Discurso no Senado Federal

APELO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE CONTEMPLE O ESTADO DE ALAGOAS E O DE SERGIPE COM OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

Autor
Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA.:
  • APELO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE CONTEMPLE O ESTADO DE ALAGOAS E O DE SERGIPE COM OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/1999 - Página 10142
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • REITERAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SITUAÇÃO SOCIAL, ESTADO DE ALAGOAS (AL), ESTADO DE SERGIPE (SE), CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, CAMPANHA ELEITORAL.
  • GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, ESTADO DE ALAGOAS (AL), MISERIA, FOME, POPULAÇÃO.
  • REGISTRO, REUNIÃO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), PREFEITO, VEREADOR, DEPUTADOS, SENADOR, ESTADO DE ALAGOAS (AL), ESTADO DE SERGIPE (SE), SOLICITAÇÃO, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, MANUTENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, FRENTE DE TRABALHO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, VIABILIDADE, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EXPECTATIVA, AUDIENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr. 1 o Secretário em exercício, Senador que está chegando à Casa já dando um bom exemplo de disciplina, por ter chegado na hora correta, o que é algo muito importante diante do nosso plenário esvaziado, eu gostaria de abordar um assunto do qual venho tratando desde que cheguei à Casa, no nosso "muro de lamentações", no nosso "murofone" de reclamações, ocupado pelas mais diversas forças políticas, que têm reclamado muito das ações sociais do Governo Federal.  

Tive a oportunidade de passar cinco dias no meu querido Estado de Alagoas, que - já repeti várias vezes nesta Casa - é marcado nacionalmente como local de corrupção e crime organizado, embora a grande, a gigantesca maioria de mulheres e homens da minha querida Alagoas seja de bem e de paz.  

Já disse várias vezes, para os ouvidos que não podem escutar do Presidente da República, da sua equipe econômica e da sua suposta equipe de políticas sociais, que é necessário olhar-se para a situação de Alagoas, visto que temos oito das quinze cidades brasileiras com maior índice de miserabilidade; temos a indignação de apresentar a maior mortalidade infantil do mundo, a maior taxa de analfabetismo e, agora, somos castigados mais ainda, não pela natureza propriamente - porque Deus foi bom e generoso com Alagoas quando criou o seu gigantesco potencial de áreas agricultáveis e de recursos hídricos -, mas porque, infelizmente, tanto a elite política e econômica que comandou Alagoas, como a elite política e econômica que governa e comanda o nosso Brasil, têm o doloroso vício da demagogia. Há um abismo entre o que se fala e as ações concretas a serem viabilizadas.  

Toda vez que vejo este livro, que trata das propostas do Presidente da República quando em campanha eleitoral - fala até sobre a bacia leiteira de Alagoas, e chega a ter um capítulo específico dedicado ao Nordeste, única região a ter esse privilégio -, constato que, infelizmente, é cada vez maior o abismo entre o que se fala, o que se promete nos palanques, e a realidade, a ação concreta dos comandantes.  

Já havíamos dito várias vezes, até porque já havíamos, juntamente com o Senador Eduardo Suplicy, convidado o Ministro Malan para que S. Exª, a exemplo da grande turnê internacional que fez recentemente - aliás, refeita agora pelo Presidente da República -, no sentido de sensibilizar o capital especulativo internacional e os grandes banqueiros internacionais de que a política econômica era correta, fosse a Alagoas. Era importante que ambos fossem ao nosso Sertão, à nossa Zona da Mata e ao nosso Agreste para sentir um pouco aquela realidade, ou até, com a gigantesca capacidade de convencimento que têm, convencer os pobres, os oprimidos, os demitidos, os miseráveis, de que essa política econômica é correta.  

