O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, juntamente com o tráfico de drogas, os tentáculos da violência vêm forçando os portões das escolas de 1 ^{o e 2 o graus, assim como das universidades brasileiras. Mesmo aqui, na Capital da República, raro é o dia em que ao menos um estabelecimento de ensino deixe de aparecer, nas manchetes de jornal, como palco de um crime de morte.}  

^{As famílias assistem, apavoradas, todas essas ocorrências. As escolas, antes garantia de segurança, são hoje em dia causa de preocupação para os pais. É óbvio, também, que a aprendizagem e o rendimento escolar não se mantêm em níveis satisfatórios em ambiente onde o medo impera.}  

^{Ainda não atingimos, graças a Deus, o nível de horror atualmente vivenciado pela sociedade norte-americana. Sem intenção de criticar os valores e os costumes daquela grande nação, pondero que as facilidades em adquirir, manter e portar armamentos e munições atuam de forma negativa sobre os indivíduos com maior grau de descontrole emocional, especialmente crianças e adolescentes.}  

^{Por esse motivo, reapresentei o PLS que recebeu o número 138, de 1999, que propõe a alteração da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que "institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências."}  

^{Pelos mesmos motivos, saúdo a crescente preocupação não só das autoridades, mas de todas as mentes esclarecidas quanto às facilidades de que desfruta o comércio de armas e munições em nosso País.}  

^{Ponderam alguns quanto ao risco do desemprego que adviria das restrições a esse setor. Lembro aos ilustres Colegas que algumas renomadas fábricas européias de tanques-de-guerra, após o segundo conflito mundial, passaram a produzir tratores e outras máquinas agrícolas.}  

^{Na mesma época, mercadorias estrangeiras, antes comercializadas no Brasil, não mais conseguiam atravessar o Atlântico. Os comerciantes brasileiros se adaptaram aos novos tempos; a indústria nacional procurou ocupar os nichos vagos pela ausência dos produtos importados. Apesar das limitações comuns aos tempos de guerra, o País acabou saindo fortalecido.}  

^{Não estamos oficialmente em guerra, mas já são muitos os mortos, intencionalmente ou por balas perdidas. É preferível que as ocupações relativas ao setor de armamentos sejam reestruturadas ou redirecionadas. A criatividade e a capacidade de adaptação do nosso povo responderá a esse desafio.}  

^{Estaremos, assim, impedindo que novas vidas sejam ceifadas, criando ambiente de segurança para que os jovens freqüentem as escolas sem medo, os trabalhadores retornem aos seus lares ao final da jornada de trabalho, cada cidadão possa exercer o seu direito de ir e vir.}  

^{Sou favorável às campanhas em favor do desarmamento da população, mas não podemos deixar que o romantismo e o idealismo toldem a nossa visão prática da realidade. O marginal jamais se emocionará com as campanhas de propaganda; os psicopatas também não se deixarão convencer. Estaremos apenas desarmando o cidadão comum, o trabalhador honesto que ainda crê no Estado e dele espera a segurança apregoada pelas leis.}  

^{Parabenizo, portanto, a proposta do Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato, para frear a violência que vem sitiando as escolas brasileiras de todos os níveis.}  

^{Também é necessário que se reflita sobre a razão de ser e as conseqüências dos trotes a que os calouros são submetidos quando do ingresso aos cursos superiores. Quando ocorrem mortes, como a do estudante de Medicina da USP, ou acidentes que exijam hospitalização, os culpados podem ser criminalmente punidos. Nos demais casos, porém, em que os jovens universitários são submetidos pelos "veteranos" a vexames e humilhações, forçados a se embriagar, a mendigar, a se despir, a ter o corpo besuntado por produtos tóxicos ou malcheirosos, ninguém é responsabilizado.}  

^{Alegam alguns que o trote é uma brincadeira própria da juventude, uma tradição universitária. Desejo ressaltar que o duelo com espadas e outros, durante alguns séculos, foi também um costume na Europa, especialmente nas universidades, e que, após se perderam centenas de vidas, os governos conseguiram acabar com essa selvageria.}  

^{Sr. Presidente, ilustres Senadores, ao estabelecer os "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos", a Constituição em vigor determina, claramente, no seu art. 5º, incisos II e III:}  

^{"Art. 5º ....................................................................................................} 

^{II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;}  

^{III - ninguém será submetido à tortura, nem tratamento desumano ou degradante;"}  

