O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos um documento que foi encaminhado ao Senhor Presidente da República pela Associação dos Municípios Alagoanos e pela União das Prefeituras do Vale do São Francisco de Sergipe a respeito da calamidade pública que se abateu sobre os Estados de Sergipe e Alagoas.  

As secas, já tivemos a ocasião de dizer neste Senado Federal, atingiram profundamente os Estados de Sergipe e Alagoas, envolvendo e fazendo sofrer mais de 400 mil nordestinos somente nestes dois Estados. A gravidade da situação recomendou então a realização desta reunião da qual participaram prefeitos dos Estados de Sergipe e Alagoas, como também toda a Bancada Federal. Deputados e Senadores estiveram presentes para emprestar o seu apoio e solidariedade, inclusive assinando este documento, que também foi entregue aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. S. Exªs manifestaram o seu interesse em interferirem junto ao Presidente da República para que as frentes produtivas e as demais iniciativas de ajuda aos sertanejos não sejam levantadas como se anunciou na semana passada.  

Leio na íntegra este documento:  

Excelentíssimo Senhor Presidente,  

Os Municípios Alagoanos e Sergipanos, através de seus Prefeitos e Vereadores, coordenados pela AMA (Associação dos Municípios Alagoanos) e pela Univale (União das Prefeituras do Vale do São Francisco de Sergipe), vêm apresentar proposta/apelo para salvar os dois Estados da seca, da fome e de uma iminente convulsão social, considerando:  

1 - que as informações recebidas de técnicos especializados e a realidade atual que vivemos convergem para o prognóstico de SECA durante os próximos 120 dias na quase totalidade dos dois Estados, agravando a situação vivenciada pelos municípios alagoanos e sergipanos nos últimos meses, abrangendo as Regiões da Mata, do Agreste e do Sertão;  

2 - que os debates realizados em reuniões várias com prefeitos, vereadores, parlamentares federais e estaduais dos Estados acima citados, bem como representantes outros de vários órgãos federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil e da imprensa local, aumentaram a preocupação de que os recursos destinados aos programas de combate aos efeitos da seca foram suspensos;  

3 - que há ausência de repasse de recursos do fundo especial para calamidades públicas, em que pese a constatação do quadro de miséria nos Estados de Alagoas e Sergipe, conforme Portaria da Secretaria de Políticas Regionais, que decretou Estado de Calamidade Pública nos Municípios desses Estados nordestinos;  

4 - que, atualmente, além dos Municípios já incluídos naquela Portaria, vários outros encontram-se em verdadeira situação de penúria e miséria, o que os obriga à decretação de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA;  

5 - que os rebanhos estão morrendo e que, segundo previsão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e a realidade atual, a perspectiva de safra pelo segundo ano consecutivo é remota, decretando a falência dos agricultores e agravando a questão social.  

Assim sendo, apesar dos esforços dos Governos Municipais e Estaduais para minimizar flagelo de tamanha magnitude, torna-se imprescindível apelar a Vossa. Excelência para que sejam adotadas as seguintes medidas que poderão socorrer imediatamente as populações mais duramente atingidas em nossos Estados:  

a) Suspensão do pagamento dos débitos dos Estados de Alagoas e Sergipe para com a União, pelo prazo mínimo de 6 meses, cujos recursos serão utilizados em obras permanentes de convivência com a seca;  

b) Suspensão por 6 meses, no mínimo, do pagamento de débitos dos Municípios para com a União - FGTS, INSS, PASEP e outros;  

c) Liberação imediata dos recursos destinados aos Municípios e Estados - OGU98 e OGU99;  

d) Permanência do Programa de Combate dos Efeitos da Seca, no que tange à cesta básica, carros-pipa e frentes produtivas, com ampliação de 50% desses benefícios à Zona Rural, incluindo-se a Zona Urbana no referido programa de forma igualitária;  

e) Extensão do " Programa de Combate aos Efeitos da Seca " a todos os Municípios de Alagoas e Sergipe em estado de calamidade pública e/ou emergência;  

f) Inclusão nos Programas BRASIL EM AÇÃO, Comunidade Solidária, PRONAF e Infra-estrutura e Agroindústria, PRODERAL-AL, PRONESE e Renda Mínima de todos os Municípios de Sergipe e Alagoas atingidos pela seca;  

g) Isenção para os Estados e Municípios do pagamento das contrapartidas dos projetos e programas;  

h) Anistia dos débitos dos produtores rurais cujas perdas não permitem condições de reembolso dos créditos anteriormente contraídos junto aos agentes financeiros oficiais de desenvolvimento;  

i) Liberação dos créditos para os pequenos e médios produtores rurais cujos recursos tenham encargos financeiros compatíveis ou diferenciados conforme realidade da região;  

- Construção e ampliação de barragens,  

- Instalação de poços artesianos e dessalinizadores;  

- Construção de cisternas e poços artesianos;  

- Implantação de energia solar e/ou convencional;  

- Fornecimento de ração animal etc.  

Comprometidos com a solução definitiva dos problemas causados pela secular "indústria da seca", tomamos a iniciativa de propor a Vossa Excelência medidas consistentes para viabilizar a reversão do atual quadro de miséria que assola nossa gente, pois não desejamos que nós, ou outros, sejamos líderes de miseráveis e empobrecidos fabricados pelo sistema econômico que temos:  

1.1 - Canais de atividades múltiplas (irrigação, piscicultura e aqüicultura, turismo), partindo do Rio São Francisco, especialmente o Canal Dois Irmãos, o Canal Xingó-Poço Redondo e o Canal do Sertão Alagoano.  

