O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que trago ao Plenário desta Casa diz respeito à uma situação delicada que o Estado do Acre está passando, inusitada nos anos recentes, e que foi considerada, ontem, dentro do plenário desta Casa, pelo eminente Senador Nabor Júnior. O tratamento dado pelo Senador Nabor Júnior à situação que o Estado do Acre está vivendo, quando ele fez uma análise, dentro da sua visão política e da sua interpretação, das ocorrências no Estado do Acre, trouxe-me uma surpresa enorme. E uma parte do seu pronunciamento foi transcrita no jornal do Senado de hoje, onde o eminente Senador Nabor Júnior referiu-se a acusações feitas por pessoas ligadas ao Governo do Acre contra Vereadores do seu Estado. Essa é a transcrição apresentada pelo jornal do Senado. Confesso a minha surpresa diante da situação colocada no pronunciamento do Senador Nabor Júnior, que também discorreu sobre a preocupação com o Ministério Público do Estado, por estar extrapolando suas atribuições de ordem legal, constitucional e agindo de uma maneira arbitrária, comprometendo, inclusive, o Estado de Direito no Acre.  

Sr. Presidente, a minha surpresa é pelo fato de que estava vivendo alguns dias de profunda esperança e de alegria com as ocorrências recentes no Estado do Acre, um Estado que tem sido motivo permanente de vergonha no cenário nacional, com escândalos de corrupção um atrás do outro, com problemas que refletem a impunidade permanente dentro do nosso território. Por isso, surpreendi-me com o pronunciamento, que era uma crítica à presença de uma ação da Justiça, do Ministério Público, que, a meu ver, merecia o mais elevado respeito e consideração.  

A preocupação que trago é a de que estamos vivendo um momento ímpar na história do Acre. A política do Estado do Acre está tendo um novo momento da sua apresentação pública. Até pouco tempo atrás, o nosso Estado, do ponto de vista político, tinha um odor fétido, tinha um cheiro ruim de coisas podres tomando conta do nosso território, do comportamento e da prática política envolvendo muitos setores do Estado, não só do ponto de vista do Legislativo, mas do Executivo e também em setores do Judiciário.  

Lamentavelmente, portanto, surpreendi-me com o pronunciamento, porque na hora em que o Governo do Estado apresenta um plano de geração de oito mil empregos, deixa todo o respeito e hipoteca toda a sua solidariedade aos órgãos de Justiça para que ajam com liberdade, com autonomia, na busca efetiva do cumprimento constitucional, para fazer o que a Senadora Marina Silva e o povo acreano desejam, e saiu, hoje, na imprensa, a chamada "Operação Mãos Limpas", pela qual o Acre deve passar, já que as instituições estavam corroídas pelas práticas de corrupção que ferem nitidamente a moral pública, e que seria de interesse de inúmeras pessoas do Estado do Acre - também sei do interesse do Senador Nabor Júnior - o respeito às instituições públicas, ao Estado de Direito e o fim da corrupção que abala e agride o nosso Estado há tanto tempo.  

A minha esperança consistia no fato de estar verificando a presença de jovens representantes da Magistratura agindo com rigor na defesa do Poder Judiciário, na defesa do Estado de Direito e no fim do privilégio aos praticantes do crime do "colarinho branco" dentro do Estado, na posição de defesa que o Poder Legislativo do Estado começa a tomar com as CPIs que apuram falências de banco, corrupção ou agressão ética do maior escândalo que se possa imaginar dentro da nossa região, e também de um Ministério Público que ousadamente vem tentando fazer a sua parte, fazendo cumprir nitidamente o que preceitua a sua atribuição constitucional.  

Por isso, repito, fiquei profundamente surpreso. Quero acreditar que houve uma passagem de informações indevidas e imprecisas ao eminente Senador Nabor Júnior, pelo fato de que só tenho a elogiar a prática apresentada pelo Ministério Público nessa ação, que envolveu também a Câmara de Vereadores de Rio Branco, quando o Ministério Público, cumprindo um preceito constitucional, tomou medidas no sentido da investigação de crimes do "colarinho branco", praticados dentro do Estado do Acre, no caso efetivo, na Câmara Municipal.  