^{Quando se fala na privação desses direitos, vem-nos à mente, sempre, a ação policial. No entanto, cada vez mais esses dispositivos constitucionais são desrespeitados na realização dos trotes.}  

^{Exemplo recente é o da Universidade do Rio de Janeiro. Na manhã do dia 28 de abril passado, cerca de 200 alunos do curso de Engenharia arremessaram ovos e agrediram, inclusive a socos, moças e rapazes dos cursos de Economia e de Administração. O Diretor da Faculdade de Economia, em documento encaminhado ao Reitor, afirmou que "numa prática abusiva, violenta e predatória, os alunos de Engenharia invadiram o oitavo andar (...) com bombas de fabricação artesanal e pedaços de ferro e agrediram alguns alunos dos dois cursos (...), que estavam sentados no banco e que não revidaram as agressões."}  

^{Apesar das testemunhas - estudantes, funcionários e professores -, os organizadores do trote afirmaram que não houve violência.}  

^{O Reitor da UERJ, Antônio Celso Alves Pereira, declarou aos jornais ter sido esse o trote mais violento já praticado naquela instituição. Haverá uma sindicância, provavelmente um inquérito administrativo. Identificados os culpados, entre os 200 alunos de Engenharia, talvez ocorram algumas suspensões; pode ser até que alguém seja expulso.}  

^{O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Carlos Patrocínio?}  

^{O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao eminente Senador Nabor Júnior.}  

^{O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Fico muito feliz em ouvir esse oportuno pronunciamento, em que V. Exª retoma o assunto que levantei na última sexta-feira. Chegou o momento de abolir-se definitivamente, no Brasil, a prática do trote, principalmente nas universidades federais, pois é difícil que isso aconteça nas universidades particulares. O trote está se tornando um abuso cada vez mais grave, a ponto de provocar mortes, como a ocorrida, recentemente, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e que vitimou um jovem calouro. É uma prática que, no mínimo, causa constrangimento moral e físico aos alunos, quando não resvala para a mais condenável violência. O caminho saneador foi apontado pela Universidade Federal do Acre, que promoveu uma festa de congraçamento reunindo os alunos novatos e os veteranos. Já fomos estudantes e sabemos que precisa haver uma integração positiva entre os calouros e os integrantes das turmas precedentes. Permitam-me os nobres Senadores explicar como está agindo a Universidade do Acre, dando um exemplo excelente para as suas congêneres: nos três primeiros dias úteis de maio corrente, desenvolveu-se uma programação interativa, juntando novatos e veteranos em práticas diversas, desde as educativas até as desportivas, destacando temas e atividades relacionadas com a própria instituição, práticas sempre voltadas para vencer a crise que o País atravessa. É um exemplo a ser seguido pelas universidades brasileiras, até que se proíba, definitivamente, esse nefando costume, causador de constrangimentos físicos e morais aos alunos novos das universidades. Parabéns a V. Exª pela abordagem desse oportuno tema.}  

^{O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a intervenção de V. Exª, nobre Senador Nabor Júnior. Posso assegurar a V. Exª que a minha preocupação em fazer pronunciamento sobre a onda de violência nas universidades foi inspirada por V. Exª, que proferiu magnífico discurso a respeito do assunto na última sexta-feira. Quem sabe essa festa de congraçamento entre veteranos e calouros da Universidade do Acre não tenha sido realizada já atendendo ao apelo que V. Exª fez aqui na sexta-feira?}  

^{Isso basta, senhores? Se tais punições ocorrerem, serão suficientes para coibir novos excessos? O próprio reitor admitiu que a ação dos futuros engenheiros "beira a delinqüência". E se houvesse ferimentos graves?}  

^{Desejo esclarecer ao colendo Plenário que não há como os calouros faltarem no dia do trote, pois ou a chamada "brincadeira" ocorre de surpresa, ou é marcada para depois de uma prova importante, nunca nos primeiros dias de aula.}  

^{Muitos alunos contratam seguranças ou pedem a ajuda de amigos lutadores para se livrarem das humilhações e violências, mas são discriminados pelos mais antigos, ou veteranos, ao longo de todo o curso. Pais se deslocam para as faculdades e assistem, impotentes e apreensivos, ao enxovalhamento dos filhos, em nome de uma tradição.}  

