O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT-RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-presidente e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Sérgio Quintela, caracterizou o processo de privatização do Banco do Estado do Rio de Janeiro, o Banerj, como a "maracutaia do século". Agora, o assunto volta à tona, devido a uma auditoria realizada pelo Governo Estadual, que revelou o quanto foi lesivo esse processo.  

Segundo os dados da auditoria, o Estado do Rio assumiu uma dívida de 12 bilhões de reais, distribuída da seguinte forma: R$ 3 bilhões para a Previ/Banerj; R$ 1 bilhão em ações trabalhistas; R$ 4 bilhões em multas e penalidades aplicadas pelo Bacen; R$ 4 bilhões em dívidas anteriores ao processo de privatização, que ficaram sob a responsabilidade do Estado. Tudo isso, para depois vender, ou melhor, doar o Banerj ao Banco Itaú por R$ 311 milhões.  

O Governador Antony Garotinho anunciou, pela imprensa, que tomaria duas atitudes: pedir à Justiça a anulação da privatização e enviar o dossiê da auditoria para a CPI do Sistema Financeiro, ora em funcionamento nesta Casa. Essas iniciativas do Governo Fluminense, se efetivadas, merecem o meu apoio, bem como da população carioca.  

Sr. Presidente, gostaria de narrar como se deu a malsinada privatização do Banerj, concretizada no dia 26 de junho de 1997.  

No final do dia 30 de dezembro de 1994, o Banco Central decretou a intervenção em cinco bancos estaduais, incluindo os dois maiores: o Banespa e o Banerj.  

Preocupados com a possibilidade do desemprego de milhares de chefes de família, as entidades representativas do funcionalismo do Banerj buscaram o diálogo com o Governador, daquela época, Marcello Alencar. Durante quatro meses, o secretariado recebeu os representantes dos trabalhadores, que elaboraram um projeto de banco público. Nesse projeto, o Estado manteria o controle acionário, e 49% das ações seriam pulverizadas com as prefeituras e o conjunto da sociedade. Seria criado um Conselho de Administração para gerir o banco, formado por representantes das prefeituras, entidades de pequenos e médios industriais, agricultores e comerciantes, e diversos setores da sociedade. A administração do banco público seria fiscalizada pela Assembléia Legislativa.  

O projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa e ao governador que, unilateralmente, interrompeu as conversações e foi à imprensa afirmar que "a única saída para o Banerj seria a privatização", fato esse que segundo ele garantiria os 12 mil empregos e tornaria o banco competitivo.  

Em junho de 1995, o Governo Estadual e o Banco Central celebraram um acordo para terceirizar a administração do Banerj. É bom lembrar que no ano de 1995, o banco foi gerido por uma junta interventora do Bacen, que com sua ação aumentou em 600 milhões de reais o passivo do Banerj.  

No ano seguinte, assumiu o administrador terceirizado, o Banco Bozzano Simonsen. Grande parte da imprensa carioca denunciou o resultado da licitação como fraudulento, tendo o banco privado recebido R$ 36 milhões para preparar a privatição. O Bozzano Simonsen demitiu 5 mil funcionários e fechou 40 das 220 agências do Banerj.  

No final de 1996, o Governo Estadual injetou R$ 3 bilhões, capitalizando o Banco Estadual e criando duas entidades financeiras: o Banco do Estado do Rio de Janeiro, a ser liqüidado no ano seguinte e o Banco Banerj S/A, um empresa sem dívidas ou qualquer passivo trabalhista. Com essa operação, o então Governador Marcello Alencar tentou, por duas vezes, em dezembro daquele ano, privatizar o Banco, não obtendo êxito nesse intento, devido à obrigação de assunção, pelo comprador, do Fundo de Pensão dos Funcionários - Previ-Banerj.  

Para resolver a pendência, o Governo Estadual consegue a adesão do Ministério da Previdência, que estranhamente decreta, em janeiro de 1997, a liqüidação da Previ-Banerj, sem ao menos passar por um processo de intervenção. Para honrar os compromissos do fundo de pensão, o Estado do Rio assumiu mais R$ 4 bilhões de endividamento.  

Também, não podemos esquecer que após a decretação da liqüidação da Previ-Banerj, os cinco mil aposentados do banco ficaram sete meses sem receber seus proventos. Tudo isso, apenas para garantir um processo de privatização.  

A Assembléia Legislativa realizou uma CPI para apurar as causas da intervenção, cujo o relatório final desautorizava a privatização, enfatizando como nociva aos interesses do Estado. O Tribunal de Contas do Estado teve a mesma opinião: o então Presidente do TCE, Sérgio Quintela, afirmou que o processo era lesivo aos interesses da população.  

Mesmo assim, o Governador Marcello Alencar seguiu com a privatização, que se efetivou, em junho de 1997, por R$ 311 milhões, sendo 86% desse montante, em moedas podres. Além disso, o Bozzano Simonsen recebeu a comissão de 5% sobre o valor da venda, ou seja, cerca de R$ 15 milhões. Outro fato curioso foi o conhecimento antecipado do vencedor do leilão, pois com uma semana de antecedência, o Jornal do Comércio já anunciava que o vitorioso seria o Banco Itaú.  

Hoje, dos 12 mil funcionários existentes, restam apenas dois mil. O Banerj que era um banco de âmbito nacional, transformou-se num pequeno banco regional.  

Mas os escândalos não pararam com a privatização. O Itaú passou a ser o gestor da liqüidação do Banerj, recebendo por isso R$ 500 mil por mês. Outro fato absurdo, refere-se ao pagamento de R$ 400 mil mensais, ao banco em liqüidação, pelo aluguel do antigo edifício sede do Banerj, agora transformado em Centro Administrativo. Outra questão também nebulosa é a situação dos 800 funcionários em disponibilidade, que deveriam estar no chamado "banco novo", mas continuam na massa falida, o que contraria a Legislação Trabalhista. Com isto, os banqueiros do Itaú lucraram R$ 1,8 milhão por mês, enquanto esses trabalhadores vivem dias de intranqüilidade.  

Fato é que são muitos escândalos, o que tornaria necessário não apenas um pronunciamento, mas todo um dossiê com as inúmeras irregularidades e ilegalidades do processo de desestatização.  

Portanto, essa negociata extrapola as fronteiras do Rio de Janeiro, tornando imprescindível revelá-la de público, o que faço nesta Casa. Esperamos, ainda, do Governador do Rio de Janeiro a firmeza para tomar as únicas atitudes cabíveis contra o ato lesivo de seu antecessor, ou seja: anular a privatização do Banerj e abrir esta verdadeira caixa-preta aos senadores membros da CPI do Sistema Financeiro.