O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos a viver momentos de transformação, momentos de algumas alterações, muitas vezes profundas e necessárias a este País, haja vista, inclusive, as duas Comissões Parlamentares de Inquérito em andamento: a do Judiciário, que está a ensejar, sem dúvida alguma, uma reforma do Judiciário, já em andamento na Câmara dos Deputados - as coisas estão acontecendo -; e a do Sistema Financeiro, que também está a exigir medidas de travamento, medidas profundas no Banco Central, no Sistema Monetário, no sistema que rege essas ações e questões que envolvem, principalmente, o Banco Central, que é o órgão de controle em relação a isso.  

Dito isso, vou apresentar uma proposta, que - penso - está em sintonia com aquilo que o Senador Ademir Andrade falava ainda há pouco, dessa tribuna, ou seja sobre a sua preocupação no sentido de que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro tenha andamento. S. Exª citava diretamente o nosso Partido, o PMDB, fazendo votos de que essa Comissão tenha seu andamento, sua seqüência.  

Como membro do Partido, não pude deixar de dizer que, na verdade, a idéia de todos nós - a minha, pelo menos; assim ouvi, há pouco, o Senador José Fogaça se expressar - é a de que essa Comissão tenha os seus desdobramentos. Essa CPI foi criada por um Partido de sustentação do Governo, da base do Governo, o PMDB, que propôs, com muita coragem, a criação dessa Comissão, para buscar clarear assuntos que estão às escuras, que estão a merecer respostas de quem tem o dever de assim proceder perante a Nação brasileira.  

Nós, como integrantes desse Partido, queremos que essa CPI tenha seqüência. Essa é a intenção, sem dúvida alguma. E, em sintonia com isso, com os desdobramentos dos trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão, nós, nesta Casa, e também a Nação temos participado desse processo, propondo alternativas para não só se descobrir quem cometeu - propositadamente ou não -equívocos e erros, como também para a Nação conhecer os prejuízos que estão arrolados aos brasileiros. Precisamos saber se houve ou não má-fé.  

Mas há muitas idéias de que a coisa anda muito solta, de que a Legislação precisa ser mais amarrada. Precisamos criar mecanismos para que os responsáveis pela condução dessa política o façam de forma séria, transparente e aberta.  

Sr. Presidente, como surgem idéias de todos os lados, também estou reapresentando, no dia de hoje, uma proposta que já tramitava nesta Casa no exercício anterior, para que seja alterada a composição do Conselho Monetário Nacional, que hoje é restrito a três entidades, quais sejam o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e o Banco Central.  

Eu a reapresento para pedir que se amplie a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que trata sobre isso e que restringe esse Conselho a esses três órgãos. Sugiro que, além do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Ministério do Planejamento, sejam incluídos no Conselho Monetário Nacional o Ministério da Indústria e do Comércio, o Ministério da Agricultura, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Comissão de Valores Mobiliários e o BNDES, na figura do seu Presidente. Sugiro também que dois representantes das classes trabalhadoras participem do Conselho Monetário Nacional e que o Presidente da República indique, para dele participar, seis pessoas de reconhecida idoneidade e capacidade.  

Digo isso, para que o Conselho Monetário Nacional seja ampliado e debatido, para que haja mais transparência e para que as decisões do Conselho, após 24 horas, sejam comunicadas a esta Casa. Que as decisões venham a esta Casa! Penso que isso é de fundamental importância, para que haja mais transparência e também para que uma, duas ou três pessoas não possam tomar decisões ad referendum do Conselho. Não pode mais acontecer isso. Muitas vezes, as decisões são tomadas na calada da noite; sabemos que isso tem ocorrido. Queremos que isso não aconteça mais.  

Sr. Presidente, vejo que V. Exª está me alertando...  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade. Fazendo soar a campainha) - Senador Casildo Maldaner, o tempo da sessão já se esgotou.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Não é possível prorrogá-la por mais 2 minutos, Sr. Presidente?  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - Para isso, deveria haver a aprovação do Plenário.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Mas, nesse caso, acredito que não há...  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - Pediria a V. Exª que encerrasse o seu pronunciamento com a maior brevidade possível.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Sr. Presidente, em todo o caso, eu gostaria que V. Exª recebesse a justificativa que tenho aqui por escrito. Faço uma justificativa relatando os fatos e os casos, em que apelo aos nobres Colegas desta Casa que recebam essa proposta, para que esta tramite nas Comissões competentes do Senado para a devida análise. Como eu disse, tenho aqui uma exposição por escrito, para que se acoberte toda essa minha justificativa.  

Em resumo, peço que o Conselho Monetário Nacional seja aumentado, que essas representações dele participem. Peço ainda que as suas decisões, após 24 horas, sejam remetidas a esta Casa, para que delas se tenha um conhecimento muito claro e transparente. Não se pode, em momento algum, uma, duas ou três pessoas tomarem uma decisão ad referendum do Conselho Monetário Nacional.  

Com isso, estamos criando mecanismos em relação à própria Comissão Parlamentar de Inquérito, que está em andamento, Sr. Presidente. Estamos nos adiantando.  

Reapresento à Casa essa proposta, para que possamos criar mecanismos mais rígidos, mais fortes e mas transparentes, para, em suma, ajudarmos a proteger aquilo que é de todos nós brasileiros.  

Era essa a proposta e o projeto que gostaria de apresentar neste momento à Mesa desta Casa, Sr. Presidente.  

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