^{Em São Paulo, até as mães dos alunos estão permanecendo nas escolas, temerosas que estão de qualquer violência contra seus filhos, sobretudo os menores.}  

^{Sem ser radical ou conservador, penso que, qualquer que seja a origem, a violência e as drogas precisam ser banidas das instituições de ensino brasileiras. Tenho a convicção de que todos aqui corroboram essa opinião.}  

^{Se os estudantes desejam manter o trote como tradição, que o façam de modo sensato e cordial, sob a forma de comemorações sadias ou de prestação de serviços à comunidade. Serão, nesse caso, dignos de elogios. E cito um exemplo. Em algumas escolas do País o trote obriga os calouros a doarem sangue, material esse que salva vidas e que está faltando nos hospitais.}  

^{O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo um aparte ao nobre Senador Luiz Estevão, Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias.}

^{O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, gostaria apenas de cumprimentá-lo pelo oportuno e pertinente pronunciamento. Todos nós vemos, com muita perplexidade, os nossos jovens transformarem, de uma maneira totalmente desvirtuada, o ingresso nas escolas em uma demonstração de agressividade, de falta de civilidade e de respeito ao ser humano. Vimos agora, em outros países do mundo, notadamente nos Estados Unidos, jovens perpetrarem ações criminosas inconcebíveis, algo realmente do estado de loucura. Parabenizo V. Exª por trazer um tema tão oportuno a esta Casa, lembrando que, às 17 horas, estarei acompanhando um grupo de lideranças estudantis do Distrito Federal e do Brasil em audiência com S. Exª o Sr. Ministro da Educação, Paulo Renato, justamente para tratar desse tema: para ver a maneira de direcionar a questão da violência nas escolas, principalmente abandonando o conceito do trote e transformando-o, quem sabe, numa maneira de cobrar dos calouros, no meio da alegria da juventude, da alegria do ingresso na universidade, a prestação de serviços comunitários, a doação de sangue, enfim, uma pequena ação que reverta em proveito da comunidade. Portanto, parabenizo V. Exª. E esperamos que, na reunião, às 17 horas, com o Ministro, possamos, quem sabe, encontrar um bom encaminhamento para essa questão.}  

^{O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Nobre Senador Luiz Estevão, percebo que essa é uma questão que preocupa toda a sociedade brasileira e, evidentemente, tem que ser também preocupação do Senado Federal. Espero que V. Exª e o estudantado, que terão audiência com o Ministro Paulo Renato, saiam satisfeitos e com o compromisso de que será banida, de uma vez por todas, a violência das escolas, quer das escolas de 1° e de 2° grau, quer das universidades.}  

^{Cada pai, cada mãe precisa ter plena certeza de que a escola e a universidade oferecem segurança aos alunos. Senhores, nada pode ser mais triste que se despedir de um filho saudável, que busca o estudo como forma de ascensão social, e receber de volta um corpo inerte ou um estudante ferido e decepcionado.}  

^{É preciso impedir, Sr. Presidente, que a escola se torne tão perigosa quanto um campo de batalha!}  

^{O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Carlos Patrocínio?}  

^{O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo o aparte ao eminente Senador Leomar Quintanilha.}  

^{O Sr. Leomar Quintanilha (PPT-TO) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, não é preciso ser pai para ter preocupação com a escalada da violência nas escolas do Brasil. Vimos a notícia se multiplicar na televisão, notadamente nos Estados Unidos, vimos as atrocidade praticadas por crianças e por adolescentes, fatos que nos deixam estupefatos e extremamente sobressaltados. Imediatamente, as notícias, já aqui no Brasil, dão-nos conta da escalada da violência nas escolas brasileiras, com o uso indiscriminado de armas por quem não tem a menor noção do seu uso e dos riscos que ela representa, não só para si mas também para os colegas de sala de aula. Como eu disse preliminarmente, não é necessário ser pai para ter preocupação com a violência, mas apenas imaginar que são as futuras gerações que estão se preparando, que estão construindo o seu arcabouço individual e que se vêem envolvidas numa escalada de violência totalmente incompatível com o mundo civilizado que pregamos e que desejamos para todos. É importante que esse alerta que V. Exª traz à Casa nesta tarde mobilize, o quanto antes, todos os segmentos e todas as autoridades envolvidas com a questão, para que possamos dar um basta na escalada da violência no Brasil e, principalmente, na escalada da violência nas escolas brasileiras.}  