Especialmente ontem, houve, aqui, uma reunião de todas as forças políticas, independente de convicções ideológicas ou identidade partidária, da nossa querida Alagoas e do Estado de Sergipe - os dois Estados que a própria estrutura oficial do Governo Federal apresenta como os que mais estão sofrendo com os agravos provocados pela seca. Isso não somos nós que dizemos, é a realidade das pessoas do nosso Estado.  

Tive a oportunidade de constatar, nesses cinco dias em que estive em viagem pelo interior de Alagoas, Senador Gilberto Mestrinho, que, ao contrário do que aparece na televisão, as pessoas lá não estão comendo palma. E isso ocorre porque, em Alagoas, não há palma para comer. A palma secou tanto, murchou tanto que nem os animais querem comê-la. As pessoas estão pegando um vasilhame velho, uma lata velha e simplesmente cozinhando folha de manga; depois, tiram a folha fora e fazem uma papa para alimentar os seus filhos.  

Eu até pensei em filmar essas cenas constrangedoras, essas tragédias que estão acontecendo em Alagoas, e entregar o filme ao Presidente da República e às personalidades políticas importantes que comandam o nosso Brasil. Não fiz isso porque significaria humilhar ainda mais essas famílias. Essas famílias já foram tão filmadas, tão fotografadas, tão vistas por personalidades políticas - porque não há um único parlamentar, um único Chefe do Executivo deste País que não tenha sido eleito por pobre, por miserável. Pode até sido eleito comprando o voto do pobre, do miserável; pode até ter sido eleito tendo por trás uma gigantesca estrutura econômica, mas nenhum foi eleito sem o voto deles. Como eles significam a gigantesca maioria da população, todas as personalidades políticas já os viram, seja no Nordeste, seja na periferia das grandes cidades, seja em algum outro lugar. Portanto, eles não precisam ser filmados novamente.  

O próprio Presidente da República, ao colocá-los no seu programinha de governo, ao assumir compromissos em praça pública - do mesmo jeito que todos nós, Senadores, Deputados Federais, e todas as representações políticas deste País o fizemos -, já sabia da existência dessas pessoas. Por isso, repito, elas não precisam mais ser filmadas. Todos os dias, nos mais diversos programas, nos nossos corações, ou nas nossas consciências, elas têm que estar sendo repassadas para que possamos lembrar de cada uma delas.  

Ontem, e hoje, realizou-se um evento muito importante conduzido por representações de Prefeitos, de Vereadores, de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores das mais diversas correntes político-partidárias, que foram conduzidas pelo Presidente da Associação dos Municípios de Alagoas, o Prefeito Avânio Feitosa, e pelo Presidente da União das Prefeituras do Vale do São Francisco, seccional de Sergipe, o Prefeito Frei Enoque, além de várias outras representações para solicitarem migalhas.  

Já disse várias vezes nesta Casa da minha profunda indignação em pedir esmolas, porque nós, nordestinos, não queremos ser mendigos a vida inteira. Constrange-nos profundamente pedir que mantenham o número de cestas-básicas, que mantenham as frentes de serviços, que aumentem o número de carros-pipa, que mandem uma sementezinha para lá. Só pedimos essas migalhas ao Governo Federal porque sabemos que a estrutura anátomo-fisiológica de nossos filhos é a mesma das crianças que estão morrendo de fome. E a estrutura anátomo-fisiológica não pode esperar que consigamos o socialismo; que o Governo Federal tenha sensibilidade e mude a política econômica; que o BNDES, ao invés de financiar as dívidas de grandes setores empresariais, financie a estrutura produtiva de nosso País, refinancie dívidas daqueles que geram emprego, pagam impostos e geram renda em nosso País. Não podemos esperar até que se mude a política econômica de privilegiar o capital especulativo, a agiotagem internacional, o cassino montado em nosso Banco Central, os grandes banqueiros à custa da miséria, do desemprego e da fome da população!  