1.2 - Perenização de rios e riachos,  

1.3 - Determinar que a Chesf provoque cheias periódicas, antes existentes no Rio São Francisco, e repovoá-lo, viabilizando o retorno da rizicultura, da pesca, de culturas de vazante (milho, melancia, feijão de corda), da olaria etc, para que o rio volte a ser o Nilo brasileiro.  

- Levando em consideração as características econômicas de cada microrregião, estimular a criação de agroindústrias que utilizem mão-de-obra local para fixar e absorver o homem no campo, com a concomitante capacitação e potencialidade de cada Município, tais como: construção de barcos de pesca, artesanato, exploração de pedreiras, polpa de frutas, beneficiamento de grãos produzidos, ração animal...

.5 - Colocar órgãos como Codevasf, Dnocs, Projeto Nordeste-Sergipe, Proderal/AL, Banco do Nordeste, BNDES, Banco Brasil, Universidades, CNPq, Projeto Xingó, Sudene, Embrapa e tantos outros numa ação coordenada a serviço do desenvolvimento sustentável;

1.6 - Saneamento básico;  

1.7- Conservação da natureza;  

1.8- Estudo científico e incentivo do potencial alimentar já existente na região (xique-xique, fruta de palma, preá, cansanção etc).  

Sr. Presidente, com a adoção de tais medidas que ora reivindicamos, as quais poderão ser desencadeadas, primeiro, em caráter emergencial para o atendimento imediato das populações flageladas e, em seguida, por meio da execução de projetos de infra-estrutura de combate às secas que se caracterizam como obras de objetivos permanentes - com vistas a estancar os efeitos das estiagens prolongadas.  

Ao lado dessas providências, consideramos, por fim, de vital importância para a consecução dos objetivos de desenvolvimento regional que a Chesf seja mantida como empresa integrante da estrutura administrativa do Governo Federal."  

Sr. Presidente, quanto a esse documento que ora trago ao conhecimento do Senado Federal, a esta altura dos acontecimentos já existe uma comissão encarregada de levá-lo ao Senhor Presidente da República, para que Sua Excelência tome conhecimento, por meio dos órgãos competentes e das lideranças responsáveis do Nordeste, principalmente dos Estados de Alagoas e Sergipe, das condições desfavoráveis, calamitosas por que as populações desses Estados estão passando durante esta seca.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Concedo o aparte ao Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Antonio Carlos Valadares, gostaria de somar-me ao conteúdo do pronunciamento de V. Exª. Realmente a situação de vários municípios sergipanos e alagoanos é calamitosa. Surpreende-nos e causa-nos espécie ver o noticiário no jornal dizendo que o Governo Federal tem intenção de acabar com as frentes de trabalho, sob a alegação de que essa economia inclui-se entre as obrigações que o Brasil assume com o FMI. Se isso for verdadeiro, apenas está sendo demonstrada a total insensibilidade dos tecnocratas do Governo, que moram em Brasília e olham os números como meras estatísticas, esquecendo-se que, por trás dos números, prejudicados por essa pretensa economia, estão brasileiros, nordestinos - sergipanos e alagoanos -, que poderão ter a sua já tão difícil sobrevivência ainda mais dificultada, caso esses parcos recursos sejam cortados. Sem dúvida alguma, a movimentação dos prefeitos que se encontram em Brasília vem sensibilizar nossas autoridades no sentido de olharem para o Nordeste. Esperamos que a medidas não sejam naquele mesmo caminho de meras medidas paliativas, mas que o Governo se disponha a tomar medidas estruturadoras - algumas delas, aliás, citadas no documento dos prefeitos - para acabar de vez com o sofrimento dos brasileiros que habitam a Região Nordeste. Parabenizo V. Exª e quero aqui deixar minha solidariedade a esses prefeitos. Apoiamos essa luta, que não é só deles, mas de todos os Parlamentares nordestinos, independentemente de fileiras partidárias, até porque, entre os prefeitos, como também entre os Parlamentares de Sergipe e Alagoas que participaram da reunião, estão representantes de todos os partidos políticos. Muito obrigado.  

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Senador José Eduardo Dutra, quero registrar que V. Exª, desde o primeiro momento, se posicionou favoravelmente a uma reunião desse tipo, com a participação de lideranças responsáveis pelo desenvolvimento regional desses dois Estados, como também a Senadora Maria do Carmo, que esteve presente também a todas as reuniões, inclusive com a audiência mantida com o Presidente da Câmara dos Deputados e, hoje, à tarde, com o Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães. Este, de imediato, telefonou ao Presidente da República, dando conta da preocupação dos Srs. Prefeitos e das autoridades dos dois Estados. O Presidente da República prometeu ao Presidente do Senado que iria, ainda nesses dias, entrar em contato com essas mesmas lideranças e fazer uma visita ao local, prestar a sua solidariedade.

Na verdade, precisamos de solidariedade, não há dúvida. Mas precisamos é da garantia do Presidente da República de que as medidas que estão sendo, neste momento, anunciadas, de que a ajuda federal para a área flagelada seria suspensa, não venham a ser concretizadas, porque, do contrário, muita gente vai morrer de fome. O Presidente da República, além de adotar uma ação mais efetiva em favor desses dois Estados, precisa envidar esforços no sentido de que os projetos - como disse o Senador José Eduardo Dutra - destinados a "mudar a face econômica da região" sejam tocados de uma vez por todas. E os projetos existem não só no âmbito do Senado Federal, como no âmbito da Codevasf, do Ministério do Meio Ambiente. Os Governadores já têm umas idéias consubstanciadas também em projeto. Falta apenas uma vontade política do Governo Federal para consolidar esses projetos e torná-los efetivos em benefício da região mais pobre do Brasil.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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