Causou-me, portanto, surpresa a afirmativa de que seria uma ação de setores do Governo também. Gostaria de dizer que o Acre, que nós, acreanos, como o Senador Nabor Júnior, que temos um amor imenso por aquela região, que temos, permanentemente, a responsabilidade de fazer com que o Acre alcance o seu devido lugar na História, no sentido da justiça, dos direitos humanos, da construção de uma nova sociedade mais fraterna, mais amiga, mais ética, deparamo-nos com a ação da Justiça, que tende a abreviar os momentos críticos que vivendo.  

Sr. Presidente, gostaria de dizer que atravessamos a infância, a adolescência e estamos vivendo, agora, a fase adulta do nosso Estado, e estamos testemunhando que aquela situação com a qual sofremos muito de ver os seringueiros tendo as suas casas queimadas; líderes sindicais sendo assinados dentro do Estado do Acre, a presença de poderosos que, da noite para o dia, ficaram ricos às custas do dinheiro público, a prática de formação de contas fantasmas, iniciadas, no Estado do Acre, antes do esquema PC Farias. A conta fantasma que todos conhecem como a conta Flávio Nogueira, resultado do saque de uma parte do dinheiro público do Acre para fins escusos. E contemplamos essa travessia da ação pública dentro do Acre sem ver ricos e poderosos na cadeia, vendo a impunidade se fazendo presente pelos artifícios do direito de um bom advogado que os poderosos detinham dentro do Estado.  

Eminente Senador, no momento que penso que a esperança está brotando no povo acreano novamente, numa hora em que está brotando a esperança de respeito a uma justiça que o Governo do Estado pratica, de respeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Poder Legislativo, temos que elogiar, pois está surgindo um novo modelo de solidariedade, onde a prioridade vai ser o humilde, o pequeno.  

Gostaria de dizer...  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC)- V. Exª me permite um aparte, Senador Tião Viana?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Com imenso prazer, eminente Senadora Marina Silva.  

A SRª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª por estar dando esses esclarecimentos e mostrando o que têm sido os episódios que ocorreram recentemente no Acre, principalmente no que se refere à ação do Ministério Público. Penso que o que está acontecendo no Acre é uma realidade nova, uma realidade completamente nova e o novo, às vezes, assusta. Minha avó dizia que o costume de fumar o cachimbo deixa a boca torta. Infelizmente, nós viemos de uma trajetória de boca torta, de normalidade com práticas inescrupulosas dentro das instituições há alguns anos, Senador Tião Viana. Não são todos da Magistratura, não são todos os políticos, não são todas as pessoas que praticam essas improbidades. Mas, infelizmente, em algumas instituições, os que não cedem à pressão, são minoria. Mas, no momento em que essa parte verificar que ela pode tomar corpo, que ela não vai ser, digamos assim, afrontada de todos os lados, que a Justiça tem liberdade para se manifestar, então, ela se sentirá à vontade para praticar a justiça, porque esse foi o desejo de muitos que, em vários momentos, foram pressionados. V. Exª expõe isso. Por exemplo, eu mesma, quando militava no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, eu vi quando o Chico Mendes e o Lula foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Tivemos de pegar o Dr. Márcio Thomaz Bastos, pegar o nosso ilustre advogado, que foi Deputado Federal, Eduardo Greenhalg, para defender o Lula. Sabe por quê, Senador Tião Viana? Porque num comício, num ato público, ele disse uma frase corriqueira no Norte e no Nordeste: "Do jeito que a situação está, chegou a hora de a onça beber água. Os trabalhadores têm de se organizar nos seus sindicatos." Lei de Segurança Nacional, prisão, achincalhamento por essa palavra? Foi preciso movimentar um batalhão de advogados para tirar o Lula e o Chico Mendes do banco dos réus por essa palavra. Entretanto, alguém que desvia R$500 mil de uma Câmara de Vereadores de um Estado pobre, falido como o nosso, em vinte minutos, pelo telefone, antes de chegar à delegacia, já estava solto. Creio que a reforma do Judiciário é o espaço privilegiado para discutirmos essa anomalia. Não é desacreditar as instituições judiciais, não é desacreditar a Justiça, mas fazer com que ela funcione. Neste momento, todos os homens e mulheres de bem devem estar do lado daqueles Procuradores, sem ferir o estado de direito, porque eles estavam altamente embasados no fulcro da lei – estou usando um jargão dos advogados – para fazer o que fizeram, mas sentiram-se impotentes. Penso que todos nós que estamos aqui queremos que a Justiça seja feita e que o seja num lugar que teve muita dificuldade nesse sentido, que é o Estado do Acre. Lá as pessoas viram cartazes na rua, como no tempo do velho oeste, oferecendo R$50 mil para quem entregasse a cabeça de pessoas. Meu Deus, isso é uma afronta ao estado de direito! Essa é a afronta! É contra isso que temos de nos levantar! Então, esses jovens Procuradores que, graças a Deus, ainda têm o ímpeto, a força, a garra de acreditar na Justiça e fazer com que as instituições funcionem, estão de parabéns! Tenho certeza de que na ação dessas pessoas não há dois pesos e duas medidas. Se fosse V. Exª ou eu, eles também fariam do mesmo jeito. É isso que me faz tirar o chapéu para quem está na condição de magistrado, para quem tem o poder de arbitrar uma decisão baseado em fatos, na lei; não com arbitrariedade, até porque existe o direito de defesa. Duvido que um trabalhador, que um desvalido da sociedade tivesse tantos privilégios a ponto de dar um telefonema e já estar solto antes mesmo de ser preso. Parabenizo V. Exª pela iniciativa do discurso.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Muito obrigado, Senadora Marina Silva.  