Enquanto lutamos para que essa situação mude, temos de pedir migalhas, porque as pessoas estão morrendo de fome e de sede. Mas devemos, além disso, apresentar uma excelente carta de propostas concretas, ágeis, eficazes, que possibilitem medidas a curto, médio e longo prazo e criem uma estrutura extremamente importante para algumas ações que podem e devem ser viabilizadas pelo Governo Federal a fim de melhorar, ou, ao menos, minimizar, o gigantesco sofrimento por que passa a população da minha querida Alagoas e do Estado vizinho de Sergipe.  

Ainda estamos tentando conseguir uma audiência com o Presidente da República. Visitamos os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e várias forças políticas que se articulam para que o Presidente da República receba essa comissão extremamente representativa, que mostra a pluralidade das forças políticas de Alagoas e de Sergipe, ao menos para que o Senhor Fernando Henrique Cardoso tenha em mão esse documento. Já temos a notícia de que Sua Excelência visitará também aqueles dois Estados. Ainda bem, porque do mesmo jeito que conseguiu convencer os banqueiros internacionais e as grandes potências mundiais, que o Presidente possa convencer o nosso povo de que essa política econômica poderá dar certo.  

Alagoas está dando o máximo de sua paciência, porque o Governo do Estado já deu toda sua quota de sacrifício. Já disse várias vezes que Alagoas fez seu ridículo dever de casa: demitiu em massa, privatizou. O Governo passado já fez tudo, mas não resolveu o problema. Qualquer pessoa de bom senso sabe que essas medidas não resolvem o problema. Alagoas já fez tudo. Está comprometendo 13% da sua receita líquida real. O atual Governador é um homem de diálogo, inclusive é elogiado pelo Presidente da República como tal. Agora, infelizmente, a demonstração de diálogo que está sendo dada por muitos dos representantes de Alagoas não tem significado, concretamente, novos e melhores dias para Alagoas.  

Esta é a semana da discussão e da audiência. Se não conseguirmos, na semana que vem temos a grande mobilização nacional dos prefeitos, um grande ato que todas as lideranças municipais farão na próxima semana. A nossa Bancada irá se reunir novamente nos dias 12 e 13. Esperamos que o Presidente volte logo dos Estados Unidos - certamente foi prestar contas lá - para prestar contas também aos povos de Alagoas e Sergipe. Depois de tudo isso, se não tivermos nenhuma alternativa concreta, vamos fazer uma marcha por Alagoas, vamos fazer uma grande declaração de amor ao povo das Alagoas. Faremos uma marcha para Brasília como ninguém nunca viu, para exigir do Governo Federal, para exigir inclusive de nós do Senado, porque cabe ao Senado representar a Federação, que tenham sensibilidade em relação aos gigantescos problemas - no caso específico da marcha, de Alagoas; e no caso do documento, de Alagoas e dos nossos queridos companheiros de Sergipe.  

Portanto, ainda estamos esperando o resultado da audiência, esperamos ser recebidos hoje ou amanhã. Esperamos que o Presidente esteja nos nossos Municípios e nos nossos Estados. Cremos na sua sensibilidade, porque antes de Sua Excelência renunciar ou do povo, mobilizado, tirá-lo da Presidência da República, Sua Excelência ainda é o Presidente. Às vezes, imaginamos um ex-Presidente, porque, infelizmente, é o Fundo Monetário Internacional que estabelece todos os contratos e todas as cláusulas, devidamente seguidas de forma subserviente e subordinada.

 

Enquanto isso não acontece, pelo amor de Deus, sensibilidade aos problemas dos Estados de Alagoas e Sergipe! Claro que temos que ter sensibilidade para com todo o povo brasileiro, mas a situação de constrangimento, humilhação e sofrimento naqueles Estados apresenta-se de forma mais exacerbada. Por isso, reitero a necessidade de ajuda do Governo Federal para os Estados de Alagoas e Sergipe, que, infelizmente, estão precisando muito dessa ajuda neste momento.  

 

panI !


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/1999 - Página 10142