar os desencontros entre as Bancadas do Governo e da Oposição. Projetou a instituição tanto pelo número de proposições quanto pela relevância dos projetos aprovados.  

Sob sua gestão abriu-se o ciclo das reformas da Constituição, aprovando-se vários projetos e emendas constitucionais - as Emendas de nºs 5 a 15. Assumiu a Presidência da República duas vezes. Em uma, despachou na residência; na segunda vez, teve de ir ao Palácio para cumprimento de protocolo. Escolhido Líder do Governo, entregou-se à conclusão das reformas. Como líder do PFL e do Governo, Luís Eduardo superou-se a si mesmo. É surpreendente como pôde ele, um homem com crenças e convicções tão inabaláveis, ter exercido as funções de negociador de forma tão exemplar e altaneira. Sabia ouvir, sabia discutir, sabia compreender. Tinha, acima de tudo, respeito pelo outro, pelo interlocutor, mesmo que estivesse esse outro nas fileiras dos adversários. Não me espantam, por isso, as declarações de muitos políticos dos partidos de Oposição a ressaltarem as qualidades de negociador de Luís Eduardo. Sua palavra era uma garantia de fé. Ficassem as Oposições serenas se a elas o Líder do Governo houvesse assegurado a sua palavra. Essa virtude é rara no meio político, Sr. Presidente, em que os ditos são tão cambiantes e instáveis.  

Muitas vezes o ouvi defendendo a necessidade das reformas com os olhos postos na modernidade dos países desenvolvidos e no futuro que antevia para nossa Pátria, Nação que almeja o crescimento, a prosperidade e a extensão do bem-estar para todo o seu povo. Confessava a convicção profunda de que, sem as reformas, o País não seria viável. Estava absolutamente certo, pensava alto, antevendo o futuro. Basta atentar-se para o que disse Bill Clinton, Presidente do primeiro país do mundo, os Estados Unidos, em discurso pronunciado na Câmara dos Representantes:  

"Nossa política é clara; nenhuma nação consegue recuperar-se caso não se reforme".  

Estimulado pela conscientização de que era preciso mudar a nação brasileira — e, para isso, era necessário modificar a Constituição —, não faltaram a Luís Eduardo forças e energias para atuar com o melhor empenho e o maior gosto.  

A inteligente estratégia definida para a ação foi a de dividir as propostas para aprová-las separadamente, uma a uma, conseguidas à custa de uma ação impecável a exigir dedicação, esforço e participação das Bancadas da maioria.  

Assim, pouco a pouco, de reforma em reforma, de conquista em conquista, de vitória em vitória, ganhou a guerra das reformas contra o que julgava ser a estagnação, o atraso, o engessamento nacional.  

Foi um imenso trabalho desafiador, edificante, profundo e que só um grande líder como Luís Eduardo Magalhães seria capaz de coordená-lo, articulá-lo, comandá-lo, liderá-lo.  

Ele tornou viável uma difícil missão: a de remover as verdadeiras pedras, constituídas de regras e normas constitucionais, autênticas barreiras, obstruidoras do nosso desenvolvimento.  

Foi ele um bandeirante, com as reformas da Constituição, a abrir caminhos para liberar as fronteiras de nossas atividades internas e externas e fixar novos rumos de crescimento.  

Um dos seus maiores desafios foi o da luta pelas reformas, embora não as tenha deixado todas acabadas; foi longe, adiantou-se bastante, faltando poucas para concluir; a meta está fixada, o rumo definido, os meios para conquistá-lo traçados, agora, é só prosseguir.  

Ouço o Senador Maguito Vilela que está solicitando o aparte.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR DJALMA BESSA (PFL-BA) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Senador Djalma Bessa, pedi o aparte para congratular-me com V. Exª pelo brilhantismo e pela oportunidade com que se refere ao ex-Presidente da Câmara, o saudoso Deputado Federal Luís Eduardo. Também tive oportunidade de conviver com ele como Deputado Federal Constituinte e pude notar a sua grandeza de caráter, sua inteligência, seu equilíbrio. Era realmente um político do melhor gabarito, do melhor naipe, um político que tinha muito futuro na pátria brasileira. É lógico que tenha sido alvo das maiores homenagens póstumas. Há poucos dias presenciei a cerimônia que perpetuou o nome de Luís Eduardo, dado a um dos prédios do Congresso Nacional. Não só na Bahia, mas também em todo o Brasil tem recebido homenagens altamente significativas. O depoimento de V. Exª é da maior importância porque, seu conterrâneo, foi seu assessor. Hoje V. Exª é Senador e representa a terra de Luís Eduardo e de Antonio Carlos Magalhães. De forma que o depoimento de V. Exª, realmente histórico, é da maior importância. Por isso, quero me associar às palavras de V. Exª, para prestar as minhas simples, insignificantes e humildes homenagens àquele grande brasileiro, cuja vida foi prematuramente ceifada e que, naturalmente, deixou um vazio muito grande na Bahia e no Brasil. Quero, portanto, cumprimentá-lo pela oportunidade e pelo brilhantismo do seu pronunciamento.  

