O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma observação a respeito das declarações que surgiram, a partir de conversas, no Palácio do Planalto, entre membros da base partidária do PFL, sobre a CPI do Sistema Financeiro, já definindo que ela deveria terminar em cento e vinte dias, sem qualquer prorrogação.  

Ora, Sr. Presidente, os membros da CPI é que devem determinar o seu tempo de duração. Não se pode imaginar, que passado um mês, estando nós a completar a apuração do primeiro dos oito fatos determinados colocados no requerimento do Senador Jader Barbalho, o Palácio do Planalto diga que a CPI não será prorrogada. Sr. Presidente, vamos colocar bom senso nas palavra de quem, no Palácio do Planalto, seja do PFL, do PSDB ou do PMDB, esteja dialogando. Então, será que é de lá que se imporão os limites sobre o que o Congresso Nacional deve examinar? Vamos, sim, examinar os oito fatos determinados e, se estivermos completando o último deles, se tivermos apurado tudo aquilo que o Senador Jader Barbalho e a maior parte dos Senadores propuseram, aí, sim, poderemos dar por concluído o prazo. De outra maneira, teremos, inevitavelmente, que prorrogá-lo, mas quem deve definir isso, no tempo certo, é a CPI.  

Sr. Presidente, quero registrar a solicitação de instauração de processo administrativo que a Abrinq - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - requereu com respeito ao procedimento da empresa Mattel do Brasil.  

A indústria de brinquedos brasileira está extremamente preocupada com procedimentos da Mattel, a maior empresa mundial de brinquedos - com um faturamento anual de US$ 4,8 bilhões, muito maior que os cerca de US$ 700 milhões de dólares que constituem o mercado brasileiro - que caracterizam um comportamento contrário ao espírito e à prática da livre competição.  

Diz esse documento que reuniões da diretoria, na matriz dos Estados Unidos, dão conta de que a direção da Mattel "tomou a decisão de, definitivamente, colocar seus tentáculo no Brasil, bancar uma operação deficitária pelo tempo que for necessário, de forma a delibitar todos os competidores locais", de tal maneira a asfixiar a indústria brasileira, como tem ocorrido na Argentina, onde, tendo iniciado as suas operações há poucos anos, hoje toma conta de 70% do mercado argentino de brinquedos e diminuiu o número de empresas argentinas de trezentas para cerca de vinte e duas. Preocupada com as práticas de comércio desleal, a Abrinq resolveu entrar com essa representação.  

Hoje, Sr. Presidente, fui recebido pelo Secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho do Nascimento, que me explicou ter sido dada entrada nessa representação no dia 22 de março. A SDE já encaminhou à Mattel o pedido, em 15 de abril, para que, no prazo de quinze dias úteis, que estão a se esgotar, haja resposta a esse requerimento. Gostaria de registrar que o Secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, informou que ao Senado encaminhará as informações relativas ao requerimento de abertura de processo administrativo para apuração e repressão de infrações de ordem econômica contra a indústria nacional de brinquedos, feito pela Abrinq.  

Quero cumprimentar o Senador Roberto Saturnino Braga por também estar expressando o apoio do PSB e de todo o Bloco de Oposição à taxa Tobin.  

Muito obrigado.  

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