^{O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a intervenção de V. Exª, nobre Senador Leomar Quintanilha, e a incorporo ao meu pronunciamento.}  

^{Esta é a minha intenção: envolver todos os segmentos da sociedade brasileira no combate à violência, sobretudo nas escolas, que, antigamente, eram lugar de absoluta segurança, e hoje deixaram de ser.}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Pedro Simon.}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Quero felicitar V. Exª pelo pronunciamento, porque dificilmente haverá um tema tão importante a ser debatido, nestes nossos dias, no Brasil, quanto a violência nas escolas. Podemos analisá-lo de dois ângulos. Primeiro, há o trote nas universidades, que, eu me lembro, no meu tempo - que lá vai muito longe -, era um momento de festa, de alegria e adquiriu repercussão nacional. Os jovens faziam uma passeata, a "passeata dos bichos", que era qualquer coisa de espetacular. E eles, com a sua irreverência, brincavam, anarquizavam e debochavam do governo e de fatos da sociedade. Aquele era um momento, efetivamente, de empolgação nacional. Lamentavelmente, o Movimento de 64 proibiu os trotes nas escolas, porque não admitia que fossem feitas - como eram feitas - críticas ao governo. A situação foi-se deteriorando e, hoje, verificamos o que está acontecendo. Com relação às escolas em si, à violência e ao uso de armas, temos que analisar isso sob dois ângulos: um é o da gente pobre, humilde, da gente da favela, dos meninos de rua que não têm lar, que não têm escola. Eu, quando era governador, preocupei-me muito com as escolas de passagem - que deveriam ser debatidas -, lugar onde as crianças entram e ficam um ou dois dias; não querendo ir, não vão; querendo ir, vão; elas são encontradas na rua e são levadas para lá. E essas escolas não são como as escolas oficiais, nas quais, se tiver tantas faltas, a criança é mandada embora. É um lugar para um tratamento especial. A criança maltrapilha, viciada em tóxico, é lavada, recebe roupa, alimentação. Em vez de, nas madrugadas, vermos essa infinidade de crianças debaixo das pontes, temos uma oportunidade de fazer algo por elas. Acontece de homens mais velhos, safados, usarem os menores no tráfico de drogas, porque se a criança é pega em flagrante, nada acontece. Outro caso é o das classes média e alta. Essa questão é muito importante. É bom que se diga que, nos países desenvolvidos, de cada dez crianças da classe média que morrem, nove morrem nos Estados Unidos. O Presidente Clinton deu uma declaração, ontem, falando para todo o país, em que disse que a violência da mocidade, nos Estados Unidos, está adquirindo os limites a que chegou - são 25 que morrem aqui e outros tantos que morrem ali, em planos organizados de jovens querendo destruir toda uma escola - devido à televisão, à violência da televisão, à loucura da televisão americana. São filmes, desenhos e outros programas que formam e mesclam de tal maneira a personalidade dos jovens que é uma aventura total. O Presidente Clinton está fazendo a proposta de que haja um debate sobre a televisão e as repercussões que ela tem nos jovens americanos. Imaginem aqui! Lá eles têm uma série de instrumentos que podem desligar automaticamente a televisão. Nós não temos nada! Na verdade, está se formando uma linha de violência que temos obrigação de alterar, caso contrário... Só a boa vontade não vai resolver. Meus cumprimentos a V. EXª.}  

^{O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon. Não fora a rigidez do tempo, gostaria de fazer algumas considerações sobre o que disse V. Exª.}  

^{Citei, no início do meu discurso, que esses crimes praticados por adolescentes acontecem muito mais nos Estados Unidos. E nós sabemos da influência perniciosa dos meios de comunicação, sobretudo da televisão. É o que está acontecendo também no Brasil. Não se liga uma televisão aqui sem que haja uma cena de sexo ou de violência, de crime ou de desagregação da família. E como a violência ainda é incipiente aqui - podemos considerar assim -, embora já esteja se alastrando por todo o País, creio que ainda há tempo de tomarmos as providências para que isso não se generalize no Brasil.}  

^{Continuo a minha leitura.}  

^{É preciso impedir, Sr. Presidente, que a escola se torne tão perigosa quanto um campo de batalha. Assim, garantindo a integridade física e moral dos estudantes, estaremos realmente contribuindo para o desenvolvimento do nosso povo e para a grandeza da Nação brasileira.}  

^{Muito obrigado.}  

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