Traduzo, Sr. Presidente, o sentimento que estamos vivendo no Acre como uma pessoa que acompanhou, assim como a Senadora Marina Silva, a angústia, o calvário e o sofrimento que Chico Mendes passou. Não esqueço da imagem contada por familiares do Chico dias antes da sua morte. Ele tinha um banheirinho próximo a sua casa, onde tomava banho – foi na hora de ir para o banho que ele foi assassinado. A lâmpada que iluminava, que dava alguma claridade ao ambiente do assassinato foi tirada e colocada em seu lugar uma lâmpada queimada três dias antes, de forma seqüenciada. E ele sabia. Chico anunciava que ia ser morto, mas a ausência de proteção ao cidadão permitiu que a situação se encaminhasse para aquilo sobre o que ninguém tinha dúvidas: o assassinato, a violência. Até hoje co-autores daquele crime ainda não foram devidamente punidos e exemplarmente identificados pelo Poder Público.  

A nossa situação é de quem vive e acompanha o sofrimento daquele povo humilde do Acre. Eu, como profissional de saúde, vi inúmeras vezes a última lágrima de vida de doentes dentro de um hospital, e eu sabia que por falta de um simples antibiótico, de um simples medicamento, aquelas pessoas não tinham mais esperança de continuar vivendo. Era o grito da dor dos pais, dos familiares; ao mesmo tempo, eu sabia que a prática do crime do colarinho branco campeava dentro do Estado do Acre: eram carros importados, mansões e o enriquecimento ilícito presente.  

Por esse motivo, eminente Senador Nabor Júnior, é que digo que este é o momento, está brotando a esperança dentro do Estado do Acre. Sei que o sentimento de V. Exª é de respeito às instituições públicas, é de defesa ao estado de direito e de um Estado em que não haja a prática de corrupção. Tenho plena convicção disso.  

Mas gostaria de ler uma citação do Ministério Público Federal, na Lei Orgânica do Ministério Público da União, a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que, no fundo, ampara integralmente a ação praticada pelo Ministério Público. Esse é um dado de assessoria jurídica que tenho e que não deixa qualquer dúvida.  

A tradução, que envolve uma opinião também pessoal, é a seguinte:  

"Quero prestar minha homenagem aos membros do Ministério Público de todo o País que, fazendo jus aos deveres conferidos pela Constituição Federal de 1988, têm agido a favor da coisa pública e dos direitos humanos, em total consonância com a Lei Orgânica que norteia os caminhos que deverão ser observados no dever funcional, na Lei nº 8.125/93.  

Contudo, reconheço, Excelentíssimo Senhor Presidente, que pouco mais de dez anos é tempo insuficiente para familiarizarmos com os atributos processuais legais próprios do Ministério Público, ainda mais se considerarmos a falta de cultura para o respeito ao bem de todos.  

Titular da ação pública, o Ministério Público agirá de acordo com a Lei Orgânica nº 8.125/93 para o cumprimento do art. 129 da Constituição Federal.  