O SR. DJALMA BESSA (PFL-BA) - Senador Maguito Vilela, a intervenção de V. Exª, modéstia à parte - e é justo que se retire a modéstia -, enaltece o meu pronunciamento.  

Prossigo. 

Jovem de talento, preparado para os grandes embates, competente, gostava do trabalho que realizava. Inabalável nas suas convicções, seguro nos seus conceitos, tolerante na apreciação das proposições, firme no debate, tinha amplo acesso às forças políticas nacionais, muito atento à ética, por isso confiável em todas as áreas, do governo e da oposição. Irradiava simpatia, otimismo. Democrata, aberto ao diálogo, reformador, obstinado para tornar o Brasil viável, o Brasil da ordem e do progresso, da segurança e da prosperidade, da paz e do desenvolvimento.  

Luís Eduardo não agia movido pelo impulso do momento. Estava sólida e profundamente arraigada em suas convicções a certeza de que as mudanças constitucionais viriam para o bem do Brasil. Lutou pela sua aprovação não com o impulso dos jovens inconseqüentes, mas com o ímpeto que brotava da maturidade serena e da crença consolidada.  

Avesso à demagogia, jamais vacilava em tomar uma decisão do interesse maior do País, ainda que sem a compreensão popular imediata.  

Ele plantava o carvalho para o futuro.  

Amava o trabalho que fazia. E não era para menos, porque confortador é o pleno serviço à pátria.  

As sementes que plantou foram as boas sementes das reformas, que haverão de brotar, lançadas em bom terreno da nação.  

Jamais irradiava tédio ou desânimo. Mantinha-se sempre ativo, disposto.  

O Senador Antonio Carlos Magalhães registrou com precisão e destaque o trabalho de Luís Eduardo na Constituinte, declarando:  

"Sua participação, já nos trabalhos de elaboração do texto constitucional de 1988, de que tanto discordou, mostraria ao País que havia chegado ao seu cenário político um jovem disposto a sacudir as velhas estruturas econômicas que, ao longo dos anos, impediram o Brasil de se transformar em um Estado moderno."  

E explicou, por que tinha pressa:  

"Ninguém melhor do que Luís Eduardo soube imprimir a marca da velocidade a tudo o que o fez. Parecia saber que corria contra o tempo, que interrompeu seus passos na metade de sua brilhante caminhada."  

Luís Eduardo era candidato a Governador do Estado, sonhava em fazer na Bahia um governo "diferente", estimulado pelo apoio de quase a totalidade das forças políticas da Bahia e haveria de fazê-lo. A Bahia iria decolar, atingir os mais altos níveis de progresso.  

Tinha especial apego ao social, destacando-se seu interesse pela educação, tanto que o Governador da Bahia, César Borges, convencido de sua preferência, vem construindo em sua homenagem colégios-modelos em diversas cidades, com 12 salas de aula, biblioteca pública, laboratório de Ciências, laboratório de Informática, auditório para 200 pessoas, sala de arte, salas de línguas estrangeiras, quadra poliesportiva, com arquibancadas, instalações físicas privilegiadas, programas de ensino médio do melhor nível e métodos pedagógicos de ponta.

Foi a luz mais intensa da sua geração!  

Exerceu a política nos três níveis: como arte, como ciência, como filosofia. Era na arte que se inspirava para a prática política; a ciência lhe indicava os rumos a adotar; e a filosofia dava-lhe o saber mais alto das teorias e das doutrinas políticas.  

Não resisto à tentação de confessar - peço licença para fazê-lo por me tocar profundamente - que, pouco antes de seu passamento, presentes no gabinete Prefeitos, Deputados e Senadores, Luís Eduardo, sorrindo, pegou no meu braço e disse para que todos ouvissem: "Djalma, você vai me deixar". E baixinho me confidenciou: "Você vai ser Senador". Não resisti à emoção...  

Lembro-me de como Luís Eduardo recebia os correligionários: com satisfação e alegria estampadas no semblante. Todos se sentiam muito à vontade, como se estivesse havendo ali no gabinete um encontro entre velhos amigos, fraternos, leais. Ouvia com agrado as reivindicações provindas dos municípios baianos e lhes dava atenção especial.  

Luís Eduardo foi a semente boa que o semeador Antonio Carlos Magalhães plantou em solo fértil. As mãos do pai o conduziram com amor e dedicação. A planta cresceu e vicejou para uma vida pródiga. Mas muito breve para tudo o mais que poderia ainda ser feito.  

Homenageemos e reverenciemos a memória de Luís Eduardo pelo que fez pelo Brasil. A Bahia também deve-lhe muito.  

Homenageemos e reverenciemos a memória de Luís Eduardo pela sua política, a política que o caracterizou, limpa, aberta, transparente, correta, privilegiando o interesse público, o interesse de todos, o interesse do Brasil, a política democrática, desenvolvimentista, geradora de riqueza, capaz de proporcionar a felicidade do povo brasileiro.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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