Assim, no Estado do Acre, por força da vigilância ao artigo que prevê a ação do Ministério Público no zelo efetivo dos poderes públicos e dos serviços de relevância (inciso II do art. 129), um grupo de procuradores, que nada mais fazendo do que cumprir o dever funcional, fundamentados por fortes e graves indícios de dilapidação do patrimônio público na Câmara dos Vereadores do Rio Branco, com destruição de provas essenciais ao serviço da Justiça, agiram conforme preceitua o art. 26, I, alíneas "b" e "c", recolhendo, cautelarmente, documentos que resistiram à tentativa de obstaculização da Justiça, pois é sabido que documentos importantes na produção de provas desapareceram dos arquivos públicos da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, levando os procuradores a declararem o extravio de documentos que se referem à evaporização de milhões de reais.  

Cabe ao Ministério Público obrigar os que usurparam, dilapidaram o Erário, a reparar os prejuízos causados. Para tanto, valer-se-á dos meios previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público para responsabilizar aqueles que acreditavam encontrar-se protegidos pelo guarda-chuva da impunidade.  

Se, de um lado, há informes de crimes que corroem a dignidade no mundo todo, por outro lado, há testemunhos e registros de que o mundo moderno não tolera mais ações criminosas que interferem na qualidade de vida e até mesmo na determinação da existência de um hospital, de uma cadeia, de uma escola. Exemplos, como os de juízes envolvidos na operação chamada "Mãos Limpas", incentivam profissionais operadores da Justiça. Os homens e mulheres que ocupam cargos públicos não podem crer e agir como seres que estão isentos do cumprimento de leis.  

O Ministério Público tem esse dever. E se, muitas vezes, não age, prevalecendo a impunidade e a injustiça, peca contra a função que lhe foi confiada pelo legislador constituinte.  

Sr. Presidente, quero afirmar minha admiração e meu respeito pelos que consideramos heróis acreanos hoje: os procuradores que tomaram a ação em favor de uma verdadeira "operação mãos limpas", contra a impunidade, contra o crime do colarinho branco e que encontram a plena solidariedade do Governo do Estado no fortalecimento do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e no exemplo praticado pelo Poder Executivo.  

Cito o nome dos vereadores: Cosmo Lima de Souza, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Efraim Mendivil e Álvaro Pereira, como patrimônios de atos de dignidade, coragem e justiça exemplares, praticados no Estado do Acre.  

Termino meu pronunciamento com as palavras da Procuradora de Justiça, Drª Gisele Mubárac, que não participa da ação de investigação, mas que afirma: "Como membro do Ministério Público, sinto-me orgulhosa das ações desencadeadas pelo promotor Cosmo e por sua equipe presto meu apoio". Segundo a Procuradora, Cosmo Lima está cumprindo o verdadeiro papel do Ministério Público, que é desmascarar bandidos e colocá-los atrás das grades. Ela afirma, ainda, que é preciso acabar com o tráfico de influência na Justiça do Estado, onde quem tem status só é atingido pela lei para receber benefícios.  

São palavras que considero da maior importância e que traduzem, hoje, o sentimento do povo acreano, de respeito à ação praticada pelo Ministério Público e à consideração de que há um amparo legal da ação praticada.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Com imenso prazer, concedo um aparte ao eminente Senador Nabor Júnior, que sei, pela sua história, que é defensor da integridade pública e do respeito às instituições no Acre.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Ilustre Senador Tião Viana, vou-me dispensar de apartear V. Exª, para não atrapalhar o seu pronunciamento e reservo-me para, desde já, pedir à Presidência que me conceda espaço para uma explicação pessoal, já que fui citado várias vezes e, de acordo com o Regimento, teria direito a fazer minha defesa. Na verdade, V. Exª teceu algumas considerações que não condizem com o que afirmei no discurso de ontem nem com as informações que recebi da Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Srª Gisele Nascimento. Agradeço a consideração de V. Exª e peço ao Presidente que me inscreva para falar logo mais, num pronunciamento bastante sucinto e breve, em resposta ao discurso do Senador Tião Viana.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Sr. Presidente, esclareço que a minha afirmativa foi baseada no que saiu publicado hoje no Jornal do Senado , que é a transcrição de um pronunciamento feito ontem pelo eminente Nabor Júnior.  

Finalizo, dizendo que fico orgulhoso de estar brotando a esperança por um novo Estado do Acre, onde o lamaçal, o mau cheiro da corrupção e do privilégio aos poderosos não façam mais parte da nossa história contemporânea e das futuras gerações do nosso Estado.